PM da capital celebra vitória no Prêmio Polícia Cidadã

Central de Ações de Prevenção de Delitos, projeto de policiamento comunitário da 2ª Cia. do 4º BPM/M, na Vila Leopoldina, concorreu com mais de 60 iniciativas; a redução do número de roubos foi o mote da 7ª edição do concurso

A iniciativa de policiamento comunitário instituída pela 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (2ª Cia. do 4º BPM/M), em parceria com os moradores da Vila Leopoldina, foi a vencedora do 7º Prêmio Polícia Cidadã – Propagando Boas Práticas. Realizado desde 2002 pelo Instituto Sou da Paz, o concurso bianual destaca ações capazes de prevenir e reduzir a criminalidade e servir de referência para unidades de segurança pública de todo o País.

Na edição 2014/2015, o concurso foi patrocinado pela Imprensa Oficial do Estado e pela família Cláudio Haddad e teve como mote a diminuição de roubos no território paulista. No entanto, manteve seus propósitos estruturais, de valorizar a preservação da vida, o uso proporcional da força, a não discriminação e a redução do sentimento de insegurança.

A avaliação dos projetos também considerou questões como planejamento de ações a partir de evidências, sua execução com inteligência, racionalidade no uso de recursos, transparência na gestão, participação da sociedade, integração entre as polícias e construção e compartilhamento de bases de dados comuns.

Classificados

Segundo Eduardo Mattos e Bruno Longeani, representantes do Instituto Sou da Paz, mais de 60 projetos concorreram aos três prêmios principais, de R$ 20 mil, R$ 12 mil e R$ 8 mil. A escolha dos vencedores foi decidida pela própria ONG e pelo júri formado por especialistas em segurança pública, que incluiu um delegado de polícia do Rio de Janeiro, um coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e um consultor em gestão pública.

A lista dos vencedores pode ser consultada no site do instituto, que traz também vídeos com cada um dos três projetos campeões. A divulgação dos nomes dos ganhadores ocorreu em solenidade realizada no Teatro Municipal, na capital, em 19 de maio (ver serviço).

Na ocasião, foram também concedidas menções honrosas a outros três projetos e anunciado o nome de um sétimo trabalho classificado entre os 15 finalistas, que foi escolhido em eleição aberta pela internet, cuja apuração registrou mais de 6 mil votos.

Ação coordenada

Batizado de Central de Ações de Prevenção de Delitos (CAPD), o projeto campeão teve início em 2014, com a finalidade de aproximar moradores da Vila Leopoldina e a Polícia Militar (PM). A intenção era diminuir as ocorrências criminais do bairro e aumentar a qualidade de vida e a sensação de segurança da população.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Vila Leopoldina, bairro da zona oeste da capital, tem 40 mil residentes em seus 13 quilômetros quadrados. Além deles, transitam diariamente no seu entorno mais de 80 mil pessoas. Muitas delas desenvolvem atividades ligadas à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). O entreposto atacadista de flores e alimentos, sediado no bairro, é o maior da América Latina e o terceiro maior do mundo em operações.

Contatos

“A aproximação conosco partiu da própria comunidade”, revela o capitão PM Ricardo Nicotari, responsável pela 2ª Cia. do 4º BPM/M. O primeiro contato, realizado no início de 2014, foi feito por Sinuhe Alberice. Ele é representante da Amocity, uma associação de moradores do bairro – na época, esse grupo estava alarmado com uma sequência de assaltos ocorridos em locais próximos à Estação Domingos de Moraes, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Depois, em outubro do mesmo ano, já com o CAPD avançando, outro grupo de munícipes do local, liderado pela professora Carla Banietti, procurou a PM para relatar problema semelhante na sua vizinhança. “Consideramos na época a ideia de nos cotizarmos para comprar um sistema de vigilância com câmeras. Percebemos, porém, que essa ação isolada seria cara e não resolveria a questão da insegurança”, observou a moradora.

O caminho encontrado, contou Carla, exigiu diversas ações. A primeira foi levar mais informações aos policiais sobre a natureza das ocorrências. Paralelamente, procurou conhecer seus vizinhos e a rotina deles, além de criar um grupo no WhatsApp, no qual cada participante alerta os demais sobre movimentações estranhas na vizinhança. E também orientou todos a relatarem situações suspeitas pelos telefones 190 da PM e 181 do Disque Denúncia, além de repassá-las ao Conselho Estadual de Segurança (Conseg) da Vila Leopoldina.

Planejamento

Os resultados têm sido amplamente satisfatórios, comenta o capitão PM Nicotari, também professor da disciplina de Policiamento Comunitário na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Na região, no ano passado, houve queda de 55,5% nos homicídios. Os casos de roubos tiveram redução de 38,8% na subtração de carga; 32,5% de veículos; e 23,5% nos demais roubos de bens mediante violência. Os furtos também diminuíram – os de veículos caíram 29,9% e os de natureza variada, 3,1%.

Uma das estratégias adotadas, revela o capitão, foi a criação de um formulário com perguntas diretas, para obter informações dos moradores, como há quanto tempo o munícipe reside no bairro, se alguma vez foi vítima de algum crime ou presenciou ocorrência semelhante na região, se foi atendido por viatura da PM e se tem alguma sugestão de melhoria para o policiamento.

“As informações da população são fundamentais. Quando somadas com critério ao mapeamento das ocorrências e demais indicadores da criminalidade permitem planejamento privilegiado das operações”, comenta Nicotari.

Segundo ele, todo mês são escolhidas por amostragem 40 residências para receber o formulário – e o preenchimento do documento é realizado pelo morador na presença de um PM. Assim, ambos passam a se conhecer, estreitam laços e se auxiliam mutuamente.

“O padrão de formulário criado é simples e pode ser replicado em qualquer unidade policial. Quem quiser mais informações a respeito pode enviar e-mail para o 4º BPM/M (4bpmm2cia@policiamilitar.sp.gov.br)”, informou o capitão.

Serviço

Instituto Sou da Paz
Vídeos dos três projetos vencedores

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/06/2016. (PDF)

Projeto oferece acesso a atrações culturais

Criado por meio de parceria entre secretarias de cultura do município e do Estado e a SPTuris, iniciativa vai beneficiar profissionais de várias categorias que atuam nas ruas da capital e seus familiares

A Secretaria Especial para Assuntos de Turismo e a São Paulo Turismo (SPTuris), em parceria com a Secretaria de Cultura da capital e a Secretaria de Estado da Cultura lançaram o projeto “São Paulo: pode entrar que a casa é sua”. A iniciativa vai até dezembro de 2016 e concede acesso gratuito em 25 atrações culturais e educativas da capital para profissionais de categorias que atuam nas ruas da cidade.

O lema do projeto é capacitar diversos prestadores de serviços, considerando que esses profissionais muitas vezes são divulgadores culturais e turísticos da capital para visitantes e munícipes.

“A ideia é possibilitar a esses trabalhadores – e seus familiares – conhecerem mais sobre os equipamentos culturais e turísticos da cidade e temas ligados às atrações, como arte, história, ciência, literatura, entre outros”, explica Alcino Rocha, presidente da SPTuris, vinculada à prefeitura e responsável pelo projeto.

Público-alvo

Os beneficiados são taxistas, frentistas de postos de gasolina, agentes ambientais, trabalhadores da área da limpeza pública e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), motoristas e cobradores de ônibus (inclusive fretados), trabalhadores do Metrô, da Linha Amarela e da CPTM, além de todo o efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Polícia Civil e Polícia Militar.

Os equipamentos culturais participantes estão identificados com um selo do projeto na bilheteria. Cada trabalhador pode levar até quatro acompanhantes, que também terão acesso gratuito. Entretanto, antes de ir ao local, é recomendável entrar em contato com a instituição ou se informar para obter mais informações sobre horários, datas e eventuais condições do acesso na data pretendida.

Para entrar gratuitamente nos equipamentos participantes, o profissional deve apresentar, na bilheteria, comprovante de trabalho (crachá ou holerite), acompanhado de documento com foto ou a carteira profissional. No caso do taxista, a recomendação é levar alvará de circulação ou carteirinha de associação.

Participantes

Até dezembro de 2016, não será cobrado ingresso desses profissionais no Instituto Butantan, Estação Pinacoteca e Pinacoteca do Estado de São Paulo, Museu Afro Brasil, Catavento Cultural e Educacional, Museu da Casa Brasileira (MCB,), Museu da Imagem e do Som (MIS), Museu da Imigração, Museu da Língua Portuguesa, Museu de Arte Sacra, Museu do Futebol e o Museu de Arte Moderna (MAM).

Há ainda as atrações culturais da cidade de São Paulo que já têm entrada gratuita. A lista contempla a Capela do Morumbi, a Casa da Imagem, Casa das Rosas, Casa do Tatuapé e Casa Guilherme de Almeida, além de Memorial da Resistência, Museu de Arte Contemporânea da USP (MAC-USP), Museu da Energia de São Paulo, oficinas culturais, Paço das Artes, os sítios da Ressaca e Morrinhos e o Solar da Marquesa de Santos.

Serviço

Mais informações sobre o projeto Pode entrar que a casa é sua podem ser obtidas em http://goo.gl/p55Ut4.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/12/2015. (PDF)

Fui multado, a quem devo recorrer?

Para não perder prazos nem ter recursos indeferidos, motorista deve encaminhar a defesa da autuação ao órgão que a aplicou

Fiscalizar operações de trânsito é tarefa dividida entre órgãos governamentais dos níveis municipal, estadual e federal. Entretanto, se for multado, todo cidadão tem o direito de contestar a autuação, porém, deve sempre encaminhar defesa ao órgão que registrou a infração, sob risco de perder os prazos legais e ter sua solicitação negada (indeferida). Caso seja autuado, o condutor deve seguir as recomendações na notificação da multa, documento que é sempre enviado para o endereço no qual o veículo está registrado.

Nos trechos urbanos, é missão das prefeituras fiscalizar estacionamento irregular, operar radares de aferição de velocidade, cuidar de abandono de veículo em via pública e avanço em sinal vermelho. No caso específico da capital, a vigilância estende-se ao desrespeito ao rodízio e à circulação irregular em corredores exclusivos de ônibus e de bicicletas.

Os agentes municipais de trânsito zelam também pela organização e monitoramento do tráfego, incluindo alterações de rota e bloqueios de interdições de vias. Assim, são responsáveis pela sinalização, definição do sentido das ruas, locais de estacionamento, definir meios para a travessia de pedestres e estabelecer os limites de velocidade de tráfego.

Nas estradas, a fiscalização e a aplicação de multas competem aos órgãos responsáveis pelas rodovias: Departamento de Estradas de Rodagem (DER), nas estaduais; e Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas federais.

Tarefas estaduais

Em todo o território paulista, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) tem por incumbência planejar, coordenar, executar e controlar as ações relacionadas à habilitação de condutores. Responde também por ações de educação para o trânsito, documentação e serviços relacionados a veículos.

As multas do Detran.SP são aplicadas pela Polícia Militar, têm caráter administrativo e quase sempre dependem de abordagem do motorista. Autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, o órgão também fiscaliza a validade de documentos de porte obrigatório (licenciamento anual do veículo e carteira nacional de habilitação), condições do veículo, embriaguez ao volante e participação em rachas, entre outras tarefas.

Opções ao condutor

Para facilitar a vida do motorista, alguns postos do Detran.SP também recebem recursos de multas municipais. Na capital, em três deles (Armênia, Aricanduva e Interlagos) é possível apresentar defesas de autuações aplicadas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e, também, liberar veículos retidos nos pátios da prefeitura pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).


Tome nota

O que é o recurso de multa?

É o direito de ampla defesa do cidadão que sofreu a multa, previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro. Tem por objetivo indicar possíveis erros ou inconsistências nas infrações aplicadas.

Como recorrer?

A partir da notificação da autuação, o condutor deve enviar sua defesa à autoridade de trânsito referente ao local onde a multa foi aplicada. Se aceito, o recurso resulta no arquivamento da autuação. Orientações, prazos e formulários nos links abaixo:

Detran.SP (estadual e municipal)
DER (estadual)
Polícia Rodoviária Federal (PRF) – (federal)
CET (municipal – São Paulo*)
DSV (municipal – São Paulo*)

*Nas demais cidades do Estado, o condutor deve buscar informações nos departamentos de trânsito municipais.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/01/2015. (PDF)