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Produtor rural de pequeno porte tem assistência permanente do Estado

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Instituto Biológico capacita assentados e cooperados nas áreas de sanidade animal, vegetal e ambiental; meta é garantir a sustentabilidade desses empreendimentos

Oferecer assistência técnica ao pequeno produtor rural ao longo de todo o processo produtivo. Essa é a proposta do Programa de Sanidade em Agricultura Familiar (Prosaf), iniciativa da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) para melhorar a qualidade de vida dos agricultores e também dos alimentos produzidos no Estado. Desde sua criação, em 2009, o programa promoveu 63 capacitações em 32 municípios paulistas.

Executado por técnicos, agrônomos, veterinários e profissionais de diversas formações, o Prosaf transferiu conhecimento a mais de 3 mil produtores. Gratuito, o serviço do Instituto Biológico (IB) atende o produtor nas áreas de sanidade animal, vegetal e ambiental em um trabalho realizado em parceria com outros órgãos da SAA, como Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado (CDA) e Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp), entre outros.

Ilimitado

Responsável pela ação, a agrônoma Harumi Hojo, do IB, destaca a multiplicidade de temas abordados. Inclui controle biológico de pragas em hortifrútis (maracujá, lichia, tomate) e plantas ornamentais (orquídea, gérbera, rosa), manejo de infestações de carrapatos (em bovinos) e de ácaros e estratégias para aprimorar a qualidade do leite.

“Nenhuma solicitação fica sem resposta, inclusive as mais específicas”, garante Harumi. Com Antonio Batista Filho, diretor-geral do IB, ela ressalta a importância de o Estado apoiar, com tecnologia e assistência técnica, o pequeno produtor, para fortalecer e garantir a sustentabilidade desse elo “fundamental e estratégico” da cadeia produtiva.

Segundo dados de 2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 70% dos alimentos consumidos no País têm origem na agricultura familiar, assentamentos e cooperativas.

Praga

Um dos serviços mais recentes do Prosaf foi o atendimento a 34 citricultores do Assentamento Conquista, de Tremembé, no Vale do Paraíba. O grupo identificou no final de 2014 a queda na produtividade da tangerina ponkan. Menor tamanho, pouco suco e aspecto deformado levantaram a suspeita de greening (Huanglongbing/HLB), a mais destrutiva praga da citricultura mundial, até então sem registro na região.

O grupo comunicou o fato ao Polo da APTA, em Taubaté, que repassou a suspeita ao IB, para orientação técnica e análises laboratoriais no âmbito do Prosaf. “Além do apoio permanente prestado pelo Itesp aos assentados, solicitamos ao Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) a indicação de um especialista para capacitar os produtores em suas propriedades, em Tremembé”, conta Harumi.

Campo

Em setembro de 2015, além da palestra e do material didático recebido, os assentados aprenderam, com o agrônomo Guilherme Rodriguez, do Fundecitrus, a monitorar, com armadilhas adesivas nas árvores, a infestação da Diaphorina citri. Esse inseto do gênero psilídeo é o transmissor da bactéria Candidatus liberibacter sp., causadora da doença – e a quantidade dessa espécie no pomar é um dos indicativos de greening.

No trabalho de campo foi feita a coleta de folhas e frutos para análises laboratoriais mais detalhadas no IB, realizadas pela equipe do pesquisador Ricardo Harakava. “A citricultura paulista gera muitos empregos e renda para o País. Nesses encontros em Tremembé, todos se uniram para o combate da doença: produtores, prefeitura, Governo do Estado e Fundecitrus”, contou o agrônomo do Fundecitrus, sublinhado o fato de o site da instituição ter disponíveis a legislação e os meios de prevenção da doença (ver serviço).

Erradicação

A Instrução Normativa nº 53/2008 do Mapa determina que todo citricultor com mais de 200 pés de citros precisa manter cadastro na Coordenadoria de Defesa Agropecuária e informar, a cada seis meses, a sanidade do pomar. A lei obriga a eliminação da área cultivada se 28% dos exemplares apresentarem sintomas de greening. Casos de descumprimento podem resultar em multa de 500 a 3,5 mil Ufesps (R$ 23,55 cada, hoje).

Prevenção

Com 3 mil pés de tangerina e laranja, Luís Bustos foi o primeiro citricultor a desconfiar da existência de greening em seu pomar. Nele, trabalham sua mulher e filho, e a peste obrigou a família a derrubar 1,5 mil árvores. Dessas, mil foram replantadas. A vigilância passou a ser permanente: “Hoje, graças ao apoio do IB, tão logo entro no laranjal sei qual pé está contaminado”, revela Bustos.

O controle fitossanitário tem sido satisfatório, pois, segundo ele, o grupo percebeu a necessidade de adoção de medidas preventivas para conter a multiplicação do vetor da doença. Outras medidas são: a verificação diária das plantas em busca de sintomas; pulverização regular; plantio de cerca viva para dificultar a dispersão do transmissor; replantio com mudas certificadas (como as produzidas pela Cati); dificultar o acesso de pessoas estranhas nos plantios, para evitar contaminações, entre outras.

“Para os assentados de Tremembé a visita à sede do IB, em maio, foi inesquecível. Nesse dia, conheceram os laboratórios onde foram analisadas as amostras de seus pomares e receberam os resultados”, lembrou.

Serviço

Prosaf
Telefone (11) 5087-1704
E-mail hojo@biologico.sp.gov.br

Fundecitrus
Instrução Normativa nº 53/2008

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/10/2016. (PDF)

85 anos de segurança no agronegócio

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Vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Instituto Biológico é o maior centro de sanidade vegetal e animal do Brasil

No dia 26 de dezembro, o Instituto Biológico (IB) completa 85 anos. Vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), é o maior centro público brasileiro de diagnóstico fitossanitário e zoossanitário. Zela pela segurança de hortaliças, frutas e plantas ornamentais. Na parte animal, responde pelo rebanho paulista de criações extensivas.

Com sede na Vila Mariana, capital, o centro de controle sanitário, pesquisa e formação de profissionais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento também tem unidades no interior, nos municípios de Descalvado, Bastos e Campinas. Atua de modo multidisciplinar nas áreas de sanidade animal, vegetal e de biossegurança.

Em Descalvado, o IB mantém o Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio Avícola, dedicado ao trabalho com aves de corte. Em Bastos, na região administrativa de Marília, a Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento investe na postura de aves. E, em Campinas, o Centro Experimental Central dispõe de vários laboratórios especializados na área de sanidade vegetal.

Nos 30 laboratórios do IB são realizados mais de 350 tipos de exames para identificar pragas e doenças. Deste total, 82 são credenciados pelo Ministério da Agricultura. Os diagnósticos cobrem as áreas vegetal, animal e de monitoramento de alimentos pré-processados e de resíduos de agrotóxicos em bebidas e alimentos.

Doze serviços do instituto têm sistema de gestão da qualidade ISO 9001:2008. O Laboratório de Resíduos de Pesticidas é o único da administração pública direta acreditado pela ISO 17025:2005 para analisar a ação de agrotóxicos em alimentos e bebidas. Todas as certificações seguem os requisitos gerais para ensaio e calibração reconhecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

No passado

Criado à semelhança da Fiocruz (RJ) e com importância equivalente para agricultura à do órgão nacional para a saúde, o antigo Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal foi instituído em 26 de dezembro de 1927, por meio da Lei nº 2.243. O objetivo inicial da comissão de pesquisadores, liderada pelo cientista Arthur Neiva, era debelar a broca do café (Hypothenemus hampei). Desde 1924, esta praga importada da África assolava as plantações – as larvas do inseto perfuravam os grãos, e o produto tinha seu peso diminuído.

Na época, o café representava 70% da agricultura do Estado e constituía a principal fonte de receitas do Brasil. Na lavoura paulista, o combate à praga foi realizado em 1,3 mil fazendas; e mais de 50 milhões de plantas foram vistoriadas. O planejamento científico e operacional nos silos e sacarias garantiu o sucesso da operação. Em 1937, o centro foi rebatizado como Instituto Biológico. E consolidou em São Paulo o conceito de investir de modo permanente na vigilância sanitária, a fim de preservar as riquezas agrícolas.

Serviços com ISO

O Instituto Biológico oferece 12 serviços com a ISO 9001:2008. São eles:

  • Produção de imunobiológicos para diagnóstico de tuberculose e brucelose;
  • Publicação de artigos e comunicações científicas para o desenvolvimento das ciências agrárias no Brasil;
  • Diagnóstico de fungos em plantas frutíferas, florestais, hortaliças e ornamentais;
  • Diagnóstico de vírus em plantas;
  • Diagnóstico de fungos em sementes;
  • Identificação de insetos e curadoria das coleções científicas Adolph Hempel e Oscar Monte;
  • Diagnóstico de enfermidades animais por meio de técnicas de microscopia eletrônica, anatomopatológicas, bacteriológicas e sorológicas;
  • Análise de parâmetros físicos e químicos da qualidade da água;
  • Gestão de documentos históricos;
  • Atividades de ensaios bacteriológicos, sorológicos e bromatológicos em amostras de origens diversas;
  • Análise qualitativa e quantitativa de bioinseticidas à base de fungos entomopatogênicos;
  • Divulgação científica e cultural em entomologia.

Vigilância sanitária para preservar riquezas agrícolas

Como desafio futuro, IB planeja evoluir ainda mais no controle fitossanitário e zoossanitário das exportações

O diretor-geral do Instituto Biológico (IB), Antonio Batista Filho, diz que a agricultura tem papel primordial na história do Brasil, desde o descobrimento, passando pelos ciclos econômicos do pau-brasil, cana-de-açúcar, borracha e café. No país apelidado de “celeiro do mundo”, o setor representa 30% do PIB nacional e a proposta do IB permanece a mesma dos seus criadores no século passado: atender negócios no campo de todos os portes, desde a agricultura familiar, passando pelos médios e grandes produtores rurais.

Nestas oito décadas e meia, Batista destaca o aumento de competências adquiridas em inovação, serviços, tecnologias e investimentos. Entre 2010 e 2011, o instituto recebeu R$ 23,7 milhões, sendo que R$ 12,8 milhões foram procedentes do Governo paulista. Ele sublinha a importância que os laudos de sanidade expedidos pelo IB têm para evitar contaminações e disseminação de pragas entre os Estados da federação.

“Além de proteger e orientar o produtor, outra preocupação é garantir a qualidade de alimentos e bebidas que circulam entre as regiões brasileiras e são consumidos pela população”, observa. Como casos de sucesso recentes no controle e prevenção de pragas, Batista cita o greening na citricultura, a sigatoka negra nos bananais, a mosca da carambola e a cigarrinha-da-raiz, nos canaviais. Neste último, além de evitar o impacto ambiental com o uso de 280 toneladas de inseticidas químicos, o controle biológico do inseto com fungos trouxe também economia de R$ 100 milhões para o setor sucroalcooleiro.

Produção de antígenos

O diretor-geral observa que o conhecimento gerado pelo IB é repassado aos produtores por meio de palestras no campo e também fica acessível para o público no site, publicações internas e acervos do instituto. Como desafio futuro, Batista ressalta a importância de evoluir ainda mais no controle fitossanitário e zoossanitário das exportações, de modo a permitir aos empreendedores brasileiros contornar barreiras sanitárias impostas por muitos países compradores.

Na mesma linha, o pesquisador Ricardo Jordão, responsável técnico pelo Laboratório de Produção Imunobiológicos, comemora o crescimento do serviço em 2012. Neste ano, a produção interna de antígenos evoluiu 17% e atingiu o volume de 2,5 milhões de doses. O material de verificação é usado no campo por veterinários para detectar micro-organismos causadores da tuberculose e da brucelose, doenças que podem ser transmitidas por bovinos e suínos para os humanos.

Triagem animal

Em média, o IB faz 450 exames diários e expede cada laudo técnico correspondente em dez dias úteis. Grande parte deles é feita na triagem animal. A seção recebe amostras biológicas ligadas à criação extensiva de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, equinos e aves. Analisa itens como ração para pets e criações extensivas, sêmen, soro, leite, fezes, sangue, órgãos de animais, fetos e também faz necropsias.

Simone Miyashiro, diretora-técnica, comenta que a lista de clientes contempla centrais de inseminação, universidades, produtores rurais do País, Zoológico de São Paulo, Ministério da Agricultura e empresas farmacêuticas e de produtos veterinários, como Pfizer, Fort Dodge e Merial.

A triagem animal também expede laudos que autorizam o transporte interestadual de cargas vivas, mortas e animais silvestres. Faz ainda análises do monitoramento, vigilância e diagnóstico de rebanhos, requisições de certificação e revalidação, e examina itens de exportação para países como Rússia, Japão, China e do Oriente Médio, entre outros serviços.

Triagem vegetal

Nos mesmos moldes da triagem animal, o Laboratório de Doenças Fúngicas em Horticultura faz o diagnóstico vegetal em hortaliças frutíferas e plantas ornamentais e florestais. Além do trabalho de análises para produtores rurais, o serviço de defesa sanitária inclui verificar amostras coletadas por fiscais do Ministério da Agricultura em portos, aeroportos e fronteiras.

A meta é evitar a entrada de pragas “estrangeiras” nas lavouras brasileiras. São verificadas sementes, folhas e também exemplares da flora de outros países, que poderiam causar desequilíbrios e prejuízos nas plantações e ecossistemas brasileiros. O serviço também vale para exportação.

Saiba mais sobre o Instituto

  • É o único laboratório paulista credenciado pelo Ministério da Agricultura para sorologia de febre aftosa;
  • É uma das duas instituições brasileiras credenciadas para detectar pragas quarentenárias. É referência nacional no diagnóstico da sigatoka negra (doença da banana) e da ferrugem alaranjada (praga da cana-de-açúcar);
  • Tem o único laboratório do Brasil certificado para controle de qualidade de agentes de controle biológico de natureza fúngica;
  • É o único laboratório paulista com 20 escopos credenciados, referentes a 13 doenças: laringotraqueíte infecciosa das aves, salmoneloses aviárias, micoplasmoses aviárias, doença de Newcastle, influenza aviária, febre aftosa, estomatite vesicular, língua azul, brucelose suína, peste suína clássica, doença de Aujeszky, sarna suína e anemia infecciosa equina;
  • Mantém curso de pós-graduação stricto sensu em sanidade, segurança alimentar e ambiental no agronegócio;
  • Atende a 90% das centrais de inseminação artificial do Brasil, quanto aos exames referentes às doenças da reprodução animal;
  • Oferece a única Unidade Laboratorial de Referência em Pragas Urbanas no País;
  • Dispõe de centro de memória com mais de 340 mil documentos que preservam a história da sanidade agropecuária paulista. Seu museu abriga a maior diversidade de espécies de insetos vivos. E tem cadastro no Ministério do Meio Ambiente como fiel depositário de sete coleções biológicas;
  • Possui o maior herbário urediniológico (ferrugem) da América Latina e é o único laboratório brasileiro que realiza diagnóstico molecular para detectar viroides nos citros;
  • É depositário da mais importante coleção de cochonilhas do Brasil e mantém uma das maiores coleções do mundo de fitobactérias, provenientes de áreas tropicais;
  • É depositário da maior e mais importante coleção paulista de micro-organismos entomopatogênicos. Possui, no Brasil, a única coleção oficial de microbactérias na área animal;
  • É um dos dois únicos laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura para análise de sementes de plantas daninhas quarentenárias;
  • Abriga, na capital, o maior cafezal urbano paulista.

Serviço

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I e IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/12/2012. (PDF)

Governo investe R$ 300 milhões na agricultura familiar em 2004

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Recursos destinam-se ao financiamento da pecuária leiteira, à compra de implementos agrícolas e à subvenção do seguro rural

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) repassou neste ano R$ 300 milhões em investimentos para a agricultura familiar. O anúncio foi feito no início do mês, no salão nobre da secretaria, na capital, e reuniu produtores, cooperativas, sindicatos e empresas de seguros agrícolas.

Do montante anunciado, R$ 77 milhões foram direcionados para 22 linhas de financiamento do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/Banagro); R$ 71,4 milhões para o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, e R$ 150 milhões para o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), iniciativas que contam com a participação da SAA.

As diversas linhas de crédito do FEAP/Banagro destinam-se a agricultores que têm renda bruta anual de até R$ 100 mil, com juros de 4% ao ano e prazo de pagamento de dois a cinco anos e carência de, no mínimo, 12 meses. Os empréstimos de maior porte são para a pecuária leiteira (com R$ 11,4 milhões alocados) e a compra de máquinas para o plantio direto da palha (com R$ 76,85 milhões), sendo R$ 20 milhões somente para a subvenção do seguro rural.

Projeto inédito

Durante a solenidade realizada na SAA, foram pagas as primeiras subvenções ao prêmio do seguro rural, projeto-piloto do governo paulista para agricultores familiares. O empreendimento é inédito no País e, no seu primeiro ano de aplicação, abrange as culturas de milho, feijão, laranja, banana e uva de 24 regiões do Estado, totalizando 219 municípios.

Germano de Carli, produtor de Pirassununga, recebeu do secretário da Agricultura, Duarte Nogueira, um cheque de R$ 455,00 referente a 14 hectares de lavouras de milho, cujo total do seguro foi de R$ 910,00. Já o produtor de uvas niagara do município de Jundiaí, Mário Molinari, pagou R$ 635,00 para segurar um hectare do seu parreiral, tendo 50% desse valor subvencionado. Nogueira lembrou que, no ano passado, o total de seguros agrícolas vendidos no País alcançou R$ 34 milhões.

Companhias credenciadas

São duas as companhias seguradoras credenciadas para atuar no projeto de subvenção do seguro rural: a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) e a Seguradora Brasileira Rural (SBR). Os agricultores interessados devem procurar uma dessas instituições para conseguir o benefício.

De posse da proposta de seguro quitada, o produtor deve procurar a Casa da Agricultura local, onde os técnicos emitirão um termo de compromisso específico. Feito isso, ele devolve a proposta e o termo de compromisso ao corretor para serem enviados à seguradora. Após a confirmação, com anuência da SAA, a empresa autoriza o Banco Nossa Caixa a creditar na conta do produtor a metade do valor do prêmio de seguro agrícola contratado.

Na prática, a subvenção significa que um produtor de milho do município de Palmital, por exemplo, onde o prêmio de seguro é de 6%, poderá segurar seu custo de produção da seguinte forma: para uma área de 30 hectares, ele gastará cerca de R$ 17,1 mil, pagando um prêmio de R$ 1.026,00. Metade deste valor (ou seja, R$ 513,00) será subvencionada pelo governo, como incentivo ao uso do seguro. As taxas dos prêmios variam conforme a região e os riscos inerentes a cada cultura.

“O investimento no pequeno produtor é o que tem mais apelo social e agora, com 50% de subvenção, apostamos na popularização deste instrumento de proteção às safras”, explica o presidente da Cosesp, Edson Tomaz de Lima Filho.

Programa de Microbacias Hidrográficas

Outro projeto de apoio à agricultura familiar paulista é o Programa de Microbacias Hidrográficas, parceria entre a administração estadual e o Banco Mundial. Esse programa visa à recuperação de matas ciliares, ao combate à erosão e à degradação do meio ambiente na linha do desenvolvimento sustentável.

A iniciativa prevê a participação de associações, cooperativas e prefeituras. “Os técnicos da secretaria oferecem orientação para a elaboração dos planos de trabalho. A medida provoca o comprometimento da comunidade, altera mentalidades e sugerem novas possibilidades de preservação”, explica o secretário Duarte Nogueira.

Depois de aprovados os planos, o produtor recebe subvenções para aquisição de equipamentos agrícolas, como roçadeiras, distribuidores de calcário e abastecedouros comunitários, que facilitarão o desenvolvimento do seu trabalho.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/03/2004. (PDF)