Mais 71 municípios paulistas firmaram acordo com os gestores do Acessa São Paulo para receber unidades do programa de inclusão digital do Governo paulista. A medida tem investimento de R$ 1,42 milhão e integra o plano de expansão do programa.
Instituído em julho de 2000, o Acessa SP contabiliza mais de 70 milhões de atendimentos. Hoje, o programa coordenado pela Secretaria Estadual de Gestão Pública e administrado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp) oferece 704 unidades distribuídas em 564 cidades. Dispõe de 6,5 mil computadores e 1,2 mil monitores para atender os usuários O endereço de todos os postos está no site www.acessasp.sp.gov.br.
Os municípios são parceiros do Governo paulista no programa. Os que ainda não têm um posto podem solicitá-lo, encaminhando ofício à Gestão Pública. No interior, as prefeituras cedem espaço físico, selecionam e pagam os monitores. O Estado fornece equipamentos, banda larga, programas de computador, mobiliário e treina os monitores, ao menos uma vez por ano. A exceção são as agências das 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), mantidas 100% com recursos do tesouro estadual.
O que pode e o que não pode
Nos postos, o acesso é gratuito para todo cidadão, mediante cadastro, feito na hora, com apresentação do RG. Idoso, gestante e pessoa com deficiência têm atendimento preferencial. Menor de 18 anos precisa de autorização de um responsável; e se tiver menos de 8 anos, só pode usar os serviços com a presença do responsável. Cada usuário tem direito a 30 minutos por sessão. Depois desse tempo, para usar o computador novamente, deve voltar para o final da fila (se houver) e aguardar sua vez.
O cidadão está autorizado a enviar e receber e-mail, redigir currículos, procurar emprego , fazer pesquisas, trabalhos escolares, participar de cursos a distância, acessar serviços de utilidade pública, ler notícias, abrir e gerenciar negocio próprio, participar de redes sociais (Twitter, Facebook, LinkedIn), etc. Entretanto, é proibido navegar em sites com conteúdos de pornografia, pedofilia, racismo, violência e jogos de azar. Saiba quais são os 71 municípios contemplados com a instalação de um posto no site do Acessa São Paulo.
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/06/2013. (PDF)
