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Mais financiamento para inovação

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Qualquer empresa paulista com projeto inovador pode agora recorrer à Desenvolve SP para ter acesso a recursos da Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Agência de Desenvolvimento Paulista, instituição financeira do Estado, acabou de assinar seu credenciamento no Programa Inovacred, da agência federal. A proposta do programa é descentralizar a operação de crédito, com planos de financiar R$ 1,2 bilhão para 2 mil empresas.

São Paulo responde por mais da metade da produção científica brasileira, e o Estado detém o maior número de empresas inovadoras instaladas do território nacional. O valor inicial do repasse federal do Inovacred será de R$ 80 milhões. O acordo prevê financiamento de pequenos e médios negócios em investimentos para a introdução de novos produtos, processos, serviços, marketing ou inovação organizacional, bem como o aperfeiçoamento dos já existentes.

Regras

A taxa de juros será de 5% ao ano e o prazo de pagamento pode chegar a 96 meses, incluindo 24 meses de carência. A previsão é que a linha comece a funcionar no final de agosto. Além da Desenvolve SP, estão credenciadas outras cinco instituições pelo Finep para oferecer o Inovacred: BRDE (região Sul), Badesul (RS), Badesc (SC), AgeRio (RJ) e Banrisul (RS). Seguem em negociação BDMG (MG), Desenbahia (BA) e Basa (região Norte).

O Inovacred atenderá empresas classificadas em três categorias: as de porte I, com receita operacional bruta anual de até R$ 3,6 milhões; as de porte II, até R$ 16 milhões; e as de porte III, até R$ 90 milhões. Do total de recursos, 70% serão para os negócios classificados como I e II. O valor que poderá ser financiado para cada projeto também foi dividido pelo tamanho das empresas. As do tipo I e II podem captar entre R$ 150 mil e R$ 2 milhões, e as de porte III, até R$ 10 milhões.

Poderão ser financiados pelo Inovacred diversos tipos de recursos. A lista inclui: equipes participantes do projeto; equipamentos e instrumentos (nacionais e importados); matérias-primas e material de consumo; compra de tecnologia; patenteamento e licenciamento; compra de participação no capital de empresas inovadoras; treinamento no país e no exterior; softwares customizados e a concepção e desenvolvimento deles.

Serviço

Desenvolve SP

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/07/2013. (PDF)

Mais energia para mover o Estado

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Com o Plano Paulista de Energia, Governo busca desenvolvimento econômico sustentável, ampliando a matriz energética renovável

O Governo estadual lançou o Plano Paulista de Energia (PPE). A iniciativa estabelece políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, visando a aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética do Estado. O documento pode ser lido ou copiado do site da Secretaria Estadual da Energia (ver endereço em Serviço).

Atualmente, o uso de energia renovável corresponde a 12,5% no mundo; no Brasil, 45,5%; e no Estado de São Paulo chega a 55,1%. Com o PPE, o objetivo é saltar para 69% até 2020 – meta que está alinhada com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

As propostas do PPE são organizadas nos eixos temáticos eletricidade, biocombustíveis, eficiência energética e gás natural. E levaram em conta as características de São Paulo em sua elaboração. O Estado, que responde por mais da metade da produção nacional da cana-de-açúcar, pretende expandir o aproveitamento da bioenergia gerada a partir do bagaço e da palha do insumo e ainda do biogás de vinhaça.

De acordo com o PPE, até o ano de 2020 São Paulo pode ampliar o potencial instalado de bioeletricidade de cana dos atuais 4,8 mil megawatts (MW) para 13 mil MW. Depende, porém, de investimentos de R$ 28 bilhões, provenientes da iniciativa privada. As apostas são o uso da geração eólica e da fotovoltaica para aumentar a matriz renovável no Estado.

O PPE também propõe criar a disciplina de Eficiência Energética e Uso Racional da Energia Elétrica na rede pública de ensino e estimular a construção civil eficiente, por meio da introdução de requisitos de eficiência nos códigos de obra. Sugere ainda o gás natural como alternativa para combustíveis poluentes hoje usados em processos industriais.

Estudos e levantamentos

As ações da Secretaria Estadual de Energia seguem as diretrizes do PPE. Para isso, a pasta produziu o Atlas Eólico do Estado de São Paulo e o estudo Levantamento do Potencial da Energia Solar Paulista, dentro do Programa Paulista de Biogás e do Programa Paulista de Biocombustíveis.

Coordenado pela pasta da Energia, o PPE recebeu orientações do Conselho Estadual de Política Energética (Cepe), e de mais 70 entidades, como universidades, secretarias de Estado, institutos de pesquisa e associações de classe.

Energia renovável hoje
Mundo 12,5%
Brasil 45,5%
São Paulo 55,1%

Serviço

Plano Paulista de Energia (PPE)

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/07/2013. (PDF)

Combate ao contrabando e fraudes

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Padrão de identificação de veículos nacional permitirá integrar serviços como cobrança de pedágio, pesagem, rastreamento de cargas

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp) firmou parceria com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), entidade do governo federal. O protocolo de intenções irá expandir para todo o território nacional a tecnologia desenvolvida em São Paulo para o Sistema de Cobrança Automático e o Sistema Ponto a Ponto, de pedagiamento por trecho percorrido.

A partir da experiência paulista, novos produtos e serviços de transporte e logística poderão ser desenvolvidos com base na tecnologia de radiofrequência RFID 915 MHz. A ideia é integrar o mesmo padrão de chip de radiofrequência nos mais diversos modais: rodoviário, marítimo, aéreo e ferroviário. E, assim, estimular, a partir do acordo assinado, o uso da mesma tecnologia e padrão em diversas aplicações.

O objetivo é ter chip único para uso em veículos, cargas ou produtos. E, a partir dele, integrar serviços como a cobrança de pedágio, pesagem de veículos comerciais, rastreamento de cargas e acompanhar a origem e o destino de um produto dentro do Brasil. A medida tende a contribuir com o combate ao contrabando de mercadorias e fraudes, por compartilhar informações entre várias entidades fiscalizadoras. Permitirá, também, outros usos, como pagamentos de estacionamento e de abastecimento de veículos.

Os termos do protocolo definem que ambos os órgãos prestem suporte a empresas usuárias, fornecedores de equipamentos, governos estaduais e prefeituras no desenvolvimento de produtos e serviços de transporte e logística baseados na tecnologia RFID 915 Mhz. A integração poderá contemplar, inclusive, os chips que já sairão instalados nos veículos fabricados a partir de 2014, conforme estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).

Ao aproveitar os padrões e protocolos vigentes nas rodovias paulistas, a tendência é trazer ganhos de eficiência, de tempo e de custos. E com a massificação do uso do chip de radiofrequência RFID 915 MHz projeta-se redução no preço do equipamento.

Experiência paulista

No Estado, a utilização de tags com a radiofrequência RFID 915 MHz passou a ser adotada em 2011 em substituição aos equipamentos instalados no ano 2000 e que operavam na radiofrequência de 5,8 GHz. A mudança facilitou a expansão do pedagiamento eletrônico e a abertura do mercado para que mais empresas participassem da concorrência pública.

Em 2012, foram instalados projetos-pilotos do Sistema Ponto a Ponto, de cobrança da tarifa por trecho percorrido, nas rodovias Santos Dumont (SP-75) entre Itu e Campinas; Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), entre Jundiaí e Itatiba; e na Adhemar de Barros (SP-340), de Campinas a Mogi Mirim (em fase de instalação).

No Sistema Ponto a Ponto, o pagamento é realizado quando o veículo passa por pórticos instalados em pontos estratégicos da estrada, onde há antenas que fazem a leitura do tag (sensor) instalado no automóvel, ou por praças de pedágio dotadas do mesmo tipo de antena. Na SP-360, no município de Itatiba, o projeto-piloto com os moradores tem 315 usuários cadastrados. No primeiro ano de funcionamento, cada um economizou, em média, R$ 588,60.

Atualmente, três empresas prestam o serviço de pedagiamento eletrônico no Estado: Sem Parar, Auto Expresso e Conect Car. Todas oferecem opções de serviços de cobrança eletrônica pré ou pós-paga, de acordo com o perfil de uso de cada cliente.

Nos onze meses iniciais do Ponto a Ponto, o sistema proporcionou economia total de R$ 162 mil para o conjunto de usuários cadastrados. No período, foram registradas 119.442 passagens nos pórticos: 85%, ou 100.876, no sentido Itatiba, onde a tarifa teve maior redução.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/07/2013. (PDF)