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Seminário discute a formação de gestores da Represa Itupararanga

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Municípios da região de Sorocaba decidem-se pelo uso do reservatório que fornece água para 63% da população

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) promove seminário dia 7 de outubro com os moradores de cidades da região de Sorocaba. A finalidade é discutir a criação do conselho gestor e a elaboração do plano de manejo para a Área de Proteção Ambiental (APA) da Represa Itupararanga, principal fonte de abastecimento hídrico da região.

O encontro será realizado entre 8h30 e 11 horas no campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Sorocaba e pretende envolver a população nas discussões das diversas etapas para efetivar a consolidação da APA. É uma oportunidade de expressão para os habitantes de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim, que lutam há anos para preservar o reservatório de água, responsável pelo atendimento de 63% da população da região.

O primeiro passo foi a criação, em agosto de 1995, do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê. O comitê estabeleceu como prioridade a transformação da área da represa em APA, o que acabou se concretizando em dezembro de 1998, com a promulgação da Lei nº 10.100. Agora, para a efetiva aplicação da lei, é necessária a regulamentação, cujo processo será iniciado com a criação do conselho gestor e elaboração do plano de manejo, assuntos que serão discutidos no seminário.

Conselhos gestores

A Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental (CPLEA), órgão da SMA, elaborou minuta de decreto que estabelece as diretrizes para a formação de conselhos gestores de APAs em todo o Estado de São Paulo. O plano de manejo inclui a participação do futuro conselho gestor da APA e definirá o zoneamento e normas para o uso e ocupação do solo da área.

A CPLEA organizou também um grupo de trabalho, formado por representantes da SMA e da Câmara Técnica de Planejamento do Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Tietê e de Sorocaba, para o planejamento conjunto das atividades a serem desenvolvidas.

Composição

O conselho gestor será composto de modo igualitário pelo setor público e pela sociedade civil, na proporção de 25% de órgãos estaduais, 25% das prefeituras e 50% sociedade civil. Ele tem por função elaborar o regimento interno, acompanhar o plano de manejo e a integração da Represa Itupararanga com os demais espaços territoriais especialmente protegidos.

O conselho é responsável pela articulação de órgãos públicos, instituições financeiras, organizações não-governamentais e iniciativa privada, para executar planos, programas, ações de proteção, recuperação e melhoria dos recursos ambientais existentes na APA.

Serviço

Seminário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Câmpus da Unesp – Rua 3 de Março, 511 – Alto da Boa Vista – Sorocaba

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/09/2003. (PDF)

Lei garante aos deficientes direito a transporte gratuito

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Novas regras estabelecem critérios médicos para destinação correta do serviço e preserva direitos dos usuários na capital

A entrada em vigor, ontem, da Resolução Conjunta SS/STM-1, de 21-08-2003 facilitou aos portadores de deficiências da capital a obtenção ou renovação da Carteira de Identificação de Passageiro Especial (Cipes). O documento, emitido pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) no posto de atendimento Passageiro Especial Jabaquara, garante isenção da tarifa no transporte intermunicipal.

As novas regras estabelecem critérios médicos para a correta destinação do serviço previsto na legislação e preserva os direitos dos usuários. A resolução é fruto do trabalho conjunto entre as secretarias estaduais da Saúde e dos Transportes Metropolitanos com a secretaria de Saúde do município de São Paulo.

As novas regras comparam o Código Internacional de Doenças com a classificação das patologias que efetivamente comprometem a capacidade de trabalho e a mobilidade dos trabalhadores. Antes, havia grande diversidade de critérios médicos para caracterização das deficiências, provocando dúvidas e interpretações divergentes na emissão de laudos médicos.

Como conseguir a Cipes

O posto de atendimento Passageiro Especial Jabaquara foi criado em 1992 e já emitiu carteiras para 190 mil portadores de deficiência. Desde 2000 o posto atende em média a mil pessoas por dia. Além das Cipes, o posto fornece informações sobre o correto uso do benefício, área de abrangência de utilização e documentação necessária.

O atendimento é feito por 20 profissionais, entre eles médicos e assistentes sociais associados à organização não-governamental Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME). A EMTU estabeleceu uma parceria com essa entidade para que ela participe do processo de identificação dos beneficiários.

Para adquirir a Cipes e o direito à gratuidade, o portador de deficiência deve obter, no seu município, um laudo médico em um posto de saúde credenciado pela secretaria de saúde municipal. Com o documento em mãos, deve agendar por telefone o atendimento no posto, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Serviço

Passageiro Especial Jabaquara da EMTU
Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.654
Jabaquara – capital – Tel. (11) 5021-3838

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/09/2003. (PDF)

Pregão presencial gera economia de R$ 41 milhões aos cofres do Estado

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Levantamento feito pela Corregedoria Geral da Administração confirma que o valor poupado reduziu em 15% o total das despesas de março a agosto; modalidade foi escolhida em 81,07% dos editais de licitação publicados no mês passado

A administração estadual economizou R$ 41 milhões ao comprar bens e contratar serviços por meio do pregão presencial. O valor poupado reduziu em 15% o total das despesas, que diminuíram de R$ 273 milhões para R$ 231 milhões durante o período de março a agosto, segundo levantamento realizado pela Corregedoria Geral da Administração (CGA).

Em setembro, o total de pregões realizados cresceu em comparação aos meses anteriores. A modalidade foi escolhida em 81,07% dos editais de licitação publicados no mês passado e, em 1,12 mil pregões já realizados, o cofre estadual conseguiu poupar 15,02%.

O pregão foi regulamentado por meio de resolução do Comitê Estadual de Gestão Pública e decreto estadual de 6 de novembro de 2002. No dia 22 de agosto, o governador Geraldo Alckmin tornou obrigatória a adoção da modalidade nas licitações de bens e serviços prestados para o Estado. Delegou à CGA o poder de suspender processos licitatórios que não estejam de acordo com a determinação estabelecida.

Campeões de economia

São Paulo gasta por ano R$ 2,3 bilhões em materiais e R$ 2 bilhões em serviços. Com a compra pelo pregão, será possível obter redução média de 15%, o que representa uma economia de R$ 500 milhões, permitindo o redirecionamento de recursos para as áreas prioritárias.

As secretarias da Administração Penitenciária (SAP) e da Segurança Pública (SSP) são as que mais compram pelo pregão. Saulo de Castro Abreu Filho, secretário da Segurança, informou que a pasta adquiriu recentemente 875 viaturas, sendo que 175 delas vieram a mais do que o previsto, devido aos bons preços obtidos com o pregão.

Conheça o Pregão Presencial

Pelo sistema de pregão presencial, os representantes das empresas interessadas comparecem à audiência pública e formulam lances verbalmente, na presença dos concorrentes. No final da sessão, o pregoeiro anuncia o nome do fornecedor que venceu a disputa.

No processo comum, a escolha do vencedor chega a demorar até 60 dias. Se nenhum representante de empresa entrar com recurso, num prazo de 10 dias o resultado sairá publicado no Diário Oficial do Estado. Se houver contestação por parte dos concorrentes, o processo licitatório levará em média 15 dias.

Site do Pregão

No site do pregão presencial, os interessados têm acesso à legislação, editais, capacitação, composição de custos e serviços, catálogo de materiais e cadastro de pregões. O visitante também encontra um painel que informa o calendário e andamento dos pregões do Estado de São Paulo.

Imprensa Oficial já poupou R$ 950 mil

A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp) fez seu primeiro pregão presencial no dia 29 de abril. Desde então, mais 23 foram realizados e a economia total obtida foi de R$ 950 mil. Em vez de pagar R$ 4,130 milhões, a empresa dispendeu R$ 3,180 milhões.

Para Rosane Marino Barra, supervisora de licitações da empresa mista, o pregão oferece transparência para a sociedade e acesso irrestrito à disputa para os fornecedores. “As vantagens para a instituição são a redução de preços, custos operacionais e de tempo dos processos”, ressalta.

Pregão para compra de leite e insumo agrícola

A Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (SAA) compra leite para o programa Vivaleite por meio de pregões presenciais. O Vivaleite atende 39 mil idosos e 722 mil crianças no Estado. Por mês, são oferecidos 10,8 milhões de litros, totalizando 130 milhões anuais. São distribuídos 15 litros mensais para maiores de 65 anos e lactentes na faixa etária entre seis meses e seis anos e 11 meses.

A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), órgão vinculado à SAA, é responsável pela compra do insumo agrícola diretamente com os produtores. As concorrências públicas são realizadas por meio de pregão presencial na sede da entidade, na capital.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/09/2003. (PDF)