Subsidiados, recursos liberados pela agência viabilizam projetos de até R$ 20 milhões; prefeituras podem dar como garantia cotas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Financiar, com taxas inferiores às cobradas pelo mercado, o crescimento econômico e beneficiar a geração de emprego e renda no Estado de São Paulo. Desde 2009, este é o mote da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), cujos repasses já chegaram a R$ 350 milhões e viabilizaram cem projetos em 50 cidades paulistas.
A Desenvolve SP oferece sete linhas de crédito aos municípios (conferir cada uma delas no site da Desenvolve SP, em serviço, na pág. IV): BNDES-PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos); Economia Verde; Arena Multiuso; Distrito Industrial; Distribuição e Abastecimento; Iluminação Pública; e Via SP. Para ter acesso aos recursos, a prefeitura da cidade precisa detalhar o projeto na carta-consulta de pedido de financiamento endereçada à Desenvolve SP.
“As linhas estão disponíveis para todos”, assegura o superintendente de políticas públicas da agência, Pedro Magyar. “As solicitações costumam seguir as vocações econômicas das cidades e de suas regiões ou, então, são totalmente inovadoras”, observa. O único pré-requisito para o pedido é que esteja de acordo com uma das sete linhas de crédito.
Para permitir planejamento e gestão eficiente da dívida, a liberação do crédito só ocorre após a confirmação da chamada saúde financeira do Executivo municipal e avaliação de sua capacidade de endividamento. Os projetos das prefeituras também dependem de aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Banco Central do Brasil.
Ação social
O site da Desenvolve SP (ver serviço) informa a documentação completa necessária e os sete modelos de carta-consulta das linhas de financiamento em arquivo MS Word. Ele também permite fazer simulação de empréstimo, sem exigir cadastro. Para isso, basta digitar os valores nos campos do formulário eletrônico para o sistema calcular instantaneamente a quantidade de parcelas e o período de amortização.
Os passos seguintes são preencher a carta-consulta com os dados do projeto e remetê-la, pelo correio, ao setor de Atendimento a Negócios (Desenvolve SP) – Rua da Consolação, 371 – centro – CEP 01301-000 – São Paulo (SP). A agência também oferece atendimento presencial, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, no mesmo endereço.
O financiamento da Desenvolve SP pode bancar até 100% dos custos dos projetos. Por ser uma ação de cunho social, os juros são subsidiados pelo Estado. A dívida pode ser quitada em até oito anos, dependendo da linha de financiamento. O período máximo de carência pode ser de até dois anos. Ou seja, a prefeitura solicitante só pagará a primeira parcela 24 meses após ter recebido o montante.
O município pode avalizar o financiamento com suas cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – recurso de origem estadual. Se preferir, pode recorrer ao dinheiro (federal) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O teto dos empréstimos é de R$ 20 milhões. Caso o projeto ultrapasse esse valor, o Executivo municipal pode recorrer a outras linhas de financiamento direcionadas ao setor público como, por exemplo, as oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Inovação e negócios
Com três financiamentos aprovados, Sorocaba lidera o ranking dos municípios com mais empréstimos obtidos na Desenvolve SP. O primeiro foi em 2011, quando a prefeitura pediu R$ 19,3 milhões para construir um segundo distrito industrial na cidade de 630 mil habitantes, tendo como vizinhos a fábrica da Toyota e o Parque da Biodiversidade. Um ano depois, o projeto recebeu R$ 17 milhões.
O diretor de operações do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), Mario Tanigawa, conta que o dinheiro foi usado para a construção do parque, pavimentação, compensação ambiental e adequação do distrito industrial, entre outros serviços. O complexo, de 1,8 milhão de metros quadrados, foi inaugurado em 2012 e integra o distrito industrial de 22 milhões de metros quadrados.
O empreendimento é uma empresa pública municipal autônoma cuja gestão de ciência e tecnologia é feita pela Agência Inova Sorocaba – organização social privada e sem fins lucrativos. Direcionado ao empreendedorismo, o complexo possui diversas áreas de convivência comum, incluindo refeitório, centro de convenções com três auditórios, hall para exposições e academia de ginástica.
O conjunto de atividades permanentes do parque cria um ambiente propício para a inovação e o empreendedorismo de base tecnológica, por abrigar no mesmo local universidades, empresas e laboratórios compartilhados. Assim, permite aos envolvidos potencializar as possibilidades do conhecimento produzido e gerar novas patentes e negócios.
Comandado pela prefeitura de Sorocaba, o Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) é integrado ao Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI).
O SPTec possui empreendimentos semelhantes em operação nas cidades de Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos e São José dos Campos e mais 28 em fase de instalação. Destes, 12 conseguiram credenciamento provisório.
Para integrar o SPTec, prefeitura interessada ou entidade gestora do complexo devem encaminhar ofício à pasta de Desenvolvimento Econômico solicitando a inclusão
Para integrar o SPTec, a prefeitura interessada ou a entidade gestora do parque tecnológico devem encaminhar ofício à pasta de Desenvolvimento Econômico solicitando a inclusão. O credenciamento provisório requer um centro de inovação tecnológica em operação e o cadastramento na Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica, além de uma incubadora de empresas, também em funcionamento e integrada à Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica.
O interessado também deve ter disponível uma área com, no mínimo, 200 mil metros quadrados e reunir ofícios de empresas e de universidades da região manifestando apoio à instalação do parque. Esta documentação deve vir anexada à proposta de estrutura básica do empreendimento, contendo esboço do projeto urbanístico e estudos prévios de viabilidade econômica, financeira e técnico-científica. Após a aprovação da documentação, o credenciamento provisório será concedido por quatro anos.
Pesquisadores
Em Sorocaba, o Parque Tecnológico gerou 120 empregos diretos e 20 pedidos de patentes. Com os lucros e impostos decorrentes, seus gestores têm por expectativa incrementar ainda mais o empreendedorismo nos 26 municípios integrantes da Região Metropolitana da cidade, localizada no sudoeste paulista.
O conhecimento é produzido nos laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em ações das universidades, de 17 empresas incubadas e de outras 14 instaladas. O PTS é especializado em quatro áreas ligadas ao setor produtivo: metal-mecânica, com ênfase na área automotiva; eletroeletrônica; tecnologia da informação; e energias alternativas.
Estão presentes no empreendimento Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Universidade Estadual Paulista (Unesp); Faculdade de Tecnologia de Sorocaba (Fatec); Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP); Faculdade de Engenharia de Sorocaba (Facens); Universidade de Sorocaba (Uniso); e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
O parque tem como parceiros a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Poupatempo da Inovação; e os escritórios especializados no registro de marcas e patentes.
O PTS possui linha direta com órgãos de fomento à pesquisa, como Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp), no âmbito estadual, e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da área federal.
Bardella, BioSpace, Braerg, Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.), Dori Alimentos, FIT Instituto de Tecnologia, Greenworks, Instituto da Qualidade Automotiva (IQA), Input Tecnologia, Jaraguá Equipamentos Industriais, Lego Education, Mentore, Metso Brasil e Scania são as empresas presentes no parque.
Turma do parque
“O projeto aqui é criar projetos”, explica o farmacêutico Marco Chaud, da Universidade de Sorocaba. Presentes no Parque Tecnológico de Sorocaba desde dezembro de 2013, ele e equipe pesquisam nanopartículas para serem usadas pela indústria de medicamentos e por fabricantes de equipamentos ortopédicos.
Os biomateriais desenvolvidos têm como matérias-primas polímeros naturais e semissintéticos. Um dos mais solicitados pelos clientes são as esponjas (scaffolds) – usadas para regenerar tecidos ósseos humanos. “Além de empresas, também atendemos hospitais, clínicas e centros de saúde”, esclarece Chaud.
Biruta eletrônica
Criada em 2012 pelo engenheiro mecânico Ricardo Amaral, a biruta eletrônica é um sistema desenvolvido com tecnologia nacional para informar pilotos em procedimentos de pouso e decolagem. Direcionada à aviação comercial, alia precisão com baixo custo por ser alternativa ao dispositivo convencional analógico.
Produzida pela BioSpace, a biruta eletrônica é ideal para pistas particulares de fazendas, que não dispõem de torre de controle, podendo ser comprada ou alugada. Seu sistema é composto por duas partes: a estação terrestre, que transmite os dados; e o receptor cuja instalação no painel da aeronave informa ao piloto localização, direção e velocidade do vento.
Sob medida
O engenheiro José Afonso Pedrazzi comanda o escritório da Bardella no PTS. Fundada na capital em 1911 e com 2,5 mil funcionários, a empresa fornece equipamentos e peças para setores industriais e de metalurgia ligados às áreas de minas, energia, petróleo e gás.
“Um dos nossos carros-chefe são as pontes rolantes”, informa Pedrazzi. Estes equipamentos são usados em canteiros de obras de grande porte – construção de portos e hidrelétricas, transposição da água de rios, fabricação de usinas de geração eólica, entre outras. “Como as fabricamos sob medida para diversos setores, é muito importante estarmos no PTS para nos aproximarmos de fornecedores e clientes potenciais”, observa.
Central de inteligência
Alessandro Santos, gerente de projetos do C.E.S.A.R., comanda equipe de 25 profissionais no Parque Tecnológico. Originada em Recife, a empresa foi a primeira a se instalar no complexo de Sorocaba. Especializada em criar e instalar soluções de tecnologia da informação, a empresa tem em sua carteira de clientes Livraria Saraiva, Bradesco, Vivo, Philips, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Exército Brasileiro, entre outros.
“Além da oferta de mão de obra qualificada, Sorocaba também nos atraiu por ter localização privilegiada, facilitando o contato com nossas filiais, clientes e fornecedores”, ressalta Alessandro.
Serviço
Desenvolve SP
Simulador de financiamentos
E-mail: atendimento@desenvolvesp.com.br
Telefone (11) 3123-0464
Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec)
Agência Inova Sorocaba
BNDES
Parque Tecnológico de Sorocaba
Avenida Itavuvu, 11.777 – CEP 18078-005 – Sorocaba (SP)
E-mail: contato@empts.com.br
Telefone (15) 3416-6160
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente nas páginas I e IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/04/2015. (PDF)
