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Governador e secretário da Fazenda já utilizam sua certificação digital

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Tecnologia agiliza serviços públicos, assegura integridade dos dados e confere valor legal para transações on-line

O governador José Serra digitou seus dados e a senha indispensável e recebeu o seu no dia 3 de julho. O secretário da Fazenda, Mauro Costa fez o mesmo, e ganhou o seu ontem, no começo da tarde. Ambos possuem agora o certificado digital que os habilita a autenticar documentos pela internet.

“A palavra chave é segurança”, lembrou o secretário da Fazenda ao concluir sua certificação. “É responsabilidade do Estado preservar o sigilo e a inviolabilidade das informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Assim, decidimos investir em mais segurança para os funcionários.”

Não se tratou, portanto, de privilegiar as mais altas autoridades do governo do Estado. O kit do secretário Mauro Costa integra um lote de outros 2.999 vendidos pela Imprensa Oficial à Secretaria. A transação também prevê a prestação de consultoria pela Imprensa Oficial em serviços de tecnologia da informação, certificação digital e o respectivo credenciamento da Fazenda.

É uma tecnologia segura, protegida por chaves de criptografia e exige, antes da finalização de uma transação, o reconhecimento da identidade digital das partes envolvidas. Esta inovação confere agilidade operacional ao serviço público e atesta o valor legal de arquivos enviados e recebidos on-line. Além disso, dispensa impressão e assinatura em papel e garante o sigilo e a integridade do conteúdo.

CPF e CNPJ digital

No Brasil, a Imprensa Oficial integra um grupo limitado de organizações certificadoras digitais, como a Serasa, a CertSign e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em maio de 2006 a empresa foi credenciada pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), ligada à Casa Civil da Presidência da República, como Autoridade Certificadora no Estado de São Paulo. Uma vez por ano o ITI audita e verifica a conformidade dos procedimentos realizados pela empresa.

Um mês depois a Receita Federal habilitou a empresa a emitir certificados digitais para pessoas físicas (e-CPF) e jurídicas (e-CNPJ).

Hubert Alqueres, secretário de Comunicação do governo do Estado e presidente da Imprensa Oficial, cargo que ocupa desde 2003, tendo, assim, comandado os trabalhos que tornaram a empresa certificadora digital, destaca a importância do ato então em andamento: “A ferramenta dá legitimidade aos documentos eletrônicos, e as decisões podem ser praticamente instantâneas. Há pouco tempo, isto seria impensável, mesmo que os documentos circulassem em um mesmo prédio”.

Segundo Márcio Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial, a certificação previne fraudes e falsificações e confere segurança para um grande volume de serviços eletrônicos.

“A certificação aproxima o contribuinte da Receita Federal. Na eventualidade de ocorrer algum problema, é possível resolvê-lo pelo site da Receita Federal e ainda acessar informações como declarações de imposto de renda de anos anteriores”. E garante: “Uma transação feita pela internet com a certificação digital tem valor legal e carrega consigo a chamada presunção de veracidade – um atestado de autenticidade e confiabilidade”.

Aprimoramento

“A certificação será utilizada por funcionários para acessar sistemas internos tributários e financeiros – aplicações críticas para a Fazenda”, informa Cesarvinicius Rodrigues, diretor do departamento de TI da Pasta. “Esse recurso tecnológico provê acesso remoto, é fundamental em aplicações críticas, tem validade jurídica e assegura a autenticidade de mensagens e documentos eletrônicos”, analisa.

Serviço

O interessado em adquirir o e-CPF ou o e-CNPJ pode conferir no site da Imprensa Oficial a relação de documentos necessários e ler o contrato de utilização. Depois é só preencher formulário de cadastro e seguir as instruções. O certificado vale por três anos.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/07/2007. (PDF)

Veículos continuam sendo a principal fonte de poluição em SP, diz a Cetesb

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Mas os programas de controle desenvolvidos no Estado obtiveram melhoras em vários indicadores ambientais

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) divulgou ontem em sua sede na capital seis relatórios ambientais contendo números referentes à qualidade do ar e da água consumida pela população, balneabilidade de rios e praias, tratamento de resíduos sólidos (lixo) e de atendimento a emergências químicas apurados no Estado em 2006. Todos os estudos estão disponíveis para consulta nos sites da Cetesb e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

O estudo sobre a qualidade do ar no Estado mostrou que os 6,5 milhões de veículos que circulam na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) são a maior fonte de poluição da atmosfera. Respondem por 97% das emissões de monóxido de carbono (CO) e 40% de material particulado (MP).

Segundo a química Maria Helena Martins, gerente da Divisão de Tecnologia de Avaliação da Qualidade do Ar da Cetesb, o inverno passado foi bastante desfavorável à dispersão dos poluentes. Teve poucas chuvas, ausência de ventos e inversões térmicas de baixa altitude.

“Porém, as partículas inaláveis, que são as respiradas pelas pessoas, mantiveram os índices de 2005 e consolidaram uma tendência de queda iniciada no início da década de 90. Uma das explicações foi a instituição do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), da década de 90”, aponta Maria Helena.

O monóxido de carbono expelido pelos escapamentos de automóveis e caminhões manteve também a tendência de queda iniciada na década de 90. “Mas houve um pequeno acréscimo do número de ultrapassagens nos padrões de qualidade do ar para este gás devido às condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão do poluente”, observa.

O ozônio foi o poluente que mais ultrapassou os padrões legais no Estado. No interior, foram quatro vezes em Sorocaba, duas em Paulínia, duas em São José dos Campos e cinco em Jundiaí.

“Na RMSP, houve uma melhora no número de ultrapassagens do padrão definido pela lei vigente, que segue a Resolução 3 de 1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), mas os dados ainda não indicam uma tendência clara de queda da concentração atmosférica deste poluente”, finaliza.

Para amenizar o problema da poluição causada principalmente pelos veículos, a Cetesb está colocando em prática o projeto Respira São Paulo. Esta iniciativa integra os 21 Projetos Ambientais Estratégicos do Governo do Estado e pretende controlar as emissões nas regiões metropolitanas.

Mais lixo tratado

No Estado, os 645 municípios paulistas geram a cada dia 28,4 mil toneladas de resíduos sólidos domiciliares. Deste total, 80,7% são depositados no solo de forma adequada contra apenas 10,9% registrados em 1997 – na época o Estado gerava 18,2 mil toneladas diárias de lixo. O inventário mostra, ainda, que o número de cidades com sistemas de disposição final considerados adequados aumentou cerca de 12 vezes, passando de 27 em 1997 para 308 em 2006.

O relatório sobre o lixo mostrou também que os nove municípios com população superior a 500 mil habitantes respondem pela geração de 61,2% dos resíduos gerados (17,4 mil toneladas/dia). E apresentam as melhores pontuações com uma média de 8,7 pontos no Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR), que varia de zero a dez, enquanto os 573 municípios com menos de 100 mil habitantes, que geram 13% do total (3,7 mil toneladas/dia), têm IQR médio de 7,3%.

Balneabilidade de praias

O relatório sobre as águas litorâneas apurou que 30% das praias paulistas foram consideradas próprias para banho durante todo o ano, enquanto 36% apresentaram-se impróprias em menos de 25% do tempo, 23% estiveram impróprias entre 25% e 50% do tempo e 11% apresentaram qualidade péssima. A única praia que teve recomendação própria o ano todo, em 2006, foi a de São Lourenço, em Bertioga.

Com relação à água consumida pela população, foram obtidos dados a partir do monitoramento realizado em 356 pontos em rios e lagos. A medição indicou melhora de 6% em comparação com 2005 nos conceitos de água ótima, boa e regular segundo avaliação da população atendida no Estado.

Águas subterrâneas

A Cetesb apresentou também estudo relativo às águas subterrâneas do Estado. O monitoramento iniciado pela companhia em 1990, com ênfase no período 2004-2006, indicou de forma geral que os aquíferos encontrados no subsolo paulista apresentam boa qualidade para consumo humano. Segundo o relatório, 80% dos 645 municípios paulistas os utilizam para o abastecimento da população. E a pesquisa envolveu 184 pontos de coleta de amostras no Estado.

O número de acidentes com produtos químicos no ano passado foi o menor dos últimos oito anos: os 397 atendimentos registrados indicam um recuo de 5,2% em relação aos 419 eventos ocorridos em 2005 e de 16,6% em relação aos 475 de 2004. Segundo os técnicos da Cetesb, esse resultado se deve ao rigor da legislação estadual e federal, intensificação das ações de fiscalização, exigência de programas de gerenciamento de riscos para atividades potencialmente geradoras de acidentes.

Serviço

Relatórios Cetesb

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/05/2007. (PDF)

Esquema de segurança de Bento XVI foi equivalente ao do presidente Bush

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Mobilização na capital e interior teve esquemas especiais de órgãos ligados a três secretarias de Estado

A Polícia Militar destacou 20 mil homens para fazer a segurança do Papa Bento XVI nos cinco dias da visita do chefe de estado do Vaticano no Brasil. O volume cedido correspondeu a 27% dos 93 mil policiais militares existentes no Estado e o serviço foi reforçado pelo Exército brasileiro e Polícia Federal, responsáveis diretos pela segurança do líder religioso.

O esquema montado para receber o Papa foi semelhante ao criado para a visita do presidente norte-americano, George W. Bush, que esteve na capital em março. A diferença, segundo o Comando do Exército em São Paulo, é que a presença de Bento XVI despertou o interesse das pessoas nas ruas e em eventos públicos, o que exigiu reforço na segurança. Bush teve apenas encontros fechados.

A comitiva teve à disposição destacamentos de elite da PM paulista como o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e as Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). As equipes foram responsáveis pelo apoio à segurança nos deslocamentos do móvel e na orientação ao público nos eventos.

A estratégia de proteção foi elaborada há três meses pelas equipes do Centro de Operações de Segurança Integrada (Cosi), que integram a cúpula de forças de segurança do País. Ficou estabelecido que somente homens da Guarda Suíça, encarregada da segurança pessoal do pontífice, e policiais federais poderiam ficar próximos do líder religioso. No segundo anel de isolamento, foram mobilizados soldados do Exército.

“A PM foi responsável pela segurança dos fiéis e triagem dos espaços por onde o Papa passou”, esclarece Róbson Cabanas Duque, tenente do setor de operações do Comando de Policiamento da Capital.

Além do efetivo, ele comenta que foram utilizados mais 1,5 mil viaturas, 200 cavalos do Regimento Nove de Julho e 12 aeronaves do governo paulista. Um helicóptero Águia ficou a disposição e na cidade de Aparecida foram destacados 3,5 mil militares e mais 500 veículos, entre motos, caminhões, ônibus e automóveis.

Róbson lembra que uma das funções do helicóptero foi auxiliar policiais em terra em caso de manifestações e acidentes de trânsito. Segundo a PM, outra precaução adotada pela segurança foi fechar o espaço aéreo nas proximidades dos locais visitados por Bento XVI.

“Foi um plano detalhado para mais uma de nossas operações tidas como especiais e felizmente, tudo correu conforme o esperado”, finaliza o tenente Róbson.

Transportes tiveram esquema especial

Durante a visita de Bento XVI, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) alterou o itinerário de 80 linhas e deste total, 60 tinham como destino o Terminal Armênia, na capital.

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) operou ininterruptamente, na madrugada dos dias 10 e 11, com o objetivo de atender os interessados em assistir à missa celebrada na manhã de sexta-feira, no Campo de Marte, zona norte.

A segurança nos trens e estações da CPTM também recebeu reforço, as folgas dos funcionários da área foram canceladas. Mobilizou-se um contingente 20% maior que o habitual, totalizando 260 agentes. A Companhia previu acréscimo de 200 mil usuários adicionais à média diária de 1,5 milhões de passageiros transportados nas seis linhas do sistema, que atendem 22 municípios na Região Metropolitana.

O Metrô teve também esquema especial entre os dias 9 e 11 de maio, durante a estada do Papa. Houve reforço de pessoal nas estações e oferta máxima de trens nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha nos horários que antecederam e sucederam os dois eventos de maior participação popular: o encontro com os jovens, no estádio do Pacaembu, na tarde do dia 10, e a missa no Campo de Marte, realizada na manhã do dia 11. Para melhor atender o público, o Metrô manteve operação ininterrupta entre os dias 10 e 11 nas linhas 1, 2 e 3.

Postos médicos, ambulâncias e hospitais de prontidão

O médico Wladimir Taborda foi designado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) para coordenar os esquemas de recepção e de emergência na capital e interior para atender à comitiva e ao público presente em todos os eventos da programação, que receberam público estimado de quatro milhões de pessoas.

Bento XVI, que tem 80 anos, contou com assistência 24 horas por dia, desde a sua chegada até a partida, incluindo uma ambulância de suporte avançado (UTI móvel) e a reserva do andar da terapia intensiva do Hospital Santa Catarina, que cedeu a ambulância.

“Os atendimentos ficaram dentro do previsto e nenhum dos eventos registrou ocorrências graves. Foram solicitações corriqueiras, de quadros leves, como desmaio, cansaço, hipoglicemia, tontura e queda de pressão”, observou.

Wladimir explica que todos os pronto-socorros foram mobilizados e foram mantidas equipes de médicos, enfermeiros, motoristas, ambulâncias e de helicópteros, além de quatro hospitais: três da capital (Santa Catarina, São José e Incor) e do interior, (Hospital Regional do Vale do Paraíba, de Taubaté).

“O esquema na área da saúde foi cuidadosamente elaborado. A infraestrutura montada permitia ao médico pessoal do Papa entrar em contato comigo via radiocomunicador e ser atendido em menos de cinco minutos. O público também teve cuidado semelhante, inclusive com hospitais de campanha e helicópteros para atender a quaisquer emergências”, finalizou.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/05/2007. (PDF)