Fazenda divulga tabela de IPVA/2014

Total médio cobrado de IPVA caiu 5,16% em comparação com 2013; e o pagamento em cota única em janeiro dá desconto de 3%

A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou, no Diário Oficial de 6 de novembro, a tabela de valores venais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014. A cobrança para carros, motos, caminhões e utilitários é baseada em dados apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) – e o estudo avaliou 10,8 mil modelos diferentes de veículos.

Além do site da Imprensa Oficial, a tabela pode ser consultada no site da Fazenda (ver links abaixo). Na elaboração do quadro, a Fipe considerou valores de mercado dos veículos no mês de setembro. Para saber quanto pagará, o contribuinte deve localizar seu veículo na tabela e fazer o cálculo,  de acordo com as alíquotas do IPVA, que seguem inalteradas em 2014.

Proprietários de veículos a gasolina e bicombustíveis, assim como os de picapes cabine dupla, recolherão 4% sobre o valor venal. No caso dos movidos exclusivamente a álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a cobrança é de 3%. Utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. E caminhões, 1,5%.

Frota mais velha

Em média, os preços de venda cobrados no varejo caíram 5,16% em comparação com os apurados no ano anterior. Os automóveis usados tiveram a maior queda (5,43%). Nas motos e similares, a redução foi de 5,08%; nos caminhões, 4,66%; os utilitários 4,29%; e os ônibus e micro-ônibus fecharam com 2,03% a menos.

A frota paulista de veículos é estimada em 22 milhões. Destes, 16,6 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA; 5 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 210 mil também não pagam. São veículos de taxistas, pessoas  com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.

Repasse aos municípios

A Fazenda prevê arrecadar R$ 13,1 bilhões com o IPVA em 2014. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

Os recursos do imposto são investidos pelo Estado em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2013 mostram arrecadação de R$ 11,6 bilhões até outubro.

Calendário de pagamento

Quem optar por quitar o IPVA em cota única, em janeiro, terá direito ao desconto de 3% do total cobrado. A cobrança começa no 13º dia de janeiro, para carro com final de placa 1. Há, ainda, duas outras opções de pagamento: quitar o imposto em cota única em fevereiro, sem desconto. Ou, então, dividir o tributo em três vezes, com parcelas com datas de vencimento em janeiro, fevereiro e março, de acordo com o final da placa do veículo (ver cronograma abaixo).

O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) deverá ser recolhido de forma integral com a primeira parcela do imposto (para quem parcelar o pagamento) ou com a cota única.

Para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, o proprietário tem a opção de efetuar o pagamento do DPVAT em três vezes. Neste caso, as parcelas devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.

Como pagar

Para pagar o IPVA 2014, o contribuinte deve se dirigir à agência bancária da rede credenciada com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) – informado no documento de propriedade do veículo – e pagar no caixa. Também é possível fazer a operação em terminais de autoatendimento, pela internet ou com débito agendado.

Avisos de vencimento

A partir da segunda quinzena de dezembro o Fisco estadual enviará 16 milhões de avisos de vencimento aos proprietários de veículos automotores terrestres registrados no Detran-SP. Quem não receber deve acessar o site da Fazenda para obter informações sobre o pagamento do IPVA 2014.

‘O aviso é apenas um lembrete, não é boleto nem guia de pagamento. A quitação do imposto deverá ser feita respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo. Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o porcentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.