Neste mês, NFP paga R$ 17 mi em prêmios

Usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode consultar no site (ver serviço) seus bilhetes para a 72ª extração do sorteio mensal. Neste mês, serão pagos R$ 17 milhões em prêmios, e três deles são especiais, nos valores de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil.

Concorre na extração quem fez compras em julho de 2014 e solicitou notas fiscais com CPF ou CNPJ. A Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa, contabilizou a emissão de 137.844.152 de bilhetes eletrônicos para um universo de 8.979.442 consumidores, 2.591 entidades assistenciais e 6.702 condomínios.

Além dos três primeiros prêmios, há mais 300 de R$ 1.000; mil de R$ 250; 15 mil de R$ 50; 76.303 de R$ 20; e 1.407.394 de R$ 10. Para saber se foi sorteado, o usuário deve fazer login no site do programa, a partir de 14 de novembro, informando CPF ou CNPJ e a senha.

O site também segue aberto a novas adesões, bastando o contribuinte interessado preencher formulário on-line de cadastro, aceitar as regras do regulamento e se registrar no sistema. Quem se inscreve até o dia 25 de cada mês participa no mês seguinte e não precisa mais repetir o procedimento; a inclusão nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer nos sorteios.

O programa

Criada em outubro de 2007, a NFP é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo estadual. A iniciativa visa a reduzir a carga tributária individual do consumidor e confere créditos em compras de mercadorias ou de serviços nos 645 municípios paulistas. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial para quem solicita o documento fiscal e informa CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos mensais, cuja evolução pode ser acompanhada pela internet. O dinheiro pode ser transferido para a conta corrente ou usado para abater, exclusivamente no mês de outubro, parte do pagamento do IPVA do ano seguinte. Os valores ficam à disposição por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

Se preferir, o contribuinte pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde de sua preferência cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista. O site da NFP traz todas as informações necessárias e permite ao consumidor conferir créditos, extratos, registros de todos os lançamentos e aderir aos sorteios.

Atualmente, a Fazenda possui mais de 16 milhões de participantes cadastrados e, desde o início da ação, teve mais de 33 bilhões de documentos fiscais processados. No total, devolveu aos participantes do programa R$ 10,9 bilhões: R$ 9,8 bilhões em créditos e mais de R$ 1,11 bilhão em prêmios nos 71 sorteios mensais realizados.


Desconto de R$ 34 mi no IPVA 2015

Balanço da Fazenda revelou que 158.960 usuários cadastrados no programa NFP destinaram R$ 34 milhões em outubro para diminuir ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O benefício só é permitido para veículos cujo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) seja do mesmo CPF ou CNPJ cadastrado pelo consumidor.

Serviço

Nota Fiscal Paulista
Sorteios de prêmios

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/11/2014. (PDF)

Nota Fiscal Paulista pagará prêmios especiais neste mês

Usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista (NFP) pode consultar no site do programa (ver serviço) seus bilhetes para a 66ª extração do sorteio, que será especial. Neste mês de maio, para comemorar o Dia das Mães (11), os três prêmios principais serão multiplicados por quatro – o primeiro será de R$ 200 mil; o segundo de R$ 120 mil; e o terceiro de R$ 80 mil.

Concorre ao sorteio quem fez compras em janeiro de 2014 e solicitou notas fiscais com CPF ou CNPJ. A Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa, informa que foram gerados 130.329.312 bilhetes eletrônicos para 8.761.182 consumidores, além de 2.592 entidades assistenciais e 6.365 condomínios inscritos.

No total, a extração vai repassar R$ 17,3 milhões aos contribuintes inscritos na NFP. Além dos três valores especiais, serão sorteados mais 1.499.997 prêmios. São 300 de R$ 1.000; mil de R$ 250; 15 mil de R$ 50; 76.303 de R$ 20; e 1.407.394 de R$ 10. Para saber se foi contemplado, o usuário deve acessar o site do programa a partir do dia 15.

O endereço eletrônico também recebe novas adesões. Para isso, basta o contribuinte preencher formulário de cadastro, aceitar as regras do regulamento e registrar seu login e senha de acesso no sistema. Quem se inscreve até o dia 25 de cada mês participa no mês seguinte e não precisa mais repetir o procedimento; a inclusão nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

O programa

Criada em outubro de 2007, a NFP integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo estadual. O objetivo é reduzir a carga tributária individual do cidadão, que recebe créditos ao efetuar compras de mercadorias ou de serviços em território paulista. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos mensais, cuja evolução pode ser acompanhada pela internet. O dinheiro pode ser transferido para a conta corrente ou usado para abater, no mês de outubro, parte do pagamento do IPVA do ano seguinte. Se preferir, o contribuinte também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/ CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastrada na NFP.

O site da NFP permite ao consumidor conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter informações sobre o programa. A iniciativa da Fazenda possui mais de 16 milhões de participantes cadastrados e, desde o seu início, teve mais de 30 bilhões de documentos fiscais processados. No total, devolveu aos participantes do programa R$ 9,9 bilhões: R$ 8,9 bilhões em créditos e R$ 1 bilhão em prêmios nos 65 sorteios realizados.

Serviço

Site do programa Nota Fiscal Paulista (NFP)
Link de sorteios de prêmios

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/05/2014. (PDF)

Prêmios da Nota Fiscal Paulista ultrapassam R$ 1 bilhão

Para concorrer, consumidor deve se cadastrar no site do Programa e aceitar o regulamento dos sorteios; a inclusão nas extrações seguintes é automática

Criados em dezembro de 2008, os sorteios da Nota Fiscal Paulista (NFP) já premiaram 88,5 milhões de contribuintes inscritos no Programa. Os valores pagos vão de R$ 10 a R$ 1 milhão e, somados, os montantes repassados ultrapassam R$ 1 bilhão. Já foram realizadas 63 extrações mensais e ao menos um munícipe de cada uma das 645 cidades paulistas já foi contemplado.

As cidades com mais consumidores sorteados nos três prêmios principais foram a capital, com 67 vencedores, seguida por Campinas (nove), Jundiaí (seis), Santo André (cinco), Bauru e Taubaté (quatro prêmios cada uma). Além disso, oito entidades de assistência social e de saúde já foram sorteadas com um dos prêmios principais. (ver abaixo)

Para participar dos sorteios, o consumidor pessoa física ou jurídica, deve se cadastrar no site do programa e aceitar o regulamento. A partir daí, deve passar a pedir Nota Fiscal Paulista e informar seu CPF ou CNPJ em todas as suas compras.

A adesão até o dia 25 de cada mês permite a participação já no mês seguinte e nos próximos. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 gastos dão direito a um bilhete eletrônico.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

Criada em outubro de 2007, a NFP é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo estadual. Tem como proposta reduzir a carga tributária individual dos cidadãos que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no território paulista.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.


As oito instituições premiadas com o prêmio principal

Instituição Município Sorteio e data Prêmio (em R$)
Santa Casa de Misericórdia São Paulo 19 (Jun/10) 80 mil
Promoção Humana e Moradia da Capelinha Franca 34 (Set/11) 20 mil
Projeto Casulo São Paulo 35 (Out/11) 200 mil
Associação Congregação de Santa Catarina São Paulo 41 (Abr/12) 50 mil
Lar Galeão Coutinho Jundiaí 47 (Out/12) 120 mil
Instituto Verdescola São Paulo 50 (Jan/13) 20 mil
AME Amoroso São Paulo 58 (Set/13) 50 mil
Avape São Bernardo do Campo 62 (Jan/14) 30 mil

Serviço

Sorteio da Nota Fiscal Paulista

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/02/2014. (PDF)