Para concorrer, consumidor deve se cadastrar no site do Programa e aceitar o regulamento dos sorteios; a inclusão nas extrações seguintes é automática
Criados em dezembro de 2008, os sorteios da Nota Fiscal Paulista (NFP) já premiaram 88,5 milhões de contribuintes inscritos no Programa. Os valores pagos vão de R$ 10 a R$ 1 milhão e, somados, os montantes repassados ultrapassam R$ 1 bilhão. Já foram realizadas 63 extrações mensais e ao menos um munícipe de cada uma das 645 cidades paulistas já foi contemplado.
As cidades com mais consumidores sorteados nos três prêmios principais foram a capital, com 67 vencedores, seguida por Campinas (nove), Jundiaí (seis), Santo André (cinco), Bauru e Taubaté (quatro prêmios cada uma). Além disso, oito entidades de assistência social e de saúde já foram sorteadas com um dos prêmios principais. (ver abaixo)
Para participar dos sorteios, o consumidor pessoa física ou jurídica, deve se cadastrar no site do programa e aceitar o regulamento. A partir daí, deve passar a pedir Nota Fiscal Paulista e informar seu CPF ou CNPJ em todas as suas compras.
A adesão até o dia 25 de cada mês permite a participação já no mês seguinte e nos próximos. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 gastos dão direito a um bilhete eletrônico.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
Criada em outubro de 2007, a NFP é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo estadual. Tem como proposta reduzir a carga tributária individual dos cidadãos que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no território paulista.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
As oito instituições premiadas com o prêmio principal
| Instituição | Município | Sorteio e data | Prêmio (em R$) |
|---|---|---|---|
| Santa Casa de Misericórdia | São Paulo | 19 (Jun/10) | 80 mil |
| Promoção Humana e Moradia da Capelinha | Franca | 34 (Set/11) | 20 mil |
| Projeto Casulo | São Paulo | 35 (Out/11) | 200 mil |
| Associação Congregação de Santa Catarina | São Paulo | 41 (Abr/12) | 50 mil |
| Lar Galeão Coutinho | Jundiaí | 47 (Out/12) | 120 mil |
| Instituto Verdescola | São Paulo | 50 (Jan/13) | 20 mil |
| AME Amoroso | São Paulo | 58 (Set/13) | 50 mil |
| Avape | São Bernardo do Campo | 62 (Jan/14) | 30 mil |
Serviço
Sorteio da Nota Fiscal Paulista
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/02/2014. (PDF)
