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Trabalho pela inclusão social

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Em 2013, Programa Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência intermediou a contratação de quase mil trabalhadores com carteira assinada

O Programa Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) encerrou o ano de 2013 com 913 trabalhadores empregados com carteira assinada em todas as regiões paulistas. A intermediação de mão de obra é uma iniciativa de inclusão social da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e tem por objetivo aproximar empresas de trabalhadores com deficiência.

Criado em 1995, o Padef auxiliou 13.675 trabalhadores com deficiência a conseguir vaga no mercado profissional. Mesmo com a progressiva diminuição do desemprego no País na última década e o aumento da ocupação dos trabalhadores com deficiência, atualmente menos de 1% dessas pessoas tem emprego com carteira assinada.

Marinalva Cruz, supervisora do programa, explica que a meta é ampliar a inserção profissional e diminuir o problema que envolve, proporcionalmente, uma a cada quatro pessoas do Brasil.

Em 2010, o censo do IBGE estimou em 41,2 milhões a população do Estado de São Paulo. Desse total, 23,9%, ou seja, 9,8 milhões apresentavam alguma deficiência física ou intelectual. No panorama nacional, a porcentagem é a mesma: dos 190,7 milhões de habitantes, 45,5 milhões integram o grupo, com deficiências adquiridas no nascimento ou ao longo da vida.

Cotas legais

A Lei Federal nº 8213, de 24 de junho de 1991, obriga toda empresa com mais de cem funcionários a reservar entre 2% e 5% de suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A fiscalização do cumprimento da legislação é tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego e, para Marinalva, esse foi um passo importante, mas ainda há barreiras a serem transpostas.

A primeira delas, “mais simples de resolver”, é arquitetônica e diz respeito à falta de instalações acessíveis. Inclui ambientes inadequados no trabalho e nas ruas, no deslocamento do trabalhador até o emprego, como calçadas esburacadas, falta de rampas para cadeirantes, guias rebaixadas, de piso tátil, semáforos adaptados para cegos, etc.

O segundo ponto, explica Marinalva, é despertar a mudança de cultura e de atitude na sociedade. Diz respeito a uma progressiva conscientização. “Ainda há muita desinformação e preconceito. Contratar um trabalhador com deficiência pode exigir adaptações simples e sem custos como, por exemplo, pedir uma cadeira mais alta para quem tem baixa estatura ou, ainda, uma mais reforçada para quem é mais pesado. O primordial é ter disposição. E, se for preciso, gastar também. Essa é uma questão de responsabilidade social”, observa.

Via de mão dupla

Pessoa com deficiência interessada em trabalhar e empresa disposta a contratar devem fazer inscrição grátis no site do Padef (ver serviço). O sistema é integrado ao cadastro nacional de vagas do Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho. Se não tiver computador, é possível utilizar um PC com internet gratuita nos 750 postos do Acessa São Paulo no Estado, que oferecem monitores capacitados para orientar em quaisquer tarefas.

Se preferir, o interessado pode ir em qualquer Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ou Poupatempo e apresentar RG, CPF, PIS, carteira de trabalho, laudo médico e audiometria, no caso de deficiência auditiva.

Se residir na capital pode também comparecer na sede do Padef, Rua Boa Vista 170, 1º Andar – Bloco 4, no centro de São Paulo, das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Já o empregador precisa informar CNPJ, razão social, endereço e nome do responsável pela vaga.

Sem privilégios nem preconceitos

Criada há 40 anos e com 1,8 mil funcionários, a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), de Presidente Prudente, tem no seu quadro profissional cem empregados com deficiência física e intelectual de diferentes perfis e idades. Os trabalhadores estão distribuídos em todas as áreas e atuam como docentes e também em serviços gerais, administrativos, eventos, recepção, atendimento a alunos, biblioteca, jardinagem, hospital veterinário, informática, entre outros.

Segundo a psicóloga Fátima Leonardo, há dez anos no cargo e responsável pelo RH da instituição, sempre que uma nova vaga é aberta o setor tenta imaginar se uma pessoa com deficiência poderia ou não preenchê-la. Em caso afirmativo, é dada a mesma chance para todos os interessados, independentemente de os candidatos terem ou não deficiência. “Não é assistencialismo, é inclusão social. Não há privilégios”, explica.

Quando termina o processo seletivo, o trabalhador ingressante se tiver alguma deficiência recebe atenção especial durante o período de adaptação. Nem sempre todos os ambientes estão preparados para sua chegada, mas a Unoeste conta com um fisioterapeuta especializado em ergonomia, que faz as adaptações necessárias. Depois, independentemente de ser cadeirante, cego, surdo ou amputado, tem os mesmos direitos e deveres dos demais.

Há 30 anos a instituição tomou a decisão de ter trabalhadores com deficiência no quadro pessoal. Fátima conta que a relação deles com os demais funcionários (3 mil alunos de graduação e 700 professores) é interessante e rica. No início, eles queriam “protegê-los”, mas foram percebendo que não havia essa necessidade, “um pouco de paciência resolve tudo”, comenta.

Diversos setores

Funcionária da Unoeste há seis anos e três meses, a contabilista Erika Morais, de 36 anos, tem uma deficiência física leve, no ombro. E já passou por três setores da instituição em diferentes funções. Desde outubro trabalha na área administrativa da universidade, na coordenação de um curso. Atende alunos e faz matrículas, entre outras atividades.

Antes da Unoeste, Erika teve dois empregos. Soube da vaga que depois iria ocupar no PAT de Presidente Prudente. Satisfeita no cargo, mas atenta à novas oportunidades, ela cursa pós-graduação e estuda para concurso público. “A legislação de cotas é importante, assim como o esforço individual, que conta muito”, destaca.

Padef 18 anos: contratações CLT

Ano Trabalhadores
1995 88
1996 160
1997 237
1998 240
1999 185
2000 465
2001 413
2002 638
2003 816
2004 455
2005 376
2006 487
2007 594
2008 1.183
2009 1.429
2010 2.128
2011 2.185
2012 683
2013 913
Total 13.675

(Fonte: Padef)

Serviço

Cadastro de vagas no Padef
Outras informações pelo telefone (11) 3241-7172
E-mail padef@emprego.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/01/2014. (PDF)

Financiamento para acessibilidade

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Exclusiva para as prefeituras paulistas, linha de financiamento da Desenvolve SP terá juro zero se não houver atraso nos pagamentos

A Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) anunciou linha de crédito exclusiva para financiar obras de acessibilidade nas 645 cidades do Estado. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pretende ampliar no território paulista a inclusão social das pessoas com deficiência visual, auditiva, física, motora ou intelectual.

Batizada de Acessibilidade Urbana, a linha permite parcelar em até seis anos (72 vezes) projetos de prefeituras e órgãos de administrações municipais orçados em até R$ 2 milhões. A carência é de até um ano e a meta é dar suporte financeiro para obras e serviços capazes de favorecer a circulação desse público em prédios e áreas da administração municipal.

Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 15% e 20% da população paulista possui algum tipo de deficiência. O total corresponde a 9 milhões de pessoas.

Milton Santos, presidente da Desenvolve SP, comenta que muitas prefeituras não dispõem de recursos suficientes – e a proposta é atendê-las, na medida do possível. Para ele, a expectativa é de que o valor médio dos pedidos seja de R$ 500 mil. “O juro deste financiamento é de 6% ao ano, mas, se não houver atraso nos pagamentos, a cobrança será isenta. A decisão do Governo paulista de arcar com o custo é justificada pelo impacto social deste tipo de projeto”, explica o gestor público.

Em todas as etapas

Cid Torquato, coordenador de Relações Institucionais da secretaria, destaca que a pasta está empenhada nesse projeto desde a concepção da linha Acessibilidade Urbana. Hoje, as tarefas incluem analisar pedidos, prestar consultoria técnica às prefeituras, prover encaminhamento e acompanhar as obras, entre outras funções.

“Esta oportunidade é estratégica para as prefeituras – conseguir dinheiro a juro zero para aplicar em obras de acessibilidade. Seria interessante se os gestores municipais dialogassem com os cidadãos e definissem quais obras de acessibilidade são mais prioritárias e urgentes na sua cidade. O passo seguinte é preparar o projeto para solicitar e conseguir a aprovação do financiamento na Desenvolve SP”, observa Cid.

O pedido de empréstimo na Desenvolve SP é condicionado a um projeto de acessibilidade ou de adequação de instalações. As garantias legais exigidas são cotas do ICMS pertencentes à cidade ou, ainda, do Fundo de Participação do Município (FPM). O representante da prefeitura pode fazer a solicitação do financiamento de duas maneiras – a mais rápida é por meio do simulador de empréstimos do site da Desenvolve SP.

O sistema permite calcular, mediante cadastro, o valor das prestações e das condições de pagamento. Caso opte pelo serviço e aceite as condições, deverá enviar a documentação obrigatória e poderá acompanhar, on-line, o andamento do pedido. Todo o processo é seguro. A segunda opção é requerer o financiamento diretamente na sede da Agência de Desenvolvimento Paulista, na Rua da Consolação, 371, no centro da capital.

Pode ser financiado

São muitas as possibilidades de projetos. Pode ser a construção, reforma ou adaptação de edifícios e espaços públicos, como prédios da administração municipal, instituições de ensino, hospitais e postos de saúde, terminais de ônibus e de trem, pontos de parada, rodoviárias e aeroportos, bibliotecas, museus, teatros, centros esportivos e de recreação, calçadas e vias públicas, praças e parques, entre outros.

A linha Acessibilidade Urbana também permite financiar a aquisição, reforma ou adaptação de mobiliário e de equipamentos. E usar esses recursos em instalações para alunos com deficiência, como salas de aula, laboratórios, bibliotecas e quadras esportivas.

O recurso também pode ser estendido para aquisição de veículos e transporte de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Pode ser utilizado na melhoria de vias públicas, ou seja, rampas, sarjetas, calçamento e sinalização própria. Outras possibilidades incluem a construção de prédios e espaços destinados a atividades das pessoas com deficiência, no caso sistemas de comunicação visual, sonora ou tátil e máquinas e tecnologias assistivas – audiobooks, etc.

Parceira dos municípios

Desde sua criação, no final de 2009, a Desenvolve SP financiou R$ 125 milhões para os municípios. Além da linha de Acessibilidade Urbana, há outros oito tipos de empréstimos para as prefeituras. Os juros partem de 0,49% ao mês e têm atualizações monetárias baseadas no Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe).

Entre elas, a linha Economia Verde Municípios, que financia projetos ecologicamente sustentáveis, e a Via SP, que apoia obras de pavimentação de ruas e estradas. A liberação do crédito para os municípios se dá apenas após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras e da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, usando como garantias as cotas do ICMS ou do FPM.

Serviço

Desenvolve SP
Simulador de financiamento

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/03/2013. (PDF)