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NFP: corra atrás do seu crédito

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Termina em abril o prazo para resgate dos primeiros créditos da Nota Fiscal Paulista; valores não resgatados serão incorporados ao tesouro estadual

Realizada em abril de 2008, a primeira liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) completará cinco anos em 2013. São R$ 765 mil e os consumidores com direito a resgate de valores que ainda não o fizeram têm prazo até 1º de abril para solicitar a transferência para uma conta-corrente ou poupança. Depois dessa data, os créditos remanescentes serão cancelados e incorporados ao tesouro estadual.

A medida segue o artigo 5º, parágrafo 2º, da Lei nº 12.685/2007, que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, responsável pela instalação da NFP. Para resgatar seus valores, o usuário deve acessar o site do programa com CPF ou CNPJ e senha. Depois, selecionar a opção Conta Corrente > Utilizar Créditos.

Quem tem crédito deste período e ainda não se registrou no sistema, precisa fazer cadastro no site para solicitar a transferência dos valores. A Secretaria Estadual da Fazenda alerta que, em alguns casos, para completar o cadastro haverá necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento ou envio de documentação pelo correio.

Norma de segurança

Nos casos em que for o primeiro resgate do consumidor para uma conta-corrente ou poupança de sua titularidade, há norma de segurança no sistema que preenche automaticamente o valor do primeiro saque, entre R$ 25 e R$ 50. Somente após a confirmação dessa primeira transferência, o usuário terá acesso completo ao site e poderá resgatar os créditos restantes.

Pelo cronograma de transferências para o banco dos usuários, que ocorre uma vez por semana, a Fazenda recomenda que os consumidores ainda não cadastrados ou que nunca solicitaram resgate de créditos tomem essas providências imediatamente. Caso contrário não haverá tempo hábil para a aplicação dos procedimentos de segurança referentes ao cadastramento, senha e primeiro saque, nem tempo suficiente para efetuar, se necessário, um segundo pedido de transferência, antes de 1º de abril de 2013, data em que ocorrerá o cancelamento de créditos liberados em abril de 2008 e ainda não utilizados.

Cronograma de liberações

Período da liberação Total (em R$) Data de cancelamento
Abril/2008 765 mil 1º de abril/2013
Outubro/2008 270,9 milhões Outubro/2013
Abril/2009 558,4 milhões Abril/2014
Outubro/2009 514,9 milhões Outubro/2014
Outubro/2010 679,9 milhões Abril/2015
Abril/2010 615,2 milhões Outubro/2015
Abril/2011 760,9 milhões Abril/2016
Outubro/2011 762,9 milhões Outubro/2016
Abril/2012 921,7 milhões Abril/2017
Outubro/2012 829,1 milhões Outubro/2017

Serviço

Nota Fiscal Paulista

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/03/2013. (PDF)

Veículo roubado: IPVA de volta

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Valores serão restituídos em quatro lotes, até 16 de abril; contribuinte com direito ao benefício não precisa fazer solicitação

A Secretaria Estadual da Fazenda vai devolver R$ 17.863.979,48 aos motoristas que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2012, no Estado de São Paulo. O reembolso refere-se à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e atende ao proprietário em dia com o fisco. No total serão creditadas diferenças relativas a 52.616 veículos, distribuídas em quatro lotes.

O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. Para saber quanto tem a receber de volta, é preciso acessar a área do IPVA no site da Fazenda. Na barra da esquerda, clicar no link Restituição e, depois, informar os números do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e do Boletim de Ocorrência (BO).

O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil, durante dois anos, e obedecerão ao calendário de restituição.

O primeiro lote foi liberado no dia 1º de março e refere-se às ocorrências registradas no primeiro trimestre de ano passado. O lote do segundo trimestre de 2012 será liberado dia 18; o do terceiro, no dia 1º de abril; e por fim, o do último trimestre, no dia 16 de abril.

Procedimentos

Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Proprietário de veículo pessoa física deve entregar cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e também do RG, ou do CNH ou do documento equivalente do dono. Já o contribuinte pessoa jurídica, além destes documentos, também precisa deixar cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral da empresa.

Fica dispensada a apresentação de cópia do CRLV nos casos em que o mesmo tiver sido furtado ou roubado com o veículo, desde que o fato conste no BO expedido pela autoridade competente.

Passos da restituição

1º) Registrar o Boletim de Ocorrência (BO)

  • pode ser feito pela internet, desde que a subtração do veículo não tenha ocorrido mediante uso de violência ou grave ameaça. Caso contrário, o registro será feito em unidade policial

2º) O BO bloqueia o veículo no Detran

3º) Procedimentos para restituição do IPVA

  • Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro depois do pagamento integral do IPVA com desconto. Nestas condições, a restituição corresponderá ao valor total pago. Todavia, ocorrendo recuperação do veículo, o proprietário estará sujeito ao IPVA do exercício proporcionalmente aos meses que restarem até o final do ano, devendo computar o mês da recuperação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haverá redução do valor a restituir.
  • Situação 2: Furto ou roubo ocorrido após o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo, em março. Se o contribuinte pagou as parcelas de janeiro e fevereiro e o furto tiver ocorrido em março, ele somente deverá 2/12 do IPVA de 2012, e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12 avos.
  • Situação 3: Furto ou roubo ocorrido a partir de abril depois do pagamento integral do IPVA de 2012. Se o contribuinte pagou o IPVA integral, e o furto ou roubo do veículo ocorrer em agosto, somente deve 7/12 do imposto e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, receberá de volta 5/12 do valor pago do IPVA de 2012.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/03/2013. (PDF)

Código genético mapeado

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Parceria InCor e PM analisa DNA dos ingressantes na corporação para a prática esportiva, atividade policial e prevenção de doenças

Desde 2008, parceria do Laboratório de Genética do Instituto do Coração (InCor) com a Polícia Militar (PM) vem possibilitando mapear partes do código genético (DNA e RNA) de alguns ingressantes na corporação. O estudo integra protocolo de pesquisa conjunto entre as instituições. Visa, primariamente, a entender como genes regulam o ganho de capacidade física, além de avaliar o potencial físico e esportivo dos futuros PMs e identificar doenças cardiovasculares.

No InCor, órgão do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP), o trabalho é coordenado pelo cientista Rodrigo Gonçalves Dias, fisiologista e professor de educação física e pós-doutor em genética e ciência do esporte. A iniciativa congrega mais 15 pesquisadores, entre eles o capitão José Ribeiro Lemes Junior, responsável da Polícia Militar pelo projeto, e também pós-graduando do InCor e docente para a formação de novos policiais da Escola Superior de Soldados da PM.

A cada semestre, 900 recrutas ingressam na corporação; e a adesão ao protocolo é voluntária. São oferecidas 40 vagas e os selecionados pelos pesquisadores têm características comuns: são sedentários, não fumantes, não obesos e sem quadro de doenças cardíacas.

Antes do trabalho físico com os recrutas, são realizados exames detalhados. Além da coleta do sangue, para extração do DNA, são feitos diagnósticos por imagem (ecocardiografia), entre outros como pletismografia, ergoespirometria, composição corporal – a maioria na Unidade de Reabilitação Cardiovascular e Fisiologia do Exercício do InCor.

O banco de dados do protocolo tem 350 registros armazenados. Quem está cadastrado e segue na corporação atualiza seus dados anualmente. Segundo os responsáveis, em 2013 a expectativa é ampliar de 40 para 500 o número de recrutas participantes a cada semestre.

Grupo favorável

Os responsáveis pela pesquisa explicam que a PM é um agrupamento humano bastante favorável a estudos genéticos. A explicação é que, nos pelotões, os escolhidos para o protocolo têm a mesma faixa social, econômica e etária (18 a 31 anos), se alimentam nos mesmos locais (quartéis) e são submetidos a níveis equivalentes de estresse.

O treinamento tem duração de 18 semanas. Neste período, após as aulas de formação, inclusive as de condicionamento físico e o expediente no quartel, cada recruta corre três vezes por semana, independentemente das condições climáticas.

Além da evolução no condicionamento, os recrutas conseguem aumentar, além das notas ao longo do treinamento, o seu preparo físico para a atividade policial.

O conjunto de dados apurados pelos pesquisadores permite elaborar programas de longo prazo para melhorar ainda mais a qualidade de vida de toda a corporação.

Genes e exercícios

Do ponto de vista científico, o principal objetivo do estudo é avaliar como os genes regulam as adaptações sofridas pelo organismo quando se faz exercício. Esta novidade é um desdobramento do trabalho realizado por Rodrigo ao longo de sua vida acadêmica. O cientista de 35 anos teve sua primeira descoberta ao identificar uma alteração no código de um gene que interfere no potencial de dilatação dos vasos sanguíneos quando se faz atividade física.

A descoberta tem aplicações nas áreas de cardiologia e esporte de alto rendimento. Integra estudo que lhe rendeu o Prêmio Jovem Cientista 2012, na categoria Graduado, intitulado Avanços em Genômica para diagnósticos moleculares no esporte. O trabalho foi feito durante doutorado no Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e teve financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp).

“Trabalhamos com um chip de DNA, uma ‘plataforma exploratória’, que permite estudar o genoma por completo num único experimento em laboratório. Uma das próximas metas será avaliar o funcionamento de 2.445 genes dos 25 mil que compõem o genoma humano. Já sabemos que o exercício físico altera a velocidade de funcionamento” deles no organismo”, explica Rodrigo.

Trabalho satisfatório

O soldado Éttore ingressou na PM em 2010 e participou do estudo no InCor no início de 2011. Conta que sempre gostou e praticou esportes, mas nunca tinha tido a oportunidade de fazer um programa completo de condicionamento físico.

“Tínhamos aula de segunda a sexta-feira e corríamos sempre três vezes por semana, em dias alternados. Era bastante cansativo, mas o resultado final compensou. Desde então, nunca mais perdi o pique. Além de colaborar com a pesquisa, participar do protocolo me permitiu saber mais sobre minha constituição corpórea e seus limites físicos”, revela o recruta.

Cooperação acadêmica

A parceria PM e InCor surgiu como reflexo da Lei nº 10.366/2008, depois regulamentada em definitivo pela Lei Complementar nº 54.911/2009. Quem informa é o Coronel Arruda, diretor de Ensino e Cultura da Polícia Militar. Segundo ele, a legislação trouxe grande alteração na estrutura de ensino, para uma formação mais global, e aproximou ainda mais os agentes da sociedade.

“Com cooperações acadêmicas como esta, a PM deixou de ser mero objeto de pesquisa e passou a ser protagonista e produtora de conhecimento científico”, observou. “A preparação, acompanhamento e cotidiano de 100 mil profissionais na ativa e 40 mil inativos são um campo fértil para a pesquisa”, conclui.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/12/2012. (PDF)