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A hora de ouvir o cidadão

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Abertas à participação de todos, as audiências públicas são canal do Estado para consultar a sociedade e decidir sobre o orçamento

O auditório da Fatec São José dos Campos foi palco da 11ª audiência pública do total de 19 que encaminharão sugestões para a redação da Proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Promovidos pela Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, esses encontros são realizados anualmente e contemplam todas as regiões administrativas do Estado.

A audiência pública é um canal aberto à sociedade para reivindicar, de modo geral, recursos ou ações governamentais para solução de problemas localizados ou regionais. É medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e aberta à participação de todo cidadão. Visa a garantir transparência e participação popular na elaboração do orçamento do Estado.

Caso alguém queira oferecer propostas e não possa comparecer, basta enviar a sugestão pela internet, preenchendo formulário no site da Secretaria do Planejamento. (ver link abaixo).

O Governo paulista tem três instrumentos integrados de planejamento financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A meta conjunta deles é aperfeiçoar a gestão pública. E definir, com relação às despesas, onde, como, quanto e quando gastar.

Nas audiências, os debates com a população têm o áudio gravado e os pedidos são encaminhados às secretarias de Estado responsáveis. O atendimento das solicitações está condicionado à disponibilidade de recursos e à definição de prioridades pelo Governo estadual.

Depois de encerrado o calendário anual de audiências (fase de consulta pública), a proposta de orçamento (LOA) segue para debate e aprovação pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A etapa final é a sanção do governador.

Projetando 2014

No calendário 2013, as duas últimas audiências que definirão o orçamento de 2014 serão realizadas em Mairiporã, hoje (3); e em Santo André, no dia 10; ambas com início às 10 horas. A primeira será no Auditório da Secretaria da Educação em Mairiporã, na Avenida Tabelião Passarela, 850. E a última, no Auditório do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, na Avenida Ramiro Colleoni, 5.

Maurício Hoffmann, assessor técnico do Planejamento, comanda os encontros. “Minha função é identificar demandas e também levar todas as solicitações para o Palácio dos Bandeirantes”.

Em cada encontro, Hoffmann abre os trabalhos com uma análise do Governo paulista sobre o Estado e a região administrativa sede do evento. Na exposição, destaca carências e potencialidades econômicas, com indicadores demográficos (longevidade, escolaridade da população), perfil e potencial econômico (distribuição da renda em serviços, indústria, agropecuária), etc.

Na sequência, revela previsão de gastos com temas diversos, de acordo com o perfil de cada região, considerando, porém, as ações de todos os órgãos e secretarias de Estado nos municípios.

Depois da exposição, o microfone é aberto. E os presentes têm chance de reivindicar. A plateia congrega, na maioria das vezes, além de cidadãos comuns, também prefeitos, vereadores, representantes de hospitais, santas casas, reitores, líderes de associações de bairro, de ONGs e representantes de diversas categorias profissionais.

O Vale do Paraíba

Em São José dos Campos, a audiência da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte reuniu 20 representantes da cidade e de municípios próximos – Jambeiro, Tremembé, Ubatuba, Taubaté e Santo Antônio do Pinhal, entre outros. A região abriga 2,3 milhões de pessoas, aproximadamente 5% da população paulista, que é de 42 milhões de habitantes.

A lista de pedidos genéricos foi variada. Incluiu pedidos ligados a saneamento, transportes, preservação do patrimônio ambiental e cultural, expansão e melhora da rede física escolar e administrativa, reformas e ampliações da malha rodoviária, estímulo e desenvolvimento de estâncias e programas de formação profissional e tecnológica, entre outros assuntos.

Já os pedidos localizados incluíram solicitações de instalação e reforma de posto policial, corpo de bombeiro, hospital e leitos, contratação de médicos, professores, criação de rotatórias, recapeamento de estradas vicinais, programas de empreendedorismo e instalação de postos Poupatempo, Banco do Povo, Acessa SP, escolas, Fatec, Etec, etc.

Orçamento 2013 (em R$ bilhões)

Despesas valor
Pessoal e encargos 61,574
Custeio 37,208
Transferência a municípios 35,933
Investimentos 18,965
Serviços da dívida 13,676
Gastos previdenciários 3,778
Sentenças e acordos judiciais 2,304
Reserva de contingência 10
Total 173,448
Receitas valor
Receitas próprias 116,223
ICMS cota-parte do Estado 85,368
Transferência a municípios 35,993
Outras receitas 25,457
Receitas vinculadas 11,796
Operações de crédito 5,718
Receitas de autarquias, fundações e empresas dependentes 5,398
Receita previdenciária 3,778
Total 289,671

 

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/07/2013. (PDF)

​Via Rápida Emprego inicia cursos em 111 municípios

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​Há vagas nas 645 cidades paulistas para as formações gratuitas de requalificação profissional; inscrição no programa estadual deve ser feita pela internet

Neste ano, mais de quatro mil pessoas já ingressaram nos cursos de capacitação do programa Via Rápida Emprego, em 111 municípios paulistas. Coordenada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), a iniciativa oferece qualificação profissional para quem deseja aumentar suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho ou abrir negócio próprio.

Por meio de formações gratuitas e de curta duração, os participantes aprendem na prática uma nova profissão. Foi o que aconteceu com Leandro Lopes Capello, de 30 anos. Desempregado há alguns meses, ele se matriculou em dezembro de 2012 no curso de manutenção de máquinas copiadoras. De janeiro a março, frequentou as aulas nas manhãs de segunda a sexta, na Escola Técnica (Etec) de Arthur Alvim, na zona leste da capital.

Leandro conta que no início do curso não tinha experiência na área mas, aos poucos foi aprendendo o novo ofício e, antes mesmo de as aulas terminarem, no dia 1º de abril, já estava empregado na RAR Soluções e Impressões, firma autorizada da Sharp. “Um dos três professores do curso pediu os currículos dos alunos para repassar às empresas interessadas. Além disso, também enviei alguns por conta própria”, conta orgulhoso.

Apoio ao estudante

Como incentivo para voltar ao banco escolar, cada aluno matriculado recebe o material didático e auxílio financeiro de R$ 100 para alimentação e de R$ 150 para o transporte. Desempregados, sem seguro-desemprego ou benefício previdenciário, também têm direito à bolsa-auxílio mensal de R$ 210. O valor é repassado durante o período de capacitação.

Os conteúdos oferecidos em sala de aula são estruturados para atender profissionais que desejam atuar nas áreas da indústria, do comércio, da prestação de serviços ou construção civil. Durante a capacitação, também são abordados temas como sustentabilidade, cidadania, leis trabalhistas e empreendedorismo. São mais de 150 opções de estudos, distribuídas de acordo com as demandas de cada município.

Há oportunidades para quem deseja trabalhar como agente de turismo, assistente administrativo, camareira, motorista de táxi, jardineiro, manicure, maquiador, mecânico, operador de caixa, padeiro, pizzaiolo, recreacionista e zelador, entre outras opções.

Os cursos são ministrados por profissionais de Escolas Técnicas (Etecs), Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e de outras instituições contratadas pelo Governo paulista. A lista inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) e a Associação de Deficientes Visuais e Amigos (Adeva).

Para atender às necessidades imediatas de formação de mão de obra, o Via Rápida Emprego conta também com o apoio de cinco unidades móveis (carretas), equipadas com laboratórios e salas de aula, que levam qualificação profissional a diversos municípios. As áreas contempladas são confecção industrial, soldagem, hospitalidade, comandos hidráulicos e de metrologia que, juntas, vão capacitar mais de duas mil pessoas até o final deste ano.

Como participar

Lançado em julho de 2011, o Via Rápida Emprego já capacitou mais de 80 mil pessoas no Estado e, em 2013, reservou cem mil vagas adicionais em cursos presenciais e à distância. As formações são intensivas, com duração de até três meses e as vagas estão distribuídas nos 645 municípios paulistas. A inscrição deve ser feita no site do programa. (ver link abaixo). Os documentos necessários são RG e CPF.

Para participar é preciso ter idade mínima de 16 anos, ser alfabetizado e residir no Estado. O nível de escolaridade e idade variam em cada curso. Quem não dispõe de acesso à internet, pode procurar os postos do Acessa São Paulo, programa da Secretaria Estadual de Gestão Pública do Estado de SP, que conta com profissionais capacitados a oferecer instruções para o preenchimento do cadastro.

Serviço

Via Rápida Emprego

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/06/2013. (PDF)

Expansão do Acessa SP

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Inclusão digital prevê acesso sem fio em 382 postos até o final do ano e mais a criação de 125 unidades, 36 postos Acessa Rural e 32 Acessinhas para crianças

Desde 2012, o Acessa São Paulo, programa paulista de inclusão digital, vem ampliando seus serviços. A conexão sem fio (wi-fi) nos postos e imediações é uma das vitrines do projeto. Atualmente, das 703 unidades com acesso convencional à internet em computadores, cem delas oferecem banda larga wi-fi. Até dezembro, o cronograma de expansão prevê 382 agências com wireless; e até o término de 2014, a meta é estendê-lo para todos os postos.

Gratuito, como todos os serviços do programa, o acesso sem fio permite ao cidadão conectar seu notebook ou celular e usar, sem limite de tempo, o serviço. A expansão amplia o acesso convencional já feito nos 6,5 mil computadores do programa e leva o sinal de internet para parques, praças e praias vizinhos das unidades. Um dos exemplos é o posto inaugurado recentemente no Parque Villa-Lobos, na capital.

O Acessa SP é realidade em 564 dos 645 municípios paulistas e tem 1,2 mil monitores para atender aos usuários. O programa é coordenado pela Secretaria Estadual de Gestão Pública e gerido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp). O endereço dos postos está disponível no site do Acessa SP.

Em 2013, o Acessa SP passou a dispor de Sistema de Gestão Integrada, que permite aos gestores enxergar os números do atendimento em tempo real e tomar decisões individuais e coletivas nas unidades. A medida integra investimento de R$ 9,6 milhões do Governo estadual. Desse total, R$ 1,5 milhão foi direcionado para a ampliação do wi-fi.

Expansões

As novidades incluem a padronização, também até o final do ano, da velocidade da banda larga em 2 MB nos postos, fruto de convênio assinado com a Telefônica/Vivo. E mais a criação de 125 postos Acessa SP, a expansão de dois para 32 postos Acessinhas, voltados para o público infantil, de quatro a dez anos, com conteúdos educativos de matemática, história, português e equipamentos exclusivos. Cada um deles terá televisor, videogame, dois celulares inteligentes, oito tablets e dez notebooks.

Outra inovação são os postos rurais. Instalados em distritos e subdistritos de municípios maiores, o Acessa Rural atende hoje a dez localidades com pouca oferta de sinal de internet. Em todos, o wi-fi já está disponível. A expansão prevê a instalação de mais 36 unidades até o final do ano. Cada telecentro desses tem, em média, seis computadores.

Cursos e serviços

Quem faz cursos a distância terá automaticamente o acesso ampliado de 30 minutos para uma hora, porque o tempo previsto de cada atividade diária é de 50 minutos. Quem tem negócio ou pretende abrir empresa também pode contar nos postos com serviços como registro de Micro Empreendedor Individual (MEI), assim como conseguir CNPJ para trabalhar.

Muitos usuários utilizam os computadores do Acessa SP para fazer serviços oferecidos no Poupatempo. A lista de serviços eletrônicos inclui atestado de antecedentes criminais, BO, Nota Fiscal Paulista (cadastro e consulta), agendamento para RG e CNH e mais serviços do Detran, como IPVA e consulta de multas e pontuação.

Prefeituras parceiras

Os municípios são parceiros do Governo paulista no programa. Os que ainda não dispõem de um posto podem solicitá-lo, encaminhando ofício à Gestão Pública. No interior do Estado, as prefeituras cedem espaço físico, selecionam e pagam aos monitores.

Já a Gestão Pública fornece equipamentos, banda larga, programas de computador, mobiliário e treina os monitores, ao menos uma vez por ano. À exceção são as agências das 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), mantidas 100% pela pasta da Gestão Pública.

Emílio Bizon Neto, gerente do Acessa São Paulo, comenta que desde a criação do programa, em julho de 2000, foram contabilizados 69 milhões de atendimentos. Desde o princípio, a ideia é promover a inclusão digital, e no início a proposta era ser alternativa gratuita às lan houses, ou seja, oferecer computador e internet para quem não dispunha de ambos.

“Hoje, a oferta de serviço aumentou. Além do acesso web, há diversas opções de cursos e minicursos livres, sem exigência de conhecimentos prévios, para públicos de todas as idades”, observa Emílio. As áreas atendidas incluem informática, idiomas (inglês, espanhol) e alguns oferecem até certificado de conclusão expedido pela Escola do Futuro da USP.

Ele observa que o sistema interno registra 2,6 milhões de usuários cadastrados e há 1,5 mil projetos comunitários cadastrados na Rede de Projetos. Levantamento interno do Acessa SP sobre o perfil etário dos frequentadores dos postos, feito em 2013, revelou que 44% deles têm de 11 a 19 anos; 40% acima de 40 anos; e 16%, de 30 a 39 anos de idade. Do universo total, 5% possuem alguma deficiência.

Parque da Juventude

Localizado na zona norte da capital, o posto do Parque da Juventude será o primeiro a receber um dos Acessinhas. O local, que no passado abrigou a antiga Casa de Detenção do Carandiru, é uma unidade considerada um “Super Acessa”, por ser base operacional do programa e servir como polo de formação e recapacitação de monitores e também receber cursos presenciais. O Parque da Juventude é um dos postos que já têm o acesso wi-fi.

Thaynara Medeiros, aluna do ensino médio técnico da Etec instalada no local, é uma das que usa regularmente a a conexão wireless nos intervalos das aulas para ler livros, baixar músicas e acessar redes sociais pelo celular. Sorrindo, diz que embaixo da escada é o local onde o sinal é mais forte. “Não revelo meu login e senha aos colegas. Não custa nada eles se cadastrarem também”, comentou.

Dois andares acima, o aposentado Manoel Nogueira Neto se matriculou no curso de inglês de quatro semanas. Aos 69 anos, diz que teve poucas chances de estudar no passado. Agora, pretende aprender noções básicas da língua estrangeira para visitar parentes que moram no Texas (EUA). “Quase não acreditei que um curso tão bom pudesse ser gratuito e com a facilidade de ficar ao lado de uma estação do Metrô”, destacou.

No encerramento do curso de Montagem e Manutenção de Micros, a dupla Izabel de Oliveira e Felipe Magalhães garante ter aprendido muito, mesmo tendo tido apenas 12 horas de aulas. Os alunos creditam o sucesso da formação rápida ao empenho de Júlio César do Carmo, que se dispôs a “ir muito além do previsto”. Ambos, a partir de agora, pretendem fazer pequenos serviços em computadores domésticos da vizinhança.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/05/2013. (PDF)