Usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode consultar no site (ver serviço) seus bilhetes para a 72ª extração do sorteio mensal. Neste mês, serão pagos R$ 17 milhões em prêmios, e três deles são especiais, nos valores de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil.
Concorre na extração quem fez compras em julho de 2014 e solicitou notas fiscais com CPF ou CNPJ. A Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa, contabilizou a emissão de 137.844.152 de bilhetes eletrônicos para um universo de 8.979.442 consumidores, 2.591 entidades assistenciais e 6.702 condomínios.
Além dos três primeiros prêmios, há mais 300 de R$ 1.000; mil de R$ 250; 15 mil de R$ 50; 76.303 de R$ 20; e 1.407.394 de R$ 10. Para saber se foi sorteado, o usuário deve fazer login no site do programa, a partir de 14 de novembro, informando CPF ou CNPJ e a senha.
O site também segue aberto a novas adesões, bastando o contribuinte interessado preencher formulário on-line de cadastro, aceitar as regras do regulamento e se registrar no sistema. Quem se inscreve até o dia 25 de cada mês participa no mês seguinte e não precisa mais repetir o procedimento; a inclusão nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer nos sorteios.
O programa
Criada em outubro de 2007, a NFP é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo estadual. A iniciativa visa a reduzir a carga tributária individual do consumidor e confere créditos em compras de mercadorias ou de serviços nos 645 municípios paulistas. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial para quem solicita o documento fiscal e informa CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos mensais, cuja evolução pode ser acompanhada pela internet. O dinheiro pode ser transferido para a conta corrente ou usado para abater, exclusivamente no mês de outubro, parte do pagamento do IPVA do ano seguinte. Os valores ficam à disposição por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Se preferir, o contribuinte pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde de sua preferência cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista. O site da NFP traz todas as informações necessárias e permite ao consumidor conferir créditos, extratos, registros de todos os lançamentos e aderir aos sorteios.
Atualmente, a Fazenda possui mais de 16 milhões de participantes cadastrados e, desde o início da ação, teve mais de 33 bilhões de documentos fiscais processados. No total, devolveu aos participantes do programa R$ 10,9 bilhões: R$ 9,8 bilhões em créditos e mais de R$ 1,11 bilhão em prêmios nos 71 sorteios mensais realizados.
Desconto de R$ 34 mi no IPVA 2015
Balanço da Fazenda revelou que 158.960 usuários cadastrados no programa NFP destinaram R$ 34 milhões em outubro para diminuir ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O benefício só é permitido para veículos cujo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) seja do mesmo CPF ou CNPJ cadastrado pelo consumidor.
Serviço
Nota Fiscal Paulista
Sorteios de prêmios
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/11/2014. (PDF)
