Meio Ambiente alinha municípios à proposta mundial de adotar política favorável à gestão de recursos hídricos em nível regional
Por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), desde junho, 593 dos 645 municípios paulistas já aderiram ao Consenso de Istambul. De caráter global, o documento de compromissos busca fomentar a gestão das águas nos níveis regional e municipal. O Consenso de Istambul é um documento elaborado durante o 5º Fórum Mundial da Água, realizado em março de 2009 na Turquia. O encontro trienal é o principal evento organizado pelo Conselho Mundial da Água, entidade ligada à ONU que reúne acadêmicos, poder público, sociedade civil e ONGs.
Nesses encontros são debatidos temas sobre transposição de águas, governança e gestão integrada, instrumentos econômicos, estratégias locais para disciplinar o uso do recurso hídrico e gestão integrada de bacias hidrográficas, entre outros. A princípio, o Consenso propõe que as administrações municipais reflitam sobre a situação e características das águas presentes em seus territórios. Em seguida, considerando essa avaliação, são estabelecidas metas para a solução dos problemas identificados.
Segundo Rosa Mancini, coordenadora de recursos hídricos da SMA, a secretaria avaliou todos os Planos de Bacias Hidrográficas do Estado. Por conhecer os principais problemas das regiões, indicou metas básicas ligadas ao saneamento e recuperação florestal. Estes indicadores a serem seguidos somaram-se aos propostos pelas prefeituras, e esta iniciativa originou o Pacto das Águas São Paulo – movimento de apoio ao Consenso de Istambul.
Plano de metas
O Estado de São Paulo foi o primeiro no País ao alinhar a gestão desse setor às do Consenso de Istambul e às do Conselho das Águas. Assim, por meio da SMA, criou no final do primeiro semestre de 2009 um sistema de alimentação e controle das metas municipais. O serviço funciona pela internet e pode ser consultado por todos que aderiram ao Pacto.
Para facilitar o preenchimento dos dados, a planilha tem manual de instruções. E cada comitê precisa apresentar seus indicadores atuais e definir metas a serem atingidas até dezembro de 2011. O prazo para envio do documento eletrônico foi ampliado para 26 de fevereiro de 2010. Em 2 de junho passado, a Secretaria do Meio Ambiente lançou no município de Bocaina o Pacto das Águas de São Paulo.
Na oportunidade, 200 prefeitos assinaram termo de adesão voluntária ao Consenso de Istambul. Atualmente, 593 cidades estão integradas ao plano e 52 ainda não aderiram. “A gestão do recurso hídrico é muito mais que medir oferta e qualidade da água para atender à agricultura, à indústria e abastecer a população. Consiste em avaliar de modo integrado tudo que estiver relacionado à bacia hidrográfica”, explica Rosa. “E o papel de cada comitê é propor metas desafiadoras, porém capazes de serem atingidas”, destaca.
Comitês de bacias
A Lei nº 7.663 de 1991 instituiu no Estado de São Paulo a política de gestão de recursos hídricos. Com ela surgiu a figura dos comitês de bacias hidrográficas – grupos responsáveis por gerenciar a água de forma descentralizada e integrada com a sociedade. Cada comitê é formado por um colegiado composto por representantes do município (geralmente é o prefeito), de órgãos estaduais e de entidades representativas da sociedade (ONGs, universidades, associações e população) em igual proporção.
No colegiado, os três segmentos envolvidos têm direito e poder igual para tomar decisões. E o resultado das ações interfere na qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentado da bacia. Por isso, os comitês de bacia são considerados “parlamento das águas”.
Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito isoladamente por municípios e Estado. A dispersão de informações em órgãos técnicos dificultava o planejamento sobre captação, abastecimento, distribuição, despejo e tratamento. E a falta de políticas públicas integradas e eficientes para manejo dos recursos naturais colaborou com a degradação de rios e mananciais.
Com os comitês, o Estado foi dividido em 22 unidades de gerenciamento, de acordo com as bacias hidrográficas e afinidades geopolíticas. Cada um foi denominado Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) e tem um plano de bacia. Este documento define prioridades para melhorar a quantidade e qualidade da água e como aplicar os recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 31/12/2009. (PDF)
