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Pesquisas da Unicamp inovam no combate a parto prematuro

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Proposta é prevenir o problema, associado a traumas, sequelas e mortalidade neonatal; de cada dez nascimentos no Brasil, estima-se que um deles ocorra antes da 37ª semana de gestação

Coordenados pelo professor José Guilherme Cecatti, do Departamento de Tocoginecologia (DTG) da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), dois projetos de pesquisa na área de saúde materno-infantil propõem ajudar a decifrar as causas da incidência dos partos prematuros espontâneos. Este tipo de ocorrência médica impacta a gestante, sua família, comunidade e os sistemas de saúde públicos e privados, por causa de seus riscos e custos envolvidos.

Reduzir os partos prematuros é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável proposto em 2015 pelas agências da Organização das Nações Unidas (ONU). A cada ano, estima-se que ocorram no mundo 15 milhões deles. Um dos principais objetivos dos estudos da Unicamp pioneiros no País é ampliar a abordagem dos cuidados preventivos para diminuir a incidência deles, associados à mortalidade perinatal.

“Estima-se que a cada dez nascimentos no Brasil, um deles seja prematuro. Além disso, já sabemos que para quem já teve parto prematuro, a chance de ter outro aumenta de 20% a 30%”, ressalta Cecatti, médico obstetra. De acordo com ele, uma gestação saudável deve durar pelo menos 37 semanas e quanto mais precoce é o parto, mais delicada é a situação do recém-nascido, considerando as possíveis complicações neurológicas, respiratórias, intestinais, nutricionais e metabólicas – todas com potencial de deixar sequelas ou levar a óbito.

Amplitude nacional

No País, a Unicamp coordena por meio de seu Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism-FCM) a Rede Brasileira de Estudos em Saúde Reprodutiva e Perinatal. Uma das propostas desse trabalho é aumentar a notificação dos casos de nascimentos prematuros em todo o território nacional. Nesse sentido, desde 2012, o Caism tem recebido apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para averiguar as causas determinantes do parto prematuro e suas prevalências e consequências.

No final de 2013, um dos dois projetos de pesquisa da Unicamp sobre partos prematuros, a Preterm Screening and Metabolomics in Brazil and Auckland (Preterm SAMBA), foi um dos vencedores do Grandes Desafios Brasil (Grand Challenges Explorations), edital científico internacional organizado conjuntamente pela Fundação Bill e Melinda Gates (ver Serviço) e CNPq. A iniciativa, realizada em conjunto com o Ministério da Saúde, recebeu verba de US$ 1 milhão para investigar as causas dos nascimentos prematuros e oferecer soluções inovadoras para tentar reduzi-las.

Soma de esforços

A Preterm SAMBA é realizada em parceria com as universidades de Auckland, da Nova Zelândia, e de Leicester, do Reino Unido, e seus resultados serão divulgados até o final de 2018. No Brasil, esse protocolo científico propõe identificar biomarcadores de prematuridade em 1,2 mil mulheres grávidas pela primeira vez e com baixo risco gestacional. As grávidas alvo da pesquisa residem nas cidades de Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Botucatu e Campinas (SP).

Baseada no padrão internacional de estudo-referência Scope, a Preterm SAMBA tem apoio das universidades Estadual Paulista (Unesp), Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal do Ceará (UFC). Consiste, entre outras atividades, em coletar amostras de sangue e de cabelo das voluntárias, com o objetivo de construir o primeiro biobanco brasileiro de material biológico de gestantes de baixo risco, e compartilhar os dados on-line, por meio de um sistema de informações padronizadas. (ver Serviço)

A chamada metabolômica é a técnica empregada na Preterm SAMBA. Nessa metodologia é identificado um conjunto de moléculas únicas do corpo humano envolvidas em múltiplas vias e conexões do organismo e responsáveis por reger o seu adequado funcionamento – assim, têm potencial para auxiliar no diagnóstico, cura e prevenção de doenças. A identificação e quantificação do metaboloma podem ser realizadas pela análise, por exemplo, do sangue e cabelo – e essa coleta realizada em cada gestante alimenta a base de dados do biobanco.

Dispositivos vestíveis

Iniciada em 2017, a outra pesquisa da Unicamp relacionada a partos prematuros é o Estudo Exploratório da Actigrafia Materna (Maternal Actigraphy Exploratory Study – MAES). Esse protocolo irá investigar se os padrões de atividade física e de sono e vigília das gestantes influenciam as condições de saúde delas. Serão coletados dados de mais 400 voluntárias a partir de 20 semanas de gravidez, nas mesmas cinco cidades brasileiras pelas universidades parceiras, da Preterm SAMBA, com quem os dados obtidos também serão confrontados.

O MAES integra outra chamada da Fundação Gates, dedicada às wearable technologies, também conhecidas como ‘tecnologias de informática vestíveis’. Por meio delas, a gestante usa um actígrafo, uma espécie de relógio de pulso digital capaz de monitorar o batimento cardíaco, alterações do sono, atividade física, entre outros dados corporais. “Uma das possibilidades é identificar quem tem maior risco para desenvolver pré-eclâmpsia, a hipertensão associada à gestação”, exemplifica Cecatti.

“O conceito empregado no MAES é preventivo, isto é, serve para identificar sinais precoces de condições médicas graves, como diabetes gestacional e parto prematuro”, explica Cecatti. A proposta é que as mulheres usem o actígrafo do quinto mês até o parto – e os dados coletados serão armazenados e analisados por um software específico. A princípio, será estabelecido um padrão para gestante com gravidez normal; depois será definido outro para permitir comparação com as que tiverem parto prematuro, diabetes e pré-eclâmpsia”, comentou o obstetra. “Assim, esperamos que seja possível predizer quem tem maior risco”.

Serviço

Preterm SAMBA
Grand Challenges Explorations

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/07/2018. (PDF)

Governo lança portal para apoiar a gestão dos municípios paulistas

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Plataformas Pró Municípios, do IPT, e E-Muove, da Investe São Paulo e Muove Brasil, oferecem suporte para auxiliar os administradores municipais em diversas áreas de atuação

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) apresentou na manhã de ontem, 6, terça-feira, em evento realizado na sua sede, na zona oeste da capital, a Plataforma dos Municípios, um portal contendo dois novos serviços para apoiar as 645 prefeituras paulistas. Ambos têm como ponto inicial o mesmo endereço na internet e oferecem informações, indicadores, atendimentos e diversas tecnologias de planejamento e de gestão de políticas públicas nas cidades (ver Serviço).

O primeiro deles é o E-Muove, uma ação realizada em parceria entre a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo) e a Muove Brasil. O segundo é o Pró-Municípios, plataforma desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), órgão vinculado à SDECTI. Segundo Marcelo Machado, coordenador de Desenvolvimento Regional e Territorial da Secretaria, a proposta dessa iniciativa é estreitar laços entre o Governo do Estado e as prefeituras, e compartilhar parcerias e soluções.

À disposição

“A adesão para o E-Muove está aberta aos 645 municípios paulistas”, informou Marcelo Machado. Segundo ele, o diferencial desse serviço é permitir ao gestor municipal comparar rapidamente e de modo analítico diversos indicadores de uma prefeitura com o de outras vizinhas e de outras com portes semelhantes, para identificar pontos fortes e fracos.

“Em período de recursos escassos, é possível analisar, por exemplo, dados como o número de cesáreas realizadas na cidade, um fator de impacto para a saúde local, pelo fato de o parto normal custar menos para os cofres públicos”, observou. “Além disso, é possível aferir a arrecadação de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a fiscalização a respeito da utilização do dinheiro obtido com eles”, completou.

Em andamento

Um projeto-piloto com o Pró-Municípios está sendo realizado com cem cidades paulistas até o final de julho. Os participantes foram escolhidos pela SDECTI, sendo destinadas 50 vagas para municípios com Produto Interno Bruto (PIB) abaixo de R$ 2 milhões; 40 delas para os de PIB entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões; e 10 para os com PIB acima de R$ 10 milhões. “A adesão ao Pró-Municípios segue disponível a todas as prefeituras paulistas, basta entrar na plataforma e se cadastrar”, informa o geólogo Luiz Carlos Tanno, do IPT, um dos responsáveis pela iniciativa (ver Serviço).

Segundo ele, muitas cidades de médio e pequeno porte não têm pessoal especializado para preparar editais de compras e licitações, nem engenheiros para dimensionar imprevistos estruturais e ambientais, entre outras questões pontuais e comuns a muitas administrações nas áreas urbanas e rurais das cidades. Incluem, por exemplo, pavimentação asfáltica, obras de drenagens e contra enchentes, ações de reflorestamento, podas das árvores, resíduos sólidos e aterros sanitários, qualidade dos uniformes escolares etc.

Aplicações

“A ideia é auxiliar o gestor municipal a superar esses gargalos, trazendo a experiência do IPT e soluções já encontradas em localidades com porte e problemas parecidos”, explica Tanno. Como exemplo prático dos serviços, ele cita as consultas com especialistas, o acesso aos manuais e publicações não sigilosas produzidos pelo IPT nos últimos dez anos e os seis cursos de capacitação para agentes municipais já agendados no projeto-piloto, cujos temas abordam de resíduos sólidos urbanos a pagamentos por serviços ambientais, entre outros.

Nesse sentido, Gianpaolo Smanio, procurador geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, presente na solenidade, destacou a importância da iniciativa, por capacitar os agentes governamentais de todas as regiões do País, em especial, em especial os das áreas mais necessitadas com relação à legislação e normas técnicas. “Como professor universitário, da área de políticas públicas, acho muito importante esse tipo de inovação, por poupar recursos e diminuir erros”, comentou.

Aprovados

Quase na divisa com Minas Gerais, a cidade de Monteiro Lobato, no Vale do Paraíba, é uma das cem participantes do projeto-piloto do Pró-Municípios. Segundo o geógrafo Júlio Ribeiro, coordenador do projeto local Cidade Inteligente, Humana e Encantada (CIHE), essa iniciativa conjunta com o Governo do Estado dá continuidade à parceria iniciada em 2015, quando o IPT produziu o Plano Diretor Municipal (PDM) e abre agora novas possibilidades como, por exemplo, atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030.

Em Monteiro Lobato, na última semana de janeiro, fortes chuvas e enchentes causaram diversos prejuízos no município, cujo território é predominantemente rural, de 330 quilômetros quadrados de área e população de 4,5 mil habitantes. Segundo Júlio, o Pró-Municípios tem potencial para auxiliar a informação a fluir mais rápido e com mais qualidade na cidade e prevenir os danos causados pelos fenômenos naturais, que todos os anos se repetem. E mais, também favorecer a instalação do Projeto CIHE, iniciativa cuja meta é transformar o município numa cidade polo da chamada Economia Criativa e, desse modo, fortalecer o turismo, sua principal atividade econômica.

Serviço

Plataforma dos Municípios
Pró-Municípios (IPT)
Telefone: (11) 3767-4102
E-mail municipios@ipt.br
E-muove

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/02/2018. (PDF)

Procon orienta sobre restrições dos serviços de internet

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Direito do Consumidor deve ser resguardado, apesar da indefinição das operadoras de telefonia móvel em relação à franquia das conexões e à venda de planos de dados adicionais

Uma decisão anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 22 de abril proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade, suspendam a conexão ou cobrem por tráfego de dados excedentes nos serviços de banda larga fixa. Desde então, a Fundação Procon-SP segue orientando o consumidor sobre seus direitos ante a determinação federal.

Quem tiver dúvida ou problema com esse tipo de serviço deve contatar os canais de comunicação do Procon-SP para se informar (ver serviço). Desde 2011, o setor de telecomunicações lidera as denúncias no Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas – banco de dados do Procon-SP com consulta gratuita on-line (ver serviço). No ano passado, as operadoras de telefonia móvel e fixa ocuparam os quatro primeiros lugares do ranking anual de queixas motivadoras de processos administrativos.

“No Procon, a expectativa é a Anatel orientar sua próxima decisão sobre a banda larga fixa seguindo as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei federal nº 12.965/2014)”, observa a supervisora de assuntos legislativos da Diretoria de Programas Especiais do Procon-SP, Maria Feitosa Lacerda. Essa legislação, explica ela, é responsável por especificar os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no Brasil.

No artigo 7º, o documento classifica o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania – e o mesmo texto disciplinador estipula também a falta de pagamento como única justificativa para a suspensão do fornecimento do serviço contratado. Em qualquer outra situação, “desconectar” o usuário é considerado pela fundação prática abusiva contra o consumidor.

Ilimitado

A União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por criar padrões e recomendações globais sobre Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), analisou os planos de banda larga fixa oferecidos em 190 países. Em 130 deles (68%), o modelo adotado é o serviço ilimitado, isto é, sem limitação do uso por pacotes.

Na avaliação dos profissionais da fundação, a sociedade brasileira é cada vez mais conectada e a necessidade coletiva por informações é crescente. Além das redes sociais, e-mail, navegação, comércio eletrônico, videoconferências, jogos e transmissões de filmes e vídeos, hoje, a maioria dos serviços públicos e privados é oferecida na rede mundial de computadores.

Maria Feitosa também sublinha as utilizações on-line que estão incorporadas ao cotidiano dos usuários. A lista inclui agendar atendimentos no Poupatempo, fazer transações bancárias, preencher boletins de ocorrências policiais, cursar ensino a distância, entre outras atividades. “Limitar o acesso à rede prejudica o desenvolvimento tecnológico e social do Brasil, em especial dos mais pobres, cuja dificuldade para pagar planos mais caros é maior”, analisa a supervisora.

Incapacidade

Ela avalia que a intenção das empresas em estipular franquias de dados na banda larga fixa segue o modelo praticado pelas próprias operadoras, à revelia dos consumidores, para os serviços móveis – questão ainda pendente nos tribunais. Também controversa é a alegação relativa à internet móvel, de suposta incapacidade técnica da operadora para manter a velocidade do serviço depois do esgotamento da franquia, já que elas oferecem a reconexão com a oferta de pacotes adicionais.

A prática adotada pelas empresas em relação à estipulação de franquia nos serviços de internet, móvel ou fixa, toma por base a Resolução nº 632/2014 da Anatel, artigo 50, inciso VI – essa medida possibilitou às operadoras criar franquias com limites de dados para novos clientes.

Assim, em fevereiro, essas empresas incluíram uma cláusula no contrato de planos de banda larga fixa, antes ilimitados, estipulando limite de franquia e concedendo, a título promocional, o uso ilimitado até dezembro de 2016. “Essa foi a estratégia adotada pelas operadoras para a suspensão atual do fornecimento”, esclarece a supervisora.

Recomendações

Para fazer valer seus direitos, Maria Feitosa orienta o consumidor, a princípio, a contatar a operadora e anotar a data e o número de protocolo gerado pelo atendimento, no caso de alteração unilateral do contrato. Se não obtiver sucesso, o usuário deve recorrer ao Procon e à Anatel, também formalizando queixa e preservando o número do registro da comunicação.

Entretanto, se desejar, mesmo sem haver decisão judicial definitiva sobre a estipulação de franquia na telefonia fixa e móvel, o consumidor pode ingressar com ação individual contra a operadora, pleiteando o cumprimento da oferta de conexão ilimitada. Outras recomendações incluem participar de abaixo-assinados relacionados ao assunto e, também, de campanhas que incentivam o cumprimento das normas do Marco Civil da Internet.

“Essas ações fortalecem o trabalho do Procon e dos demais órgãos de defesa do consumidor atuantes no projeto desde os debates públicos que antecederam a redação do texto final do Marco Civil da Internet”, observa a supervisora da fundação. A lista dessas instituições inclui o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Serviço

Marco Civil da Internet
Procon-SP
Site
Blog
Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas
Telefones: na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, consultar no site do Procon o número e o endereço dos Procons municipais Ouvidoria: 0800 377 6266, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/05/2016. (PDF)