Comerciante deve procurar as delegacias de ação regional do Ipem-SP; a avaliação dos equipamentos obedece às normas do Inmetro
Termina sexta-feira (18), o prazo para a verificação anual de balanças usadas em feiras livres por vendedores ambulantes e permissionários de varejo do município de São Paulo. Para realizar a avaliação, o comerciante deve procurar as delegacias de ação regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) na capital (ver serviço). O atendimento é das 13 às 16 horas.
A verificação das balanças obedece às normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e consiste em aplicar testes de erros de medição nos equipamentos e examinar características como legibilidade dos indicadores, estado de conservação, marcas de verificação e a existência de lacres.
Segundo o gestor da regional sul da capital do Ipem-SP, Daniel Santana, essa verificação anual é uma ação permanente e legal do instituto para preservar o direito do consumidor e da sociedade. “O objetivo é garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Inmetro e assegurar que os comerciantes atuem de acordo com as regras vigentes”.
Agendamento
Antes de levar a balança a uma das delegacias do Ipem-SP, é necessário agendar no site da instituição dia e horário e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), taxa metrológica cobrada de acordo com o tipo de instrumento a ser aferido (ver serviço).
Na data determinada, o feirante deverá levar a balança devidamente limpa e apresentar comprovante de quitação da GRU, CPF ou CNPJ, permissão de uso emitida pela Prefeitura paulista e comprovante de residência. Em caso de dúvida, a recomendação é contatar o Ipem-SP em seus canais oficiais de comunicação (ver serviço) ou se dirigir pessoalmente a uma das delegacias de ação regional.
Orientações
A balança deve estar sempre em local visível para o consumidor, quando ele pede algum produto que requer pesagem, como carnes, pães e queijos fora da embalagem, entre outros. Antes de iniciar a pesagem, o prato do equipamento deve estar limpo e seco e aparecer a indicação zero no mostrador. A balança precisa ter o selo do Inmetro com a data de validade da última verificação feita pelo Ipem-SP.
Disponível para consulta ou cópia no site do Ipem-SP, o Guia prático de consumo traz orientações sobre os cuidados a serem observados ao comprar produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, além de itens que devem trazer o selo do Inmetro. O guia também informa sobre a utilização de balanças em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.
Delegacias de Ação Regional (capital e Grande São Paulo)
- Sul. Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga. Telefone (11) 3581-2332
- Leste. Rua Secundino Domingues, 415 Vila Alpina Telefone (11) 2024-1233
- Oeste. Av. Afrânio Peixoto, 188 Butantã Telefone (11) 5062-7761
- Norte. Rua da Lagoa, 331 – Cumbica Guarulhos Telefone (11) 2488-8744
Serviço
Ipem-SP
Telefone gratuito – 0800 013 0522 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas)
E-mail – ouvidoria@ipem.sp.gov.br
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/12/2015. (PDF)
