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Governador exalta o crescimento e anuncia investimentos em Rio Preto

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Na 8ª edição do Fórum São Paulo: Governo Presente, Alckmin informa abertura de Fatec na cidade, duplicação de rodovias e obras no aeroporto

O governador Geraldo Alckmin destacou, ontem, em São José do Rio Preto, que a melhor forma de superar os momentos difíceis por que passa o País é retomar o crescimento. “Época de crise é época de criatividade. Proponho um mutirão pela expansão econômica.” Para a cidade e região, ele destacou a importância de utilizar o potencial exportador, referindo-se à agroindústria e a outras atividades locais.

Anunciou investimentos no aeroporto de Rio Preto, duplicação de rodovias, instalação de faculdades de tecnologia (Fatecs), aumento de efetivo nas polícias militar e civil, abertura das escolas nos fins de semana e bolsas para estudantes universitários em faculdades privadas.

“Um dos caminhos para superar a crise atual é procurar o mercado externo”, ressaltou e informou que o Aeroporto de Rio Preto atuará em breve como internacional de carga. “Vamos construir armazéns alfandegários para exportar o que a região produz.” Referiu-se também à necessidade de uma reforma tributária que não onere o setor produtivo que procura o mercado estrangeiro para vender. “Precisamos de crédito tributário ao exportador.”

Bolsas e Fatec

Na área da educação, Alckmin anunciou a chegada da Fatec em Rio Preto. A escola vai privilegiar cursos técnicos para formar profissionais nas atividades industriais da região, como as tradicionais fábricas de móveis de Mirassol e Votuporanga e confecções em Rio Preto. Para o superior, três novos cursos na Unesp local: pedagogia, física biológica e química ambiental. Disse, ainda, que o ICMS para confecções será reduzido.

Ressaltou o número de estudantes da região que serão beneficiados com bolsas para cursos superiores em faculdades particulares. “Das 25 mil bolsas do Estado, 1,3 mil destinam-se a estudantes de Rio Preto e adjacências.”

Pelo programa, o governo estadual banca R$ 256,00 e o restante fica por conta da escola. Em contrapartida, o beneficiado presta serviço como monitor em escolas da rede pública estadual nos fins de semana, quando os estabelecimentos serão abertos a alunos, pais e comunidade. O Estado irá investir R$ 60 milhões no projeto, que tem como parceiro a Fundação Ayrton Senna.

Segurança e estradas

Em segurança, o governador informou que a Polícia Militar, após reestruturação, abrirá 108 vagas no Estado, além de empregar temporariamente 400 pessoas, rapazes e moças, em serviços burocráticos na corporação e 300 guardas de muralhas. Haverá, também, concurso público para a Polícia Civil.

Duas importantes rodovias da área de Rio Preto terão trechos duplicados, a Euclides da Cunha (SP-320) e a Assis Chateaubriand (SP-425). Para as vicinais, propôs à Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) a formação de consórcios para realização de obras de recapeamento, construção de novas estradas e trabalhos de recuperação em asfaltos da área urbana. “O governo entra com máquinas e equipamentos, o DER fornecerá a massa asfáltica, os consórcios e a mão-de-obra.”

Atualmente, informou, existem no Estado de São Paulo 70 consórcios de municípios trabalhando em parceria com o governo, e cada um é composto por sete cidades. “Por intermédio desse esforço, o custo do asfalto caiu sensivelmente e a obra é de boa qualidade. Referiu-se a trabalhos do tipo que ele, quando prefeito de Pindamonhangaba, realizou há mais de vinte anos e até hoje o asfalto apresenta boas condições. “Usamos a nossa própria usina de asfaltamento.”

Habitação e financiamentos

O programa Pró-Lar Rural vai atender a moradores de área de risco que desejam ter casa própria. “É só arrumar o terreninho e procurar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).” Haverá, também, o Pró-Lar Rural para pequenos agricultores. “A CDHU está se tornando a ‘CDHUR’, pois irá atender também à área rural, além da urbana”, brincou.

Para a região de Rio Preto, o governador anunciou 11 agências do Banco do Povo Paulista (BPP). Pela instituição, pequenos empreendedores podem conseguir financiamentos para qualquer ramo de negócio, com 1% de juros ao mês. Até o momento, 40 mil pessoas foram atendidas pelo programa.

Esta foi a oitava edição do Fórum São Paulo: Governo Presente. O evento percorreu, pela ordem, as cidades de Presidente Prudente, São José dos Campos, Registro, Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto e Sorocaba. No total, estão previstos 20 encontros no Estado, dos quais quatro na região da Grande São Paulo, outro na Baixada Santista e também em Campinas e região.

Associação dos Municípios traz reivindicações e estudo da região

A Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) aproveitou a realização do evento para entregar ao governador do Estado pauta de reivindicações para a região. A AMA congrega 120 cidades, entre as quais estão as 96 da área administrativa de São José do Rio Preto. “Acreditamos que o Executivo estadual será receptivo às nossas necessidades”, prevê o presidente da associação e prefeito de Onda Verde, João Batista Alves.

Entre as prioridades que a associação levantou com os prefeitos, Alves cita a estadualização da BR-153, a Transbrasiliana, que une o Norte ao Sul do Brasil. “É uma rodovia de extremo movimento e seria interessante que passasse à administração paulista, por causa da sua importância para o escoamento da produção local.”

Ainda na área de transporte, os prefeitos solicitam mudanças nos trevos de acesso da região de Rio Preto. Alves cita o da cidade de Sales, por exemplo, onde ocorrem acidentes periodicamente. “Os veículos fazem manobras, de entrada ou saída, em trevos sem rebaixamento, passando por cruzamentos no mesmo nível, o que é bastante perigoso.” Outro que ele exemplifica é o de Rio Preto, no bairro do Talhado, na BR-153.

Na área da saúde, o presidente da AMA reivindica recursos e equipamentos para hospitais e postos de saúde. Alves informa que o melhor para o setor é capacitar hospitais de forma a que os pacientes não precisem se deslocar para lugares distantes em busca do atendimento que não tem em sua cidade de origem.

Outro documento de relevância feito pela associação é o do extenso levantamento de números da região, realizado em 90 dias, especialmente para o Governo Presente. O estudo engloba todas as atividades econômicas e sociais dos 96 municípios, atualizadas. “A partir de agora, o governador terá informações importantes e detalhadas para orientar e distribuir ao seu secretariado.”

Outras reivindicações da AMA

– Aumento da cota de medicamentos da Furp aos municípios.
– Doação de ambulâncias e microônibus para transporte de doentes.
– Aumentar o número de atendidos pelo Renda-Cidadã.
– Aumento de efetivos nas polícias civil e militar e mais veículos.
– Apoio a empresas exportadoras.
– Microusinas de compostagem.
– Extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública.
– Habitação popular.
– Instalação de Fatec na região.
– Pólo de turismo.
– Frentes de trabalho.
– Recapeamentos e terceira faixa nas SP-310, 322, 304 e 425.
– Relatório dos repasses do IPVA e ICMS.
– Torres para telefonia celular em regiões carentes do serviço.
– Veículos para transporte escolar e apoio à merenda.

Riolândia quer vencer o isolamento e entrar no mapa

De acordo com os dados levantados em 2000 pela Fundação Seade, a cidade de Riolândia tem 8,6 mil habitantes. Desses, pouco mais de mil estão confinados na Penitenciária “João Batista Santana”. Mas, em função da localização geográfica, as outras 7,5 mil pessoas também estão condenadas ao confinamento. Distante 620 quilômetros de São Paulo, no extremo norte do Estado, Riolândia sabe que depende de seus próprios recursos e idéias para a solução dos seus problemas.

É o que o prefeito Maurílio Viana da Silva, que os riolandenses chamam apenas por Lila, está tentando fazer. Mineiro de Januária, 46 anos, dono de um pequeno supermercado, estreou na política há três anos, elegendo-se pelo PSB.

Administra orçamento de R$ 5 milhões, 90% dos quais são provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e royalties da Represa de Água Vermelha, além do ICMS. “Só a folha de pagamento da penitenciária representa o dobro do orçamento do município”, diz ele.

Nessas condições, entende-se que Riolândia ocupe os últimos lugares no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região (93º) e no Estado (592º). A taxa de mortalidade infantil – que, em 20 anos, caiu de 59,32% para 30,93% – ainda é dramática (mais que o dobro do índice do Estado). A de analfabetismo passa de 16%, o que também coloca Riolândia num dos últimos postos da região.

Com uma unidade de Santa Casa (36 leitos) e um Centro de Saúde, quatro ambulâncias e sete médicos, são precárias as condições de atendimento à população no município. “Os casos mais graves são encaminhados para Votuporanga ou para o Hospital de Base de Rio Preto. Por isso, os nossos equipamentos de saúde mais importantes são as ambulâncias”, observa. Não há na cidade uma única indústria e toda a atividade econômica está concentrada no setor agrícola, o que explica a renda per capita do município ser de R$ 236,08.

Só o emprego salva

Acompanhado do vice Sávio Nogueira Franco Neto, o prefeito chegou a São José do Rio Preto trazendo no bolso uma lista de reivindicações para sua cidade, incluindo obras de asfalto, reforma da Praça da Matriz, construção do Clube da Terceira Idade e melhorias na praia artificial de Riolândia.

“Mas o nosso problema básico é o desemprego. Se o governo estadual puder fazer alguma coisa por nós deveria atuar nesse setor”, diz, lembrando que a prefeitura está procurando fazer a sua parte. Com verba federal de R$ 96 mil, a prefeitura construiu cinco módulos geradores de emprego e procura parceiros para utilização da mão-de-obra ociosa existente na penitenciária.

Mais recentemente, Riolândia descobriu que tem também vocação turística. “Estamos situados na confluência dos rios Turvo e Grande, que oferecem condições privilegiadas para pesca e lazer. Vamos investir nisso, criando condições para atrair os turistas e gerar empregos.” Assim, a prefeitura pretende vencer o isolamento e colocar a cidade no mapa. Conforme diz o vice-prefeito Sávio Nogueira: “Ninguém passa por Riolândia; a Riolândia você tem de ir”.

Defesa Civil aposta em prevenção para combater acidentes naturais

O coronel PM Roberto Alegretti, secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil do Estado, destacou durante o fórum de São José do Rio Preto, a importância da prevenção e do trabalho integrado nos municípios para combater deslizamentos de terra provocados pela erosão e enchentes.

Dos 645 municípios, 524 integram o plano estadual de administração de emergências. A meta da Defesa Civil é incluir os 121 restantes. Na região administrativa de São José do Rio Preto, das 96 prefeituras, apenas oito não estão integradas. “Desde 1995, mais de 1,3 mil obras de prevenção foram realizadas com recursos que somam R$ 9 milhões. São galerias fluviais, muros de contenção e atividades de combate à erosão. O mais importante, porém, é a educação ambiental”, explica.

Alegretti ressalta que o ideal é sempre discutir as necessidades locais com a população e autoridades municipais de cada região do Estado. “Ninguém melhor que a própria comunidade para identificar os problemas da sua cidade. Muitas delas são de interesse comum a duas ou mais cidades, como, por exemplo, obras de reparo em uma ponte. O ferramental utilizado numa localidade, devido à similaridade dos relevos, também pode ser aplicado em outras prefeituras.”

“A integração ao sistema não implica custos adicionais para as prefeituras. Além disso, a eficácia do plano emergencial depende da participação efetiva de todos os municípios. A essência do trabalho é preventiva e os voluntários envolvidos não precisam ser profissionais da defesa civil, como bombeiros e policiais. O plano é sempre realizado em ciclo fechado, de quatro fases: prevenção, socorro, assistência e recuperação”, completou.

A Casa Civil realiza levantamentos periódicos para determinar o grau de risco de acidentes em cada cidade. As áreas de perigo potencial são mapeadas e então é definida a melhor estratégia a ser adotada em cada município para eventual situação crítica. Este ano, a Defesa Civil das cidades de Barueri, Campinas, Fernandópolis, Guaratinguetá, Jaú, Peruíbe, Presidente Prudente e São Carlos fez os cursos de administração de emergências para municípios.

Evolução dos cursos de administração de emergências para municípios
Ano
Cursos
Participantes
Módulos
2001
6
486
116
2002
8
648
164
2003
8
1.071
141
Calendário de cursos para o segundo semestre
Municípios
Datas
Boituva
10 e 11 de setembro
Franca
24 e 25 de setembro
Registro
7 e 8 de outubro
Ribeirão Preto
21 e 22 de outubro
Barretos
29 e 30 de outubro
Marília
5 e 6 de novembro
Andradina
12 e 13 de novembro

Incentivar o ensino técnico é a saída para o desenvolvimento

Governo transforma a antiga cadeia pública de Rio Preto em unidade da Fatec

O secretário estadual da Ciência e Tecnologia, José Carlos de Souza Meirelles, abriu ontem a oitava edição do Fórum São Paulo: Governo Presente, no Sesc de São José do Rio Preto, enfatizando a necessidade da administração estadual e prefeituras em somar forças.

Segundo ele, o objetivo é gerar renda e promover a inclusão social, saída possível para a ampliação da qualidade de vida para a população da região. O encontro, realizado durante todo o dia, reuniu o governador Geraldo Alckmin, secretários de Estado, prefeitos e representantes de 96 municípios.

Ao inaugurar o primeiro painel, denominado Governo Solidário e Prestador de Serviço, o secretário informou que uma das propostas é incentivar o ensino técnico na região como alternativa de crescimento.

“As microempresas têm forte atuação na região, são o maior empregador brasileiro e necessitam de profissionais com este perfil. Assim, vamos visitar amanhã a antiga cadeia pública de Rio Preto que será transformada em Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec). Este novo perfil de mão-de-obra permitirá ao País exportar não apenas matérias-primas – açúcar e soja –, mas produtos acabados, de maior valor agregado e preço”, concluiu.

Participação dos prefeitos

Os prefeitos foram representados no primeiro painel por Antônio Carlos Candil, de Marinópolis; e João Batista Alves, de Onda Verde. Antônio reivindicou recursos para investir na modernização dos equipamentos de segurança e defesa civil, criação de varas distritais, doação de ambulâncias e microônibus para transporte de doentes, reformas e ampliações de núcleos sociais e centros comunitários e construção de conjuntos poliesportivos.

João Batista Alves solicitou a criação e reformas dos velórios municipais, recapeamento em estradas vicinais e ruas e instalação de antenas retransmissoras para a telefonia celular.

O primeiro painel reuniu, além de Meirelles, os secretários Lars Grael (Juventude, Esporte e Lazer), Andréa Calabi (Economia e Planejamento), Alexandre de Moraes (Justiça), Coronel PM Roberto Alegretti (Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual da Defesa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda), Luiz Roberto Barradas Barata (Saúde), Nagashi Furukawa (Administração Penitenciária) e Saulo de Castro Abreu Filho (Segurança Pública), entre outros.

Secretários anunciam investimentos em educação e cultura

“É difícil ser empreendedor sem ao mesmo tempo ser educador, solidário e oferecer um serviço público de qualidade”, declarou Mauro Arce, Secretário de Estado da Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, na abertura do painel Governo Empreendedor e Governo Educador, em São José do Rio Preto.

Joaquim Pires da Silva, prefeito de Urânia, falou sobre a importância do governo empreendedor, listando as prioridades da região: criação de escolas técnico-agrícolas, organização do pólo de turismo, construção e reforma de centros de lazer para o trabalhador, construção de galpões de agronegócios, ampliação de frentes de trabalho, melhoria nas condições das rodovias e aceleração das obras de duplicação da Rodovia SP-320, utilizada para o transporte agrícola de toda a região.

Prioridades para a educação

As prioridades para a educação foram anunciadas por Jamil Seron, prefeito de Tabapuã. Além da ampliação da frota escolar e colocação de ar condicionado nas salas de aula, solicitou mais projetos culturais e incentivos a eventos locais.

Em resposta, Cláudia Costin, secretária da Cultura, anunciou o investimento de R$ 600 mil na região, para várias cidades. O Projeto Guri, por exemplo, tem pólo instalado na região e atende a mais de 1,6 mil crianças. A secretaria busca patrocínio para inaugurar mais 13 pólos do projeto.

Para ampliar o programa São Paulo: Um Estado de Leitores, a secretária pediu que a população faça a doação de livros para as 208 bibliotecas da região. A Delegacia Regional de Cultura ficará responsável pela arrecadação.

Investimentos

O professor Fábio Kalil Fares Saba, secretário-adjunto da Educação, disse que mais de R$ 30 milhões foram investidos na região de São José do Rio Preto, que tem 236 escolas e aproximadamente 170 mil alunos. Desde 1998, foram entregues 145 veículos destinados ao transporte escolar.

Barjas Negri, secretário da Habitação e presidente da CDHU, anunciou a parceria de 32 municípios e 12 distritos da zona rural com a CDHU para a construção de mais de 3,5 mil unidades de moradia.

Por fim, a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Suani Teixeira Coelho, comemorou os resultados do último inventário da Cetesb destacando que 90% dos aterros da região estão em condições adequadas e anunciou mais investimentos para a melhoria do tratamento de esgotos.

Estado libera recursos de sete secretarias para a região de São José do Rio Preto

Entre os atos, autorização para a construção de 336 unidades habitacionais com investimento de quase R$ 6 milhões

No encerramento do 8º Fórum São Paulo: Governo Presente, o governador Geraldo Alckmin assinou autorizações para novos programas em vários dos municípios que compõem a região administrativa de São José do Rio Preto. Os atos contemplam ações de sete secretarias, num total de quase R$ 11 milhões:

Secretaria da Agricultura e Abastecimento

– Instalação de uma unidade do restaurante popular Bom Prato em Rio Preto, com recursos de R$ 193.720.

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

– Cessão do imóvel da antiga cadeia pública de Rio Preto para a instalação da Faculdade de Tecnologia (Fatec), que abrigará os cursos de Produção em Agronegócios e de Informática com Ênfase em Gestão de Negócios (ambos com 80 vagas cada). O investimento é de R$ 2,5 milhões nas obras de adaptação e de reconstrução do prédio.

Secretaria da Educação

– Criação de pólos de capacitação de educadores nas Diretorias de Ensino de Rio Preto, Catanduva, Fernandópolis, Jales, José Bonifácio e Votuporanga, com investimento total de R$ 1,08 milhão.

– Concessão de 30 bolsas de mestrado para educadores da região administrativa de Rio Preto, com recursos de R$ 150 mil.

– Lançamento do Programa Escola da Família com a abertura de 236 unidades escolares, nos finais de semana.

– Realização de parceria com o Sindicato dos Mantenedores das Universidades Privadas do Estado para a criação do Programa de Alfabetização e Inclusão (PAI).

Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho

– Instalação de unidades do Banco do Povo Paulista em Dolcinópolis, Guarani D’Oeste, Indiaporã, Jaci, Mesópolis, Monte Aprazível, Neves Paulista, Ouroeste, Paranapuã, Populina e Turmalina, com recurso total de R$ 396 mil.

– Introdução do programa Pró-Lar do Banco do Povo Paulista em Jales, José Bonifácio, Santa Fé do Sul e Votuporanga.

– Criação de Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) nas cidades de Cardoso e Monte Aprazível.

Secretaria da Habitação

– Início da construção dos conjuntos habitacionais São José do Rio Preto J e K, com 336 unidades, com investimento de R$ 5.847.197,12.

– Início das obras de construção dos conjuntos habitacionais Nipoã C e D, com 74 unidades, com investimento de R$ 550.886,48.

Secretaria de Energia, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

– Obras de controle e erosão e de assoreamento de mananciais, adequação de estradas, conservação de solo, construção de galerias de águas pluviais e aterro sanitário em valas nos municípios de Nova Canaã Paulista, Onda Verde, Paulo de Faria, Santa Fé do Sul e Três Fronteiras com recursos de R$ 300 mil.

Secretaria dos Transportes

– Início do processo de habilitação do aeroporto de Rio Preto para tráfego de carga aérea internacional e posterior licitação para instalação pela iniciativa privada de Terminal de Carga Aérea Internacional.

– Desenvolvimento de projeto-piloto do Plano de Investimento Urbano e recuperação de estradas vicinais na região administrativa de Rio Preto, com valor estimado de R$ 500 mil.

Textos de Otávio Nunes, Rogério Mascia Silveira, Tim Teixeira e Regina Amábile
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I, II, III e IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/08/2003.

CIC leva o poder público a comunidades carentes

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O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa que o Governo de São Paulo vem desenvolvendo com a finalidade de tornar acessíveis para a população de baixa renda os serviços públicos e benefícios sociais a que todo cidadão tem direito.

O CIC começou a ser idealizado em 1994, como parte do plano de governo da gestão Mário Covas. Desenvolvido por juristas e desembargadores, seu projeto baseava-se na proposta de levar os serviços do Poder Judiciário às populações carentes. Por essa razão, previa a instalação de unidades em áreas periféricas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

No transcorrer dos trabalhos de planejamento, a proposta inicial evoluiu para uma forma de atendimento bem mais ampla, passando a englobar também serviços como emissão de documentos, orientação e assistência social e cadastramento de trabalhadores em busca de emprego.

Coordenado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o CIC tornou-se, assim, um programa que envolve vários outros parceiros, além do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), do Ministério Público Estadual e do Ministério da Justiça. Dele participam as secretarias da Casa Civil, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Emprego e Relações do Trabalho, da Segurança Pública (SSP) e do Esporte e Lazer e órgãos da administração estadual, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Serviços integrados

O primeiro CIC foi inaugurado na zona leste da capital, em setembro de 1996, com a proposta de integrar diversos serviços da administração pública estadual em um só lugar. Hoje já são cinco unidades, diretamente vinculadas ao gabinete do secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Nelas, as pessoas da comunidade recebem assistência jurídica e social, com atendimento personalizado e gratuito, em postos de serviços de entidades como Procon, Juizado Especial Cível (JEC), Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), CDHU, Polícia Militar e Ministério Público Estadual.

“Nossa proposta de trabalho é oferecer serviços integrados. Ao conversar conosco sobre seus problemas e necessidades, o cidadão que procura uma das unidades do CIC por causa, por exemplo, de brigas familiares, pode estar precisando de documentos, de emprego, de assistência social ou jurídica. Essa é a grande diferença do nosso trabalho em relação a de outros serviços”, explica a coordenadora-geral do CIC, Tatiana Bello Djrdjrjan.

Boas notícias

Nas quatro unidades da capital foram atendidos 511.159 cidadãos em 2002, cifra que se torna ainda mais expressiva se comparada às 170.893 pessoas atendidas no ano anterior. Os serviços mais procurados foram os da CDHU (49.225 pessoas), da Secretaria do Trabalho (44.417 pessoas), do programa Acessa SP (43.516 pessoas) e da promotoria do Ministério Público (30.413 pessoas).

Além do atendimento nas unidades, no ano passado, 50.020 pessoas receberam assistência do CIC, em 20 jornadas itinerantes realizadas na região da Grande São Paulo. Para este ano, estão previstas outras jornadas semelhantes, como parte do programa “Cidadania para Todos”. A primeira delas já aconteceu em fevereiro, em Osasco, durante uma semana. As próximas serão realizadas em localidades como Guaianases, Vila Maria, Vila Dalila, Ermelindo Matarazzo e Vila Nova Cachoeirinha – uma por mês e com três dias de duração em cada uma dessas localidades.

Além da prestação de serviços, as unidades do CIC vêm desempenhando outro importante papel social: o de funcionarem como pólos de articulação e promoção cultural para as comunidades das regiões onde estão localizadas. Isso resulta, em grande parte, do fato de, nos finais de semana, suas instalações ficarem à disposição de líderes comunitários para a realização de palestras, encontros musicais, espetáculos teatrais e outras atividades.

Uma nova unidade do CIC, na qual foram investidos aproximadamente R$ 2,4 milhões, acaba de ser inaugurada no município de Francisco Morato, vizinho à capital. Instalada em um prédio com uma área de 2,3 mil metros quadrados, ela oferece um serviço ainda não disponível nos outros CICs: uma Delegacia da Mulher, com capacidade para emitir Boletins de Ocorrência. Na primeira semana de funcionamento, ela atendeu 1.245 pessoas da comunidade local e dos municípios de Franco da Rocha e Caieiras.

Ao avaliar o desempenho do CIC, o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre Moraes, afirma que “o crescente número de atendimentos comprova que os objetivos estão sendo alcançados. Sem dúvida, esse programa vem funcionando como uma forma eficiente de aproximar o poder público das comunidades carentes, que têm encontrado no atendimento prestado pelo CIC soluções para muitos dos problemas que as afligem”.

Atendimento diferenciado

Tanto os postos do Poupatempo como os CICs reúnem serviços de diversas secretarias e órgãos da administração estadual. Mas não existe concorrência entre esses dois programas, pois é diferente o tipo de atendimento dado à população.

Nos postos do Poupatempo, as pessoas encontram soluções rápidas para questões como emissão de documentos pessoais e renovação de carteira de motorista. Para isso, porém, elas precisam ter em mãos toda a documentação necessária.

“Nos CICs, os serviços são prestados com outro enfoque. Recebemos cidadãos carentes, muitas vezes migrantes de outros Estados, que perderam seus documentos, foram assaltados ou buscam orientação para resolver conflitos familiares”, explica a diretora do CIC Oeste, Maria Clara Sollero Lang. E, para dar uma ideia de como é feito esse atendimento, ela lembra o que aconteceu com um senhor de 80 anos, que solicitou a correção de um dado na certidão de nascimento de sua filha.

A moça tinha conseguido um emprego, mas corria o risco de perdê-lo porque o erro na certidão impedia a emissão da carteira de identidade e de outros documentos exigidos pela empresa que ia contratá-la. O problema foi resolvido, e a diretora do CIC aconselhou o velhinho a solicitar o documento de identidade em um posto do Poupatempo, onde seria expedido com maior rapidez. E ouviu dele a seguinte resposta: “Lá eles poupam o tempo; aqui, vocês poupam a gente.”

É também comum que, ao buscarem solução para um problema específico, muitas pessoas acabem sendo beneficiadas por outros serviços disponíveis nas unidades do CIC. Como exemplo, a diretora do CIC Norte, Rosângela Escudelli, conta o caso de uma senhora que teve todos os seus documentos inutilizados quando uma enchente alagou a favela onde ela morava. Depois de conseguir as segundas vias dos documentos, ela aproveitou a passagem pelo CIC para preencher um currículo no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). E o cruzamento dessas informações com as do cadastro do banco de dados da Fundação Seade terminou possibilitando que ela conseguisse o emprego tão desejado.

Parcerias com a comunidade

Todas as unidades do CIC trabalham em parceria com líderes comunitários, que utilizam as suas dependências para realizar diferentes tipos de atividades. No CIC Norte, a população se uniu e montou um cursinho pré-vestibular para afrodescendentes. O CIC Sul promove oficinas que oferecem cursos gratuitos para a população. A participação nesses cursos é livre, e os professores são profissionais da própria comunidade. Os temas são variados, abrangendo desde a confecção de velas e sabonetes até grafitagem, teatro, dança e prevenção contra Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

O sucesso dessas oficinas culturais foi reconhecido com o prêmio “Jovem Brasileiro 2003”, concedido ao cantor de rap Douglas Mariano, o “Dodô”, de 19 anos, líder do grupo “Soldados do Baixo Escalão”, formado na comunidade. Esses músicos difundem a cultura de rua entre os jovens, que tomam contato com os quatro pilares básicos do hip hop: os passos do break, as práticas de grafite, as técnicas dos DJs e a empostação de voz dos cantores de rap, os “Mestres de Cerimônias”.

A assistente social Anadyr de Carvalho Cunha, diretora do CIC Sul, conta que a turma do hip hop atua no centro desde a sua fundação. “Quando esta unidade foi inaugurada, eles me pediram um espaço para ensaios e apresentações. Concordei, e o resultado tem sido bastante positivo. Eles começaram a trazer outros jovens para participar dessas atividades e, desde então, todo mês fazem uma exibição para a comunidade”.

Para Dodô, as oficinas culturais representam uma oportunidade de conscientizar os jovens da periferia. “São uma forma, alegre e descontraída, de chamar a atenção da rapaziada para valores positivos, antes que caiam na marginalidade.” Nas aulas, os músicos reforçam a auto-estima dos participantes, passam noções de cidadania e discutem os direitos e deveres de cada um.

Também no CIC Sul, o líder comunitário José Nilton Bastos de Oliveira, o “Mestre Paradinha”, de 26 anos, dá concorridas aulas de capoeira duas vezes por semana. A única exigência para frequentá-las é estar matriculado e estudando em uma escola. “Aqui, a garotada não aprende apenas a praticar capoeira e tocar berimbau, mas também a respeitar o próximo”, diz Mestre Paradinha, que percorre os bairros da Zona Sul em busca de patrocínios de empresários para comprar os uniformes e os instrumentos dos seus pupilos.

Jovens espalham amor aos livros e gosto pela leitura

Além de morarem na zona leste de São Paulo, Leandro Ramos da Silva, 12 anos, e Tadeu de Oliveira Orejani, de 15, tinham em comum a paixão pelos livros. Foi isso que os levou a enfrentar juntos um grande desafio: montar uma biblioteca comunitária no CIC Leste, que ambos frequentavam. Dificuldades e problemas não faltaram, mas os garotos sempre contaram com o apoio da comunidade e da administração do centro. Com muita determinação, eles conseguiram reunir cerca de duzentos livros, doados por moradores da região; e depois, o espaço e os equipamentos necessários para instalar uma pequena, mas bem organizada biblioteca.

Orgulhosos, eles mostram as estantes arrumadas, as avaliações que fazem com os leitores a respeito da qualidade dos livros, os formulários de inscrição dos 58 associados e as fichas de empréstimo e devolução, operação que controlam com o maior rigor.

“Cada sócio pode levar para casa até dois volumes, pelo período de 15 dias. Quando demoram, nós ligamos e pedimos para devolver”, explica Leandro, assegurando que até hoje nenhum livro foi perdido. Ele mora e estuda na zona leste, e quer ser professor. Tadeu pretende ser advogado, que é a profissão do seu pai.

A mesma paixão pelos livros

Uma história muito parecida com a desses meninos se repete, em outra região da cidade, também com uma dupla de adolescentes: Erik Ribeiro, de 14 anos, e Luciano Silva, de 16. Foi com a mesma paixão pelos livros e o mesmo espírito de solidariedade que eles se empenharam na criação de uma biblioteca comunitária no CIC Norte, montada com livros doados pela população local.

O trabalho voluntário de atendimento, catalogação e preparação dos livros para serem emprestados é feito à tarde, depois da escola. “Nossa intenção é transformar a biblioteca em um ponto de encontro para a comunidade da zona norte”, conta Luciano, entusiasmado.

Serviço

A população pode utilizar os serviços do CIC, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, nos seguintes endereços:

  • Coordenação Geral – Pátio do Colégio, 148, Centro (Prédio da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania). Tel. (11) 3291-2636. No local, funciona apenas a parte administrativa do CIC. Não há prestação de serviços.
  • Zona Leste – Rua Padre Virgílio Campello, 150, Conjunto Habitacional do CDHU Encosta Norte, Itaim Paulista. Tel. (11)  6562-2440.
  • Zona Oeste – Estrada de Taipas, 990, Jardim Pan-americano, Jaraguá. Fone: 3942-5228/5898.
  • Zona Sul – Avenida Um, 100, Jardim São Luís, Santo Amaro. Tel. (11) 5514-0182.
  • Zona Norte – Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural, Jaçanã. Tel. (11) 5514-0182.
  • Francisco Morato – Avenida Tabatinguera, 45. Tel. (11) 4489-3133.

Otávio Nunes e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/06/2003. (PDF)

São Paulo: Governo Presente

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No primeiro fórum regional, o governo do Estado deslocou-se para Presidente Prudente, ouviu reivindicações da região e adotou várias medidas

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, no Fórum São Paulo: Governo Presente realizado no Tênis Clube de Presidente Prudente, 17 autorizações e dois decretos. A medida integra a proposta de descentralização administrativa estadual e pretende abrir um canal direto de comunicação entre o Palácio dos Bandeirantes e a população.

Acompanhado do secretariado, o governador ressaltou a importância da presença de cada um. “Eles puderam ouvir as reivindicações e verificar o que pode ser feito na sua pasta”, analisou. Segundo ele, o objetivo é oferecer condições para que todas as cidades do Estado possam criar empregos e gerar renda.

Entre as medidas definidas estão a capacitação de educadores, liberação de recursos para a construção de núcleos habitacionais, novas salas de aula, conservação de estradas vicinais, cobertura de quadras poliesportivas, criação de pólos turísticos regionais, concessão de bolsas de mestrado e programa de alfabetização para jovens e adultos.

O Fórum

O cronograma de atividades contou com quatro painéis no período da manhã e, à tarde, o governador assinou decretos e ouviu pronunciamentos de autoridades locais. Aproximadamente 1.200 pessoas compareceram à cerimônia.

Painéis apontam quatro diretrizes da gestão

Os painéis retrataram as quatro diretrizes da administração estadual: Governo Empreendedor, Governo Educador, Governo Solidário e Governo Prestador de Serviços de Qualidade.

Na primeira sessão, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, ressaltou uma nova forma de trabalho para o desenvolvimento de São Paulo, por meio do fórum, com parcerias de prefeituras, governo e setor privado.

O secretário mostrou a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região de Presidente Prudente, composta por 53 municípios, e do Estado, numa comparação entre as décadas de 60 e 90. Mesmo com os avanços obtidos, a região ainda possui baixo desempenho em indicadores socioeconômicos.

As propostas da administração estadual são geração de empregos, por meio de política de desenvolvimento sustentável, capacitação de recursos humanos, investimento em infraestrutura, direcionamento de ações do setor privado e política fiscal capaz de promover competitividade.

O segundo painel foi comandado pelo secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita. Ele enfatizou a necessidade de investir na formação de educadores, profissionais que promovem a qualidade do ensino escolar e formam cidadãos. O montante destinado à Educação na região de Presidente Prudente é da ordem de R$ 19 milhões.

O secretário justificou: “Sabemos que o caminho da educação é a mola propulsora para a construção de uma sociedade menos preconceituosa, agressiva, violenta, e mais harmoniosa, equilibrada e feliz”.

Pensando no social

O terceiro painel foi comandado pela secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro. Natural de Presidente Prudente, ela destacou a necessidade de desenvolvimento do Projeto Governo Solidário, eixo central da administração.

A meta é descentralizar a administração estadual e aproximar-se mais das cidades. “As políticas públicas só funcionarão com a perspectiva da municipalização”, disse.

As ações centram-se nas seguintes propostas: melhorar o nível de instrução das famílias por meio de cursos de capacitação do trabalho; empreender iniciativas conjuntas com entidades de auxílio a crianças e adolescentes em idade escolar; reforçar o combate à violência e a assistência técnica e treinamento às equipes municipais.

O quarto painel foi presidido pelos secretários de Estado Andrea Calabi, da Economia e Planejamento, e Eduardo Guardia, da Fazenda. Eles relataram o desafio de administrar recursos limitados e as crescentes necessidades de gastos para a prestação de um serviço público de qualidade.

Enfatizaram que o planejamento estratégico e a aplicação do Plano Plurianual – conjunto de ações articuladas e integradas entre as diversas secretarias setoriais – são capazes de equacionar a gestão financeira. O programa, a ser aplicado no período de 2004 até 2007, engloba visão de futuro, traça diretrizes fundamentais e contempla o aumento da produtividade e o crescimento com inclusão social.

Como exemplo, foi citada a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). O novo sistema de compras pela Internet gera economia de quase 25%, e existem mais de 47 mil fornecedores cadastrados. Já o pregão eletrônico possibilitou a redução de 10% nos custos. Guardia explicou que esta é uma maneira rápida, barata, eficiente e transparente de efetuar compras.

Próximos encontros

Os próximos fóruns serão realizados em Registro, na região do Vale do Ribeira, no dia 7 de março; em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, no dia 14 de março; e depois em São José do Rio Preto, com data ainda não definida.

Governador assina 17 autorizações em Presidente Prudente

Uma das medidas libera R$ 15,5 milhões para a construção de 146 novas salas de aula, beneficiando 5.840 alunos da região

Neste primeiro encontro do São Paulo: Governo Presente na região administrativa de Presidente Prudente, o governador Geraldo Alckmin assinou 17 autorizações. São convênios para capacitação de educadores, liberações de recursos para a construção de unidades habitacionais, novas salas de aula, manutenção e conservação de estradas vicinais, coberturas de quadras poliesportivas, criação de núcleos de turismo e de centros para a prática de esportes, bolsas-mestrado e programa de alfabetização para jovens e adultos. Eis a relação das medidas autorizadas pelo governador:

  • Convênio entre a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a prefeitura de Rosana para instalação de curso de Turismo, com ênfase no Ecoturismo.
  • Convênio entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e o Ministério do Esporte e Turismo, para a instalação do Núcleo do Projeto Navegar Presidente Epitácio, visando à inclusão social de jovens por meio da prática de esportes náuticos. O Estado entra com a contrapartida aproximada de R$ 40 mil.
  • Convênio entre as Secretarias de Estado da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho, a CDHU, o Banco Nossa Caixa e vários municípios para a instauração do programa Pró-Lar/Banco do Povo Paulista.
  • O início de operações do programa Pró-Lar/Banco do Povo Paulista nos municípios de Presidente Prudente, Presidente Epitácio e Dracena.
  • Liberação de recursos de R$ 15,5 milhões da Secretaria de Estado da Educação para construção de 146 novas salas de aula, beneficiando 5.840 alunos da região administrativa de Presidente Prudente.
  • Liberação de recursos no valor de R$ 628 mil, para a abertura e conservação de estradas beneficiando 17 assentamentos em 7 municípios.
  • Autorização para realização de obras de manutenção de 20,6 km de estradas rurais, por meio do programa Melhor Caminho, nos municípios de Flórida Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Pacaembu, Presidente Bernardes, Sandovalina, Santo Anastácio e Tupi Paulista.
  • Assinatura de protocolo de intenções para a criação do Centro Nacional de Alto Rendimento de Atletismo em Presidente Prudente. Caberá ao Estado a aquisição de equipamentos no valor aproximado de R$ 60 mil.
  • Contratação dos serviços da rede de energia elétrica para as 27 unidades habitacionais do empreendimento Caiabu “F”, na cidade de Caiabu, no valor de R$ 24 mil.
  • Ordem de início da construção de 36 unidades habitacionais no valor de R$ 184 mil, no município de Rosana (programa Sonho Meu/Habiteto).
  • Ordem de início de construção de 35 unidades habitacionais no valor de R$ 257 mil, no município de Osvaldo Cruz (programa Sonho Meu/Habiteto).
  • Ordem de início de construção de 42 unidades habitacionais no valor de R$ 309 mil, no município de Álvares Machado (programa Sonho Meu/Habiteto).
  • Estudos para a viabilização de abertura das 177 escolas da região administrativa de Presidente Prudente nos finais de semana.
  • Estudos para a viabilização da Bolsa-Mestrado para os educadores da rede pública de ensino da região administrativa de Presidente Prudente.
  • Estabelecimento de parcerias para a instalação do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos nas cidades de Adamantina, Mirante do Paranapanema, Santo Anastácio e Presidente Prudente.
  • Destinação de recursos no valor de R$ 1,36 milhão para a cobertura de 34 quadras poliesportivas nos municípios de Alfredo Marcondes, Anhumas, Dracena, Emilianópolis, Junqueirópolis, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Oswaldo Cruz, Pirapozinho, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, São João do Pau D’Alho, Tarabaí e Teodoro Sampaio.
  • Instalação de quatro núcleos de capacitação da rede Programa de Educação Continuada (PEC) nos municípios de Presidente Prudente, Mirante do Paranapanema, Adamantina e Santo Anastácio. Serão investidos R$ 720 mil para capacitar 5.479 educadores.

Secretário anuncia construção de CDP em Caiuá

Durante o encontro, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, garantiu a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) em Caiuá. “Se tudo correr bem, em 60 dias iniciaremos a obra do CDP no município. O dinheiro já está em caixa.” O valor previsto para a construção da unidade é de R$ 9,2 milhões.

A região receberá também uma Penitenciária Compacta em Marabá Paulista. Ambas as unidades têm capacidade para 768 detentos e serão construídas por meio de convênio firmado entre o Estado e Ministério da Justiça. A perspectiva é gerar, em média, 250 empregos diretos.

Para a região de Presidente Prudente existe a previsão de outras três penitenciárias compactas, também com 768 vagas, em Tupi Paulista, Flórida Paulista e Irapuru. A construção dessas unidades, está orçada em R$ 10,5 milhões e depende da liberação de verbas pela União.

A região que engloba os municípios de Dracena, Junqueirópolis, Lucélia, Martinópolis, Osvaldo Cruz Pacaembu, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Prudente e Presidente Venceslau dispõe de 14 unidades prisionais. Elas geram 3.700 empregos diretos e permanentes e a folha de pagamento mensal é de R$ 5 milhões.

Secretários expõem políticas públicas para oeste paulista

Governo Empreendedor: Meirelles destaca pujança e os problemas da região

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, inaugurou na manhã de ontem o primeiro painel do Fórum São Paulo: Governo Presente realizado no Tênis Clube de Presidente Prudente. A exposição, denominada Governo Empreendedor, destacou a evolução do índice de desenvolvimento humano da região, composta por 53 municípios, e do Estado, em comparação da década de 60 com os anos 90.

O secretário ressaltou os avanços já obtidos. Porém, lembrou que a região administrativa ainda possui baixo desempenho em indicadores socioeconômicos. E, como consequência deles, baixa disponibilidade de empregos, evasão dos jovens, alta demanda por ações assistenciais do governo e falta de incentivo para novos investimentos.

Demanda local

Ele citou as causas estruturais que geram os problemas. Enumerou a economia fundamentada na agropecuária, baixa produtividade do solo, expansão da pecuária sobre áreas de lavoura, perda de produtividade para a região centro-oeste, predominância de pequenas propriedades com baixa escala de produção, grandes áreas devolutas com ocupação desordenada e indústrias e comércio de pequenos portes, voltados mais para a demanda local.

Informou que a administração estadual tem planos para aquecer a economia do oeste paulista. Entre eles, citou geração de empregos, por meio de uma política de desenvolvimento sustentável, capacitação de recursos humanos, investimento em infraestrutura, direcionar empreendimentos do setor privado e uma política fiscal que seja capaz de promover a competitividade.

Comparação dos indicadores socioeconômicos (IDH) da Região
Administrativa de Presidente Prudente com os do Estado
Ano
Região Administrativa de Presidente Prudente
Estado
1970
0,504
0,607
1996
0,777
0,786
2000
0,801
0,817

Governo Educador: Secretário da Educação anuncia formação de professor

O secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, destacou a necessidade de investir na formação de educadores, durante o painel Governo Educador, em Presidente Prudente, na sexta-feira. “Valorizados, propiciam melhor qualidade de ensino e forjam cidadãos.” Isso se revela nos recursos destinados à Educação para Prudente e região, da ordem de R$ 19 milhões.

O secretário anunciou criação de quatro pólos de capacitação de professores na região, ampliação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e fortalecimento do Centro de Tecnologia Paula Souza. Ressaltou o Projeto Mestrado de Professores, que financia estudos de aperfeiçoamento no Estado e em universidades estrangeiras.

Ele citou o artigo 205 da Constituição Federal, que determina ser o objetivo da educação formar a pessoa. “Aí entra a política ligada à área, envolvendo projetos para a juventude, como cultura, esporte e lazer. A escola também ensina a ser gente.”

Escola e comunidade

Chalita disse que o ensino fundamental caminha bem graças a parcerias com prefeituras, professores e diretores. Isso possibilitou que todos as crianças estejam na sala de aula e os índices de educação tenham melhorado. “Temos os melhores percentuais do País.”

Ele propôs a abertura das escolas do oeste paulista nos finais de semana. A família participará da vida estudantil. Outra preocupação é preparar o aluno para o mercado de trabalho, que se dará por meio do Centro Paula Souza e de núcleos desenvolvidos para gerar emprego. “Proposta educativa não deve ser imposta, mas discutida.” O ideal, assegurou, é cada um criar currículo e atuar com independência na escolha dos caminhos a serem trilhados.

“Minha expectativa é muito boa. Acompanho os pronunciamentos do secretário e observo que ele é coerente no que fala e faz. Tem escutado os professores e abriu, no site da educação, espaço para pontos de vista, com sugestões ou críticas”, afirmou a supervisora de ensino médio de Adamantina, Vera Lúcia Bianco.

Governo Solidário: Secretária propõe descentralização administrativa

A secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, proferiu o painel Governo Solidário em Presidente Prudente, na sexta-feira. Ela anunciou que pretende descentralizar a administração estadual e ter maior aproximação com os municípios. “As políticas públicas só funcionarão adequadamente com a perspectiva da municipalização”, pontuou.

Uma das propostas de Maria Helena, que nasceu em Prudente, é o cadastramento de ações sociais, por intermédio do banco de dados pró-Social. Este novo serviço fornecerá informações dos usuários e programas sociais do Estado.

Irá funcionar em parcerias a serem feitas com prefeituras, Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Para ampliar a qualidade de vida da população carente do Estado, no entender da secretária, é extremamente necessário estabelecer redes permanentes e articuladas de assistência. “A integração exige a participação de setores lucrativos e não lucrativos da sociedade, como assistentes sociais, educadores, psicólogos e comerciantes, entre outros”, concluiu.

Mortalidade infantil

A região administrativa de Presidente Prudente possui 13 cidades com índices de mortalidade infantil abaixo da média do Estado. A solução, para Maria Helena, é aumentar a renda da população e ampliar o acesso das famílias à saúde. Ela acredita que o Conselho Estadual de Segurança Alimentar seja uma das saídas viáveis para atenuar o problema da desnutrição.

A Secretaria da Assistência Social programa também estratégias e ações com parceiros em diversas frentes. Entre elas, se encontram melhora do nível de instrução das famílias por meio de cursos de capacitação do trabalho, empreendimento de iniciativas conjuntas com entidades de auxílio a crianças e adolescentes em idade escolar, reforço no combate à violência e assistência técnica, e treinamento para equipes municipais.

Governo com Qualidade: Eficiência na administração com recursos escassos

Como administrar orçamentos limitados e prestar serviço público de qualidade é desafio permanente para o Estado, explicou o secretário de Estado da Economia e Planejamento, Andréa Calabi, durante o painel Governo Prestador de Serviço Público de Qualidade. “Sem aprimorar mecanismos de integração das diversas ações e combinar instrumentos do governo, não teremos melhor resultado com recursos escassos.”

Para resolver o dilema, explicou, é necessário planejamento estratégico e aplicação do Plano Plurianual, conjunto de ações entre as secretarias setoriais. O programa, a ser aplicado no período de 2004 a 2007, engloba visão de futuro, traça diretrizes e contempla aumento de produtividade e crescimento com inclusão social.

Bolsa eletrônica

O secretário de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, lembrou que o governo avançou nos últimos anos no planejamento dos gastos e cita a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). O novo sistema pela Internet gera economia de mais de 25% e são mais de 47 mil fornecedores cadastrados. Já o pregão eletrônico reduziu os custos em 10%.

Guardia explicou que são formas rápidas, baratas, eficientes e transparentes de efetuar compras. Ele também ressaltou a eficácia na arrecadação e convidou os prefeitos a conhecer a bolsa para que possam utilizá-la. “Foi possível melhorar a arrecadação sem aumentar impostos.” Ele destacou ainda que a reforma tributária, assunto em voga no País, tem de ser neutra pois ninguém tem condições de abrir mão de receita fiscal.

Guerra fiscal

“Na minha cidade tinha um frigorífico empregando mil pessoas e hoje está praticamente desativado porque o Estado vizinho oferece vantagens. Temos no Brasil 22 alíquotas de ICMS. Não dá para trabalhar assim com essa guerra fratricida entre Estados.”, lamentou o prefeito de Presidente Venceslau, Osvaldo Melo.

“As questões mencionadas por Calabi nos empolga e dá a certeza de que o planejamento dos gastos e recursos serão bem conduzidos porque possuem regras claras”, enfatizou o prefeito de Osvaldo Cruz, Valter Luiz Martins.

Carta de Presidente Prudente

Prefeitos, vereadores e autoridades apresentaram as reivindicações da região de Presidente Prudente

Os prefeitos da região, composta por 53 municípios, vereadores, trabalhadores, sindicatos, federações, empresários rurais e da indústria se uniram e produziram um documento, a Carta de Presidente Prudente, entregue ao governador Geraldo Alckmin durante o primeiro encontro São Paulo: Governo Presente.

Elaborada pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Ação Social, a carta faz algumas sugestões de ações ao Executivo paulista a serem priorizadas no atendimento regional para alavancar a economia e promover o desenvolvimento sustentável e integrado para o Executivo paulista.

“A decisão do governo de vir aqui fazer reuniões administrativas foi válida e estamos muito gratificados de nossa região ser a primeira a receber o governador com seu secretariado. Tenho certeza de que a região vai sair ganhando. Minha expectativa é a de que os anseios antigos da população sejam atendidos e problemas que governos anteriores não resolveram possam vir a ser sanados agora”, diz José R. P. Nunes, presidente da Unipontal (associação de prefeitos).

“É um privilégio muito grande e uma oportunidade de interagir com toda a sociedade e com o governador. Esperamos que o resultado seja a formulação de um plano de desenvolvimento que possa minimizar a pobreza e trazer crescimento”, comenta o secretário municipal de Presidente Prudente, Carlos Henrique de Araújo, representando o prefeito que não pôde comparecer ao evento por motivo de saúde.

Entre as solicitações estão:

  • Apoio às Associações de Produtos Familiares para viabilizar construção de barracão e agroindústria;
  • Instalação de efetivo programa de conservação de solos e de preservação ambiental;
  • Criação de Programa de Educação Ambiental;
  • Estudo das potencialidades regionais para promover o turismo;
  • Melhoria das rodovias locais como pavimentação e duplicação;
  • Ampliação da Fundação do Remédio Popular (Furp) e do programa Dose Certa;
  • Ampliação do Programa de Saúde da Família;
  • Aumento do efetivo da Polícia Militar e de viaturas e abertura de concursos para a Polícia Civil;
  • Ampliação do número de cursos oferecidos pela Unesp de Presidente Prudente;
  • Ampliação de crédito educativo para cursos superiores.

A região

A Região Administrativa de Presidente Prudente ocupa área de 23.952 km2, representando 9,6% do Estado. Os 53 municípios têm uma população de 788.110 habitantes (dados de 2000), com taxa de urbanização de 85,3% e densidade demográfica de 32,9 habitantes/km2. Em 1996, o PIB da região foi de R$ 3,67 bilhões, representando 1,4% do PIB estadual. A economia baseia-se na agropecuária, que movimentou R$ 959,4 milhões em 2001. É baixo o índice de industrialização (apenas 1,4% do total de unidades do Estado). A região é carente de oferta de empregos, o que a caracteriza como área de evasão populacional.

Pró-Lar vai atender pessoas de baixa renda

O governo do Estado lançou ontem, em Presidente Prudente, o programa Pró-Lar/Banco do Povo Paulista, que concede financiamentos para compra de material destinado à reforma e ampliação de moradias. Os valores de financiamento estão fixados entre R$ 500 e R$ 5 mil, para a população com renda familiar mensal entre um e cinco salários mínimos. Os empréstimos serão concedidos pelo Banco do Povo Paulista, presente em 275 municípios do Estado.

Serão parceiros do programa as secretarias de Estado da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), o Banco Nossa Caixa, os municípios signatários de termo de adesão e a MasterCard.

Cartão de crédito

O programa atenderá somente as famílias residentes nas cidades onde for instalado, sendo que o candidato ao financiamento não pode ser mutuário ativo do programa habitacional da CDHU ou apresentar restrições de crédito no SPC/Serasa. O candidato também não poderá ser proprietário de outro imóvel, além do vinculado ao financiamento, e deve estar com a construção de seu imóvel regularizada na prefeitura.

Será fornecido ao mutuário um cartão magnético Redeshop, da MasterCard, que permitirá a compra de materiais de construção nas lojas credenciadas pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Os valores de financiamento do Pró-Lar/Banco do Povo Paulista, fixados entre R$ 500 e R$ 5 mil, serão corrigidos pela TR (Taxa Referencial de Juros), anualmente. O prazo máximo de financiamento será de 48 meses e os juros de 0,5% ao mês. Os mutuários que pagarem suas prestações em dia estarão isentos dos juros do financiamento.

Os candidatos ao empréstimo devem comprovar renda ao Banco do Povo Paulista. Para o cálculo das parcelas, o comprometimento máximo da renda familiar não deverá ultrapassar 20%, e o valor mais alto das parcelas será de R$ 200.

Para a instalação do Pró-Lar/Banco do Povo Paulista, o governo do Estado destinará R$ 50 milhões. Inicialmente, serão atendidos cidades e municípios que registraram a melhor performance do Banco do Povo Paulista com baixa inadimplência. Nos primeiros meses de realização do programa, serão atendidas 28 cidades. Todo o processo de análise e aprovação de crédito será feito por um comitê de crédito.

Após a aprovação do crédito, o Banco Nossa Caixa processará o contrato e emitirá o cartão Redeshop, em até oito dias úteis. De posse do cartão, o mutuário poderá comprar todo o material de construção em até 60 dias, prazo de validade do cartão. O vencimento da primeira parcela acontecerá 90 dias após a entrega do cartão Redeshop ao mutuário.

Empréstimo

O Banco do Povo Paulista é um programa de microcrédito que realiza pequenos financiamentos com valores entre R$ 200 e R$ 5 mil (para pessoas físicas), e entre R$ 200 e R$ 25 mil (para cooperativas e associações). Os empréstimos são feitos tanto para negócios formais como para informais (que somam 77% dos beneficiados). A taxa de juros é de 1% ao mês sobre o saldo devedor – a menor do mercado. O Banco existe desde setembro de 1998 e funciona a partir de uma parceria do governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, com os municípios.

Os financiamentos já somam R$ 81,4 milhões, beneficiando diretamente 34.145 pequenos empresários. Desse total, 48% foram destinados para o comércio, 44% para serviços e 8% para indústria. As mulheres respondem por 51% dos créditos concedidos.


Textos de Claudeci Martins, Denise Campos e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I, II, III e IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/02/2003.