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O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa que o Governo de São Paulo vem desenvolvendo com a finalidade de tornar acessíveis para a população de baixa renda os serviços públicos e benefícios sociais a que todo cidadão tem direito.

O CIC começou a ser idealizado em 1994, como parte do plano de governo da gestão Mário Covas. Desenvolvido por juristas e desembargadores, seu projeto baseava-se na proposta de levar os serviços do Poder Judiciário às populações carentes. Por essa razão, previa a instalação de unidades em áreas periféricas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

No transcorrer dos trabalhos de planejamento, a proposta inicial evoluiu para uma forma de atendimento bem mais ampla, passando a englobar também serviços como emissão de documentos, orientação e assistência social e cadastramento de trabalhadores em busca de emprego.

Coordenado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o CIC tornou-se, assim, um programa que envolve vários outros parceiros, além do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), do Ministério Público Estadual e do Ministério da Justiça. Dele participam as secretarias da Casa Civil, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Emprego e Relações do Trabalho, da Segurança Pública (SSP) e do Esporte e Lazer e órgãos da administração estadual, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Serviços integrados

O primeiro CIC foi inaugurado na zona leste da capital, em setembro de 1996, com a proposta de integrar diversos serviços da administração pública estadual em um só lugar. Hoje já são cinco unidades, diretamente vinculadas ao gabinete do secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Nelas, as pessoas da comunidade recebem assistência jurídica e social, com atendimento personalizado e gratuito, em postos de serviços de entidades como Procon, Juizado Especial Cível (JEC), Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), CDHU, Polícia Militar e Ministério Público Estadual.

“Nossa proposta de trabalho é oferecer serviços integrados. Ao conversar conosco sobre seus problemas e necessidades, o cidadão que procura uma das unidades do CIC por causa, por exemplo, de brigas familiares, pode estar precisando de documentos, de emprego, de assistência social ou jurídica. Essa é a grande diferença do nosso trabalho em relação a de outros serviços”, explica a coordenadora-geral do CIC, Tatiana Bello Djrdjrjan.

Boas notícias

Nas quatro unidades da capital foram atendidos 511.159 cidadãos em 2002, cifra que se torna ainda mais expressiva se comparada às 170.893 pessoas atendidas no ano anterior. Os serviços mais procurados foram os da CDHU (49.225 pessoas), da Secretaria do Trabalho (44.417 pessoas), do programa Acessa SP (43.516 pessoas) e da promotoria do Ministério Público (30.413 pessoas).

Além do atendimento nas unidades, no ano passado, 50.020 pessoas receberam assistência do CIC, em 20 jornadas itinerantes realizadas na região da Grande São Paulo. Para este ano, estão previstas outras jornadas semelhantes, como parte do programa “Cidadania para Todos”. A primeira delas já aconteceu em fevereiro, em Osasco, durante uma semana. As próximas serão realizadas em localidades como Guaianases, Vila Maria, Vila Dalila, Ermelindo Matarazzo e Vila Nova Cachoeirinha – uma por mês e com três dias de duração em cada uma dessas localidades.

Além da prestação de serviços, as unidades do CIC vêm desempenhando outro importante papel social: o de funcionarem como pólos de articulação e promoção cultural para as comunidades das regiões onde estão localizadas. Isso resulta, em grande parte, do fato de, nos finais de semana, suas instalações ficarem à disposição de líderes comunitários para a realização de palestras, encontros musicais, espetáculos teatrais e outras atividades.

Uma nova unidade do CIC, na qual foram investidos aproximadamente R$ 2,4 milhões, acaba de ser inaugurada no município de Francisco Morato, vizinho à capital. Instalada em um prédio com uma área de 2,3 mil metros quadrados, ela oferece um serviço ainda não disponível nos outros CICs: uma Delegacia da Mulher, com capacidade para emitir Boletins de Ocorrência. Na primeira semana de funcionamento, ela atendeu 1.245 pessoas da comunidade local e dos municípios de Franco da Rocha e Caieiras.

Ao avaliar o desempenho do CIC, o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre Moraes, afirma que “o crescente número de atendimentos comprova que os objetivos estão sendo alcançados. Sem dúvida, esse programa vem funcionando como uma forma eficiente de aproximar o poder público das comunidades carentes, que têm encontrado no atendimento prestado pelo CIC soluções para muitos dos problemas que as afligem”.

Atendimento diferenciado

Tanto os postos do Poupatempo como os CICs reúnem serviços de diversas secretarias e órgãos da administração estadual. Mas não existe concorrência entre esses dois programas, pois é diferente o tipo de atendimento dado à população.

Nos postos do Poupatempo, as pessoas encontram soluções rápidas para questões como emissão de documentos pessoais e renovação de carteira de motorista. Para isso, porém, elas precisam ter em mãos toda a documentação necessária.

“Nos CICs, os serviços são prestados com outro enfoque. Recebemos cidadãos carentes, muitas vezes migrantes de outros Estados, que perderam seus documentos, foram assaltados ou buscam orientação para resolver conflitos familiares”, explica a diretora do CIC Oeste, Maria Clara Sollero Lang. E, para dar uma ideia de como é feito esse atendimento, ela lembra o que aconteceu com um senhor de 80 anos, que solicitou a correção de um dado na certidão de nascimento de sua filha.

A moça tinha conseguido um emprego, mas corria o risco de perdê-lo porque o erro na certidão impedia a emissão da carteira de identidade e de outros documentos exigidos pela empresa que ia contratá-la. O problema foi resolvido, e a diretora do CIC aconselhou o velhinho a solicitar o documento de identidade em um posto do Poupatempo, onde seria expedido com maior rapidez. E ouviu dele a seguinte resposta: “Lá eles poupam o tempo; aqui, vocês poupam a gente.”

É também comum que, ao buscarem solução para um problema específico, muitas pessoas acabem sendo beneficiadas por outros serviços disponíveis nas unidades do CIC. Como exemplo, a diretora do CIC Norte, Rosângela Escudelli, conta o caso de uma senhora que teve todos os seus documentos inutilizados quando uma enchente alagou a favela onde ela morava. Depois de conseguir as segundas vias dos documentos, ela aproveitou a passagem pelo CIC para preencher um currículo no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). E o cruzamento dessas informações com as do cadastro do banco de dados da Fundação Seade terminou possibilitando que ela conseguisse o emprego tão desejado.

Parcerias com a comunidade

Todas as unidades do CIC trabalham em parceria com líderes comunitários, que utilizam as suas dependências para realizar diferentes tipos de atividades. No CIC Norte, a população se uniu e montou um cursinho pré-vestibular para afrodescendentes. O CIC Sul promove oficinas que oferecem cursos gratuitos para a população. A participação nesses cursos é livre, e os professores são profissionais da própria comunidade. Os temas são variados, abrangendo desde a confecção de velas e sabonetes até grafitagem, teatro, dança e prevenção contra Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

O sucesso dessas oficinas culturais foi reconhecido com o prêmio “Jovem Brasileiro 2003”, concedido ao cantor de rap Douglas Mariano, o “Dodô”, de 19 anos, líder do grupo “Soldados do Baixo Escalão”, formado na comunidade. Esses músicos difundem a cultura de rua entre os jovens, que tomam contato com os quatro pilares básicos do hip hop: os passos do break, as práticas de grafite, as técnicas dos DJs e a empostação de voz dos cantores de rap, os “Mestres de Cerimônias”.

A assistente social Anadyr de Carvalho Cunha, diretora do CIC Sul, conta que a turma do hip hop atua no centro desde a sua fundação. “Quando esta unidade foi inaugurada, eles me pediram um espaço para ensaios e apresentações. Concordei, e o resultado tem sido bastante positivo. Eles começaram a trazer outros jovens para participar dessas atividades e, desde então, todo mês fazem uma exibição para a comunidade”.

Para Dodô, as oficinas culturais representam uma oportunidade de conscientizar os jovens da periferia. “São uma forma, alegre e descontraída, de chamar a atenção da rapaziada para valores positivos, antes que caiam na marginalidade.” Nas aulas, os músicos reforçam a auto-estima dos participantes, passam noções de cidadania e discutem os direitos e deveres de cada um.

Também no CIC Sul, o líder comunitário José Nilton Bastos de Oliveira, o “Mestre Paradinha”, de 26 anos, dá concorridas aulas de capoeira duas vezes por semana. A única exigência para frequentá-las é estar matriculado e estudando em uma escola. “Aqui, a garotada não aprende apenas a praticar capoeira e tocar berimbau, mas também a respeitar o próximo”, diz Mestre Paradinha, que percorre os bairros da Zona Sul em busca de patrocínios de empresários para comprar os uniformes e os instrumentos dos seus pupilos.

Jovens espalham amor aos livros e gosto pela leitura

Além de morarem na zona leste de São Paulo, Leandro Ramos da Silva, 12 anos, e Tadeu de Oliveira Orejani, de 15, tinham em comum a paixão pelos livros. Foi isso que os levou a enfrentar juntos um grande desafio: montar uma biblioteca comunitária no CIC Leste, que ambos frequentavam. Dificuldades e problemas não faltaram, mas os garotos sempre contaram com o apoio da comunidade e da administração do centro. Com muita determinação, eles conseguiram reunir cerca de duzentos livros, doados por moradores da região; e depois, o espaço e os equipamentos necessários para instalar uma pequena, mas bem organizada biblioteca.

Orgulhosos, eles mostram as estantes arrumadas, as avaliações que fazem com os leitores a respeito da qualidade dos livros, os formulários de inscrição dos 58 associados e as fichas de empréstimo e devolução, operação que controlam com o maior rigor.

“Cada sócio pode levar para casa até dois volumes, pelo período de 15 dias. Quando demoram, nós ligamos e pedimos para devolver”, explica Leandro, assegurando que até hoje nenhum livro foi perdido. Ele mora e estuda na zona leste, e quer ser professor. Tadeu pretende ser advogado, que é a profissão do seu pai.

A mesma paixão pelos livros

Uma história muito parecida com a desses meninos se repete, em outra região da cidade, também com uma dupla de adolescentes: Erik Ribeiro, de 14 anos, e Luciano Silva, de 16. Foi com a mesma paixão pelos livros e o mesmo espírito de solidariedade que eles se empenharam na criação de uma biblioteca comunitária no CIC Norte, montada com livros doados pela população local.

O trabalho voluntário de atendimento, catalogação e preparação dos livros para serem emprestados é feito à tarde, depois da escola. “Nossa intenção é transformar a biblioteca em um ponto de encontro para a comunidade da zona norte”, conta Luciano, entusiasmado.

Serviço

A população pode utilizar os serviços do CIC, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, nos seguintes endereços:

• Coordenação Geral – Pátio do Colégio, 148, Centro (Prédio da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania). Tel. (11) 3291-2636. No local, funciona apenas a parte administrativa do CIC. Não há prestação de serviços.
• Zona Leste – Rua Padre Virgílio Campello, 150, Conjunto Habitacional do CDHU Encosta Norte, Itaim Paulista. Tel. (11)  6562-2440.
• Zona Oeste – Estrada de Taipas, 990, Jardim Pan-americano, Jaraguá. Fone: 3942-5228/5898.
• Zona Sul – Avenida Um, 100, Jardim São Luís, Santo Amaro. Tel. (11) 5514-0182.
• Zona Norte – Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural, Jaçanã. Tel. (11) 5514-0182.
• Francisco Morato – Avenida Tabatinguera, 45. Tel. (11) 4489-3133.

Otávio Nunes e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/06/2003. (PDF)