Ações contra enchentes e deslizamentos

IPT mapeia áreas de maior risco de acidentes com fenômenos naturais em 42 cidades; laudos técnicos definirão ações preventivas e pontuais das prefeituras

Parceria da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) segue possibilitando a identificação e o mapeamento de áreas sujeitas a acidentes geológicos e geotécnicos no meio urbano e rural de 42 municípios paulistas.

A finalidade é evitar acidentes, vítimas e danos causados por escorregamentos, inundações, erosão, solapamento de margens, assoreamento, inundação e afundamento de terrenos. O levantamento conjunto prioriza áreas com maior risco de acidentes (R3 e R4).

De quatro gradações, a escala com a letra R foi desenvolvida e padronizada em 2007 pelo Ministério das Cidades e o IPT. O R1, primeiro nível, indica risco baixo; o segundo, R2, gravidade média; e os dois últimos, risco alto (R3) e muito alto (R4), são os de maior periculosidade.

Órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), o IPT realiza trabalho em prol dos municípios por meio de sua Seção de Investigações, Riscos e Desastres Naturais (Sirden). Ao final, irá apresentar laudos técnicos que permitirão às prefeituras criar ações preventivas, pontuais e emergenciais nas áreas passíveis de desastres envolvendo fenômenos naturais.

Vigilância

O trabalho dos pesquisadores do IPT começou em novembro e prosseguirá até julho, em nove regiões administrativas do Estado: Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Marília, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

As cidades contempladas são Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Arapeí, Araras, Barretos, Boituva, Botucatu, Canas, Capela do Alto, Elias Fausto, Getulina, Igaratá, Ipaussu, Iracemápolis, Itapeva, Lagoinha, Laranjal Paulista, Leme, Lorena, Mogi-Guaçu, Monte Alegre do Sul, Monteiro Lobato, Ourinhos, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potim, Quadra, Rafard, Salto, Salto de Pirapora, Santa Cruz do Rio Pardo, São Carlos, São José do Barreiro, Silveiras, Tapiratiba, Taquaritinga, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Tuiuti, Valentim Gentil e Votuporanga.

Análise e ação

Nas cidades, o IPT atua em conjunto com a Defesa Civil municipal. O primeiro passo é o levantamento bibliográfico das áreas de risco existentes, analisando o número e o histórico de ocorrências em cada uma delas. A etapa seguinte é a visita de campo. Nela, os pesquisadores do IPT fotografam a área, apuram diversas informações e analisam as características específicas de cada local.

O relatório técnico finaliza o trabalho. O documento descreve cada área avaliada, delimita setores de risco, estima o total de imóveis e de pessoas ameaçadas, faz a tipologia do processo (deslizamento, inundação, solapamento de margem, entre outros) e sugere intervenções para eliminar ou mitigar riscos.

De olho na água

Com cinco rios atravessando seu território, a cidade paulista de Lorena foi fundada em 1788. No passado, o município, de localização geográfica privilegiada, situado entre os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, foi um dos expoentes da produção cafeeira paulista. Atualmente, além da rota ferroviária, a cidade de 90 mil habitantes também é cortada pela Rodovia Presidente Dutra (BR-116).

Há anos, a população de Lorena sofre com alagamentos, em especial no verão, quando enchentes afetam diversos bairros. A água represada compromete também a área central, cujos principais edifícios foram construídos abaixo do nível do Rio Paraíba.

Em dezembro de 2014, em apenas dois dias, o Vale do Paraíba registrou 270 milímetros de chuvas. Esse volume excedeu em 10 milímetros o total previsto para o mês inteiro – e oito locais da cidade entraram em situação crítica. Os transbordamentos não provocaram mortes, mas deixaram desabrigados e destruição em moradias, pontes, escolas, encanamentos e instalações públicas e privadas.

Pontos críticos

Pelo histórico do município, a cidade foi uma das escolhidas pela Defesa Civil estadual para ter suas áreas de risco mais perigosas identificadas e monitoradas. No dia 21 de janeiro, a equipe de pesquisadores do IPT, liderada pelo geólogo Marcelo Gramani, esteve nos oito pontos críticos para enchentes. Segundo Gramani, “até o fim de março o IPT entregará à Defesa Civil municipal o relatório técnico sobre as áreas de risco.

O laudo delimitará a chamada ‘mancha de inundação’ do município, com o mapeamento de todos os pontos onde a água represada da chuva pode causar estragos”. Fábio Pires, coordenador da Defesa Civil de Lorena, acompanhou os pesquisadores do IPT no trabalho. Segundo ele, “o documento expedido pelo instituto irá orientar trabalhos na cidade e também poderá auxiliar o Executivo municipal a obter recursos adicionais para obras de combate às enchentes”.

Bairro bucólico

Em Lorena, o primeiro bairro visitado pelo IPT foi o Novo Horizonte. Com o crescimento da cidade, o antigo vilarejo rural cortado em diversos trechos pelo Rio Mandi transformou-se em local de moradia de 1,2 mil pessoas. Em suas ruas, o gado das fazendas vizinhas divide espaço tranquilamente com crianças, pipas e bicicletas, mas, no quase bucólico local, as águas de dezembro de 2014 desabrigaram cerca de 300 moradores.

Muitas casas do bairro Novo Horizonte foram erguidas a poucos metros do leito do rio. No processo de ocupação, matas ciliares foram destruídas. Sem árvores e raízes para segurar a terra, as águas passaram a invadir residências, em locais que antes eram trechos de várzea. Outro efeito visível da ação humana inadequada no local é o lixo acumulado, que entope bueiros e se acumula nas encostas do curso de água.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/02/2015. (PDF)

Planejar o futuro é a solução

Criado para os servidores estaduais, plano de previdência ajuda a diminuir perdas do poder aquisitivo no momento da aposentadoria

Permitir ao servidor estadual planejar seu futuro e manter o padrão de vida familiar depois da aposentadoria. Essa é a proposta principal dos serviços oferecidos pela Fundação de Previdência Complementar do Estado (SP-PREVCOM), entidade sem fins lucrativos criada em dezembro de 2011 pelo Estado de São Paulo.

No âmbito nacional, o fundo de previdência complementar exclusivo para servidores públicos é uma iniciativa pioneira. Em sua formulação, o Executivo paulista considerou critérios como o aumento da longevidade e a diminuição das taxas de natalidade da população.

A atuação da SP-PREVCOM é regulamentada pelo artigo 40 da Constituição Federal e deriva do pacote de ações previstas pela Lei estadual nº 14.653/2011. Visa a assegurar, a longo prazo, o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário paulista, a partir da definição dos valores-limite para concessão de aposentadorias e pensões, de acordo com o teto máximo do INSS, hoje estipulado em R$ 4.663,75.

Outro viés da previdência complementar é reduzir a queda do poder aquisitivo do servidor quando ele se aposenta. Nesse período, são retiradas gratificações incorporadas aos rendimentos ao longo do tempo de trabalho e cessam benefícios, como plano de saúde e vale-alimentação, entre outros.

Três opções de planos

O ingresso dos servidores na previdência complementar teve início em fevereiro de 2013. Desde então, 16 mil funcionários estaduais reservam mensalmente uma parte de seu salário para o futuro. O serviço cobra 5% de taxa de carregamento sobre o valor repassado e, se quiser, o depositante também pode fazer contribuições facultativas. O servidor interessado em participar deve observar em qual dos três planos disponíveis se enquadra.

O primeiro plano é o Regime Próprio (RP), destinado a titular de cargo efetivo (estatutário), vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e com ingresso no Estado a partir de 21 de janeiro de 2013. O segundo é o Regime Geral (RG), para contribuinte do INSS, exceto empregados das três universidades públicas paulistas. O último é o RG-Unis, para quem se aposentará pelo INSS e mantém vínculo empregatício com a Unesp, Unicamp ou USP.

O Regime Geral abrange os servidores contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os planos da SP-PREVCOM estão disponíveis para os servidores com contratação vinculada ao Estado, do Legislativo, Executivo e Judiciário, autarquias e órgãos e fundações da administração direta e indireta. Não está prevista a inclusão de funcionários de empresas públicas de economia mista. Funcionário estatutário contratado antes de 21 de janeiro de 2013 deve consultar a São Paulo Previdência (SPPREV) para se informar sobre as regras de sua aposentadoria (ver serviço).

Aporte do Estado

O regime de previdência complementar é destinado especialmente para quem ganha acima do teto do INSS. Nele, além do depósito feito pelo servidor, o Estado paga até 7,5% do chamado salário de participação. Esse valor é a diferença entre o rendimento bruto do servidor e o valor teto do INSS.

Por exemplo, quem ganha R$ 10 mil mensais, deduz o valor teto do INSS (R$ 4.663,75) e pode aderir tomando como base os R$ 5.336,25 restantes, que será o salário de participação considerado. Caso o servidor destine até 7,5% de sua renda ao plano, o Estado arcará com o mesmo valor (mas 7,5% é o limite legal máximo bancado pelo Estado).

O servidor que ganha abaixo do teto do INSS também pode aderir, mas não tem direito ao aporte do Estado. A explicação é o fato de a administração estadual contribuir com 22% no caso do Regime Próprio; para quem está inscrito no Regime Geral a contrapartida é feita de acordo com tabela de contribuição com índices variáveis e conforme a faixa salarial do servidor.

A longo prazo

Para aderir, o servidor interessado deve retirar formulário de inscrição no setor de Recursos Humanos (RH) do seu órgão de origem. Se preferir, pode fazer cópia (download) do documento no site da SP-PREVCOM (ver serviço) e entregá-la no RH assinada e em duas vias. A partir do mês seguinte, a contribuição passará a ser descontada automaticamente do salário e o saldo das transferências pode ser acompanhado em área privada disponível no site do Fundo (ver serviço).

No contrato de adesão, o servidor define com qual porcentagem de seu salário deseja contribuir. O prazo mínimo para se manter no plano é de cinco anos, desde que ele não saia antes do emprego. O site da SP-PREVCOM permite simular, sem exigência de cadastro, diversas opções de prazo, parcelas e valores.

De acordo com a legislação, o dinheiro arrecadado pelos planos de previdência complementar não pode ser usado pelo Estado para nenhuma finalidade, a não ser o pagamento dos benefícios dos servidores. Para garantir a rentabilidade do plano acima da inflação, a SP-PREVCOM diversifica a aplicação do dinheiro.

As opções financeiras escolhidas são renda fixa, fundos de ações e títulos do tesouro nacional indexados pela inflação (NTN-B). O conceito adotado é o de planejar o vencimento das aplicações para coincidirem com os pagamentos a serem feitos aos funcionários no período de recebimento do benefício.

Educação financeira

Ana Carolina Vieira, coordenadora do programa Conta Comigo da SP-PREVCOM, observa que quanto antes o servidor iniciar seu planejamento previdenciário e financeiro, melhor. Mas, independentemente da idade, ter um ou mais planos de previdência complementar é um investimento vantajoso. “Compensa, pois funciona como uma reserva a longo prazo, que paga rendimentos superiores à inflação”, observa.

Para combater e prevenir o endividamento dos servidores, a SP-PREVCOM criou o programa Conta Comigo. Responsável pela iniciativa de educação financeira, Ana Carolina explica que o programa é estruturado em três pontos: informação, formação e orientação. O serviço é gratuito e oferece, no site do Fundo, orientações para servidores públicos e qualquer cidadão interessado em manter o equilíbrio financeiro entre suas receitas e despesas.


Aprendizado financeiro

Quando completou 30 anos, Luciano Quaglia formalizou seu primeiro plano de previdência em um banco privado, contribuindo com 1% do salário. Na época, cursando mestrado, aprendeu em uma disciplina de finanças que planejar o futuro previdenciário seria um meio seguro de garantir uma renda familiar adicional.

Nove anos depois, em fevereiro de 2013, ingressou na Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp) como analista de desenvolvimento agrário. Por coincidência, no mesmo mês a SP-PREVCOM estava ministrando aos servidores do Itesp as palestras e workshops de educação financeira do programa Conta Comigo.

Luciano aproveitou ao máximo a oportunidade. No treinamento, assistiu às palestras de Ana Carolina Vieira, do consultor financeiro Gustavo Cerbasi e do escritor e empreendedor de expedições marítimas Amyr Klink, de quem seguiu à risca as metáforas apresentadas. Luciano ainda participou de todas as outras atividades, concentrando mais tarde estudos em tópicos sobre orçamento doméstico e meios para prevenir o endividamento. Como resultado, aderiu, em abril de 2013, ao plano da SP-PREVCOM, novamente com 1% dos rendimentos. “Pago duas previdências, e as vejo como um meio para prover conforto financeiro futuro para minha esposa e filho”, diz o servidor, orgulhoso.


Orientações para fugir do endividamento

  • Fazer planejamento financeiro e cumpri-lo;
  • Não comprometer mais de 30% da renda líquida com dívidas;
  • Ter uma poupança para emergências;
  • Certificar-se da necessidade real de cada gasto;
  • Priorizar pagamento à vista, pedindo sempre descontos;
  • Cancelar o cheque especial (há outras opções de crédito mais baratas);
  • Pagar sempre o total da fatura do cartão de crédito;
  • Definir um projeto pessoal e tê-lo como prioridade.

Serviço

SP-PREVCOM
Programa Conta Comigo
Telefone (11) 3150-1943 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas)
E-mail: contacomigo@spprevcom.com.br
São Paulo Previdência (SP-PREV)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/01/2015. (PDF)

Banco do Povo Paulista quebra novamente recorde de financiamentos

No ano, passado o programa emprestou R$ 225,8 mi; em 2013, montante excedeu R$ 193 mi, maior marca registrada desde a criação do programa

Criado há 16 anos, o Banco do Povo Paulista (BPP), iniciativa da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), encerrou 2014 com 37,7 mil empréstimos aprovados, e os financiamentos totalizaram R$ 225,84 milhões. O montante excedeu os R$ 193 milhões repassados em 2013 e é o maior já registrado desde o início das operações do programa estadual de microcrédito, cujo balanço total ultrapassa 373,7 mil operações e R$ 1,47 bilhão repassado.

Em 2014, houve crescimento de 17% no volume financiado, aumento de 7,7% nos contratos firmados e abertura de 22 novas agências. O número de atendimentos chegou a 37 mil – entre empreendedores, pessoas físicas e jurídicas. Em fevereiro do ano passado, os juros baixaram de 0,5% para 0,35% ao mês e a taxa cobrada continuou sendo a menor do País. Além disso, o limite de crédito subiu de R$ 15 mil para R$ 20 mil.

O BPP financia de R$ 200 a R$ 20 mil e funciona por meio de parceria da Sert com as prefeituras paulistas. No programa, o Estado banca 90% do dinheiro, seleciona e treina os agentes de crédito responsáveis pelo atendimento nas agências, além de gerenciar e supervisionar a operação. Os municípios arcam com os 10% restantes dos recursos financeiros e respondem pelo espaço físico, infraestrutura, pessoal e manutenção do posto.

Crédito disponível

O público-alvo do serviço são microempreendedores urbanos e rurais, com atividade econômica formal ou informal. Podem pedir crédito cooperativa e clientes maiores de idade, com “nome limpo” e com faturamento bruto até R$ 30 mil por mês (ou R$ 360 mil no ano).

Atualmente, o BPP tem agências em 535 cidades e 677 agentes atendentes de crédito. O site do BPP (ver serviço) informa a relação completa de agências, documentos, regras de empréstimos e permite simular on-line prazos de pagamentos e valores das parcelas.

Empreendedor formalizado tem carência de até 90 dias para começar a pagar o financiamento; os demais, 30 dias de prazo. É necessário apresentar fiador, também com “nome limpo”, entretanto, ele não precisa apresentar patrimônio. Além disso, cada parcela do empréstimo não pode ultrapassar 30% do valor da renda total do avalista.

Linhas especiais

O BPP oferece quatro linhas especiais para mutuários da CDHU, motofretistas, taxistas e produtores rurais (microempreendedor individual e microempresa).

Mutuário da CDHU pode pedir até R$ 7,5 mil e parcelar a dívida em até 36 meses. Motofretista tem financiamento máximo de R$ 6 mil para comprar sua motocicleta ou equipamentos para ficar em conformidade com a legislação de trânsito vigente, podendo pagar em até 24 vezes.

Esse prazo também vale para taxistas e o limite para essa categoria profissional é de R$ 15 mil. Por fim, produtor rural (MEI ou microempresa) pode solicitar até R$ 7,5 mil na primeira operação de crédito e, a partir do quarto contrato, R$ 20 mil.

Acesso ao crédito

Antônio Mendonça, diretor-executivo do BPP, destaca a presença do serviço em todas as regiões do Estado. “No território paulista, só faltam agências em 110 municípios, porém, 51 estão com o processo de abertura do posto em andamento. A meta do programa é seguir apoiando o empreendedor muitas vezes sem acesso ao crédito tradicional, cujo bem principal é seu ‘nome na praça’”, comenta Mendonça.

Tarifa zero

Os empréstimos são isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de serviços cobrados pelos bancos tradicionais, como elaboração de contrato e liberação do financiamento. Depois de ter o cadastro aprovado, o empreendedor recebe o dinheiro em até 72 horas, sem burocracia.

Cliente pessoa física tem prazo máximo de 24 meses para pagar. Pessoa jurídica pode parcelar em até 36 vezes. Entretanto, em caso de inadimplência, é cobrada comissão de permanência de 2,5% ao mês sobre parcela em atraso. Em todo o programa, a média de inadimplência se mantém em 1%.

Onde aplicar

O dinheiro pode ser usado para abrir, regularizar negócio, capital de giro, investimento fixo, bancar publicidade, comprar mercadorias, veículo utilitário, matéria-prima, conserto, sementes, mudas, etc. Se o cliente quitar em dia as prestações do empréstimo, ao solicitar outro será dispensado do fiador, desde que o valor não passe de R$ 7,5 mil.


Cidades com mais empréstimos (2014)
Município Operações R$
Ribeirão Preto 684 4.447.660
Franca 468 2.744.356
Sorocaba 440 2.397.064
Amparo 435 2.510.306
Araçatuba 432 2.552.167
Avaré 411 2.525.923
Rio Claro 410 2.687.745
São José do Rio Preto 407 2.385.844
São Carlos 395 2.506.787
Presidente Prudente 385 2.477.947

Fonte: Sert


Agências BPP instaladas em 2014
Cidade
População
Início de
operação
Jumirim 2.801 7/4
Manduri 8.999 7/4
Pratânia 4.758 7/4
São José do Barreiro 4.097 16/4
Bom Jesus dos Perdões
19.703 17/4
Holambra 11.292 17/4
Gastão Vidigal 4.193 24/4
Rubiácea 2.729 24/4
Dourado 8.607 25/4
Iacanga 10.010 25/4
Gavião Peixoto 4.420 28/4
Marinópolis 2.113 28/4
Palestina 11.052 28/4
Catiguá 7.127 29/4
Tremembé* 40.985 23/6
Coroados 5.238 24/6
Novais 4.595 24/6
Santa Cruz da Esperança*
1.953 25/6
Birigui* 108.722 2/7
Urupês* 12.720 2/7
Arealva* 7.842 3/7
Serra Azul* 11.259 3/7

(*) Unidade reinstalada no município
Fonte: Sert


Serviço

Banco do Povo Paulista (BPP)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/01/2015. (PDF)