Municípios da região de Sorocaba decidem-se pelo uso do reservatório que fornece água para 63% da população
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) promove seminário dia 7 de outubro com os moradores de cidades da região de Sorocaba. A finalidade é discutir a criação do conselho gestor e a elaboração do plano de manejo para a Área de Proteção Ambiental (APA) da Represa Itupararanga, principal fonte de abastecimento hídrico da região.
O encontro será realizado entre 8h30 e 11 horas no campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Sorocaba e pretende envolver a população nas discussões das diversas etapas para efetivar a consolidação da APA. É uma oportunidade de expressão para os habitantes de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim, que lutam há anos para preservar o reservatório de água, responsável pelo atendimento de 63% da população da região.
O primeiro passo foi a criação, em agosto de 1995, do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê. O comitê estabeleceu como prioridade a transformação da área da represa em APA, o que acabou se concretizando em dezembro de 1998, com a promulgação da Lei nº 10.100. Agora, para a efetiva aplicação da lei, é necessária a regulamentação, cujo processo será iniciado com a criação do conselho gestor e elaboração do plano de manejo, assuntos que serão discutidos no seminário.
Conselhos gestores
A Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental (CPLEA), órgão da SMA, elaborou minuta de decreto que estabelece as diretrizes para a formação de conselhos gestores de APAs em todo o Estado de São Paulo. O plano de manejo inclui a participação do futuro conselho gestor da APA e definirá o zoneamento e normas para o uso e ocupação do solo da área.
A CPLEA organizou também um grupo de trabalho, formado por representantes da SMA e da Câmara Técnica de Planejamento do Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Tietê e de Sorocaba, para o planejamento conjunto das atividades a serem desenvolvidas.
Composição
O conselho gestor será composto de modo igualitário pelo setor público e pela sociedade civil, na proporção de 25% de órgãos estaduais, 25% das prefeituras e 50% sociedade civil. Ele tem por função elaborar o regimento interno, acompanhar o plano de manejo e a integração da Represa Itupararanga com os demais espaços territoriais especialmente protegidos.
O conselho é responsável pela articulação de órgãos públicos, instituições financeiras, organizações não-governamentais e iniciativa privada, para executar planos, programas, ações de proteção, recuperação e melhoria dos recursos ambientais existentes na APA.
Serviço
Seminário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Câmpus da Unesp – Rua 3 de Março, 511 – Alto da Boa Vista – Sorocaba
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/09/2003. (PDF)
