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Procon-SP busca parceria com prefeituras

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Meta é ampliar a rede de cobertura e de proteção ao consumidor, criando postos municipais de atendimento; atualmente, dos 645 municípios paulistas, 270 têm convênio com a fundação

Presente em todas as regiões do Estado de São Paulo, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) dá mais um passo na descentralização de suas atividades e expansão de atendimento ao público. Para isso, convida prefeituras paulistas para assinar convênio de criação de postos municipais do órgão. Essa medida teve início no município de Capivari, em 1987. Hoje essa rede abrange 270 dos 645 municípios do Estado.

No caso de instalação de unidade local, o Procon-SP pode fornecer computadores, mobiliário, programa (software) de gestão do posto, treinamento padronizado para a fiscalização de fornecedores e estabelecimentos comerciais, material educativo e apoio técnico e operacional permanentes. Em contrapartida, a prefeitura deve oferecer infraestrutura: local de atendimento, funcionários, telefone e acesso por banda larga à internet.

O munícipe de cidade onde o convênio não foi assinado pode contatar sua prefeitura e sugerir a adesão. Quem dá a orientação é a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Ribeiro. “A municipalização amplia a proteção oferecida ao consumidor e padroniza o atendimento e a fiscalização. Isso sem contar que metade do valor arrecadado com as multas aplicadas a fornecedores e estabelecimentos comerciais é destinada ao tesouro municipal”, assegura.

Datas

Vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Procon-SP tem 600 funcionários. Desses, 400 trabalham na sede da instituição, no bairro Barra Funda, na capital. Os demais estão lotados nas oito regionais da fundação – Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Além de fiscalizar, as equipes regularmente pesquisam preços de produtos e de serviços, atividade bastante intensificada em épocas do ano em que ocorre aumento de vendas, como o período de volta às aulas e datas comemorativas de grande apelo comercial – Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança, além de Páscoa e Natal. Os dados apurados são públicos e divulgados no site da fundação (ver serviço), sempre na semana que antecede as compras.

Postos móveis

O Procon-SP também presta seus serviços em unidades móveis. São dois micro-ônibus adaptados que se deslocam pelas várias regiões do Estado. Elas oferecem atendimento, promovem atividades de educação para o consumo e distribuem material informativo. A lista de publicações da entidade inclui o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras cartilhas, além de um conjunto de folhetos e guias que estão disponíveis para cópia (download) gratuita no site da instituição.

Convênio

O site da fundação informa as regras para a adesão dos municípios à rede estadual de proteção ao consumidor. Fornece também, em formato PDF, o arquivo para a celebração do convênio – medida prevista pelos Decretos estaduais nº 58.963/2013 e nº 45.059/2000.

Para celebrar o convênio, a prefeitura interessada precisa entregar o Certificado de Regularidade do Município (documento disponível no site de Convênios da Secretaria de Estado da Gestão Pública). E mais o Termo do Convênio/Plano de Trabalho, fornecido pelo Procon-SP, assinado em duas vias pelo prefeito da cidade (ver link em serviço).

História

Criado pela Lei nº 9.192/1995 e instituído pelo Decreto nº 41.170/1996, o Procon-SP tem autonomia técnica, administrativa e financeira. Somente na capital, registra mais de 10 milhões de atendimentos desde sua criação.

Na cidade de São Paulo, oferece atendimento presencial nos Poupatempos Sé, Santo Amaro e Itaquera; e nos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Sul, Leste, Oeste e Feitiço da Vila, de terça a sexta-feira, das 9 às 15 horas. Nos postos Casa da Cidadania e Grajaú, o atendimento ocorre às quartas-feiras, no mesmo horário. No CIC do Imigrante, o serviço funciona nas segundas-feiras, das 9 às 15 horas.

Opcionalmente, o cidadão pode contatar a fundação pelo número 151 (ligação tarifada), de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Outro canal de comunicação é o site da instituição, que torna disponíveis endereços e horários de funcionamento dos postos municipalizados.

Serviço

Fundação Procon-SP
Portal de Convênios

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/05/2015. (PDF)

Procon-SP muda sistema de cobrança de multas

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A partir de julho, empresa autuada pelo órgão irá receber auto de infração com o boleto de pagamento; se quitar o débito à vista terá desconto de 30%

Mais facilidade para receber multas e menos burocracia para a empresa autuada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Esta é a diretriz da Portaria Normativa nº 45, publicada na edição de 12 de maio do Diário Oficial do Estado. A medida entrará em vigor em 11 de julho e mudará as regras da cobrança para estabelecimentos comerciais ou fornecedores de produtos com infrações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No modelo atual, em alguns casos poderia demorar até dois anos para o devedor receber o boleto de cobrança da multa. “Essa norma dará celeridade e efetividade ao processo. Visa também a desestimular a reincidência dos autuados, cujos débitos, desde 2010 somados, ultrapassam R$ 1 bilhão”, destaca a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Ribeiro.

As multas aplicadas pela fundação têm diversos motivos. Incluem venda de itens vencidos ou adulterados, publicidade enganosa, descumprimento de ofertas e contratos, não entrega de produtos, falta de informações claras e legíveis em rótulos e etiquetas, ou, ainda, dados grafados na embalagem em língua diferente da portuguesa.

“Os valores arrecadados com as multas são revertidos diretamente em benefício dos consumidores, sendo aplicados em ações de educação para consumidores e fornecedores e na capacitação de funcionários da fundação, garantindo eficiência e boa qualidade de atendimento à população”, explica a diretora. “Também criamos, na sede do Procon-SP, uma tesouraria dedicada exclusivamente para receber as multas”, destaca.

Menos impunidade

A nova portaria regulamenta o processo administrativo sancionatório, previsto na Lei estadual nº 10.177/1998. Essa norma trata das violações às regras de proteção e de defesa do consumidor definidas pela Lei federal nº 8.078/1990, cujo valor atual de multa varia de R$ 533,51 a R$ 8 milhões.

O Procon-SP tem, hoje, 9,25 mil processos em andamento relativos a multas aplicadas a 5,7 mil empresas. Cerca de 80% deles tramitam na esfera administrativa e são de pequenas e médias empresas, com punições de até R$ 5 mil. Os 20% restantes referem-se aos grandes devedores, com a lista encabeçada pelas operadoras de telefonia fixa e móvel (punições de R$ 348,5 milhões), bancos e administradoras de cartão de crédito (R$ 215,7 milhões) e redes varejistas com produtos de linha branca, R$ 89 milhões (veja tabela).

Se um consumidor quiser saber qual é o total de multas aplicadas a uma determinada empresa ou estabelecimento comercial ou o montante devido, pode requerer essas informações na diretoria-executiva do Procon-SP. “No futuro, essas informações serão divulgadas em um site de transparência ligado à fundação”, explica Ivete.

Hoje, a maior devedora do Estado de São Paulo é uma empresa de telefonia, com multas que somam R$ 200 milhões. Em segundo lugar aparece um banco, com débitos ultrapassando R$ 100 milhões. Uma rede varejista de eletrodomésticos ocupa o terceiro lugar, com montante de punições superando R$ 50 milhões.

A nova regra elimina a exigência de um responsável pela empresa multada ir até a sede da fundação, na Barra Funda, capital, pedir a emissão do boleto de pagamento – ele será encaminhado anexado ao auto de infração.

Depois da aplicação da multa, o autuado passa a ter prazo de 15 dias para apresentar defesa ou pagar a infração nas formas disponíveis. Caso haja alguma dúvida ou a necessidade de emissão de novo boleto, o interessado deve acessar o site da fundação (ver serviço) ou telefonar para (11) 3824-7140, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Nesse contato, a empresa autuada informará a opção de pagamento. Se quitar o débito à vista, terá 30% de desconto sobre o valor da multa. Caso prefira, pode fracionar a dívida em até seis vezes, em parcelas mensais fixas e com redução de 20% do total devido.

A dívida das empresas (somatório de multas desde 2010)

Fonte: Procon-SP

Segmento Total (em milhões de reais)
Telefonia 348,5
Financeiro 215,7
Redes varejistas (eletrodomésticos linha branca) 89
Supermercados 82,5
Empresas aéreas 72,9
Fabricantes 60,8
Comércio 31,5
Concessionárias de energia 29,5
Comércio eletrônico 20,4
Construtoras e imobiliário 20,2
Planos de saúde 18,1
Serviços 11,3
Postos de combustíveis 6,6
Concessionárias de veículos 1,7

Serviço

Procon-SP

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/05/2015. (PDF)

Alunos utilizam casca de ovo no tratamento de água

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Pioneiro e sustentável, o estudo de alunos da Etec Barretos abre possibilidade de outra pesquisa, usando o resíduo de origem animal como fertilizante

Reaproveitar um resíduo de alimento abundante no pré-tratamento de água. Esta é a novidade proposta por um grupo de alunos do curso de química da Escola Técnica Estadual (Etec) Coronel Raphael Brandão, de Barretos. De viés sustentável, a pesquisa idealizada pelo estudante Renan Tristão, de 20 anos, é o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do seu grupo. A técnica desenvolvida irá originar dois pedidos de patente.

A família de Renan é proprietária de uma padaria em Barretos, onde ele, o irmão e seus pais trabalham. Diariamente, ao observar o lixo produzido, ele imaginava qual destino poderia ser dado aos restos de 40 ovos usados na produção de doces, pães e bolos. Sua ideia original era desenvolver um fertilizante com as cascas, considerando que esta matéria-prima de origem animal tem, em média, 90% de carbonato de cálcio em sua composição.

Quando ingressou na Etec, em janeiro de 2013, Renan apresentou a ideia aos seus colegas de turma, os também calouros Adriel Martins (hoje com 22 anos), Flavia Oliveira (18), Gabriel Moreira (17) e Marcelo Pereira (18). Aprovado pelos estudantes, o projeto de pesquisa recebeu orientação teórica da professora Suellen Caffer. A parte prática ficou a cargo do responsável pela disciplina Operações Unitárias, o professor Evandro Lucas de Lima, que também é coordenador do curso de química da Etec.

Além da orientação acadêmica, o grupo pesquisou a fundo na internet. O desafio inicial era extrair o carbonato de cálcio da casca de ovo. O primeiro método possível, a calcinação, foi descartado, por exigir um laboratório específico. Trata-se de processo que demanda muita energia e requer equipamentos capazes de atingir temperatura de mil graus Celsius.

A segunda opção, a escolhida, era pré-tratar a casca de ovo com reagentes químicos na água. Nesse processo, os estudantes observaram que surgiam flocos na mistura e as impurezas presentes se depositavam na parte inferior do recipiente, ou seja, ocorria a decantação. Essa técnica se assemelha àquela realizada na primeira fase do trabalho feito pelas estações de tratamento de água.

Para descobrir a formulação ideal, entre outras questões, o grupo fez dezenas de testes com cinco amostras diferentes de água da região, vindas de lagos, da rede de abastecimento, de fazendas, entre outros locais. Os estudantes concluíram que 2,2 gramas de pó de casca de ovo são suficientes para pré-tratar um litro de água – o processo demora, em média, cinco minutos. “O segredo foi descobrir a formulação mais eficiente da mistura, pois são os flocos que ‘separam’ os materiais particulados e demais impurezas da água”, revela Renan.

Próximos passos

Para se tornar potável, a água pré-tratada com casca de ovo precisaria passar por etapas de filtração, adição de cloro e de flúor, como ocorre no processo tradicional. A pesquisa da Etec Barretos segue em fase laboratorial, visando ao aprimoramento da formulação ideal dos dois reagentes usados no processo inovador. O grupo espera terminar a etapa até julho de 2016 e encaminhar, com apoio do Núcleo de Inovação Tecnológica do Centro Paula Souza, os pedidos de patentes.

Um desdobramento possível da pesquisa é a casca de ovo se transformar em alternativa aos sais (sulfato de alumínio e policlorato de alumínio) usados atualmente no pré-tratamento da água. Ricas em alumínio, essas substâncias têm alto potencial contaminante, pois deixam resíduos no lodo resultante do processo.

Outra meta, destaca o professor Evandro de Lima, é retomar a ideia original de reaproveitamento da casca de ovo como fertilizante. “Embora tenha origem animal, essa matéria-prima hoje é desperdiçada e demora muito tempo para se decompor na natureza depois de descartada. Além disso, o grupo de Renan se formará em junho – e essa linha de pesquisa da Etec Barretos, assim como as outras, deve prosseguir com novas turmas”, adianta o coordenador.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/05/2015. (PDF)