Vagas são preenchidas por ordem de chegada e o aluno estuda no Ambiente Virtual de Aprendizagem; se quiser certificado de conclusão, precisa acertar 70% das questões apresentadas
Todo semestre, a Escola Fazendária do Estado (Fazesp) oferece, em média, 600 vagas em três opções de cursos gratuitos à distância: Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal; Procedimentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e Ética e Cidadania Fiscal.
Direcionadas ao cidadão comum e a profissionais especializados, essas formações têm inscrição gratuita no site da Fazesp (ver serviço) e são realizadas pelo aluno, em qualquer horário, na plataforma de capacitação da Fazesp, chamada de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
O material didático é fornecido ao estudante mediante cadastro e login no AVA – e nele o aluno tem uma seção com as perguntas mais frequentes para tirar dúvidas. Se quiser, pode enviar seu questionamento para os responsáveis pelo curso, por meio de formulário eletrônico do próprio sistema de aprendizagem.
O curso de ITCMD já teve três turmas e formou 2,3 mil alunos; o de Ética, com uma única edição, graduou 700 alunos, e o de Orçamento, completou três turmas com 2,8 mil alunos. “É possível conseguir certificado de participação nos três cursos, entretanto, para obtê-lo, o estudante precisa acertar 70% dos exercícios propostos no final de todos os módulos”, destaca Rodrigo Bezerra, diretor da Fazesp.
Oportunidade
Segue aberta inscrição até o dia 15 para a formação Procedimentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), e vagas preenchidas por ordem de chegada. O público-alvo principal são advogados, cartorários e agentes de escritórios de contabilidade. “O objetivo principal é esclarecer as regras de cálculo para a cobrança desse tributo estadual, desconhecido por muitos cidadãos”, explica Gabriela Lubies, diretora do centro de educação fiscal da Fazesp.
O curso sobre ITCMD tem carga de 10 horas e estará disponível ao estudante de 15 a 30 de setembro. O conteúdo é dividido em três módulos: Introdução e Procedimentos; Regras para Base de Cálculo; e Cálculo do ITCMD. A alíquota cobrada nesse imposto é de 4% e, em 2015, esse tributo respondeu por 1,5% da receita tributária do Governo paulista. A cobrança ocorre em duas situações: doação de bens entre pessoas vivas e em inventários, ou seja, quando alguém morre e deixa herança para familiares ou outros contemplados.
Dinheiro público
Com inscrição aberta até o dia 26, Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal é destinado a professores, estudantes, servidores públicos e representantes de organizações sociais interessados no tema. A jornada é de 40 horas e a capacitação estará disponível no AVA no período de 26 de setembro a 7 de novembro. O conteúdo pedagógico é dividido em três módulos: Estado e Sociedade no Brasil; Orçamento Público; e Controle Social e Transparência.
“Durante o curso, o participante conhece os mecanismos de funcionamento do orçamento público e como funcionam seus meios de controle”, informa Bezerra. Segundo ele, a Fazesp, órgão ligado à Secretaria Estadual da Fazenda, tem duas finalidades principais: prover capacitação presencial e a distância para os fazendários e demais servidores de outras secretarias e órgãos ligados ao Governo paulista; e também manter e organizar as atividades do centro de educação fiscal do Estado.
Serviço
Escola Fazendária do Estado (Fazesp)
Central de atendimento gratuito da Fazenda (exceto telefonia móvel) 0800 17 0110
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/09/2016. (PDF)
