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PM da capital celebra vitória no Prêmio Polícia Cidadã

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Central de Ações de Prevenção de Delitos, projeto de policiamento comunitário da 2ª Cia. do 4º BPM/M, na Vila Leopoldina, concorreu com mais de 60 iniciativas; a redução do número de roubos foi o mote da 7ª edição do concurso

A iniciativa de policiamento comunitário instituída pela 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (2ª Cia. do 4º BPM/M), em parceria com os moradores da Vila Leopoldina, foi a vencedora do 7º Prêmio Polícia Cidadã – Propagando Boas Práticas. Realizado desde 2002 pelo Instituto Sou da Paz, o concurso bianual destaca ações capazes de prevenir e reduzir a criminalidade e servir de referência para unidades de segurança pública de todo o País.

Na edição 2014/2015, o concurso foi patrocinado pela Imprensa Oficial do Estado e pela família Cláudio Haddad e teve como mote a diminuição de roubos no território paulista. No entanto, manteve seus propósitos estruturais, de valorizar a preservação da vida, o uso proporcional da força, a não discriminação e a redução do sentimento de insegurança.

A avaliação dos projetos também considerou questões como planejamento de ações a partir de evidências, sua execução com inteligência, racionalidade no uso de recursos, transparência na gestão, participação da sociedade, integração entre as polícias e construção e compartilhamento de bases de dados comuns.

Classificados

Segundo Eduardo Mattos e Bruno Longeani, representantes do Instituto Sou da Paz, mais de 60 projetos concorreram aos três prêmios principais, de R$ 20 mil, R$ 12 mil e R$ 8 mil. A escolha dos vencedores foi decidida pela própria ONG e pelo júri formado por especialistas em segurança pública, que incluiu um delegado de polícia do Rio de Janeiro, um coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e um consultor em gestão pública.

A lista dos vencedores pode ser consultada no site do instituto, que traz também vídeos com cada um dos três projetos campeões. A divulgação dos nomes dos ganhadores ocorreu em solenidade realizada no Teatro Municipal, na capital, em 19 de maio (ver serviço).

Na ocasião, foram também concedidas menções honrosas a outros três projetos e anunciado o nome de um sétimo trabalho classificado entre os 15 finalistas, que foi escolhido em eleição aberta pela internet, cuja apuração registrou mais de 6 mil votos.

Ação coordenada

Batizado de Central de Ações de Prevenção de Delitos (CAPD), o projeto campeão teve início em 2014, com a finalidade de aproximar moradores da Vila Leopoldina e a Polícia Militar (PM). A intenção era diminuir as ocorrências criminais do bairro e aumentar a qualidade de vida e a sensação de segurança da população.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Vila Leopoldina, bairro da zona oeste da capital, tem 40 mil residentes em seus 13 quilômetros quadrados. Além deles, transitam diariamente no seu entorno mais de 80 mil pessoas. Muitas delas desenvolvem atividades ligadas à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). O entreposto atacadista de flores e alimentos, sediado no bairro, é o maior da América Latina e o terceiro maior do mundo em operações.

Contatos

“A aproximação conosco partiu da própria comunidade”, revela o capitão PM Ricardo Nicotari, responsável pela 2ª Cia. do 4º BPM/M. O primeiro contato, realizado no início de 2014, foi feito por Sinuhe Alberice. Ele é representante da Amocity, uma associação de moradores do bairro – na época, esse grupo estava alarmado com uma sequência de assaltos ocorridos em locais próximos à Estação Domingos de Moraes, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Depois, em outubro do mesmo ano, já com o CAPD avançando, outro grupo de munícipes do local, liderado pela professora Carla Banietti, procurou a PM para relatar problema semelhante na sua vizinhança. “Consideramos na época a ideia de nos cotizarmos para comprar um sistema de vigilância com câmeras. Percebemos, porém, que essa ação isolada seria cara e não resolveria a questão da insegurança”, observou a moradora.

O caminho encontrado, contou Carla, exigiu diversas ações. A primeira foi levar mais informações aos policiais sobre a natureza das ocorrências. Paralelamente, procurou conhecer seus vizinhos e a rotina deles, além de criar um grupo no WhatsApp, no qual cada participante alerta os demais sobre movimentações estranhas na vizinhança. E também orientou todos a relatarem situações suspeitas pelos telefones 190 da PM e 181 do Disque Denúncia, além de repassá-las ao Conselho Estadual de Segurança (Conseg) da Vila Leopoldina.

Planejamento

Os resultados têm sido amplamente satisfatórios, comenta o capitão PM Nicotari, também professor da disciplina de Policiamento Comunitário na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Na região, no ano passado, houve queda de 55,5% nos homicídios. Os casos de roubos tiveram redução de 38,8% na subtração de carga; 32,5% de veículos; e 23,5% nos demais roubos de bens mediante violência. Os furtos também diminuíram – os de veículos caíram 29,9% e os de natureza variada, 3,1%.

Uma das estratégias adotadas, revela o capitão, foi a criação de um formulário com perguntas diretas, para obter informações dos moradores, como há quanto tempo o munícipe reside no bairro, se alguma vez foi vítima de algum crime ou presenciou ocorrência semelhante na região, se foi atendido por viatura da PM e se tem alguma sugestão de melhoria para o policiamento.

“As informações da população são fundamentais. Quando somadas com critério ao mapeamento das ocorrências e demais indicadores da criminalidade permitem planejamento privilegiado das operações”, comenta Nicotari.

Segundo ele, todo mês são escolhidas por amostragem 40 residências para receber o formulário – e o preenchimento do documento é realizado pelo morador na presença de um PM. Assim, ambos passam a se conhecer, estreitam laços e se auxiliam mutuamente.

“O padrão de formulário criado é simples e pode ser replicado em qualquer unidade policial. Quem quiser mais informações a respeito pode enviar e-mail para o 4º BPM/M (4bpmm2cia@policiamilitar.sp.gov.br)”, informou o capitão.

Serviço

Instituto Sou da Paz
Vídeos dos três projetos vencedores

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/06/2016. (PDF)

Pesquisa da Etec Suzano barateia reciclagem da borra de tinta

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Tecnologia criada por antigos alunos reduz custos em cerca de 20% e evita o descarte de compostos com potencial poluente, como o carbonato de cálcio e o dióxido de titânio

Baratear o custo de reaproveitamento da borra, um resíduo da fabricação de tinta látex usado pela indústria para produzir mais tinta. Com essa proposta, um grupo de antigos alunos do curso de Química da Escola Técnica Estadual (Etec) de Suzano desenvolveu um método capaz de gerar economia de cerca de 20% nesse processo.

Com baixo custo e sustentável, a solução oferece tinta de qualidade para pintar paredes internas, ambientes externos ou para ser usada como textura (grafiato). Também assegura destinação ambiental adequada para a borra, matéria-prima de origem inorgânica e rica em compostos com potencial poluente, como o carbonato de cálcio e o dióxido de titânio, entre outros.

Com orientação do professor Cesar Tatari, o método inovador foi o trabalho de conclusão de curso (TCC) dos antigos alunos Arthur Eroles, Emili Hirabara e Nikollas Amâncio – todos com 18 anos de idade e atualmente cursando faculdade.

Continuidade

Desenvolvido ao longo do ano passado e concluído em dezembro, o projeto acadêmico dá continuidade a uma linha de pesquisas com tintas iniciada na Etec Suzano há quatro anos. A primeira delas, realizada em 2013, consistia em criar um esmalte capaz de suportar temperaturas de até 700ºC sem se deteriorar.

Em 2014, a proposta foi desenvolver uma tinta látex feita com restos de cascas de ovos; no ano passado, a borra de tinta originou outro TCC, concluído em junho, cujo tema era um método para adequar o seu descarte à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei federal nº 12.305/2010). Agora, o mais recente projeto da Etec é um dos 15 finalistas do 3º Desafio Inova Paula Souza de Ideias e Negócios (ver boxe).

Custos

Na pesquisa da Etec, 210 gramas de borra permitem produzir um litro de tinta. O reaproveitamento dessa matéria-prima evita sua eventual deposição no meio ambiente e diminui a extração de carbonato de cálcio e de dióxido de titânio, operação realizada por mineradoras em rochas e no solo.

Atualmente, a tinta desenvolvida na Etec consegue reaproveitar 21% do carbonato de cálcio e 12% do dióxido de titânio presentes na borra. O quilo do primeiro tem custo de R$ 0,14; o do segundo mineral custa R$ 20.

A viabilidade e a eficiência da tinta originada da borra foram comprovadas com testes de viscosidade, riscabilidade, cobertura, abrasão úmida e acidez (pH) realizados nos laboratórios da Etec.

A produção começa com a exposição da borra ao sol, durante quatro horas para secagem, diminuição do volume e eliminação dos solventes do material. Em seguida, o composto é misturado com uma resina acrílica e, finalmente, recebe o pigmento que lhe confere cor e permite a produção da tinta em qualquer tonalidade.

Dificuldade

Arthur conta que o grupo venceu dois grandes desafios para viabilizar o estudo. O primeiro deles foi conseguir três quilos de borra para fazer as experiências. “As indústrias armazenam essa matéria-prima para depois reaproveitá-la e não costumam fornecê-la”, observou. A solução chegou, então, pelas mãos do pai de Nikollas, empregado de um fabricante de tintas, que conseguiu a amostra.

Depois disso, conta Arthur, a dificuldade seguinte foi acertar a formulação exata da tinta. “O caminho foi rever todas as etapas das avaliações realizadas no laboratório. Assim, o relatório de cada uma das atividades foi um aliado importante”, destacou.

Segurança

A tinta desenvolvida em Suzano exige uma única demão na parede e sua secagem é rápida, em torno de 40 minutos. Por usar água em vez de solvente, não traz riscos à saúde durante sua manipulação ou perigo durante a comercialização e aplicação.

Ainda não patenteada, a tecnologia tem como público-alvo empresas de porte médio, sem capacidade de armazenar e reaproveitar a borra de tinta. Eventuais interessados em adquirir essa inovação devem contatar a Etec Suzano (ver serviço).

Diferenciais

“Em novembro do ano passado, os alunos e eu pintamos um pedaço da parede do laboratório com cinco diferentes cores da tinta. Até agora, o material segue em condições favoráveis”, revelou o professor Tatari. “Ainda não testamos em muros e ambientes expostos ao sol, chuva, vento e poluição, mas a expectativa é que os resultados sejam semelhantes aos obtidos nas paredes e revestimentos internos”, sublinhou.

Ele conta que a tinta látex produzida na Etec Suzano poderia ser comercializada como de segunda linha, porém, com qualidade comparável à de primeira linha. “Esse é um dos diferenciais: as tintas fabricadas com borra pelas grandes indústrias são consideradas de terceira linha”, revela o docente.

Novas ideias e negócios de base tecnológica

O método para fazer tinta a partir da borra criado por alunos da Etec Suzano é um dos 15 projetos finalistas do 3º Desafio Inova Paula Souza de Ideias e Negócios. Neste ano, o concurso do centro paulista de ensino tecnológico recebeu 3 mil trabalhos e a lista dos classificados está disponível para consulta no site http://goo.gl/gH30B0.

A premiação visa a estimular o espírito empreendedor e destacar pesquisas realizadas nas Faculdades Estaduais de Tecnologia (Fatecs) e Escolas Técnicas (Etecs) com potencial para originar produtos e serviços.

A avaliação dos trabalhos é feita por um júri composto por profissionais e empresários de diferentes áreas. O anúncio dos campeões ocorrerá no dia 24, às 9 horas, em solenidade no Centro de Capacitação do Centro Paula Souza, na Rua General Couto de Magalhães, 145, Santa Ifigênia, região central da capital.

Serviço

Etec Suzano
E-mail cesartatari@hotmail.com
Telefone (11) 4748-1732

Vídeo do projeto com a borra de tinta, em https://goo.gl/m8bFTo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/05/2016. (PDF)

Procon orienta sobre restrições dos serviços de internet

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Direito do Consumidor deve ser resguardado, apesar da indefinição das operadoras de telefonia móvel em relação à franquia das conexões e à venda de planos de dados adicionais

Uma decisão anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 22 de abril proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade, suspendam a conexão ou cobrem por tráfego de dados excedentes nos serviços de banda larga fixa. Desde então, a Fundação Procon-SP segue orientando o consumidor sobre seus direitos ante a determinação federal.

Quem tiver dúvida ou problema com esse tipo de serviço deve contatar os canais de comunicação do Procon-SP para se informar (ver serviço). Desde 2011, o setor de telecomunicações lidera as denúncias no Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas – banco de dados do Procon-SP com consulta gratuita on-line (ver serviço). No ano passado, as operadoras de telefonia móvel e fixa ocuparam os quatro primeiros lugares do ranking anual de queixas motivadoras de processos administrativos.

“No Procon, a expectativa é a Anatel orientar sua próxima decisão sobre a banda larga fixa seguindo as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei federal nº 12.965/2014)”, observa a supervisora de assuntos legislativos da Diretoria de Programas Especiais do Procon-SP, Maria Feitosa Lacerda. Essa legislação, explica ela, é responsável por especificar os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no Brasil.

No artigo 7º, o documento classifica o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania – e o mesmo texto disciplinador estipula também a falta de pagamento como única justificativa para a suspensão do fornecimento do serviço contratado. Em qualquer outra situação, “desconectar” o usuário é considerado pela fundação prática abusiva contra o consumidor.

Ilimitado

A União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por criar padrões e recomendações globais sobre Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), analisou os planos de banda larga fixa oferecidos em 190 países. Em 130 deles (68%), o modelo adotado é o serviço ilimitado, isto é, sem limitação do uso por pacotes.

Na avaliação dos profissionais da fundação, a sociedade brasileira é cada vez mais conectada e a necessidade coletiva por informações é crescente. Além das redes sociais, e-mail, navegação, comércio eletrônico, videoconferências, jogos e transmissões de filmes e vídeos, hoje, a maioria dos serviços públicos e privados é oferecida na rede mundial de computadores.

Maria Feitosa também sublinha as utilizações on-line que estão incorporadas ao cotidiano dos usuários. A lista inclui agendar atendimentos no Poupatempo, fazer transações bancárias, preencher boletins de ocorrências policiais, cursar ensino a distância, entre outras atividades. “Limitar o acesso à rede prejudica o desenvolvimento tecnológico e social do Brasil, em especial dos mais pobres, cuja dificuldade para pagar planos mais caros é maior”, analisa a supervisora.

Incapacidade

Ela avalia que a intenção das empresas em estipular franquias de dados na banda larga fixa segue o modelo praticado pelas próprias operadoras, à revelia dos consumidores, para os serviços móveis – questão ainda pendente nos tribunais. Também controversa é a alegação relativa à internet móvel, de suposta incapacidade técnica da operadora para manter a velocidade do serviço depois do esgotamento da franquia, já que elas oferecem a reconexão com a oferta de pacotes adicionais.

A prática adotada pelas empresas em relação à estipulação de franquia nos serviços de internet, móvel ou fixa, toma por base a Resolução nº 632/2014 da Anatel, artigo 50, inciso VI – essa medida possibilitou às operadoras criar franquias com limites de dados para novos clientes.

Assim, em fevereiro, essas empresas incluíram uma cláusula no contrato de planos de banda larga fixa, antes ilimitados, estipulando limite de franquia e concedendo, a título promocional, o uso ilimitado até dezembro de 2016. “Essa foi a estratégia adotada pelas operadoras para a suspensão atual do fornecimento”, esclarece a supervisora.

Recomendações

Para fazer valer seus direitos, Maria Feitosa orienta o consumidor, a princípio, a contatar a operadora e anotar a data e o número de protocolo gerado pelo atendimento, no caso de alteração unilateral do contrato. Se não obtiver sucesso, o usuário deve recorrer ao Procon e à Anatel, também formalizando queixa e preservando o número do registro da comunicação.

Entretanto, se desejar, mesmo sem haver decisão judicial definitiva sobre a estipulação de franquia na telefonia fixa e móvel, o consumidor pode ingressar com ação individual contra a operadora, pleiteando o cumprimento da oferta de conexão ilimitada. Outras recomendações incluem participar de abaixo-assinados relacionados ao assunto e, também, de campanhas que incentivam o cumprimento das normas do Marco Civil da Internet.

“Essas ações fortalecem o trabalho do Procon e dos demais órgãos de defesa do consumidor atuantes no projeto desde os debates públicos que antecederam a redação do texto final do Marco Civil da Internet”, observa a supervisora da fundação. A lista dessas instituições inclui o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Serviço

Marco Civil da Internet
Procon-SP
Site
Blog
Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas
Telefones: na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, consultar no site do Procon o número e o endereço dos Procons municipais Ouvidoria: 0800 377 6266, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/05/2016. (PDF)