Estudantes avaliam planos de resíduos sólidos

Em pesquisa pioneira, alunos do curso de Gestão Ambiental da Fatec Jundiaí analisaram a adequação dos textos dos planos de 15 prefeituras à legislação

Aproveitar o conhecimento produzido no ensino superior e estimular professores e alunos a encontrar e compartilhar soluções sustentáveis para problemas ambientais. Este é o mote do convênio assinado em 2013 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Faculdade de Tecnologia Deputado Ary Fossen (Fatec Jundiaí), administrada pelo Centro Paula Souza.

Executada por alunos do curso de Gestão Ambiental, a pesquisa é pioneira no Estado. Integra o projeto Teia Social, iniciativa criada em 2009 pelo procurador da República Áureo Lopes, do Ministério Público Federal da comarca de Campinas. Sem saídas a campo e checando 21 quesitos, o método desenvolvido na Fatec Jundiaí avalia a adequação do texto dos planos municipais de trabalho às normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vigente e instituída pela Lei nº 12.305/2010.

Política nacional

A PNRS é um dos quatro alicerces do Plano Nacional de Saneamento Básico, legislação criada em 2007. Os outros três são temas ambientais afins: tratamento de água, de esgoto e das águas das chuvas. Na Fatec Jundiaí, o trabalho em parceria com o MPF é supervisionado pela responsável pela disciplina de Gerenciamento de Resíduos, a professora Ana Carolina Veredas.

Ela explica que o artigo 19 da lei que regula a PNRS foi o ponto de partida para criar o método de avaliação dos planos das prefeituras. Seu texto define os requisitos mínimos obrigatórios a serem contemplados em um programa municipal de gerenciamento de resíduos.

Sustentabilidade

“As informações apuradas pelos alunos interessam às prefeituras por indicarem pontos a serem aprimorados nos planos municipais. Esses dados podem e devem ser usados para elevar a qualidade de vida nas cidades”, observa a professora. Os relatórios das avaliações evidenciam a importância da adoção de práticas sustentáveis – coleta seletiva de lixo, reciclagem de materiais e reaproveitamento de restos de construção civil.

Um desdobramento desejável, explica Ana Carolina, seria a organização de prefeituras em consórcios intermunicipais. “Desse modo, seria possível, por exemplo, grupos de cidades dividir os custos da compra de equipamentos de uso compartilhado para tratar restos de construção civil e usá-los em esquema de rodízio”, diz.

“O conceito é aproveitar esses resíduos de várias formas, produzindo areia e pedra do tipo brita. Essa matéria-prima serve para fabricar bloquetes e cascalho, usados, por exemplo, na manutenção de estradas rurais. Se alguma cidade quiser ser avaliada, ou precisar de orientação, pode nos procurar”, destaca a supervisora do trabalho (ver contato em serviço).

Transparente

O trabalho é realizado por duplas de alunos. Cada uma analisa um plano e atribui um de três conceitos possíveis em cada quesito: ‘atende’, representado pela cor verde no campo de preenchimento do relatório; o segundo adota a cor amarela e classifica como ‘atende de modo parcial’; e a última opção, grafada em vermelho, é ‘não atende’.

Ao receber o diagnóstico de cada aluno, a docente faz correções e compara com a outra avaliação individual do plano municipal. Em comum acordo, o grupo finaliza os relatórios sobre as ações das cidades e os apresenta aos municípios. Finalmente, o trabalho colaborativo é divulgado on-line, na seção Meio Ambiente do site da Teia Social (ver link em serviço).

Satisfeito com os resultados obtidos com a Teia Social, o procurador Áureo Lopes destaca que o conceito da plataforma on-line do Ministério Público Federal contempla também as áreas de cidades, economia, educação, poder público, saúde, segurança e vulnerabilidades (combate a desigualdades). “Além da Fatec Jundiaí, firmamos parcerias com a PUC-Campinas e com o Mackenzie. Temos interesse, inclusive, em fazer convênios com outras instituições de ensino superior, públicas e privadas”, comenta.


Cidades contempladas

Em 2014, a avaliação dos planos municipais de resíduos foi o tema do estágio obrigatório das universitárias Luciana Garcia, Nilce Alonso, Drielly Gama e Franciellen Ayres. Cumprindo as 240 horas de atividades previstas, elas analisaram os projetos de Águas de Lindoia, Amparo, Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro e Sumaré.

Neste ano, o estudo da Fatec prossegue com a dupla de estagiários Douglas Honório e Paula Cossi, avaliando os planos de Jundiaí, Louveira, Valinhos e Vinhedo. Nas próximas turmas, o olhar dos universitários de Gestão Ambiental será direcionado para as ações municipais de resíduos sólidos de Artur Nogueira, Campo Limpo Paulista, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Paulínia, Pedreira e Várzea Paulista.

Serviço

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/06/2015. (PDF)

Resíduos sólidos: dê sua sugestão

A Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) divulgou on-line a versão preliminar do Panorama dos Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. O texto da publicação segue em desenvolvimento e esta ação integra a primeira fase de elaboração do Plano Estadual sobre o assunto, medida prevista nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

O Plano Estadual é parte de um processo que visa a provocar mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade, cujo foco vai da geração dos resíduos sólidos até sua destinação final. Ele permitirá ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada pela sociedade e de execução viável para o poder público, de modo que amplie a eficácia e a efetividade na gestão de resíduos.

O trabalho inclui avaliar a situação dos resíduos sólidos gerados em residências e estabelecimentos comerciais, na limpeza urbana, na construção civil, nos serviços públicos de saneamento, nos serviços de saúde e transporte, nas atividades agrossilvopastoris, industriais e de mineração, além de divulgar informações sobre responsabilidade pós-consumo, áreas contaminadas e educação ambiental aplicada ao tema.

Depois de finalizado, o documento terá prazo indeterminado, embora seu horizonte de atuação seja de 20 anos, com revisões a cada quatro anos. Seu processo de elaboração foi idealizado pela Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, concretizando- se no grupo de trabalho composto por técnicos e especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da SMA, com a participação de outros órgãos estaduais específicos, coordenados pela CPLA.

Prazo para considerações

Quem quiser enviar sugestões para o texto final tem até 30 de abril. É preciso preencher formulário on-line e remetê-lo para a CPLA. Ao formular o comentário, o interessado deve consultar o texto original preliminar e informar a citação inicial do Capítulo e o Tipo de Resíduo, seguidos dos respectivos números de página e de linha, para facilitar as futuras alterações do texto.

O envio das contribuições dá voz à sociedade para contribuir com a tomada de decisões. A ideia é complementar as informações já reunidas no diagnóstico e também oferecer subsídios para a continuidade do trabalho.

Serviço

Texto original preliminar e formulário estão disponíveis neste endereço.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/02/2014. (PDF)