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A evolução da Jucesp em livro

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A Junta Comercial do Estado (Jucesp), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, lançou nesta semana relatório de atividades, destacando suas principais ações realizadas desde 2011. Publicada on-line com o título Nasce uma nova Jucesp, a obra de acesso gratuito conta o processo de reestruturação interna e traz estatísticas do registro empresarial e das principais ações adotadas no período.

A essência do relatório é apresentar as mudanças decorrentes da LC n° 1.187, vigente desde setembro. A legislação propiciou à Jucesp pôr em prática reforma orgânica, funcional e administrativa. O objetivo, de acordo com seus gestores, foi o de desburocratizar procedimentos e estimular o empreendedorismo, a partir de registros eletrônicos e legalização on-line de empresas de forma rápida e integrada.

Atuação ampliada

A nova LC também estendeu as atribuições da Jucesp – em breve, o órgão passará a ser integrador estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Outro viés da mudança foi o fortalecimento da corregedoria, criação do conselho consultivo e da ouvidoria, ampliação dos órgãos colegiados de decisão, adoção de novos procedimentos para distribuição e decisão dos processos de competência dos vogais e a integração dos processos da Jucesp com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que conecta as prefeituras aos órgãos estaduais de licenciamento.

São Paulo é Estado líder do ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio. Responde por 42,3% do total de processos movimentados pelas juntas comerciais do País. Minas Gerais aparece em 2º com 11%, seguido por Paraná (6,5%) e Rio Grande do Sul (6,2%).

Serviço

Cópia e leitura do relatório

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/03/2013. (PDF)

O livro do gestor público

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Fundap e Imprensa Oficial lançam Dicionário de Políticas Públicas, obra pioneira no mercado editorial sobre administração pública no País

A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e a Imprensa Oficial lançaram ontem, no auditório da Fundap, o Dicionário de Políticas Públicas. A coedição é um trabalho dos pesquisadores Geraldo Di Giovanni, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da Unicamp, e Marco Aurélio Nogueira, diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp.

Com 1,1 mil páginas e tiragem inicial de 300 exemplares, a obra é dividida em dois volumes e custa R$ 90, podendo ser adquirida na Livraria da Imprensa Oficial (veja abaixo). Segundo seus organizadores, é um guia de abrangência nacional que preenche importante lacuna no mercado editorial e acadêmico sobre o tema das políticas e da administração pública no País.

No total, 180 autores assinam as definições. A maioria é formada por acadêmicos de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco. São vinculados a universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e federais – UnB, UFMG, UFBa, UFPE, UFPR, UFRJ, UFRGS e centros de pesquisa e fundações – FGV, Ipea, Fundação Oswaldo Cruz, Cebrap e IBGE.

Nova carreira pública

Mônica Maluf, técnica e assessora da diretoria executiva da Fundap, conta que o livro é um desdobramento do primeiro Curso de Formação para Especialistas em Políticas Públicas do Estado. A capacitação de quatro meses foi ministrada pela Fundação no segundo semestre de 2009 e objetivava a preparar o grupo de ingressantes no serviço público para a nova função que iriam executar na administração paulista.

Na época, a Fundap elaborou material didático com uma lista que incluía os principais termos técnicos da área, muitos dos quais também eram expressões de uso cotidiano. A responsabilidade pela redação ficou a cargo de dois professores, que depois se tornariam os organizadores do conteúdo do livro.

A obra foi depois complementada com o trabalho dos 180 colaboradores e dos 40 técnicos da Fundap, ao longo de dois anos. Finalmente, houve a parceria com a Imprensa Oficial, incumbida da produção editorial (capa, projeto gráfico e distribuição).

Marco Aurélio Nogueira, um dos organizadores, comenta que o mais importante é fornecer à sociedade um material de referência único, capaz de oferecer parâmetros e orientar políticas públicas.

“Todo cidadão, servidor público ou não, é afetado por esse tipo de questão. Assim, a ideia é dar subsídios técnicos e científicos para o debate e favorecer a tomada de posições conscientes e equilibradas”, explica o professor de Teoria Política.

José Alexandre Pereira de Araújo, diretor de gestão de negócios da Imprensa Oficial, explica que se surpreendeu com a grande procura pelo Dicionário. Prevê, para o segundo semestre, uma segunda tiragem de 700 exemplares e revelou a intenção de relançá-lo nos próximos meses, em três Estados diferentes. “O livro vai estar disponível na rede de livreiros conveniados da empresa”.

Serviço

Livraria da Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/03/2013. (PDF)

Núcleo para abrigar inovações

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Centro empresarial na capital reunirá negócios inovadores de portes variados; investimento inicial na sede é de R$ 15,7 milhões

O Governo de São Paulo deu início às obras de adequação e reforma do Núcleo Central do Parque Tecnológico SP Jaguaré. O investimento inicial é de R$ 15,7 milhões e a sede será instalada no edifício do antigo Museu de Tecnologia de São Paulo, desativado na capital em 2010.

O Núcleo Central do futuro complexo de empresas abrigará novos negócios de diversos portes baseados em produtos e serviços inovadores. Fica localizado no entorno da Avenida Engenheiro Billings, altura do número 500, na Cidade Universitária, zona oeste.

A região concentra o maior polo gerador de ciência e tecnologia da América Latina, com a produção acadêmica regular da Universidade de São Paulo (USP) e dos institutos vizinhos, como de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Butantan.

O terreno do Parque Tecnológico SP Jaguaré tem 46 mil metros quadrados de extensão. A sede do complexo terá centros de inovação, escritórios de financiadoras de projetos, serviços de administração, de apoio e áreas para eventos, com auditórios e espaços para exposições. A expectativa é que a obra esteja concluída até o final deste ano.

De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), idealizadora do projeto, a lista de negócios potenciais é extensa. Inclui empresas baseadas em setores ligados à tecnologia da informação, comunicação, saúde, nanotecnologia, fármacos e centros de pesquisa e desenvolvimento em acessibilidade e usabilidade em projetos para pessoas com deficiências, entre outros.

Além de gerar emprego, renda e investimentos, a intenção do projeto é também estimular competitividade, sustentabilidade, conhecimento e inovação tecnológica. Assim, a proposta é prover no local interação entre instituições de pesquisas, universidades e empresas, que serão captadas pela entidade gestora do parque tecnológico.

Parques tecnológicos

Criado em 2006, o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) oferece apoio e suporte a novas empresas baseadas em ciência e inovação. No Estado, há 28 iniciativas para instalação de novos empreendimentos: cinco com credenciamento definitivo no sistema, 14 provisórios e nove em estudos.

Com credenciamento definitivo, a lista inclui São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto, Santos e Piracicaba. Nos provisórios, as cidades selecionadas são Araçatuba, Barretos, Botucatu, Campinas (Polo de Pesquisa e Inovação da Unicamp, CPqD e CTI-TEC), Ilha Solteira, Santo André, São Carlos (ParqTec e Eco Tecnológico), São José do Rio Preto, São Paulo (Jaguaré e zona leste) e São José dos Campos (Univap). Por fim, seguem em estudo as unidades Campinas (Ciatec), Rio Claro, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Grande ABC, Guarulhos, Jundiaí, Pirassununga e Bauru.

A empresa que se instalar em parque tecnológico do SPTec com credenciamento definitivo poderá participar do programa estadual de incentivos fiscais, chamado Pró-Parques. Além disso, instituições de apoio e empresas de base tecnológica poderão utilizar créditos acumulados de ICMS ou diferir o imposto para pagamento de bens e mercadorias a serem usados na realização de investimentos e no pagamento de ICMS relativo à importação de bens destinados ao ativo imobilizado.

Como integrar ao SPTec

Para fazer parte do SPTec, a prefeitura ou a entidade gestora do parque tecnológico deve encaminhar ofício à SDECT e solicitar inclusão no sistema. Após a aprovação dos documentos, o credenciamento é efetuado por meio de resolução válida por dois anos. Para obter credenciamento provisório no sistema, o interessado deve enviar à secretaria comprovação de propriedade de uma área de no mínimo 200 mil metros quadrados.

E mais: remeter documento manifestando o apoio à implantação do parque subscrito por empresas locais, bem como centros e instituições de ensino e pesquisa; apresentar projeto básico do empreendimento, contendo o esboço do projeto urbanístico e estudos prévios de viabilidade econômica, financeira e técnico-científica e, por fim, requerimento justificando o pleito.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/01/2013. (PDF)