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Nota Fiscal Paulista pagará prêmios especiais neste mês

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Usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista (NFP) pode consultar no site do programa (ver serviço) seus bilhetes para a 66ª extração do sorteio, que será especial. Neste mês de maio, para comemorar o Dia das Mães (11), os três prêmios principais serão multiplicados por quatro – o primeiro será de R$ 200 mil; o segundo de R$ 120 mil; e o terceiro de R$ 80 mil.

Concorre ao sorteio quem fez compras em janeiro de 2014 e solicitou notas fiscais com CPF ou CNPJ. A Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa, informa que foram gerados 130.329.312 bilhetes eletrônicos para 8.761.182 consumidores, além de 2.592 entidades assistenciais e 6.365 condomínios inscritos.

No total, a extração vai repassar R$ 17,3 milhões aos contribuintes inscritos na NFP. Além dos três valores especiais, serão sorteados mais 1.499.997 prêmios. São 300 de R$ 1.000; mil de R$ 250; 15 mil de R$ 50; 76.303 de R$ 20; e 1.407.394 de R$ 10. Para saber se foi contemplado, o usuário deve acessar o site do programa a partir do dia 15.

O endereço eletrônico também recebe novas adesões. Para isso, basta o contribuinte preencher formulário de cadastro, aceitar as regras do regulamento e registrar seu login e senha de acesso no sistema. Quem se inscreve até o dia 25 de cada mês participa no mês seguinte e não precisa mais repetir o procedimento; a inclusão nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

O programa

Criada em outubro de 2007, a NFP integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo estadual. O objetivo é reduzir a carga tributária individual do cidadão, que recebe créditos ao efetuar compras de mercadorias ou de serviços em território paulista. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos mensais, cuja evolução pode ser acompanhada pela internet. O dinheiro pode ser transferido para a conta corrente ou usado para abater, no mês de outubro, parte do pagamento do IPVA do ano seguinte. Se preferir, o contribuinte também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/ CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastrada na NFP.

O site da NFP permite ao consumidor conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter informações sobre o programa. A iniciativa da Fazenda possui mais de 16 milhões de participantes cadastrados e, desde o seu início, teve mais de 30 bilhões de documentos fiscais processados. No total, devolveu aos participantes do programa R$ 9,9 bilhões: R$ 8,9 bilhões em créditos e R$ 1 bilhão em prêmios nos 65 sorteios realizados.

Serviço

Site do programa Nota Fiscal Paulista (NFP)
Link de sorteios de prêmios

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/05/2014. (PDF)

Prêmios da Nota Fiscal Paulista ultrapassam R$ 1 bilhão

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Para concorrer, consumidor deve se cadastrar no site do Programa e aceitar o regulamento dos sorteios; a inclusão nas extrações seguintes é automática

Criados em dezembro de 2008, os sorteios da Nota Fiscal Paulista (NFP) já premiaram 88,5 milhões de contribuintes inscritos no Programa. Os valores pagos vão de R$ 10 a R$ 1 milhão e, somados, os montantes repassados ultrapassam R$ 1 bilhão. Já foram realizadas 63 extrações mensais e ao menos um munícipe de cada uma das 645 cidades paulistas já foi contemplado.

As cidades com mais consumidores sorteados nos três prêmios principais foram a capital, com 67 vencedores, seguida por Campinas (nove), Jundiaí (seis), Santo André (cinco), Bauru e Taubaté (quatro prêmios cada uma). Além disso, oito entidades de assistência social e de saúde já foram sorteadas com um dos prêmios principais. (ver abaixo)

Para participar dos sorteios, o consumidor pessoa física ou jurídica, deve se cadastrar no site do programa e aceitar o regulamento. A partir daí, deve passar a pedir Nota Fiscal Paulista e informar seu CPF ou CNPJ em todas as suas compras.

A adesão até o dia 25 de cada mês permite a participação já no mês seguinte e nos próximos. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 gastos dão direito a um bilhete eletrônico.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

Criada em outubro de 2007, a NFP é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo estadual. Tem como proposta reduzir a carga tributária individual dos cidadãos que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no território paulista.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

As oito instituições premiadas com o prêmio principal

Instituição Município Sorteio e data Prêmio (em R$)
Santa Casa de Misericórdia São Paulo 19 (Jun/10) 80 mil
Promoção Humana e Moradia da Capelinha Franca 34 (Set/11) 20 mil
Projeto Casulo São Paulo 35 (Out/11) 200 mil
Associação Congregação de Santa Catarina São Paulo 41 (Abr/12) 50 mil
Lar Galeão Coutinho Jundiaí 47 (Out/12) 120 mil
Instituto Verdescola São Paulo 50 (Jan/13) 20 mil
AME Amoroso São Paulo 58 (Set/13) 50 mil
Avape São Bernardo do Campo 62 (Jan/14) 30 mil

Serviço

Sorteio da Nota Fiscal Paulista

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/02/2014. (PDF)

IPVA: desconto de R$ 40 milhões

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Quase 200 mil contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista usaram seus créditos para quitar ou abater parte do imposto

Em outubro, 198.237 contribuintes cadastrados na Nota Fiscal Paulista (NFP) indicaram no site do programa a opção de usar seus créditos para quitar ou abater parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014. Balanço da Secretaria Estadual da Fazenda registrou montante de R$ 40.981.042,55 reservados pelos consumidores para o pagamento.

A cobrança do tributo estadual começará em janeiro, com redução de 3% para quem preferir a cota única. Em fevereiro, esta opção segue valendo para pagamento à vista, porém, sem o desconto. Há ainda uma terceira possibilidade, que é a de fracionar a dívida em três vezes, com vencimentos das parcelas em janeiro, fevereiro e março, de acordo com o final da placa do veículo.

Em 2013, a adesão ao desconto proporcionado pela NFP cresceu 10,8% em comparação com 2012, quando 181.354 consumidores abateram R$ 36.976.959,03 do tributo estadual. O uso dos créditos para o IPVA vale apenas para veículos registrados no mesmo CPF ou no CNPJ cadastrado pelo contribuinte no programa.

Contribuinte que não aderiu ao desconto pode porém transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança: os valores ficam à disposição dos usuários cadastrados no sistema da NFP por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre o programa, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista (ver abaixo).

Doação ou resgate

Se preferir doar os valores, o consumidor deverá transferir os créditos para sua conta bancária pessoal e realizar a doação diretamente à instituição de sua escolha. Contribuinte pessoa física pode repassar montantes superiores a R$ 25, para sua própria conta corrente ou poupança. Se for pessoa jurídica, só poderá resgatar créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: transferir para uma conta corrente ou poupança própria.

Em ambas as situações, o dinheiro estará disponível no banco escolhido a partir da quarta-feira da semana seguinte àquela em que foi feito o pedido de resgate. Entretanto, quem tem crédito acumulado na NFP e também algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, está impedido de resgatá-lo até que os débitos sejam quitados.

Menos carga tributária

A NFP é uma iniciativa do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado. Visa a reduzir a carga tributária individual cobrada do cidadão, que recebe créditos ao comprar mercadorias ou contratar serviços no território paulista. O sistema devolve até 30% (proporcionalmente ao valor da nota) do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores.

Além de permitir o uso dos créditos para abater parte da dívida ou 100% do IPVA, o regulamento da NFP também permite ao consumidor doar suas notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, para entidades de assistência social e de saúde de sua preferência.

Assim, pode depositar o documento fiscal nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais, entregar a nota diretamente à instituição ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastrá-la em favor da entidade de sua escolha até o dia 20 do mês seguinte ao da compra.

Serviço

Nota Fiscal Paulista (NFP)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/11/2013. (PDF)