Ações contra enchentes e deslizamentos

IPT mapeia áreas de maior risco de acidentes com fenômenos naturais em 42 cidades; laudos técnicos definirão ações preventivas e pontuais das prefeituras

Parceria da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) segue possibilitando a identificação e o mapeamento de áreas sujeitas a acidentes geológicos e geotécnicos no meio urbano e rural de 42 municípios paulistas.

A finalidade é evitar acidentes, vítimas e danos causados por escorregamentos, inundações, erosão, solapamento de margens, assoreamento, inundação e afundamento de terrenos. O levantamento conjunto prioriza áreas com maior risco de acidentes (R3 e R4).

De quatro gradações, a escala com a letra R foi desenvolvida e padronizada em 2007 pelo Ministério das Cidades e o IPT. O R1, primeiro nível, indica risco baixo; o segundo, R2, gravidade média; e os dois últimos, risco alto (R3) e muito alto (R4), são os de maior periculosidade.

Órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), o IPT realiza trabalho em prol dos municípios por meio de sua Seção de Investigações, Riscos e Desastres Naturais (Sirden). Ao final, irá apresentar laudos técnicos que permitirão às prefeituras criar ações preventivas, pontuais e emergenciais nas áreas passíveis de desastres envolvendo fenômenos naturais.

Vigilância

O trabalho dos pesquisadores do IPT começou em novembro e prosseguirá até julho, em nove regiões administrativas do Estado: Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Marília, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

As cidades contempladas são Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Arapeí, Araras, Barretos, Boituva, Botucatu, Canas, Capela do Alto, Elias Fausto, Getulina, Igaratá, Ipaussu, Iracemápolis, Itapeva, Lagoinha, Laranjal Paulista, Leme, Lorena, Mogi-Guaçu, Monte Alegre do Sul, Monteiro Lobato, Ourinhos, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potim, Quadra, Rafard, Salto, Salto de Pirapora, Santa Cruz do Rio Pardo, São Carlos, São José do Barreiro, Silveiras, Tapiratiba, Taquaritinga, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Tuiuti, Valentim Gentil e Votuporanga.

Análise e ação

Nas cidades, o IPT atua em conjunto com a Defesa Civil municipal. O primeiro passo é o levantamento bibliográfico das áreas de risco existentes, analisando o número e o histórico de ocorrências em cada uma delas. A etapa seguinte é a visita de campo. Nela, os pesquisadores do IPT fotografam a área, apuram diversas informações e analisam as características específicas de cada local.

O relatório técnico finaliza o trabalho. O documento descreve cada área avaliada, delimita setores de risco, estima o total de imóveis e de pessoas ameaçadas, faz a tipologia do processo (deslizamento, inundação, solapamento de margem, entre outros) e sugere intervenções para eliminar ou mitigar riscos.

De olho na água

Com cinco rios atravessando seu território, a cidade paulista de Lorena foi fundada em 1788. No passado, o município, de localização geográfica privilegiada, situado entre os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, foi um dos expoentes da produção cafeeira paulista. Atualmente, além da rota ferroviária, a cidade de 90 mil habitantes também é cortada pela Rodovia Presidente Dutra (BR-116).

Há anos, a população de Lorena sofre com alagamentos, em especial no verão, quando enchentes afetam diversos bairros. A água represada compromete também a área central, cujos principais edifícios foram construídos abaixo do nível do Rio Paraíba.

Em dezembro de 2014, em apenas dois dias, o Vale do Paraíba registrou 270 milímetros de chuvas. Esse volume excedeu em 10 milímetros o total previsto para o mês inteiro – e oito locais da cidade entraram em situação crítica. Os transbordamentos não provocaram mortes, mas deixaram desabrigados e destruição em moradias, pontes, escolas, encanamentos e instalações públicas e privadas.

Pontos críticos

Pelo histórico do município, a cidade foi uma das escolhidas pela Defesa Civil estadual para ter suas áreas de risco mais perigosas identificadas e monitoradas. No dia 21 de janeiro, a equipe de pesquisadores do IPT, liderada pelo geólogo Marcelo Gramani, esteve nos oito pontos críticos para enchentes. Segundo Gramani, “até o fim de março o IPT entregará à Defesa Civil municipal o relatório técnico sobre as áreas de risco.

O laudo delimitará a chamada ‘mancha de inundação’ do município, com o mapeamento de todos os pontos onde a água represada da chuva pode causar estragos”. Fábio Pires, coordenador da Defesa Civil de Lorena, acompanhou os pesquisadores do IPT no trabalho. Segundo ele, “o documento expedido pelo instituto irá orientar trabalhos na cidade e também poderá auxiliar o Executivo municipal a obter recursos adicionais para obras de combate às enchentes”.

Bairro bucólico

Em Lorena, o primeiro bairro visitado pelo IPT foi o Novo Horizonte. Com o crescimento da cidade, o antigo vilarejo rural cortado em diversos trechos pelo Rio Mandi transformou-se em local de moradia de 1,2 mil pessoas. Em suas ruas, o gado das fazendas vizinhas divide espaço tranquilamente com crianças, pipas e bicicletas, mas, no quase bucólico local, as águas de dezembro de 2014 desabrigaram cerca de 300 moradores.

Muitas casas do bairro Novo Horizonte foram erguidas a poucos metros do leito do rio. No processo de ocupação, matas ciliares foram destruídas. Sem árvores e raízes para segurar a terra, as águas passaram a invadir residências, em locais que antes eram trechos de várzea. Outro efeito visível da ação humana inadequada no local é o lixo acumulado, que entope bueiros e se acumula nas encostas do curso de água.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/02/2015. (PDF)

Novas regras para obter a CNH já estão em vigor

Lei determina: para tirar a primeira habilitação, candidato precisa fazer 25 horas/aula

Desde ontem (19), está valendo em todo o território brasileiro a Resolução nº 493 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A nova lei, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2014, determina que o candidato à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B (carros), faça 25 horas/aula no curso de formação de condutores, além de cumprir o mesmo período de horas/aula na parte teórica.

Antes da nova regra, o custo da primeira CNH nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Estado estava em aproximadamente R$ 1,2 mil na capital. Os preços cobrados por esse serviço não são tabelados e o Detran.SP estima que haverá um aumento de 6% no custo. A renovação da CNH segue com os mesmos valores: exame médico (R$ 70,13) e emissão do novo documento (R$ 35,06).

De acordo com a Resolução nº 493, o aspirante a motorista de carros precisa fazer 25 horas de aulas práticas, e não 20, como determina a regra anterior. Desse total, cinco horas/aula devem ser realizadas no período noturno. Quem já possui a habilitação categoria A (moto) e deseja conseguir a B agora terá de fazer 20 horas de aulas práticas e não mais 15, como antes. Dessas, 4 horas/aula deverão ser realizadas no período noturno.

A aprovação nos exames da primeira habilitação assegura ao condutor, maior de 18 anos e alfabetizado, o direito de dirigir por um ano. Depois disso, o motorista precisa voltar ao Detran.SP para obter a CNH definitiva. Entretanto, se nesse período tiver cometido infração grave, gravíssima ou for reincidente em infração média, além de não conseguir a autorização, deverá também comparecer ao Detran.SP. E, caso tenha justificativa para as infrações, apresentar defesa.

Simulador opcional

O CFC não é obrigado a ter simulador de direção veicular. Mas, caso o tenha, o candidato à primeira habilitação na categoria B tem a opção de fazer até oito horas de aulas práticas obrigatórias no equipamento. A única exigência é que essas aulas sejam divididas entre o período noturno e o diurno no equipamento.

Quem já possui a habilitação categoria A (moto) e deseja conseguir a B (carro) , também pode usar o sistema eletrônico de aprendizado em até seis horas/aula no CFC, divididas em aulas noturnas e diurnas.

Mais informações, acesse o site do Detran.SP, ou ligue, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas e, aos sábados, das 7 às 13 horas: capital e municípios com DDD 11: 3322-3333. Outras localidades: 0300-101-3333.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/01/2015. (PDF)

Já verificou o extintor? (motorista, atenção, é hora de conferir esse equipamento)

Donos de veículos fabricados antes de 2005 têm prazo até 31 de março para fazer a substituição

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 31 de março o prazo para a adoção do extintor de incêndio do tipo ABC em veículos. A ampliação vale em todo o território brasileiro e foi definida pela Deliberação nº 140, publicada no Diário Oficial da União, edição de 7 de janeiro.

A medida atinge veículos fabricados no Brasil antes de 2005, equipados com extintores de incêndio do tipo BC, sigla que identifica dispositivo de segurança para chamas dos tipos B e C, ineficiente, porém, para debelar chamas do tipo A. Esses equipamentos tinham prazo de validade de três anos e suportavam um único reabastecimento antes da substituição. Agora, com a nova legislação, serão definitivamente descartados.

Significado das letras

Na nomenclatura de segurança, a letra A no rótulo do extintor indica combate ao fogo alimentado por materiais sólidos presentes no veículo (bancos, tapetes e painéis). A letra B informa que são apagadas labaredas provenientes da queima de combustíveis e líquidos inflamáveis – gasolina, etanol, diesel e querosene. E a letra C aponta que o equipamento debela chamas originadas em equipamentos elétricos, como bateria e fiação.

Pesquisa realizada em três sites especializados em extintores indica que a adoção do modelo tipo ABC vai custar ao motorista em torno de R$ 80.

Todo veículo produzido a partir de 2005 já dispõe do modelo, cuja validade é de cinco anos. Entretanto, quem tem veículo fabricado depois deste ano, também deve verificar se o equipamento está dentro do prazo de validade e observar, ainda, se há pressão suficiente no seu interior. Essa conferência é feita pela leitura do manômetro do extintor, cujo ponteiro deve estar na faixa verde do mostrador. Caso contrário, precisará ser substituído para evitar acidentes e sanções.

O extintor deve sempre estar acoplado sob um dos dois bancos da frente do veículo, podendo ser o do motorista ou o do passageiro. É infração grave circular sem extintor ou, ainda, se ele estiver com lacre rompido, fora do prazo de validade, sem o selo do Inmetro ou posicionado fora do lugar indicado.

Qualquer uma dessas irregularidades acarreta multa de R$ 127,69 e soma cinco pontos na carteira de habilitação do proprietário do veículo. Além disso, o veículo fica retido para regularização no local da infração. Todas essas normas são previstas no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Vigilância permanente

Fiscalizar itens de segurança de veículos é ação policial rotineira. No Estado de São Paulo, nas cidades e no perímetro urbano, a Polícia Militar tem esta incumbência em nome do Detran.SP. Nas rodovias estaduais, a incumbência é da Polícia Militar Rodoviária, em nome do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Nas estradas federais, a verificação do item de segurança e a autuação dos infratores é tarefa da Polícia Rodoviária Federal.

A partir do dia 1º de abril, será penalizado o motorista que ainda não tiver substituído o extintor do tipo BC. Mas a fiscalização segue verificando o prazo de validade do equipamento e as suas condições gerais. Além do extintor, são checados outros itens de segurança obrigatórios: triângulo de sinalização, macaco, chave de roda e as condições dos pneus, entre outros.


Orientações aos motoristas

O tenente PM Gilberto Leite comanda o Setor de Pátios e Leilões da Divisão de Apoio à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran.SP. Segundo ele, embora pareçam improváveis, incêndios em veículos são ocorrências corriqueiras atendidas pelos bombeiros – e, muitas vezes, nem são registradas pelos donos dos veículos.

Em sua opinião, a decisão do Contran previne acidentes e evita prejuízos públicos e privados. Além disso, garante a eficácia do extintor caso precise ser usado.

Para aumentar ainda mais a segurança de motoristas e passageiros, o tenente recomenda aos proprietários de veículos assistir a vídeos no YouTube produzidos pelo Corpo de Bombeiros dos Estados de São Paulo e de Santa Catarina.

“São informações valiosas e de fácil compreensão que ensinam rapidamente o modo correto de manuseio do extintor, como apontá-lo para a base do fogo, assim como proceder com outros equipamentos de segurança e de sinalização na via em caso de acidente”, destaca.

Serviço

Mais informações, no site do Detran.SP.
Atendimento telefônico de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, aos sábados, das 7 às 13 horas. Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Outras localidades: 0300–101–3333

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/01/2015. (PDF)