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Fim das pendências no campo

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Mais de 4 mil produtores rurais poderão quitar em até seis anos seus débitos de financiamentos; renegociação começa no próximo mês

Promulgada no dia 5, a Lei nº 15.062 vai estimular 4,2 mil agricultores a renegociarem financiamentos e empréstimos pendentes com o Estado. A medida permitirá a quitação total à vista ou a amortização do débito em até seis anos, com redução dos juros entre 75% e 100%. Os valores em atraso são relativos a dívidas contraídas entre 1989 e 2010 no Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.

O valor médio devido é de R$ 3 mil. No total, o Estado de São Paulo tem a receber R$ 64 milhões. A maioria dos inadimplentes é formada de agricultores familiares e pequenos produtores rurais, muitos da região do Pontal do Paranapanema. As causas dos débitos são diversas – incluem frustração de safra, períodos de alta inflação e de instabilidade na moeda. Dos 4,2 mil que terão a chance de regularizar sua situação, 2,2 mil são assentados. Hoje, as linhas de financiamento do Feap atendem quase 10 mil produtores em todo o Estado.

Quem quiser aproveitar a nova legislação deverá aguardar até o final de agosto. Nesse período serão definidas e promulgadas as normas complementares da Lei nº 15.062. A partir daí, o inadimplente terá prazo de 180 dias para comparecer à agência do Banco do Brasil onde tem o débito para fazer a renegociação. Quem não for perderá o benefício, pois a dívida não prescreve.

Fernando Aluízio Penteado, secretário-executivo do Feap, explica que a intenção da nova legislação é trazer de volta esse empreendedor para o mundo formal, com vantagens para ambas as partes: Estado e inadimplentes. “A Lei nº 15.062 é uma reivindicação antiga do setor e vai permitir ao Feap reaver pelo menos parte dos valores, que poderão ser utilizados em novos financiamentos e ações, beneficiando mais produtores”, destaca o dirigente.

Vantagens

Quem quitar a dívida à vista poderá restituir apenas o capital tomado na época do empréstimo, acrescido somente da correção monetária sem os juros contratuais e os da inadimplência.

Quem preferir parcelar, deverá pagar no mínimo 10% do crédito original acrescido da correção monetária. Quanto menor o prazo do parcelamento, maior será o desconto. O parcelamento do restante da dívida em dois anos dará desconto de 95%; em três, 90%; em quatro, 85%; em cinco, 80% e, em seis, redução de 75%.

Depois de ter o crédito regularizado, o produtor passa a ter novamente acesso aos financiamentos do Feap, com juros de 3% ao ano. Outro viés da nova medida foi incluir o perdão das dívidas dos sindicatos de trabalhadores rurais decorrentes de débitos oriundos do fornecimento oneroso de sementes para produtores, feitos no passado, em que essas entidades atuaram como avalistas de seus representados e passaram a responder como devedores solidários, tendo bens penhorados e dificultando a continuação das atividades.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/07/2013. (PDF)

85 anos de segurança no agronegócio

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Vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Instituto Biológico é o maior centro de sanidade vegetal e animal do Brasil

No dia 26 de dezembro, o Instituto Biológico (IB) completa 85 anos. Vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), é o maior centro público brasileiro de diagnóstico fitossanitário e zoossanitário. Zela pela segurança de hortaliças, frutas e plantas ornamentais. Na parte animal, responde pelo rebanho paulista de criações extensivas.

Com sede na Vila Mariana, capital, o centro de controle sanitário, pesquisa e formação de profissionais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento também tem unidades no interior, nos municípios de Descalvado, Bastos e Campinas. Atua de modo multidisciplinar nas áreas de sanidade animal, vegetal e de biossegurança.

Em Descalvado, o IB mantém o Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio Avícola, dedicado ao trabalho com aves de corte. Em Bastos, na região administrativa de Marília, a Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento investe na postura de aves. E, em Campinas, o Centro Experimental Central dispõe de vários laboratórios especializados na área de sanidade vegetal.

Nos 30 laboratórios do IB são realizados mais de 350 tipos de exames para identificar pragas e doenças. Deste total, 82 são credenciados pelo Ministério da Agricultura. Os diagnósticos cobrem as áreas vegetal, animal e de monitoramento de alimentos pré-processados e de resíduos de agrotóxicos em bebidas e alimentos.

Doze serviços do instituto têm sistema de gestão da qualidade ISO 9001:2008. O Laboratório de Resíduos de Pesticidas é o único da administração pública direta acreditado pela ISO 17025:2005 para analisar a ação de agrotóxicos em alimentos e bebidas. Todas as certificações seguem os requisitos gerais para ensaio e calibração reconhecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

No passado

Criado à semelhança da Fiocruz (RJ) e com importância equivalente para agricultura à do órgão nacional para a saúde, o antigo Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal foi instituído em 26 de dezembro de 1927, por meio da Lei nº 2.243. O objetivo inicial da comissão de pesquisadores, liderada pelo cientista Arthur Neiva, era debelar a broca do café (Hypothenemus hampei). Desde 1924, esta praga importada da África assolava as plantações – as larvas do inseto perfuravam os grãos, e o produto tinha seu peso diminuído.

Na época, o café representava 70% da agricultura do Estado e constituía a principal fonte de receitas do Brasil. Na lavoura paulista, o combate à praga foi realizado em 1,3 mil fazendas; e mais de 50 milhões de plantas foram vistoriadas. O planejamento científico e operacional nos silos e sacarias garantiu o sucesso da operação. Em 1937, o centro foi rebatizado como Instituto Biológico. E consolidou em São Paulo o conceito de investir de modo permanente na vigilância sanitária, a fim de preservar as riquezas agrícolas.

Serviços com ISO

O Instituto Biológico oferece 12 serviços com a ISO 9001:2008. São eles:

  • Produção de imunobiológicos para diagnóstico de tuberculose e brucelose;
  • Publicação de artigos e comunicações científicas para o desenvolvimento das ciências agrárias no Brasil;
  • Diagnóstico de fungos em plantas frutíferas, florestais, hortaliças e ornamentais;
  • Diagnóstico de vírus em plantas;
  • Diagnóstico de fungos em sementes;
  • Identificação de insetos e curadoria das coleções científicas Adolph Hempel e Oscar Monte;
  • Diagnóstico de enfermidades animais por meio de técnicas de microscopia eletrônica, anatomopatológicas, bacteriológicas e sorológicas;
  • Análise de parâmetros físicos e químicos da qualidade da água;
  • Gestão de documentos históricos;
  • Atividades de ensaios bacteriológicos, sorológicos e bromatológicos em amostras de origens diversas;
  • Análise qualitativa e quantitativa de bioinseticidas à base de fungos entomopatogênicos;
  • Divulgação científica e cultural em entomologia.

Vigilância sanitária para preservar riquezas agrícolas

Como desafio futuro, IB planeja evoluir ainda mais no controle fitossanitário e zoossanitário das exportações

O diretor-geral do Instituto Biológico (IB), Antonio Batista Filho, diz que a agricultura tem papel primordial na história do Brasil, desde o descobrimento, passando pelos ciclos econômicos do pau-brasil, cana-de-açúcar, borracha e café. No país apelidado de “celeiro do mundo”, o setor representa 30% do PIB nacional e a proposta do IB permanece a mesma dos seus criadores no século passado: atender negócios no campo de todos os portes, desde a agricultura familiar, passando pelos médios e grandes produtores rurais.

Nestas oito décadas e meia, Batista destaca o aumento de competências adquiridas em inovação, serviços, tecnologias e investimentos. Entre 2010 e 2011, o instituto recebeu R$ 23,7 milhões, sendo que R$ 12,8 milhões foram procedentes do Governo paulista. Ele sublinha a importância que os laudos de sanidade expedidos pelo IB têm para evitar contaminações e disseminação de pragas entre os Estados da federação.

“Além de proteger e orientar o produtor, outra preocupação é garantir a qualidade de alimentos e bebidas que circulam entre as regiões brasileiras e são consumidos pela população”, observa. Como casos de sucesso recentes no controle e prevenção de pragas, Batista cita o greening na citricultura, a sigatoka negra nos bananais, a mosca da carambola e a cigarrinha-da-raiz, nos canaviais. Neste último, além de evitar o impacto ambiental com o uso de 280 toneladas de inseticidas químicos, o controle biológico do inseto com fungos trouxe também economia de R$ 100 milhões para o setor sucroalcooleiro.

Produção de antígenos

O diretor-geral observa que o conhecimento gerado pelo IB é repassado aos produtores por meio de palestras no campo e também fica acessível para o público no site, publicações internas e acervos do instituto. Como desafio futuro, Batista ressalta a importância de evoluir ainda mais no controle fitossanitário e zoossanitário das exportações, de modo a permitir aos empreendedores brasileiros contornar barreiras sanitárias impostas por muitos países compradores.

Na mesma linha, o pesquisador Ricardo Jordão, responsável técnico pelo Laboratório de Produção Imunobiológicos, comemora o crescimento do serviço em 2012. Neste ano, a produção interna de antígenos evoluiu 17% e atingiu o volume de 2,5 milhões de doses. O material de verificação é usado no campo por veterinários para detectar micro-organismos causadores da tuberculose e da brucelose, doenças que podem ser transmitidas por bovinos e suínos para os humanos.

Triagem animal

Em média, o IB faz 450 exames diários e expede cada laudo técnico correspondente em dez dias úteis. Grande parte deles é feita na triagem animal. A seção recebe amostras biológicas ligadas à criação extensiva de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, equinos e aves. Analisa itens como ração para pets e criações extensivas, sêmen, soro, leite, fezes, sangue, órgãos de animais, fetos e também faz necropsias.

Simone Miyashiro, diretora-técnica, comenta que a lista de clientes contempla centrais de inseminação, universidades, produtores rurais do País, Zoológico de São Paulo, Ministério da Agricultura e empresas farmacêuticas e de produtos veterinários, como Pfizer, Fort Dodge e Merial.

A triagem animal também expede laudos que autorizam o transporte interestadual de cargas vivas, mortas e animais silvestres. Faz ainda análises do monitoramento, vigilância e diagnóstico de rebanhos, requisições de certificação e revalidação, e examina itens de exportação para países como Rússia, Japão, China e do Oriente Médio, entre outros serviços.

Triagem vegetal

Nos mesmos moldes da triagem animal, o Laboratório de Doenças Fúngicas em Horticultura faz o diagnóstico vegetal em hortaliças frutíferas e plantas ornamentais e florestais. Além do trabalho de análises para produtores rurais, o serviço de defesa sanitária inclui verificar amostras coletadas por fiscais do Ministério da Agricultura em portos, aeroportos e fronteiras.

A meta é evitar a entrada de pragas “estrangeiras” nas lavouras brasileiras. São verificadas sementes, folhas e também exemplares da flora de outros países, que poderiam causar desequilíbrios e prejuízos nas plantações e ecossistemas brasileiros. O serviço também vale para exportação.

Saiba mais sobre o Instituto

  • É o único laboratório paulista credenciado pelo Ministério da Agricultura para sorologia de febre aftosa;
  • É uma das duas instituições brasileiras credenciadas para detectar pragas quarentenárias. É referência nacional no diagnóstico da sigatoka negra (doença da banana) e da ferrugem alaranjada (praga da cana-de-açúcar);
  • Tem o único laboratório do Brasil certificado para controle de qualidade de agentes de controle biológico de natureza fúngica;
  • É o único laboratório paulista com 20 escopos credenciados, referentes a 13 doenças: laringotraqueíte infecciosa das aves, salmoneloses aviárias, micoplasmoses aviárias, doença de Newcastle, influenza aviária, febre aftosa, estomatite vesicular, língua azul, brucelose suína, peste suína clássica, doença de Aujeszky, sarna suína e anemia infecciosa equina;
  • Mantém curso de pós-graduação stricto sensu em sanidade, segurança alimentar e ambiental no agronegócio;
  • Atende a 90% das centrais de inseminação artificial do Brasil, quanto aos exames referentes às doenças da reprodução animal;
  • Oferece a única Unidade Laboratorial de Referência em Pragas Urbanas no País;
  • Dispõe de centro de memória com mais de 340 mil documentos que preservam a história da sanidade agropecuária paulista. Seu museu abriga a maior diversidade de espécies de insetos vivos. E tem cadastro no Ministério do Meio Ambiente como fiel depositário de sete coleções biológicas;
  • Possui o maior herbário urediniológico (ferrugem) da América Latina e é o único laboratório brasileiro que realiza diagnóstico molecular para detectar viroides nos citros;
  • É depositário da mais importante coleção de cochonilhas do Brasil e mantém uma das maiores coleções do mundo de fitobactérias, provenientes de áreas tropicais;
  • É depositário da maior e mais importante coleção paulista de micro-organismos entomopatogênicos. Possui, no Brasil, a única coleção oficial de microbactérias na área animal;
  • É um dos dois únicos laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura para análise de sementes de plantas daninhas quarentenárias;
  • Abriga, na capital, o maior cafezal urbano paulista.

Serviço

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I e IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/12/2012. (PDF)