Dia: 5 de novembro de 2014

Fazenda notifica devedores do IPVA

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A Secretaria Estadual da Fazenda notificou proprietários de 310.282 veículos com placas de final 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009 a 2014. O lote totaliza R$ 246.236.153,84 relativos a 320.361 dívidas (há proprietários que podem estar devedores em mais de um ano de exercício). A lista de inadimplentes foi publicada no Diário Oficial de 29 de outubro.

A Fazenda enviou ao domicílio de cada devedor comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso identifica o veículo e especifica os valores do imposto devido, da multa incidente (20% do total devido) e dos juros de mora.

O comunicado também informa a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte e o orienta sobre como pagar ou apresentar defesa. O prazo para regularizar a situação é de 30 dias. A quitação pode ser feita pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas – basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Sanções legais

O proprietário inadimplente que não quitar seu débito ou não apresentar defesa no prazo estabelecido terá seu nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, a administração do débito será transferida para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Evolução das notificações

Ano Número de débitos Valor (em R$)
2009 39 21.082,46
2010 44 36.077,88
2011 2.471 278.848,14
2012 3.976 655.671,97
2013 6.196 1.428.587,75
2014 307.635 243.815.885,64
Total 246.236.153,84

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/11/2014. (PDF)

Etecs e Fatecs: últimos dias de inscrições

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On-line, o prazo nas escolas técnicas termina dia 7; nas faculdades de tecnologia, inscrições vão até dia 10 de novembro

Esta é a última semana para inscrições, pela internet, nos processos seletivos do primeiro semestre de 2015 das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs). As instituições são comandadas pelo Centro Paula Souza, responsável pelo ensino técnico estadual e vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em ambos os processos seletivos, o Manual do Candidato está disponível para consulta e cópia gratuita na internet nos sites dos vestibulares. Nos dois concursos, candidato afrodescendente tem direito a acréscimo de 3% na nota. O aluno vindo de escola pública, usufruirá de 10%. A bonificação pode atingir 13%, caso o candidato se enquadre nas duas condições.

Para assegurar esse direito, o postulante afrodescendente deve fazer a autodeclaração no ato da inscrição. O aluno egresso da rede pública deve comprovar a conclusão integral do ensino médio em escola federal, estadual ou municipal.

Vestibulinho das Etecs

Para concorrer a uma vaga nas 217 Etecs e nas 47 classes descentralizadas, o prazo de inscrição no site do Vestibulinho (ver serviço) termina às 15 horas de 7 de novembro. É cobrada a taxa de R$ 30 e o exame será aplicado no dia 7 de dezembro. São oferecidas 82 mil vagas distribuídas entre o ensino médio; técnico; técnico integrado ao médio; e especialização técnica.

O pré-requisito para o candidato é ter concluído o ensino fundamental nas modalidades regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Aqueles que pretendem fazer o ensino técnico precisam ter concluído ou estar cursando do segundo ano do ensino médio em diante.

A partir do dia 1º de dezembro, o site do Vestibulinho divulgará os locais de onde será feita a prova, que terá duração de quatro horas e 50 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos do ensino fundamental. A primeira lista de convocação e de matrícula dos aprovados será divulgada também on-line em 15 de janeiro.

Vestibular Fatecs

Nas 63 Fatecs, são oferecidas 71 opções de cursos de tecnologia. A inscrição deve ser feita no site do Vestibular (ver serviço) até as 15 horas de 10 de novembro. Há cobrança de R$ 70 e a prova será aplicada no dia 14 de dezembro. São oferecidas 15.685 vagas, um crescimento de 2.660 em relação ao processo seletivo do primeiro semestre de 2014. Desse total, 1.960 vagas são para a modalidade de formação a distância.

É necessário, como pré-requisito, que o candidato tenha concluído ou esteja cursando o ensino médio ou equivalente (com comprovação de conclusão no ato da matrícula). Ele deve informar, no formulário de inscrição, a primeira opção de curso e também a segunda, que pode ser o mesmo curso pretendido, porém, em outro período ou unidade. Também é possível que a alternativa seja de qualquer curso, desde que o conjunto de disciplinas obrigatórias seja o mesmo da escolha inicial.

Pessoas com deficiência, que precisem de condições especiais para fazer a prova, devem mencionar sua necessidade na ficha de inscrição eletrônica. Será necessária a apresentação de laudo médico, emitido por especialista, até as 20 horas do dia 10 de novembro.

A partir do dia 8 de dezembro, o site do Vestibular divulgará os locais de provas, cuja avaliação inclui redação e 54 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos do ensino médio e de raciocínio lógico. A primeira lista de convocação e de matrícula dos aprovados será divulgada também online em 16 de janeiro.

Serviço

Vestibulinho Etecs
Central de informações: telefones (11) 3471-4071 (Região Metropolitana de São Paulo) e 0800 772 2829 (demais localidades)

Vestibular das Fatecs
Central de informações: telefones (11) 3471-4103 (Região Metropolitana de São Paulo) e 0800 596 9696 (demais localidades)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/11/2014. (PDF)