Mais de 90% das cidades de SP aderem ao Consenso de Istambul sobre a água

Meio Ambiente alinha municípios à proposta mundial de adotar política favorável à gestão de recursos hídricos em nível regional

Por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), desde junho, 593 dos 645 municípios paulistas já aderiram ao Consenso de Istambul. De caráter global, o documento de compromissos busca fomentar a gestão das águas nos níveis regional e municipal. O Consenso de Istambul é um documento elaborado durante o 5º Fórum Mundial da Água, realizado em março de 2009 na Turquia. O encontro trienal é o principal evento organizado pelo Conselho Mundial da Água, entidade ligada à ONU que reúne acadêmicos, poder público, sociedade civil e ONGs.

Nesses encontros são debatidos temas sobre transposição de águas, governança e gestão integrada, instrumentos econômicos, estratégias locais para disciplinar o uso do recurso hídrico e gestão integrada de bacias hidrográficas, entre outros. A princípio, o Consenso propõe que as administrações municipais reflitam sobre a situação e características das águas presentes em seus territórios. Em seguida, considerando essa avaliação, são estabelecidas metas para a solução dos problemas identificados.

Segundo Rosa Mancini, coordenadora de recursos hídricos da SMA, a secretaria avaliou todos os Planos de Bacias Hidrográficas do Estado. Por conhecer os principais problemas das regiões, indicou metas básicas ligadas ao saneamento e recuperação florestal. Estes indicadores a serem seguidos somaram-se aos propostos pelas prefeituras, e esta iniciativa originou o Pacto das Águas São Paulo – movimento de apoio ao Consenso de Istambul.

Plano de metas

O Estado de São Paulo foi o primeiro no País ao alinhar a gestão desse setor às do Consenso de Istambul e às do Conselho das Águas. Assim, por meio da SMA, criou no final do primeiro semestre de 2009 um sistema de alimentação e controle das metas municipais. O serviço funciona pela internet e pode ser consultado por todos que aderiram ao Pacto.

Para facilitar o preenchimento dos dados, a planilha tem manual de instruções. E cada comitê precisa apresentar seus indicadores atuais e definir metas a serem atingidas até dezembro de 2011. O prazo para envio do documento eletrônico foi ampliado para 26 de fevereiro de 2010. Em 2 de junho passado, a Secretaria do Meio Ambiente lançou no município de Bocaina o Pacto das Águas de São Paulo.

Na oportunidade, 200 prefeitos assinaram termo de adesão voluntária ao Consenso de Istambul. Atualmente, 593 cidades estão integradas ao plano e 52 ainda não aderiram. “A gestão do recurso hídrico é muito mais que medir oferta e qualidade da água para atender à agricultura, à indústria e abastecer a população. Consiste em avaliar de modo integrado tudo que estiver relacionado à bacia hidrográfica”, explica Rosa. “E o papel de cada comitê é propor metas desafiadoras, porém capazes de serem atingidas”, destaca.

Comitês de bacias

A Lei nº 7.663 de 1991 instituiu no Estado de São Paulo a política de gestão de recursos hídricos. Com ela surgiu a figura dos comitês de bacias hidrográficas – grupos responsáveis por gerenciar a água de forma descentralizada e integrada com a sociedade. Cada comitê é formado por um colegiado composto por representantes do município (geralmente é o prefeito), de órgãos estaduais e de entidades representativas da sociedade (ONGs, universidades, associações e população) em igual proporção.

No colegiado, os três segmentos envolvidos têm direito e poder igual para tomar decisões. E o resultado das ações interfere na qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentado da bacia. Por isso, os comitês de bacia são considerados “parlamento das águas”.

Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito isoladamente por municípios e Estado. A dispersão de informações em órgãos técnicos dificultava o planejamento sobre captação, abastecimento, distribuição, despejo e tratamento. E a falta de políticas públicas integradas e eficientes para manejo dos recursos naturais colaborou com a degradação de rios e mananciais.

Com os comitês, o Estado foi dividido em 22 unidades de gerenciamento, de acordo com as bacias hidrográficas e afinidades geopolíticas. Cada um foi denominado Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) e tem um plano de bacia. Este documento define prioridades para melhorar a quantidade e qualidade da água e como aplicar os recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 31/12/2009. (PDF)

Seminário discute a formação de gestores da Represa Itupararanga

Municípios da região de Sorocaba decidem-se pelo uso do reservatório que fornece água para 63% da população

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) promove seminário dia 7 de outubro com os moradores de cidades da região de Sorocaba. A finalidade é discutir a criação do conselho gestor e a elaboração do plano de manejo para a Área de Proteção Ambiental (APA) da Represa Itupararanga, principal fonte de abastecimento hídrico da região.

O encontro será realizado entre 8h30 e 11 horas no campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Sorocaba e pretende envolver a população nas discussões das diversas etapas para efetivar a consolidação da APA. É uma oportunidade de expressão para os habitantes de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim, que lutam há anos para preservar o reservatório de água, responsável pelo atendimento de 63% da população da região.

O primeiro passo foi a criação, em agosto de 1995, do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê. O comitê estabeleceu como prioridade a transformação da área da represa em APA, o que acabou se concretizando em dezembro de 1998, com a promulgação da Lei nº 10.100. Agora, para a efetiva aplicação da lei, é necessária a regulamentação, cujo processo será iniciado com a criação do conselho gestor e elaboração do plano de manejo, assuntos que serão discutidos no seminário.

Conselhos gestores

A Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental (CPLEA), órgão da SMA, elaborou minuta de decreto que estabelece as diretrizes para a formação de conselhos gestores de APAs em todo o Estado de São Paulo. O plano de manejo inclui a participação do futuro conselho gestor da APA e definirá o zoneamento e normas para o uso e ocupação do solo da área.

A CPLEA organizou também um grupo de trabalho, formado por representantes da SMA e da Câmara Técnica de Planejamento do Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Tietê e de Sorocaba, para o planejamento conjunto das atividades a serem desenvolvidas.

Composição

O conselho gestor será composto de modo igualitário pelo setor público e pela sociedade civil, na proporção de 25% de órgãos estaduais, 25% das prefeituras e 50% sociedade civil. Ele tem por função elaborar o regimento interno, acompanhar o plano de manejo e a integração da Represa Itupararanga com os demais espaços territoriais especialmente protegidos.

O conselho é responsável pela articulação de órgãos públicos, instituições financeiras, organizações não-governamentais e iniciativa privada, para executar planos, programas, ações de proteção, recuperação e melhoria dos recursos ambientais existentes na APA.

Serviço

Seminário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Câmpus da Unesp – Rua 3 de Março, 511 – Alto da Boa Vista – Sorocaba

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/09/2003. (PDF)

DAEE de Birigui recebe Medalha da Ecologia de Qualidade Ambiental

Prêmio foi em reconhecimento aos serviços realizados nos últimos 15 anos, que permitiram a melhora da qualidade de vida da população

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de Birigui, órgão ligado à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, recebeu, por meio da Diretoria da Bacia do Baixo Tietê (BBT), o Prêmio Medalha da Ecologia de Qualidade Ambiental. A homenagem foi concedida no mês passado pela Ordem Nacional do Mérito Ecológico e Ambiental da Sociedade Brasileira de Heráldica, Medalhística, Cultural e Educacional.

A BBT, uma das oito diretorias de bacias do DAEE, é responsável pelo tratamento de esgoto e conservação ambiental de 109 municípios do oeste do Estado. O trabalho abrange os comitês de bacias hidrográficas do Baixo Tietê, Tietê-Batalha, Tietê- Jacaré e São José dos Dourados. A honraria é o reconhecimento pelos serviços realizados nos últimos 15 anos, que permitiram a melhora da qualidade de vida da população e dos mananciais da região.

Financiamento e parceria

O DAEE Birigui participou da construção de sistemas de tratamento de esgotos nos municípios de Andradina, Araçatuba, Bilac, Braúna, Guararapes, Glicério, José Bonifácio, Nova Aliança, Nova Castilho, Penápolis, Potirendaba, Promissão, Valparaíso e outros. O trabalho recebeu financiamentos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e foi realizado em parceria com os técnicos do BBT, prefeituras da região e secretarias de Estado.

Protegendo o meio ambiente

Os serviços prestados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê conseguiram atingir índices atuais de 80% de saneamento básico e podem chegar a 95% em meados do ano que vem, com a conclusão dos tratamentos de Birigui e Mirandópolis.

Segundo o engenheiro Luiz Otávio Manfré, secretário-executivo do Comitê do Baixo Tietê, 85% do lixo produzido recebe tratamento sanitário adequado de acordo com os padrões da Cetesb e 98% da população possui ligações de água e esgoto.

A homenagem se estendeu também ao engenheiro Lupércio Ziroldo Antonio. Ele foi contemplado com a Medalha da Ecologia em reconhecimento ao esforço pessoal em prol do desenvolvimento sustentado na região, com a realização de serviços e obras visando à proteção do meio ambiente.

Serviço

Departamento de Águas e Energia Elétrica
Correio eletrônico – cbh-bt@uol.com.br
Telefone (18) 3642-3655

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/07/2003. (PDF)