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IPVA 2015: programe-se

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Pagamento do imposto estadual começa dia 9; quitação à vista dá desconto de 3%; e o valor médio do imposto diminuiu 4,2%

Proprietário de veículo registrado no Estado de São Paulo já pode consultar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. A informação está disponível nos terminais de autoatendimento da rede bancária, na internet e nas agências, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Em 2015, as alíquotas cobradas serão as mesmas de 2014. Veículo a gasolina ou bicombustível (flex) paga 4% sobre o valor venal. Os movidos exclusivamente a álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, recolhem 3%. Para picapes cabine dupla, o total é de 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares contribuem com 2%; caminhões e caminhões-trator desembolsam 1,5%.

A cobrança do IPVA segue levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Realizado em setembro, esse estudo avaliou os valores de mercado de 11.176 diferentes modelos e versões de veículos. A pesquisa identificou queda na média de preços de automóveis usados – recuo de 4,6% na comparação com 2013. Assim, o porcentual cobrado no IPVA 2015 de motos e similares foi reduzido em 4,1%, seguido pelos caminhões, com queda de 3,4%. Os utilitários ficaram 3,9% mais baratos e os ônibus e micro-ônibus estão 2,2% menores.

Calendário

O cronograma de vencimentos é orientado pelo dígito final da placa de cada veículo. Quem optar pela quitação do IPVA em cota única em janeiro terá direito a desconto de 3% no total. Há ainda mais duas opções de pagamento: quitar o imposto em cota única em fevereiro, sem desconto; ou, então, dividi-lo em três parcelas com datas de vencimento em janeiro, fevereiro e março (ver tabela).

É possível pagar o IPVA em qualquer agência bancária. Basta informar o número do Renavam no caixa. Outras opções são os terminais de autoatendimento, a internet (homebanking) ou o débito agendado e outras possibilidades oferecidas pelas instituições financeiras. O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) deverá ser recolhido integralmente com a primeira parcela do imposto ou com a cota única. No caso de motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, o pagamento pode ser feito em três vezes. As parcelas devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.

Avisos e sanções

Desde o início da semana, a Secretaria Estadual da Fazenda está remetendo avisos de vencimento para o endereço dos proprietários de veículos registrados no Detran de São Paulo. Esse comunicado é apenas um lembrete e não inclui boleto bancário nem guia de pagamento. Caso não receba o aviso, o proprietário pode obter online as informações sobre o IPVA no site da Fazenda (ver serviço).

Quem não pagar o IPVA fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso, mais juros de mora calculados com base na taxa Selic. Depois de 60 dias, o porcentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto. Além disso, o licenciamento é bloqueado e o veículo fica sujeito a apreensão no território paulista.

Divisão igual

A frota paulista é de 22,6 milhões de veículos. Desses, 17,2 milhões pagarão IPVA e 5,2 milhões estão isentos. A gratuidade vale para veículo com mais de 20 anos de fabricação e esse benefício é estendido para outros 220 mil veículos, pertencentes a taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais, ônibus e micro-ônibus urbanos.

Em 2015, a Fazenda prevê arrecadar R$ 14 bilhões. Descontadas as destinações constitucionais, o restante é repartido igualmente entre o Estado e o município onde o veículo está registrado. A receita obtida com o imposto é usada pela administração pública em obras de infraestrutura e investimentos em saúde e educação.

Automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares

Mês Janeiro Fevereiro Março
Parcela 1ª parcela ou cota única com desconto de 3% 2ª parcela ou cota única sem desconto 3ª parcela
Final da placa Dia do vencimento Dia do vencimento Dia do vencimento
1 9 11 11
2 12 12 12
3 13 13 13
4 14 19 16
5 15 20 17
6 16 23 18
7 19 24 19
8 20 25 20
9 21 26 23
0 22 27

Caminhões e caminhões-trator

Mês Janeiro Março Abril Junho Setembro
Parcela Cota única com desconto de 3% 1ª parcela Cota única sem desconto 2ª parcela 3ª parcela
Final da placa Dia do vencimento Dia do vencimento Abril Junho Setembro
1 9 11 17 17 17
2 12 12
3 13 13
4 14 16
5 15 17
6 16 18
7 19 19
8 20 20
9 21 23
0 22 24

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda
Consulta IPVA 2015

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/12/2014. (PDF)

Emprego nos trilhos

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Jovem Cidadão já preparou 175 mil profissionais; tem 18 mil empresas cadastradas; e 8,9 mil alunos da rede estadual estagiando

Criado em abril de 2000, o Programa Jovem Cidadão da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) abriu as portas do mercado de trabalho para 175 mil estudantes da rede pública estadual. A iniciativa proporciona a realização de estágios para alunos entre 16 e 21 anos matriculados no ensino médio e permite aos participantes a primeira experiência no mundo do trabalho em empresas públicas e privadas.

A meta do Jovem Cidadão é evitar o desemprego entre os jovens, motivado muitas vezes pelo fato de a escolaridade ainda estar em andamento e eles terem pouca ou nenhuma experiência profissional. Assim, aproxima rapazes e moças de empregadores, a partir de inscrições gratuitas no site do programa (ver serviço).

O cadastro atual da iniciativa soma 18 mil empresas com vagas registradas; 34 mil estudantes inscritos; e 8,9 mil estagiando. A intermediação de mão de obra da Sert atende 47 dos 645 municípios paulistas. A lista de cidades contempladas inclui os 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e oito das regiões de Campinas, Piracicaba, São José dos Campos e Santos.

O Jovem Cidadão segue a legislação federal do estágio (Lei nº 11.788 de 2008). Prevê prestação de serviços por um semestre, podendo o contrato ser prorrogado por mais seis meses. Cada aluno estagia de quatro a seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, e segue obrigatoriamente estudando em outro horário. Do empregador, recebe mínimo de R$ 3,13 por hora e auxílio transporte. Do Estado, tem direito a seguro de vida e bolsa mensal de R$ 65.

Aprender e progredir

Renata Ferreira, supervisora do Jovem Cidadão, destaca o apelo social da iniciativa. Cita o aumento na empregabilidade depois do estágio e coleciona histórias de ex-participantes hoje efetivados como empregados, fruto da disposição deles em aprender, colaborar e progredir.

“Hoje, o maior desafio é conseguir adesões de mais empresas”, revela Renata. A esperança é que empreendedores sigam o exemplo das montadoras (Ford, GM, Volkswagen, Toyota e Yamaha) no setor privado; e do Metrô e CPTM, na área pública, as empresas que mais ofereceram vagas até o momento.

Como funciona

Para cada vaga aberta, o sistema do Jovem Cidadão seleciona três candidatos. Essa escolha leva em conta os endereços do empregador e dos estudantes interessados. Desse modo, a empresa pode determinar qual deles tem perfil mais adequado às suas necessidades, considerando o local de residência e da escola onde cada um estuda.

A indicação dos estudantes às vagas segue um ranking interno da Sert. Esse levantamento é atualizado sempre que um novo aluno se cadastra no sistema e informa sua condição, por meio de formulário socioeconômico obrigatório. Candidato com menor renda e em exclusão social tem prioridade de convocação, mas, na média, todos são chamados em um mês depois do registro online.

Responsabilidade social

Na CPTM, o Programa Jovem Cidadão começou em 2004, a partir de um termo de cooperação técnica assinado e depois renovado anualmente com a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho. Márcia Borges, responsável pela iniciativa na companhia, conta que, em dez anos, 5,9 mil alunos estagiaram nas 92 estações de trens. “Desde o princípio, a empresa vê este programa como um investimento permanente em responsabilidade social”, observa.

Para isso, oferece todo mês entre 60 e 80 vagas. A principal função do estagiário é atender passageiros e auxiliar embarques e desembarques. Mas, antes do contato com o público, recebe treinamento de 20 horas, durante cinco dias, com orientações administrativas e sobre as atividades regulares da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, cujas seis linhas férreas atendem a 22 cidades da RMSP.

Durante a preparação, há palestras de prevenção ao uso de drogas e de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e abre espaço para a Associação dos Amigos dos Excepcionais (AME). Para prevenir acidentes, os instrutores dessa ONG ensinam os estagiários a auxiliar pessoas com deficiência, idosos e o público em geral sobre o uso correto de elevadores, corrimãos, piso tátil e dispositivos de acessibilidade.

Múltiplas necessidades

Hugo da Costa, de 17 anos, cursa o segundo ano do ensino médio na EE Jardim Alegria II, localizada na divisa entre os municípios de Franco da Rocha e Francisco Morato, na RMSP. Há oito meses estagia na Estação Lapa, da Linha 7-Rubi, Luz–Jundiaí. E sonha em fazer faculdade de design.

“Descobri na prática que todos têm realidades e necessidades diferentes. Mas tem de ter calma, cordialidade e preparo, qualidades indispensáveis, sempre. Aqui nunca faltam novidades e, quando surgem dúvidas, sigo a recomendação de encaminhar o usuário para atendimento pelos profissionais da CPTM”, conta Hugo, sorrindo.

Paixão ferroviária

“Situação corriqueira é orientar estrangeiros que buscam o posto da Polícia Federal na vizinhança. Mas a experiência mais legal foi com um casal com deficiência visual, que não se conhecia, mas tinha interesse recíproco. A timidez dela foi obstáculo, mas acabei sendo o cupido deles”, diz, feliz.

Thainara da Silva, de 17 anos, estuda na Etec Emílio Hernandes Aguilar, de Franco da Rocha. A Jovem Cidadã compartilha o ponto de vista do colega Hugo sobre as múltiplas necessidades dos passageiros e, também, espera integrar o quadro funcional da CPTM, como assistente social.

Esse desejo surgiu depois de acompanhar algumas vezes um cadeirante, baleado ao apartar uma briga e depois abandonado pela família, com exceção da filha. “Ele ficou meu amigo e vi nele uma parte do drama vivido por meu pai, também doente, mas uma prova viva de resignação e resistência”, relata, orgulhosa.

Jamais desistir

Gabriella Pereira foi Jovem Cidadã de junho de 2010 a junho de 2011, na Estação Guaianases, Linha 11-Coral (Expresso Leste). Aos 20 anos, a filha de ferroviária da CPTM conseguiu realizar o sonho de Hugo e Thainara. Hoje, divide seu tempo entre o curso de ciências contábeis na USP e o trabalho na CPTM, onde foi aprovada por concurso público.

Lotada na área de Recursos Humanos da CPTM, no posto da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na Lapa, Gabriella recorda que teve como inspiração uma deficiente visual que ia de trem para a faculdade, embora só conseguisse ler em braile. Amiga dela, seguiu à risca sua recomendação de jamais desistir de seus objetivos.

Serviço

Programa Jovem Cidadão
E-mail – coordenacao@jovemcidadao.sp.gov.br
Telefone (11) 3241-7455

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/12/2014. (PDF)

Combate à sonegação – Fazenda confisca bombas de postos de combustíveis clandestinos

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Retrospectiva 2014: texto publicado em 27-3-2014, página I, adaptado para esta edição.

Ação inibe a evasão fiscal e a adulteração de combustíveis; meta é prevenir danos nos veículos da população

Terça-feira, dia 25, um grupo de fiscais da Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-III) comandou a retirada das bombas de combustível de dois postos localizados na zona sul da capital. Em 2011, esses estabelecimentos tiveram sua inscrição estadual no ICMS cassada e as bombas lacradas (pela primeira vez) pela Secretaria Estadual da Fazenda. Entretanto, eles reabriram de forma clandestina e tiveram seus equipamentos confiscados três vezes. (leia boxe)

A instalação de lacres, a retirada de bombas e as demais sanções são decorrentes do trabalho da Fazenda para coibir a sonegação fiscal. Por segurança, essas ações são acompanhadas por policiais civis e militares. A cassação da inscrição estadual de um posto já o torna irregular – a Fazenda luta para que a venda de combustíveis permaneça interrompida.

A cassação é baseada na Lei nº 11.929/2005 e regulamentada pelas portarias do Coordenador da Administração Tributária (CAT) números 28, 32, 61 e 74, todas de 2005. A legislação impede o estabelecimento de emitir nota fiscal e seu proprietário fica proibido por cinco anos de trabalhar com qualquer etapa da cadeia de combustíveis, além de ser indiciado como réu em inquérito policial.

Vigilância permanente

A cada mês, os agentes das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Fazenda vistoriam 200 postos dos cerca de 8 mil estabelecidos em território paulista. Também acompanham a variação dos preços do etanol, da gasolina e do diesel vendidos ao consumidor. A operação é realizada em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável por definir os padrões que os combustíveis devem apresentar.

Segundo Sidney Sanchez, diretor-adjunto de Administração Tributária, quando a venda ao consumidor final ocorre com valores muito inferiores aos cobrados pelo mercado, há suspeita de sonegação, fraude ou venda de combustíveis em desconformidade, entre outros delitos.

“É um trabalho vigilante, realizado em favor da sociedade. Protege o interesse do consumidor, ao evitar que o combustível adulterado provoque danos no motor do veículo. Impede a concorrência desleal entre os postos e também coíbe a lavagem de dinheiro, tática usada por quadrilhas para justificar, perante o Fisco, receitas obtidas com atividades criminosas”, explica.

Dicas para o consumidor

Ao abastecer o veículo, o motorista deve procurar optar sempre pelo mesmo posto e pedir a nota fiscal. O cupom é uma garantia que o imposto será recolhido pelo comerciante, e também funciona como prova se o motor do carro tiver algum defeito depois do abastecimento.

Em caso de suspeita, a recomendação é pesquisar, no site da Secretaria da Fazenda (ver serviço), se o estabelecimento já teve a inscrição estadual revogada. A página eletrônica informa a relação de todos os postos com o registro cassado desde 2005. Dele constam endereço, nome, CNPJ, cidade e a data de aplicação da sanção. É possível ainda, mantendo a identidade preservada, denunciar à Ouvidoria da Fazenda e em canais de comunicação as suspeitas ligadas à venda de combustíveis.

A força da lei contra a irregularidade

Localizado na Avenida Guarapiranga, 3.278, na zona sul da capital, o Auto Posto Parque Alves de Lima Ltda. teve suas bombas de combustíveis confiscadas pela terceira vez na terça-feira, dia 18. Em todas as incursões dos fiscais da Fazenda, foi comprovada a venda de combustível adulterado.

Na primeira delas, em março de 2011, havia 92% de metanol em um dos tanques de armazenamento – o limite legal previsto pela ANP para essa substância na composição do etanol é de 1%. Além de danificar o motor, o metanol é altamente tóxico e, se não for manipulado de modo correto e com o uso de equipamentos de proteção individual, traz riscos de cegueira e de morte.

Mesmo com a inscrição estadual cassada, o dono do posto adquiriu novas bombas no mercado informal – com a conivência de muitos consumidores, que continuaram abastecendo no local – e o comércio clandestino não foi interrompido. Em fevereiro de 2012, nova lacração dos equipamentos do estabelecimento, com remoção das bombas três meses depois.

Em novembro passado, mais uma vez os equipamentos foram lacrados e, após seis meses, as bombas foram retiradas novamente – na ocasião, havia dois tanques em desconformidade. No primeiro, a concentração de metanol chegava a 74% e, no segundo, a 92%. O consumidor, porém, poderia desconfiar de irregularidades, mesmo sem dispor de equipamentos para realizar testes e análises químicas – em frente ao posto campeão de infrações, um concorrente vendia o litro do etanol R$ 0,15 mais caro.

No mesmo bairro e na mesma manhã, a 2,5 quilômetros do primeiro infrator, o Auto Posto Bunito Ltda., situado na Rua Augusto Ferreira de Morais, 216, também teve suas bombas retiradas pela terceira vez.

A primeira foi em setembro de 2011 e, a segunda, em setembro do ano passado. O motivo? Sempre o mesmo: falta de renovação da inscrição estadual, que pode sinalizar lavagem de dinheiro. Coincidentemente, um concorrente do posto autuado comercializava, do outro lado da rua, etanol com diferença a mais de R$ 0,36, e gasolina, R$ 0,46 mais cara.

Serviço

Ouvidoria da Fazenda
E-mail: ouvidoria@fazenda.sp.gov.br
Telefones (11) 3243-3676 / 3683
Site da Secretaria Estadual da Fazenda

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/12/2014. (PDF)