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Mais de 22 mil vagas de estágio

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Inscrições no processo seletivo da Fundap terminam dia 27; são 12,3 mil vagas para 39 cidades da RMSP e mais 10,4 mil para o interior e litoral

O Programa 2014 de Estágios no setor público está com inscrições abertas. Organizado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), instituição vinculada à Secretaria Estadual de Gestão Pública, o programa oferece, no total, 22.781 vagas em todo o Estado. Dessas, 12.325 são para as 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo. As 10.456 restantes estão distribuídas em cidades do interior e do litoral.

Podem concorrer estudantes do ensino superior, médio e de educação profissional de nível médio. A inscrição é gratuita e deve ser feita no site da Fundap (ver serviço) até o dia 27. A página da internet também informa sobre os editais de convocação dos órgãos contratantes e a distribuição das vagas por nível de escolaridade, município e curso requisitado.

O valor da bolsa varia de R$ 300 a R$ 1,2 mil, conforme a carga horária da vaga e o nível do curso de formação exigido do estagiário. Quem for aprovado na seleção terá direito a auxílios-transporte e vale-alimentação, de acordo com a entidade concedente. A seleção da Fundap contempla 120 órgãos públicos estaduais participantes – Metrô, Fundação Florestal, Dersa, Detran, DER, Emplasa, Fundação Parque Zoológico, entre outros.

Seleção conjunta

Em 2014, foram unificados os processos seletivos de estágios do Governo estadual, da Assembleia Legislativa (Alesp), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e dos programas Residência Educacional e Aluno Empreendedor, vinculados à Secretaria Estadual da Educação. O candidato inscrito no processo seletivo concorre em todos, respeitando as regras de cada um deles.

O Programa Residência Educacional é dirigido a estudantes que estejam matriculados e tenham presença regular a partir do terceiro semestre em cursos de licenciatura em disciplinas que integrem as matrizes curriculares dos anos finais do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais.

A jornada do Residência Educacional é de até 15 horas semanais, a serem cumpridas no período da manhã, tarde ou noite, não ultrapassando o limite de seis horas diárias. Os bolsistas atuarão em uma das 1.392 escolas de maior vulnerabilidade socioeconômica e de dificuldade de aprendizagem em todo o Estado. Receberão bolsa de R$ 420 mensais e auxílio-transporte de R$ 180. O estágio terá duração de 12 meses, sendo prorrogável por igual período.

O Aluno Empreendedor é um programa voltado ao estudante do nível médio matriculado na rede estadual de ensino. O estagiário aprovado nessa área irá atuar durante um ano em uma das 2,3 mil escolas participantes do Programa Escola da Família, preferencialmente na instituição onde estuda.

A jornada para o aprovado (que deverá criar e comandar ações sociais, culturais, esportivas, entre outras atividades) é de 12 horas semanais a serem cumpridas aos sábados e domingos. A bolsa paga é de R$ 340 e há também auxílio-transporte de R$ 52.

Validade e convocação

A seleção pública da Fundap tem validade por 12 meses, a contar da data da homologação – e é dentro desse período que os estudantes classificados podem ser convocados. No caso dos contratados, os estágios terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período, até o limite de 24 meses.

A seleção realizada em 2013 ainda segue vigente. Quem fez provas no ano passado e ainda não foi chamado segue com possibilidade de ser convocado. As convocações não param e os alunos já aprovados são contatados semanalmente.

Distribuição dos estágios pelo Estado de São Paulo

Região Administrativa Vagas
Araçatuba 501
Barretos 240
Bauru 607
Campinas 2.190
Central 437
Franca 235
Marília 675
Presidente Prudente 768
Registro 395
Ribeirão Preto 475
RMSP 12.325
Santos 664
São José do Rio Preto 551
São José dos Campos 1.247
Sorocaba 1.471
TOTAL 22.781

Serviço

Para obter informações sobre as cidades que oferecem vagas, acesse o site da Fundap.
Inscrição no Programa de Estágio

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/02/2014. (PDF)

Novidade no Prêmio Mario Covas

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Em sua 10ª edição, o concurso tem como novidade a criação da 5ª categoria, Melhoria no Gasto Público; inscrições on-line seguem até o dia 17

Até o dia 17, estão abertas as inscrições para o 10º Prêmio Mario Covas. Promovido pela Secretaria Estadual de Gestão Pública, o concurso destaca propostas de servidores públicos ou qualquer cidadão capazes de inovar e aprimorar a qualidade do serviço público paulista.

A organização do prêmio é feita por meio de parceria entre a Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap), o Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal e a Prodesp. A premiação tem apoio da Fundação Mario Covas (FMC) e homenageia o ex-governador paulista nascido em 1930 e falecido em 2001.

Desperdício zero

Em sua 10ª edição, o concurso tem como novidade a criação de uma 5ª categoria: Melhoria no Gasto Público. A medida decorre do Decreto nº 57.829/2012, que instituiu programa análogo de contenção de despesas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

A nova categoria visa a dar destaque às iniciativas dos órgãos estaduais que promovam ganhos de eficiência na utilização dos recursos públicos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros, redução de gastos com custeio e a melhoria dos resultados sob o aspecto da relação custo X benefício, em especial no tocante a compras de materiais e contratação de serviços de utilidade pública e de fornecimento de passagens de transporte aéreo ou terrestre.

Prêmios distintos

Em todas as categorias, a comissão julgadora avaliará três quesitos: inovação, replicabilidade e relevância. Serão considerados, ainda, outros quesitos, específicos a cada uma das modalidades. Em Inovação em Gestão Estadual, por exemplo, o julgamento reconhecerá iniciativas de servidores públicos dos três poderes do Estado e irá considerar também a efetividade dos resultados e o desenvolvimento de parcerias.

Na categoria Inovação em Gestão Municipal, serão celebradas ações de empregados das prefeituras paulistas, inclusive em parceria com o Governo estadual. Cidadania em Rede destacará ações de usuários em centros gratuitos de inclusão digital – Acessa São Paulo, Acessa Escola e demais locais de inclusão digital.

Governo Aberto trará iniciativas de cidadãos que usaram bancos de dados governamentais para aperfeiçoar o acesso a serviços públicos. Por fim, Melhoria do Gasto Público sublinhará as ações de funcionários estaduais no sentido de aprimorar a eficiência do uso do dinheiro estatal.

Comissão julgadora

As bancas de julgamento serão compostas por profissionais reconhecidos em suas áreas de atuação, indicados pela coordenação do certame. Elas irão selecionar até 60 finalistas distribuídos entre todas as categorias.

Os nomes dos integrantes dessas bancas somente serão revelados após a divulgação das ações vencedoras, para preservar o processo de avaliação de quaisquer interferências. Nesta edição também haverá mais quatro vencedores, um em cada uma das categorias, para as iniciativas que demonstrarem Excelência no Uso dos Recursos Públicos.

Inscrições on-line

A inscrição para o 10º Prêmio Mario Covas deve ser feita on-line, até o dia 17, no site do concurso. Neste ano serão premiadas cinco categorias. Pode-se inscrever mais de um projeto em diferentes categorias, mas é vedado registrar a mesma iniciativa em duas categorias. O registro deve ser feito pelo responsável formal de cada trabalho.

O interessado deve ler o regulamento, preencher o formulário e, no final, anexar arquivo com o relatório descritivo do projeto. O documento, no formato Word, deve ter, no máximo, 15 páginas (35 mil caracteres, com espaços), usando fonte arial, tamanho 12.

Serviço

Além de informações sobre inscrições, o site do prêmio lista os projetos finalistas e vencedores das etapas anteriores

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 31/01/2014. (PDF)

Banco do Povo: mais agências, mais empréstimos

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No ano passado, serviço de microcrédito financiou mais de R$ 185 milhões em mais de 33 mil operações, a juros de 0,5% ao mês

Criado em abril de 1998, o Banco do Povo Paulista (BPP), programa de microcrédito da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), encerrou o ano de 2013 com 40 unidades no Estado de São Paulo. Desde 2007, este é o maior volume de inaugurações de agências. A ação integra o plano de expansão do serviço, que hoje tem 514 postos espalhados por todas as regiões do Estado.

Executado em parceria com as prefeituras, o BPP oferece financiamentos de R$ 200 a R$ 15 mil com juros subsidiados. O Estado banca 90% dos recursos financeiros, seleciona e treina os agentes de crédito responsáveis pelas agências e supervisiona as atividades operacionais. Aos municípios cabe ceder espaço físico, infraestrutura, pessoal e manter o posto, além de bancar os 10% restantes do programa.

O público-alvo do serviço são microempreendedores urbanos e rurais, com atividade econômica formal ou informal. Podem tomar empréstimo cooperativa ou cliente maior de idade, sem restrições de crédito, e faturamento bruto anual não superior a R$ 360 mil. O site do BPP informa a relação completa de agências, documentos, regras de empréstimos e também permite simular on-line prazos de pagamentos e valores das parcelas. (ver link abaixo).

As 40 novas unidades contemplaram 11 regiões do Estado e o investimento estadual chegou a R$ 6 milhões realizado por meio das linhas de crédito iniciais destinadas a cada município. Em 15 anos de criação, o BPP emprestou R$ 1,2 bilhão, em 336 mil operações. Só em 2013, foram repassados R$ 185,7 milhões em 33,7 mil transações.

Tarifa zero

Em todas as operações financeiras, os juros cobrados são de 0,5% ao mês (6% ao ano). Os empréstimos ficam isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de serviços cobrados pelos bancos tradicionais, como elaboração de contrato e liberação do financiamento.

Cliente pessoa física tem prazo máximo de 24 meses para pagar. Já pessoa jurídica pode parcelar em até 36 vezes. Entretanto, em caso de inadimplência, é cobrada comissão de permanência de 2,5% ao mês sobre parcela em atraso. Em todo o programa, a média de inadimplência se mantém em 2%.

O dinheiro pode ser usado para abrir, regularizar negócio, capital de giro ou investimento fixo. E também para bancar publicidade, comprar mercadorias, veículo utilitário, matéria-prima, conserto, sementes, mudas, etc.

Ter avalista é exigência contratual e pode ser parente de primeiro grau, desde que não trabalhe no negócio. Entretanto, se o cliente quitar em dia as prestações do empréstimo, ao optar por um segundo, será dispensado de fiador, desde que o valor não ultrapasse R$ 7,5 mil.

Escola para empreendedores

Criada em 2012 pela Sert e lançada oficialmente em março de 2013, a Escola do Empreendedor Paulista (EEP) encerrou 2013 com 60 mil inscritos. A iniciativa gratuita de ensino a distância oferece, mediante cadastro on-line, dez minicursos sobre assuntos ligados ao universo dos micro e pequenos negócios.

Em média, cada minicurso requer três horas para ser concluído e aborda um tema específico. Ao final de cada módulo, há exercícios práticos interativos para avaliar a compreensão e a retenção do conteúdo. Quem acertar metade das questões (testes de múltipla escolha) terá direito de imprimir seu certificado de conclusão.

A lista de potenciais tomadores de empréstimos do BPP inclui agricultores, donos de padaria, mercadinhos, pipoqueiros, manicures, cabeleireiros, mecânicos e, de modo geral, qualquer cidadão disposto a empreender.

Se não tiver computador, é possível fazer os minicursos nas unidades do Acessa SP, programa de inclusão digital da Secretaria Estadual de Gestão Pública. A iniciativa possui 744 postos oferecendo uso livre de computadores e internet gratuita em 623 cidades paulistas.

Simulações de empréstimos

Valores em reais e em parcelas iguais

Valor 12 parcelas 24 parcelas 36 parcelas
1 mil 86,07 44,32 30,42
3 mil 258,20 132,96 91,27
5 mil 430,33 221,60 152,11
7,5 mil 645,50 332,41 228,17
10 mil 860,67 443,21 304,22
15 mil 1291,00 664,81 456,33

Fonte: Sert

Serviço

Banco do Povo Paulista
Escola do Empreendedor Paulista

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/01/2014. (PDF)