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Via Rápida: mil vagas em 21 cidades

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O Via Rápida Emprego está com 1.010 vagas abertas em cursos gratuitos de qualificação e requalificação profissional. Mantido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o programa oferece oportunidades em 21 municípios, sendo 270 vagas para a Região Metropolitana de São Paulo e 740 para o litoral e interior.

São 18 opções de estudos nas áreas de comércio, indústria e serviços. Os cursos rápidos têm jornada de até 100 horas e duração máxima de um mês. A proposta é permitir ao aluno adquirir, em curto tempo, a qualificação profissional necessária para aspirar a uma colocação no mercado de trabalho.

A inscrição deve ser feita no site do Via Rápida Emprego (ver serviço), que também informa a relação de vagas disponíveis em cada município, assim como os objetivos e a escolaridade exigida em todos os cursos.

Para concorrer é preciso ter no mínimo 16 anos, ser alfabetizado e residir no Estado. O nível de escolaridade e idade varia de acordo com cada curso. A seleção, feita pela secretaria, leva em conta idade, escolaridade, renda familiar dos inscritos, entre outros. Desempregados e mulheres arrimo de família têm prioridade.

Se não tiver acesso à internet, o interessado pode recorrer aos postos do Acessa São Paulo, programa da Secretaria Estadual de Gestão Pública, que oferece monitores capacitados a dar instruções sobre como preencher o cadastro.

Matrícula

As aulas terão início em novembro e quem for aprovado será informado por carta, telegrama ou e-mail. Depois de receber o aviso, o interessado deverá comparecer ao local indicado na correspondência com RG e CPF originais para se matricular no curso.

Durante a capacitação, o participante recebe material didático e auxílio financeiro de R$ 100 para alimentação e de R$ 150 para transporte. Desempregados, sem seguro desemprego ou benefício previdenciário, também têm direito à bolsa-auxílio mensal de R$ 210.

As aulas são ministradas em Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs), ou em instituições contratadas pela secretaria, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Serviço

Inscrição e informações: Via Rápida Emprego

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 31/10/2013. (PDF)

Convênio cria cinco postos do Acessa SP

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Unidades do programa de inclusão digital serão instaladas na região de São José do Rio Preto; parceria quer criar postos em todos os 645 municípios paulistas

A Secretaria Estadual de Gestão Pública assinou convênios com cinco prefeituras para a instalação de cinco novas unidades do programa Acessa São Paulo. A previsão é que sejam inauguradas até o final de 2014 nos municípios, todos localizados na região de São José do Rio Preto: Ipiguá, Nova Aliança, Valentim Gentil, Polôni e Tanabi.

A iniciativa integra o plano de expansão do programa paulista de inclusão digital, cuja meta é ter ao menos um posto em funcionamento em cada um dos 645 municípios paulistas até o final de 2014. Criado em julho de 2000, o programa hoje oferece 715 postos ativos em 621 cidades e mais 195 unidades em fase de instalação no Estado. Soma 2,7 milhões de usuários cadastrados e 72 milhões de atendimentos realizados.

Prefeituras parceiras

No interior e litoral, o Acessa São Paulo funciona em parceria com as cidades. A prefeitura cede espaço físico e seleciona e paga os monitores, a maioria deles servidores públicos municipais. Já a Gestão Pública fornece equipamentos, banda larga, programas de computador, mobiliário e treina os monitores, ao menos uma vez por ano. A exceção são as agências das 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), mantidas 100% pelo Estado.

Premiado

Em agosto, o programa recebeu o prêmio Acesso ao Conhecimento 2013, concedido pela Fundação Bill & Melinda Gates. O concurso, de abrangência mundial, destaca o trabalho de instituições em prol da inclusão digital. O Acessa SP concorreu com outras 300 candidaturas de 56 países e o primeiro lugar na disputa rendeu US$ 1 milhão, que será aplicado na ampliação do programa (expansão dos postos, compra de computadores, contratação e treinamento de monitores).

Serviços gratuitos

A lista de endereços dos postos está disponível no site do programa (ver serviço). Todos os serviços oferecidos são gratuitos, mas para usar os computadores ou as redes sem fio (wi-fi) disponíveis na maioria dos postos, o usuário precisa fazer cadastro na hora com RG ou documento de identidade original com foto. Cada sessão de uso tem duração de 30 minutos. Terminado o tempo, o usuário pode entrar na fila de espera e fazer novo acesso, sem limite de vezes.

Nos postos, idoso, gestante e pessoa com deficiência física têm prioridade de uso; menor de 18 anos precisa de autorização de responsável legal para se cadastrar. E se o usuário tiver menos que 11 anos só pode utilizar os computadores acompanhado do responsável.

Além de navegar na internet e redigir currículos, pode usar também os computadores do Acessa SP para fazer serviços eletrônicos oferecidos no Poupatempo. A lista deles inclui atestado de antecedentes criminais, BO, Nota Fiscal Paulista (cadastro e consulta), agendamento para RG e CNH e mais serviços do Detran, como IPVA e consulta de multas e pontuação.

O que pode e o que não pode

Nos computadores é permitido enviar e receber e-mail, procurar emprego, se inscrever em cursos de capacitação do Via Rápida Emprego, fazer pesquisas, trabalhos escolares, cursos a distância, acessar serviços de utilidade pública, ler notícias, abrir e gerenciar negócio próprio, tirar CNPJ ou registro de Microempreendedor Individual (MEI), participar de redes sociais (Twitter, Facebook, LinkedIn), etc. Entretanto, é proibido navegar em sites com conteúdos de pornografia, pedofilia, racismo, violência e jogos de azar.

Serviço

Acessa São Paulo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/10/2013. (PDF)

NFP: desconto no IPVA acaba dia 31

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Termina no dia 31 o prazo para contribuinte inscrito na Nota Fiscal Paulista (NFP) destinar seus créditos acumulados para diminuir ou quitar o valor que será cobrado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014. Para fazer esta opção, o consumidor precisa indicá-la no site da NFP (ver serviço) e ter o veículo registrado em seu nome.

No ano passado, 181.354 consumidores aderiram e conseguiram diminuir a cobrança em R$ 36,9 milhões. Neste ano, a autorização para repassar os créditos teve início no dia 7. Desde então, 62.467 consumidores aderiram e foram poupados R$ 11.986.363,54.

Nota Fiscal Paulista

A NFP é uma iniciativa do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo estadual. Visa a reduzir a carga tributária individual cobrada do cidadão, que recebe créditos ao comprar mercadorias ou contratar serviços no território paulista. O sistema devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.

Além de permitir o uso dos créditos para abater parte da dívida ou 100% do IPVA, o regulamento da NFP também prevê ao consumidor doar suas notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, para entidades de assistência social e de saúde de sua preferência. Assim, pode depositar o documento fiscal nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais, entregar a nota diretamente à instituição ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastrá-la em favor da entidade de sua escolha até o dia 20 do mês seguinte ao da compra.

Doação ou resgate

Se preferir doar os valores, o consumidor deverá transferir os créditos para sua conta bancária pessoal e realizar a doação diretamente à instituição de sua escolha. Contribuinte pessoa física pode repassar montantes superiores a R$ 25 para sua conta corrente ou poupança. Se for pessoa jurídica, só poderá resgatar créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: transferir para uma conta corrente ou poupança própria.

Em ambas as situações, o dinheiro estará disponível no banco escolhido a partir da quarta-feira da semana seguinte àquela em que foi feito o pedido de resgate. Entretanto, quem tem créditos acumulados na NFP mas tem algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado está impedido de resgatá-lo até que os débitos sejam quitados.

Serviço

Nota Fiscal Paulista

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/10/2013. (PDF)