Nota Fiscal Paulista pagará prêmios especiais neste mês

Usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista (NFP) pode consultar no site do programa (ver serviço) seus bilhetes para a 66ª extração do sorteio, que será especial. Neste mês de maio, para comemorar o Dia das Mães (11), os três prêmios principais serão multiplicados por quatro – o primeiro será de R$ 200 mil; o segundo de R$ 120 mil; e o terceiro de R$ 80 mil.

Concorre ao sorteio quem fez compras em janeiro de 2014 e solicitou notas fiscais com CPF ou CNPJ. A Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa, informa que foram gerados 130.329.312 bilhetes eletrônicos para 8.761.182 consumidores, além de 2.592 entidades assistenciais e 6.365 condomínios inscritos.

No total, a extração vai repassar R$ 17,3 milhões aos contribuintes inscritos na NFP. Além dos três valores especiais, serão sorteados mais 1.499.997 prêmios. São 300 de R$ 1.000; mil de R$ 250; 15 mil de R$ 50; 76.303 de R$ 20; e 1.407.394 de R$ 10. Para saber se foi contemplado, o usuário deve acessar o site do programa a partir do dia 15.

O endereço eletrônico também recebe novas adesões. Para isso, basta o contribuinte preencher formulário de cadastro, aceitar as regras do regulamento e registrar seu login e senha de acesso no sistema. Quem se inscreve até o dia 25 de cada mês participa no mês seguinte e não precisa mais repetir o procedimento; a inclusão nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

O programa

Criada em outubro de 2007, a NFP integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo estadual. O objetivo é reduzir a carga tributária individual do cidadão, que recebe créditos ao efetuar compras de mercadorias ou de serviços em território paulista. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos mensais, cuja evolução pode ser acompanhada pela internet. O dinheiro pode ser transferido para a conta corrente ou usado para abater, no mês de outubro, parte do pagamento do IPVA do ano seguinte. Se preferir, o contribuinte também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/ CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastrada na NFP.

O site da NFP permite ao consumidor conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter informações sobre o programa. A iniciativa da Fazenda possui mais de 16 milhões de participantes cadastrados e, desde o seu início, teve mais de 30 bilhões de documentos fiscais processados. No total, devolveu aos participantes do programa R$ 9,9 bilhões: R$ 8,9 bilhões em créditos e R$ 1 bilhão em prêmios nos 65 sorteios realizados.

Serviço

Site do programa Nota Fiscal Paulista (NFP)
Link de sorteios de prêmios

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/05/2014. (PDF)

A mais nova Etec, no município de Caieiras

A cidade de Caieiras, Região Metropolitana de São Paulo, ganhou sua Escola Técnica Estadual (Etec). A unidade recém-criada funcionava como classe descentralizada desde o segundo semestre de 2013, oferecendo cursos técnicos de informática para internet e de segurança do trabalho.

A Etec Caieiras (a 216ª do Estado) surgiu a partir de parceria entre prefeitura e Estado. O órgão municipal fez a reforma e a adaptação do prédio que abriga a unidade. O Centro Paula Souza desenvolveu os projetos de adequação do imóvel e pedagógico dos cursos, contratou professores e bancou a compra de mobiliário e de equipamentos. A Escola Técnica Estadual fica na Vila Helena, Rua Ermênio de Oliveira Penteado, s/nº. O telefone para contato é (11) 4449-3115.

Vestibulinho

Para o segundo semestre, a Etec Caieiras oferece 80 vagas no período noturno: 40 para cada um dos dois cursos que já eram oferecidos. As inscrições para o processo seletivo vão até o dia 7, com taxa de R$ 25 e devem ser feitas on-line, no site do Vestibulinho (ver serviço).

A página traz o manual do candidato, com cópia (download) gratuita, além de detalhar a relação de cursos de ensino técnico presencial e semipresencial. Também informa sobre a prova, que será aplicada em 8 de junho, às 13h30, os locais dos exames e as datas de divulgação das convocações dos aprovados. A primeira delas será no dia 4 de julho.

Serviço

Vestibulinho Etecs

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/05/2014. (PDF)

Agarrou a oportunidade

Jovem Cidadão já preparou 170 mil estudantes para o mercado profissional; Camila foi um deles e conta a sua experiência

Criado em abril de 2000, o programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho já abriu as portas do mercado de trabalho para 170 mil estudantes. Destinado a alunos do ensino médio da rede pública estadual, com idades entre 16 e 21 anos, visa a oferecer estágios e prevenir o desemprego nessa faixa etária da população.

Coordenado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), o Jovem Cidadão tem cadastradas atualmente 25 mil empresas e 4 mil jovens estagiando. Atende 53 municípios paulistas: os 39 da Região Metropolitana de São Paulo e 14 municípios abrangidos pelas Diretorias Regionais de Ensino da Secretaria Estadual da Educação nas regiões de Campinas, Piracicaba, São José dos Campos e Santos.

A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site do programa (ver serviço), exceto para alunos matriculados no primeiro ano, que devem procurar um dos 26 postos de atendimento do Jovem Cidadão, cuja lista de endereços e telefones está disponível no site do Jovem Cidadão. No balcão de atendimento, o interessado deve informar data de nascimento e apresentar seu Registro de Aluno (RA).

Ela não perdeu a esperança

Quando tinha 15 anos, a então estudante Camila Sá conheceu o Programa Jovem Cidadão a partir de relatos de amigos que tinham participado, todos com experiências satisfatórias. Hoje, aos 24 anos, é profissional da área de recursos humanos da filial brasileira Faber Castell, multinacional fabricante de material escolar.

Ela conta que, na época, precisava começar a trabalhar e, então, procurou o posto de atendimento do programa no Poupatempo Santo Amaro, zona sul da capital, e preencheu uma ficha. Cinco meses depois foi chamada para participar de um processo seletivo, mas não foi aprovada.

Entretanto, não perdeu a esperança – e cinco meses mais tarde conseguiu a tão sonhada vaga de estágio na área administrativa da Faber Castell, atendendo clientes internos. Passados seis meses, o estágio foi renovado, mas em outra área, a da recepção. Após um ano, foi admitida como funcionária na empresa, de onde diz não pretender sair tão cedo. Ao longo desses oito anos, Camila estudou e se graduou em marketing e agradece ao Jovem Cidadão, que sempre recomenda e indica para contatos pessoais e seu círculo social.

Apelo social

A convocação dos inscritos é feita a partir de um ranking. A lista de nomes é montada de modo automático pelo sistema, a partir das respostas de um questionário on-line de perfil socioeconômico, de preenchimento obrigatório pelo estudante no processo de inscrição.

Quem tem renda inferior tem prioridade para ser chamado, mas todos os inscritos serão convocados. O site do Jovem Cidadão também cadastra empresas e, para cada vaga oferecida, seleciona e convoca três estudantes da escola pública mais próxima, de acordo com o ranking socioeconômico.

Simone Nascimento, supervisora do programa, explica que não é necessário informar nenhuma referência profissional no cadastro. “A ideia é proporcionar uma experiência de emprego inicial para quem nunca trabalhou. E, claro, preparar o estudante para o mercado de trabalho.”

Outro viés da iniciativa, observa Simone, é incentivar a frequência escolar. Só pode participar quem vai à aula regularmente. A verificação da presença é bimestral, por meio do acompanhamento de estágio feito pela escola.

Estágio garantido

Segundo a supervisora do programa Jovem Cidadão, Kaique Bruno da Silva e Bárbara Tavares são exemplos que deram certo. Kaique tem 16 anos, nasceu e mora no bairro de Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital paulista. Estudante do terceiro ano do ensino médio, há sete meses ele atua como estagiário de recursos humanos no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), no centro, das 13 às 17 horas. “Tenho aprendido bastante e pretendo seguir na área depois de fazer faculdade de Gestão de Recursos Humanos.”

Também estagiária no DAEE, Bárbara tem 16 anos e mora no bairro Cidade Patriarca, na zona leste. Ela recebe e despacha documentos na auditoria do órgão estadual desde novembro e pensa em cursar faculdade de Publicidade depois de terminar o ensino médio.

Regras do estágio

O jovem é contratado por seis meses e a permanência pode ser prorrogada por igual período, conforme a Lei de Estágio, sem configurar, contudo, vínculo empregatício. De acordo com as regras do programa, o empregador deve pagar, no mínimo, R$ 3,13 por hora trabalhada e fornecer vale-transporte. Por dia, o limite de horas no trabalho varia de quatro a seis horas, de segunda a sexta-feira.

Entretanto, algumas empresas também oferecem outros benefícios. A Sert, responsável pela ação, fornece bolsa-auxílio mensal de R$ 65 para cada participante, além de prover seguros de vida e contra acidentes.

Serviço

Inscrição e informações
Site
E-mail coordenacao@jovemcidadao.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/05/2014. (PDF)