Operação especial foi realizada em autoescolas, clínicas médicas e psicológicas e locais de exames práticos para a obtenção da CNH em 98 municípios, incluindo a capital
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realizou fiscalizações simultâneas em cerca de 250 autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs), bancas examinadoras (locais onde há aplicação de exames práticos) e clínicas médicas e psicológicas de 98 cidades paulistas, incluindo a capital.
As blitze, explica o diretor de habilitação do Detran.SP, Maxwell Vieira, foram uma ação complementar ao trabalho regular e permanente de fiscalização do órgão. Segundo ele, o objetivo das operações é coibir fraudes e irregularidades nos parceiros do Detran.SP que atuam no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Nos últimos anos, diversos estabelecimentos e profissionais foram descredenciados. Somente neste ano, foram realizadas mais de 1,4 mil diligências no Estado, volume quase 55% superior às 900 feitas em 2014”, explica Vieira.
Denúncias
A fiscalização segue as determinações da Resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Portaria nº 540/1999 do Detran.SP. Caso seja constatada alguma irregularidade, instaura-se um processo administrativo e, de acordo com a gravidade da infração, as sanções previstas são advertência por escrito, suspensão de operação por 30 dias, suspensão de operação por 60 dias ou descredenciamento.
Nos casos mais graves, o diretor destaca que, além da instauração do processo, há a interrupção preventiva da atividade. “Direção é questão séria e merece atenção das autoridades e da sociedade. O cidadão pode e deve auxiliar a fiscalização, denunciando aos canais oficiais do Detran.SP suspeitas de irregularidades relacionadas ao processo de obtenção da CNH”, finaliza.
Balanço
Os CFCs são responsáveis por ministrar curso teórico e prático para a obtenção da habilitação. Para dirigir, o candidato deve assistir a 45 horas de aulas teóricas e realizar mais 25 aulas práticas de direção veicular. Nesses locais, a fiscalização do Detran.SP observa se as salas de aulas têm tamanho adequado, acessibilidade, documentação, condições dos veículos utilizados para as aulas práticas, realização efetiva das aulas e presença dos profissionais – diretor de ensino, por exemplo.
Existem cerca de 5 mil autoescolas credenciadas no Estado de São Paulo. Nessa operação, foram fiscalizadas 229. Dessas, em 24 havia aulas em aberto, ou seja, que não estavam sendo efetivamente realizadas pelos candidatos à habilitação, o que configura inserção de dados falsos em sistema público. Em 73 foram registradas faltas administrativas.
Processo
As 97 autoescolas que apresentaram irregularidades responderão a processo administrativo. Os estabelecimentos nos quais foram constatadas aulas em aberto não realizadas situam-se nos municípios de Aguaí, Bebedouro, Campinas, Cosmópolis, Guararapes, Guaratinguetá, Igarapava, Ilhabela, Itanhaém, Jaú, Matão, Nhandeara, Olímpia, Paraguaçu Paulista, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Santo Antônio de Posse, Santos e São Joaquim da Barra.
Os responsáveis pelas autoescolas têm direito à defesa. No entanto, foram registrados boletins de ocorrência após a fiscalização e os acusados responderão também criminalmente por inserção de dados falsos em sistema público – medida prevista no artigo 313-A do Código Penal, com pena que varia de 2 a 12 anos de prisão.
Médicos e psicólogos
A fiscalização também vistoriou clínicas de avaliação médica e psicológica dos candidatos à obtenção da CNH. O Estado de São Paulo tem 2 mil médicos e 2,2 mil psicólogos credenciados para fazer esses exames. Foram fiscalizadas 27 clínicas. Em 16 delas houve registro de ocorrências administrativas.
A operação fiscalizou ainda nove locais onde são aplicados os exames práticos de direção, com o objetivo de coibir eventuais irregularidades durante a aplicação do teste. Em um deles, foi flagrado um veículo que deveria estar sendo utilizado pela autoescola para aplicação de aula, conforme registro em sistema, e não para o exame. Essa irregularidade também pode configurar inserção de dados falsos em sistema público.
Serviço
Detran.SP e Ouvidoria
Atendimento telefônico de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; aos sábados, das 7 às 13 horas
Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333.
Outras localidades: 0300–101–3333
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/12/2015. (PDF)
