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Fazenda notifica devedor de IPVA

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Fisco estadual intimou mais de 560 mil proprietários de veículos com placas final 5 e 6; débitos de 2008 a 2013 somam mais de R$ 419 milhões

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou, no dia 26, proprietários de 560,3 mil veículos com placas final 5 e 6 com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao período de 2008 a 2013. Os inadimplentes receberão comunicado de lançamento de dívidas de IPVA.

Este aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 581.470 débitos (cada veículo pode dever em mais de um exercício) que totalizam R$ 419.719.174,02.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do seu endereço.

Sanções legais

Quem não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo, terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado. A partir daí, a administração do valor devido é transferida para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

O pagamento da dívida pode ser feito pela internet. Outra opção são as agências da rede bancária credenciada, por meio do serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículo (Renavam) e o ano do débito a ser quitado.

O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Para mais informações, é possível entrar em contato com a Fazenda pelo site do Fisco (ver serviço) estadual ou pelo telefone gratuito 0800-170110.

Evolução dos débitos do IPVA

 
Ano de exercício Total de débitos Valor (R$)
2013 550.457 414.318.232,50
2012 16.615 3.510.696,31
2011 13.994 1.665.296,20
2010 209 105.829,77
2009 121 72.253,93
2008 74 46.865,31

(Fonte: Fazenda)

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/10/2013. (PDF)

Crescem denúncias ao Ipem-SP

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De 2011 para 2012, as reclamações aumentaram 5,8%, mas as autuações diminuíram 25,9%; veja os campeões das irregularidades

O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) encerrou o ano de 2012 com 11.180 atendimentos, crescimento de 5,8% em relação ao ano anterior. A porcentagem de autuações, no entanto, caiu. Em 2011, 27,1% de todas as denúncias foram consideradas procedentes pela fiscalização. No ano passado, o total diminuiu para 25,9% após a conclusão de 94% das queixas.

O balanço completo de 2012 está publicado on-line, no site. O índice de aprovação dos usuários da Ouvidoria do Instituto chegou a 96,2%. No total, foram concluídas 1.361 denúncias e reclamações; 84 seguem sob análise e 352 produtos, serviços e instrumentos foram reprovados.

Líder de autuações

Um exemplo de produto com crescimento de denúncias e de autuações é o pneu reformado. Embora não apareça na lista dos 16 com mais queixas em 2011, no ano passado teve 24 denúncias e ficou na oitava posição. Esse produto se destaca ainda por ter sido o mais autuado em 2012. Das 22 reclamações fiscalizadas, 63,6% eram procedentes, ou seja, não ostentavam o selo de identificação da conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Cronotacógrafo é o segundo em reprovação (59,1%). No ano passado, foram 22 denúncias e todas foram checadas. Esse instrumento também não apareceu no ranking de 2011.

Brinquedos subiram de posição no ranking de 2012 em relação ao ano anterior. Foram 49 denúncias ante 15 em 2011, aumento de mais de 220%. Também se destacou em reprovação. Dos 47 estabelecimentos fiscalizados após denúncia, 51,1% foram autuados por comercializarem itens sem a certificação compulsória.

Pão de sal aparece como o quarto item mais autuado. Foram 66 queixas com 50% de reprovação, dos 62 fiscalizados. Em 2011, foram 49 reclamações e 47,7% foram procedentes.

Os mais reclamados

A bomba medidora de combustível manteve-se no topo do ranking da Ouvidoria em 2012, mas houve queda no número de denúncias e de reprovação. No ano passado, foram 438 queixas registradas e 10,7% reprovadas. No ano anterior, 459 reclamações, 13,7% delas procedentes.

Balanças ficaram na segunda posição entre os itens mais reclamados, mesma colocação de 2012. Embora tenha aumentado o número de denúncias de um ano para o outro (165 em 2012 e 147 em 2011), as autuações caíram: foram reprovados 18,8% dos estabelecimentos, ante 24,2% em 2011.

Oficinas de manutenção subiram para a terceira colocação entre os mais reclamados em 2012, com 127 denúncias e 27,6% de reprovação. Em 2011, foram 100 queixas e 43% de autuações.

O crescimento do número de denúncias leva a crer que o consumidor está mais informado sobre o trabalho do Ipem-SP e de olho nas empresas que insistem em levar vantagem ao não acatar as normas do Inmetro, que visam a produtos de qualidade e a instrumentos em conformidade com as regras vigentes.

Sobre o Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgão delegado do Inmetro. Tem equipe de fiscalização formada por 300 especialistas e técnicos. Realiza em todo o território paulista operações de fiscalizações rotineiras e especiais. Afere instrumentos de medição, como balanças e bombas de combustíveis. Ocupa-se também de itens com certificação compulsória, como capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, têxteis, etc. Também confere produtos que têm o peso estampado na embalagem.

O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades em instrumentos de medição, produtos de certificação compulsória ou pré-medidos pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone gratuito 0800-013-0522, de segunda a sexta- feira, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.

O site do Ipem-SP informa sobre as ações diárias do instituto. E traz esclarecimentos a respeito de toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no País, assim como estatísticas de fiscalização e orientações para cidadãos e empresários.

Mais reclamados

Bomba medidora de combustível 30,3%
Balança 11,4%
Oficinas de manutenção 8,8%
Pão de sal 4,6%
Peixe embalado 4,6%
Brinquedos 3,4%

(Fonte: Ipem-SP)

Mais reprovados

Pneu* 63,6%
Cronotacógrafo 59,1%
Brinquedos* 51,1%
Pão de sal 50,0%
Peixe embalado 45,9%

(*) produtos comercializados sem certificação compulsória exigida pelo Inmetro.
(Fonte: Ipem-SP)

Ipem-SP – demanda total (2012)

Sugestões, solicitações e informações 9.735
Denúncias/reclamações metrológicas (produtos, instrumentos e serviços) 1.445
Total 11.180

(Fonte: Ipem-SP)

Ranking ouvidoria

Mais reclamados Concluídos Reprovados*
Produtos, instrumentos e serviços Quantidade % Quantidade % Quantidade %
Bomba medidora de combustível 438 30,3% 421 96,1% 45 10,7%
Balança 165 11,4% 165 100,0% 31 18,8%
Oficinas de manutenção 127 8,8% 123 96,9% 34 27,6%
Peixe embalado 67 4,6% 61 91,0% 28 45,9%
Pão de sal 66 4,6% 62 93,9% 31 50,0%
Brinquedos 49 3,4% 47 95,9% 24 51,1%
Extintores de incêndio 28 1,9% 24 85,7% 11 45,0%
Pneu 24 1,7% 22 91,7% 14 63,6%
Cesta básica 24 1,7% 23 95,8% 9 39,1%
Radar – medidor de velocidade 24 1,7% 21 87,5% 0 0%
Cronotacógrafo 22 1,5% 22 100,0% 13 59,1%
Têxtil 21 1,5% 16 76,2% 7 43,8%
Automatizador para porta de enrolar 19 4,6% 17 89,5% 1 5,9%
Comida por quilo 18 1,3% 18 100,0% 5 27,8%
Eletrodomésticos 17 1,2% 15 88,2% 2 13,3%
Outros 336 1,2% 304 90,5% 97 31,9%
Totais 1.445 23,3 1.361 94,0% 352 25,9%

(Fonte: Ipem-SP)
(*) referem-se apenas às queixas concluídas.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/01/2013. (PDF)

Respirando cada vez melhor

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Operação da Cetesb constata redução de emissão de fumaça preta. Até setembro, companhia intensifica fiscalização dos veículos a diesel

O trecho Oeste do Rodoanel Mario Covas, na altura do quilômetro 13, em Barueri, foi um dos 21 pontos da Operação Inverno 2012 da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), iniciativa que envolve 500 fiscais e verifica as emissões de poluentes provenientes de veículos rodoviários movidos a diesel nas principais rodovias paulistas.

A Operação Inverno autua proprietário de veículo a diesel que estiver trafegando com motor desregulado ou usando combustível de má qualidade e emitindo fumaça preta acima dos limites previstos pela legislação estadual. A Cetesb fiscaliza o ano inteiro este tipo de veículos no território paulista e intensifica ações de controle da poluição do ar no outono e inverno.

De maio a setembro, as condições meteorológicas são mais desfavoráveis à dispersão de poluentes na atmosfera. Diminuem a umidade do ar e também chuvas e ventos e aumentam os riscos de doenças e mortes causadas pelo fumaça expelida por caminhões, ônibus, vans, picapes e camionetes.

Balanço

No total, 40.121 veículos a diesel passaram pelos pontos de fiscalização. Destes, 1.173 (2,9%) estavam com emissões acima do padrão legal. Ao comparar com a operação realizada em junho de 2011, houve redução nos problemas constatados: naquela ocasião, 1.458 veículos a diesel estavam acima dos padrões legais. Nos primeiros quatro meses de 2012, a fiscalização autuou 4.373 veículos. Em todo o ano de 2011, esse número chegou a 16.204 veículos.

Os veículos a diesel respondem por 28,51% das 63 mil toneladas de material particulado lançadas anualmente na atmosfera na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), área da capital e 38 cidades no seu entorno.

A queima direta ou indireta de combustíveis expele fumaça e partículas mais finas que penetram no organismo por meio da respiração. Também polui o ar com monóxido de carbono, ozônio, dióxido de enxofre, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio. Além de tóxicas, muitas destas substâncias têm potencial cancerígeno.

Vigiar para prevenir

As blitze caça-fumaça são realizadas com o apoio das Polícias Rodoviária, Militar e Ambiental. A fiscalização é feita com o veículo em movimento. Os agentes da Cetesb ficam preferencialmente em aclives – locais onde o motorista precisa acelerar para subir. Para verificar a emissão do escapamento usam a Escala de Ringelmann. Trata-se de um cartão de papel com um pentagrama vazado no meio que permite a identificação visual, por comparação, de cinco níveis de tonalidade da fumaça em tons de cinza.

O técnico fica de costas para o sol e segura o cartão totalmente estendido, a uma distância entre 20 e 50 metros do escapamento. Ele compara a fumaça vista pelo orifício com o padrão colorimétrico e assim determina a tonalidade do poluente. O Decreto Estadual nº 8.468/76 determina que nenhum veículo a diesel poderá emitir fumaça com densidade superior ao padrão 2 da escala, que corresponde a 20%. Os demais níveis, passíveis de punição, são 60%, 80% e 100%.

Depois da constatação visual, o fiscal avisa por rádio os policiais sobre a autuação. O comando fica geralmente 500 metros à frente e o veículo é então parado para conferência de documentos e verificação das demais condições. Neste momento, a fiscalização da Cetesb entrega a notificação de multa ao motorista. Não há apreensão do veículo nem inclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Desconto na multa

A multa ambiental básica por emissão excessiva de fumaça preta é de 60 Unidades Fiscais do Estado (Ufesps) e corresponde a R$ 1.106,40. Em caso de reincidências (até a quarta vez) o valor cobrado vai sendo dobrado progressivamente, até o máximo de 480 Ufesps, totalizando R$ 16.956.

Para incentivar a conscientização do proprietário – quando não se tratar de reincidência – o valor da multa pode ser reduzido em 70%. Após a autuação, o dono do veículo tem prazo de 20 dias para regular o motor do veículo em qualquer uma das 117 oficinas mecânicas cadastradas no Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel (PMMVD) da Cetesb.

Para evitar multa e melhorar a qualidade do ar, a Cetesb recomenda a revisão semestral do veículo e atenção especial para os mais velhos, com décadas de uso. A dica é observar sempre se a fumaça que sai do escapamento está visível. Se estiver é indicativo de emissão acima do limite legal.

Na oficina devem ser solicitadas verificação de filtros de ar e de combustível e regulagem do motor e bicos injetores, entre outros serviços. A lista completa de oficinas credenciadas está disponível no site da Cetesb. Estes estabelecimentos são inspecionados periodicamente pela agência ambiental paulista. A avaliação inclui vistoria da calibração dos equipamentos de acordo com a especificação dos fabricantes, treinamento de funcionários e análise de condições de limpeza e ambientais, entre outros quesitos.

Menos infrações

Vanderlei Borsari, gerente da Divisão de Transporte Sustentável e Emissões Veiculares da Cetesb, coordenador das blitze no Rodoanel, comenta que o número de autuações caiu mais de 30% nos últimos anos e segue diminuindo.

Os motivos, segundo ele, incluem maior conscientização dos proprietários de veículos, ações educativas realizadas nas oficinas de manutenção, montadoras e empresas de transportes e progressiva renovação da frota diesel paulista, estimada em 500 mil veículos. “Por agregar tecnologias mais eficientes, o motor do veículo mais novo polui menos, além de gastar menos combustível que os mais antigos”, comenta.

Vanderlei informa que a população também pode ajudar a melhorar a qualidade do ar no Estado. Para isso, basta denunciar veículos suspeitos de emitir fumaça em excesso pelo telefone 0800-113560 e pelo site da Cetesb.

Serviço

Mais informações no site, que traz a relação de oficinas credenciadas.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/06/2012. (PDF)