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Mais transparência na gestão pública

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Prefeituras paulistas podem aderir gratuitamente ao ferramental tecnológico do sistema estadual de acesso a informações públicas

Para auxiliar as prefeituras paulistas a cumprirem a legislação federal de acesso à informação (Lei nº 12.527 de 2011), vigente desde maio de 2012, o Portal da Transparência Estadual (SIC.SP) estendeu a todas a adesão gratuita ao e.sic municipal. O caminho, para as cidades que ainda não aderiram, é assinar convênio com o Governo do Estado.

A plataforma tecnológica direcionada aos municípios é um desdobramento da plataforma estadual, o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC.SP). Disponível para pessoas físicas e jurídicas (empresas), o serviço dá acesso, sem exigência de justificativa, às deliberações da administração, como convênios, compras, contratos com fornecedores, licitações, salários de funcionários e todas as políticas desenvolvidas pela secretarias de Estado, entre outros dados.

O e.sic municipal opera integrado ao SIC.SP – e tem o mesmo uso, visual (leiaute) e as funcionalidades do sistema paulista, com o mesmo objetivo, ou seja, tornar públicas as informações das atividades das prefeituras.

O acesso às informações pode ser por internet, carta, telefone ou pessoalmente nos 224 pontos do SIC.SP no território paulista (a lista de endereços fica disponível no Portal da Transparência). Sempre que um pedido é registrado no sistema, um número de protocolo é gerado e o andamento pode ser acompanhado pelo site do SIC.SP. Em média, a resposta chega sete dias depois da solicitação, período inferior ao previsto pela legislação atual, que é de 20 dias corridos.

Todos os sites das secretarias estaduais têm, em sua página inicial, um link ou banner apontando para o SIC.SP. Além desse caminho, também é possível acessar a informação pública pelo celular. O Arquivo Público do Estado oferece aplicativo gratuito do serviço em duas versões: na loja online Google Play, para aparelhos com sistema operacional Android; e na Apple Store, para usuários de iPhones.

Gestão documental

O Arquivo Público do Estado, órgão responsável pela gestão documental do Governo paulista, coordena o trabalho do SIC.SP desde o início das atividades, em maio de 2012. O serviço é executado em parceria pelas secretarias de estado da Casa Civil e da Gestão Pública, mais a Corregedoria Geral da Administração (CGA) e a Prodesp.

O Decreto estadual nº 59.161, de maio de 2013, recomenda a adesão de todas as prefeituras ao sistema de informações do portal paulista da transparência. Dos 645 municípios, 280 já fizeram a adesão voluntária ao modelo do Portal da Transparência e foram convidados a indicar representantes para assistir às palestras de apresentação do e-sic municipal.

O coordenador do Arquivo Público, Izaias Santana, destaca que a prefeitura interessada deve enviar ofício ao governador solicitando a adesão. As etapas seguintes de formalização do convênio e outras informações relativas ao e-sic são detalhadas no site do Portal da Transparência Estadual. (ver link em serviço)

Desde maio de 2012, o Arquivo do Estado capacitou, em treinamentos divididos em etapas presenciais e a distância, 7 mil funcionários dessas prefeituras. Em média, a preparação requer quatro horas para ser concluída e a avaliação do trabalho das prefeituras se dá por meio de análise do grau de satisfação do cidadão com o atendimento aos pedidos. “O porcentual atual de aprovação dos usuários é de 92%”, comenta Santana.

Informações ao cidadão

Gustavo Ungaro, da Corregedoria-Geral da Administração, afirma que interessa ao Estado a integração dos municípios ao Portal da Transparência Estadual. Ele explica que a adesão ao e.sic amplia a abrangência do sistema de informações, favorece a administração pública e oferece às prefeituras uma plataforma tecnológica já consolidada e em operação de acesso a informações.

“Para o cidadão, o e-sic municipal é mais um canal de informações que se soma ao estadual”, observa Ungaro. Além disso, ao publicar seus dados no e.sic municipal, a prefeitura aumenta a publicidade das informações públicas, segue a Constituição e previne sanções, como, por exemplo, o bloqueio de repasses federais ou estaduais por falta de dados.

Neste sentido, Ungaro comenta o lançamento do livro Controle da administração pública (*), em 9 de dezembro, no auditório da Fundap, em São Paulo, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. A obra traz uma série de artigos de especialistas sobre a avaliação da qualidade do gasto público no Estado e o papel dos órgãos de controle para aferir o seu uso adequado.

(*) A previsão é que o livro Controle da administração pública esteja disponível para cópia gratuita (download) no site da CGA no início de 2015.

Serviço

Portal da Transparência Estadual
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC.SP)
Arquivo Público do Estado de São Paulo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/01/2015. (PDF)

SP terá duas faixas salariais em 2015

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Medida entra em vigor dia 1º; 8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada passarão a receber R$ 905 ou R$ 920

Já aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp), a Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014, definiu os novos valores do salário mínimo no Estado de São Paulo.

Criado em 2007, o piso paulista atual é dividido em três faixas, cujos valores são R$ 810, R$ 820 e R$ 835. A partir do dia 1º de janeiro, com a nova legislação, o piso deixará de ter três faixas salariais e terá somente duas.

A primeira passará a ser de R$ 905 (reajuste de 11,75% sobre os valores atuais) e a segunda, de R$ 920 (aumento de 10%). A nova legislação atende à reivindicação de diversas centrais de trabalhadores, incluindo Força Sindical, CGTB, CUT, NCST, UGT e CGTB.

Cerca de 8 milhões de assalariados da iniciativa privada receberão os novos valores em 2015. São profissionais de categorias não contempladas pelo salário mínimo federal vigente, que é de R$ 724, ou, ainda, por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Beneficiados

A primeira faixa salarial, de R$ 905, contempla trabalhadores de diversos ramos. A lista inclui serviços domésticos, agropecuários, florestais, de limpeza, de manutenção de áreas verdes, de ruas, de escritório, de movimentação de mercadorias, de costura, estofadores e profissionais não especializados da construção civil, de minas, madeireiras e pedreiras.

Entre os contemplados também estão serventes, pescadores, contínuos, mensageiros, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, de preparação de alimentos e bebidas, lavadeiros, ascensoristas, motoboys, operadores de máquinas e implementos, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores e pedreiros.

Outros trabalhadores enquadrados nesta faixa salarial são os do setor de papel e papelão, de serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, barmen, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, joalheiros, ourives, operadores de máquinas e de escritório.

E mais datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telemarketing, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, de usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

A segunda faixa salarial, de R$ 920, contempla administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 31/12/2014. (PDF)

Soluções inovadoras e inteligentes

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Retrospectiva 2014: texto publicado em 20-3-2014, páginas II e III, adaptado para esta edição.

Com entrada franca, feira na Poli-USP apresentou 331 trabalhos científicos de alunos do ensino básico, médio e técnico de todo o País

Hoje (20 de março) é o último dia para conferir no estacionamento da Escola Politécnica (Poli) da USP as invenções e novidades da 12ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), a maior do gênero da América Latina. O evento, que começou no dia 18 de março, é organizado pelo Labora tório de Sistemas Integráveis da Escola Politécnica da USP (LSI-Poli).

Nesta edição, a Febrace mostrou 331 projetos de estudantes do ensino fundamental, médio e técnico de todo o País. Os trabalhos – apresentados anteriormente em feiras afiliadas realizadas em território nacional – foram selecionados entre 1,8 mil inscritos e concorreram a 200 prêmios em sete categorias: Ciências Exatas e da Terra; Biológicas; Saúde; Agrárias; Sociais Aplicadas; Humanas; e Engenharia.

Amanhã e sábado a comissão julgadora da Febrace anunciará os nomes dos vencedores. Os trabalhos mais bem avaliados ganharão troféus e medalhas; e seus autores serão contemplados com bolsas de estudo e oportunidades para estágios. Além disso, concorrerão a uma das nove vagas reservadas para o Brasil na Feira Internacional de Ciências e Engenharia da Intel (Intel ISEF), que neste ano ocorrerá de 11 a 16 de maio, em Los Angeles, nos Estados Unidos. O País tem 34 premiações nessa feira.

Segundo a professora Roseli de Deus Lopes, da Poli-USP, coordenadora da Febrace, a feira abre espaço para o surgimento de talentos para a ciência nacional, provenientes de todas as regiões brasileiras. Ao longo dos três dias do evento, os alunos apresentam seus projetos para os visitantes e se aproximam de colegas e professores de outras localidades, ampliando assim a rede de contatos profissionais.

Aprendem também sobre como obter recursos nos principais órgãos de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico disponíveis, como Capes, CNPq e Fapesp. “Iniciação científica é fundamental para formar novos quadros para as universidades. Ela também colabora para o surgimento de novos negócios, a partir de soluções inovadoras criadas em salas de aula e em laboratórios escolares”, observa Roseli.

Etecs paulistas: presente!

Dos 331 projetos em exposição na Febrace, 27 foram desenvolvidos por alunos de 13 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). Os trabalhos classificados são de Etecs das cidades de Franca (6), Itanhaém (1), Jacareí (1), Limeira (4), Monte Mor (1), Osasco (1), Piedade (2), Ribeirão Pires (3), Santa Bárbara D’Oeste (1), São Paulo (4) e Suzano (3). As Etecs são mantidas pelo Centro Paula Souza, entidade vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Atualmente, há 214 delas distribuídas em 157 municípios paulistas.

Nem fogo nem água

A estudante Natyeli Silva, do curso técnico de Curtimento, da Etec Professor Carmelino Corrêa Júnior, de Franca, desenvolveu novo modelo de botas para uso do Corpo de Bombeiros. Quatro vezes mais barato do que o calçado convencional, tem solado e revestimento de couros especiais, que impedem que o material incendeie, se exposto a chamas.

Além disso, também repele a água, mantendo seco os pés do agente em ocorrências com incêndios e ambientes alagados. O custo de cada par de botas é estimado em R$ 60 e as propriedades do couro ignificado (anti-inflamável) e hidrofugado (impermeabilidade) foram comprovadas em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Tijolo ecológico

Em Ribeirão Pires, a dupla Fabrício Luciano e Willians Zaguini, do curso técnico em Química, dedicou dois semestres no desenvolvimento do seu projeto na Etec local. Objetivo: criar uma mistura para produzir tijolos à base de materiais baratos, recicláveis e comumente descartados.

O estudo foi orientado pelo professor Carlos Barreiro e a dupla criou, de modo artesanal, um protótipo com jornal e gesso, com preço de custo unitário de R$ 0,06, valor bem inferior aos R$ 0,25 cobrados por um similar convencional. O “tijolo ecológico” está em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – NBR) – e já é possível usá-lo com cimento em construções internas.

Sabor prolongado

Encontrar uma opção saudável de lanche rápido para substituir refeições calóricas e pobres em nutrientes adotadas por grande parte da população. Com essa proposta em mente, as estudantes de Química Mariana Barnett e Larissa Careca, da Etec Getúlio Vargas, da capital, desenvolveram uma emulsão comestível (biofilme) capaz de retardar a oxidação e a degradação natural de pedaços de banana e de maçã.

Produzido com fécula de mandioca e cera de abelha, o biofilme não altera o aspecto e o paladar das frutas, fontes naturais de minerais e vitaminas. A ideia é permitir, por exemplo, que um estudante ou uma criança leve na mochila ou lancheira as frutas embaladas pelo biofilme em um pote plástico para comer na hora do intervalo. De acordo com as adolescentes, a fruta revestida pelo filme armazenada em pote na geladeira mantém características nutricionais inalteradas por sete dias – e fora dela, conserva até quatro dias.

Peça pelo número

Permitir a um idoso, criança ou pessoa com deficiência comandar por voz, com segurança e sem contato físico, um elevador. Essa foi a missão proposta e executada pelo trio de estudantes Carlos Teixeira, Matheus Schimidt e Mark Schall, do curso de Eletroeletrônica da Etec Professora Doutora Quiomi Kanashiro Toyohara, de Pirituba, zona oeste da capital.

Com a supervisão dos professores Iverson Machado e Saulo Yokoo, o grupo criou um protótipo de elevador completo. O equipamento possui sistema de computação embarcado e autônomo, contendo hardware (chips, placas, microcontroladores e circuitos) e software (programas de computação para controlar o dispositivo) exclusivos e desenvolvidos sob medida. Com algumas alterações, possibilitará, por exemplo, substituir interruptores de luz, chuveiros, portões e eletrodomésticos.

Serviço

Febrace

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/12/2014. (PDF)