Consumidor inscrito na Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode consultar no site do programa se foi um dos 1.598.310 contemplados na 85ª extração mensal (ver serviço). Neste mês, o sorteio da Secretaria Estadual da Fazenda foi realizado terça-feira (8) e teve três prêmios principais: R$ 1 milhão; R$ 300 mil; e R$ 200 mil.
O sorteio do final do ano pagou também outros valores: R$ 100 mil (1 prêmio); R$ 50 mil (1); R$ 40 mil (1); R$ 30 mil (1); R$ 20 mil (1); R$ 10 mil (5); R$ 1 mil (300); R$ 500 (300); R$ 250 (1 mil); R$ 100 (2 mil); R$ 50 (15 mil); R$ 20 (76.303);e R$ 10 (1.503.394).
O assistente da Coordenadoria da Administração Tributária da Fazenda, Sílvio Mambrim, explica que a proposta da NFP é combater a sonegação e diminuir a carga tributária individual dos cidadãos que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em território paulista.
“O programa restitui até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores, em quantidade proporcional ao valor da nota”, explica Mambrim. Para participar dos próximos sorteios, o consumidor deve se cadastrar no site do programa e concordar com o regulamento do programa.
Quem faz a adesão até o dia 25 pode concorrer ao sorteio do mês seguinte. Depois de finalizado o processo, não será necessário repeti-lo – a inclusão nas extrações seguintes ocorre automaticamente. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Serviço
Nota Fiscal Paulista
Sorteios
Central de atendimento gratuito da Fazenda (exceto telefonia móvel) 0800-170110
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/12/2015. (PDF)