Dia: 11 de março de 2014

Monitoramento permanente

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Em dez anos, fiscais da Fazenda cassaram a inscrição do ICMS de mais de mil postos por sonegação fiscal e venda de produtos adulterados

Em fevereiro, a operação De Olho nos Preços dos Combustíveis, da Secretaria Estadual da Fazenda, mobilizou 1,9 mil agentes fiscais de renda para pesquisar o preço da gasolina, do etanol e do diesel nos 8.463 postos ativos no Estado. O objetivo é identificar estabelecimentos que vendem combustíveis por preços muito inferiores aos da média do mercado.

A estratégia comercial de vender muito barato pode ser indício de crimes, como, por exemplo, sonegação de impostos ou, então, de comercialização de produtos em desconformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, representa também concorrência desleal, pois prejudica os comerciantes que trabalham conforme a lei.

As informações coletadas pelos agentes da Fazenda serão usadas no planejamento da operação De Olho na Bomba em 2014. Criada em 2005, a iniciativa já cassou a inscrição estadual (IE) do registro do ICMS de 1.068 postos de combustíveis desde o início de suas atividades.

Sanção legal

A cassação é uma medida amparada na Lei nº 11.929/2005 e regulamentada pelas portarias da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nºs 28, 32, 61 e 74, de 2005. Essa legislação permite aos fiscais lacrar tanques com combustíveis e bombas de abastecimento, além de impedir o funcionamento do estabelecimento e que ele emita nota fiscal. Também está previsto que os donos de postos indiciados (pessoas físicas ou jurídicas) ficam impedidos de atuar no mesmo ramo comercial de atividade por cinco anos, prazo contado a partir da punição.

A legislação vigente estende a possibilidade de cassação da inscrição estadual a distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações. A sanção para os condenados inclui multas da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além de abertura de inquérito policial, no qual os proprietários são réus em processos civis e criminais.

Vigilância permanente

Nos postos, o trabalho dos fiscais da Fazenda consiste em aferir, periodicamente, tanques e bombas, conferir dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras (provas) do combustível comercializado.

De acordo com a região do Estado, a amostra é encaminhada para análise em um dos quatro laboratórios conveniados da ANP no território paulista. Três deles são ligados ao Estado de São Paulo: o da Unicamp; o do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT); e o do Instituto de Química da Unesp, de Araraquara. O quarto laboratório é o da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Sidney Sanchez, diretor-adjunto de Administração Tributária, explica que o monitoramento da Fazenda é permanente. Em média, 200 postos são vistoriados a cada mês. “O trabalho vem dando bons resultados. Em 2005, cerca de 40% das amostras apresentavam desconformidades. Em 2013, apenas 3% tiveram índices fora dos padrões da ANP”, comentou.

Orientações para o consumidor

Quando for abastecer, o motorista sempre deve pedir nota fiscal – uma garantia de que o imposto será recolhido pelo comerciante. Além disso, o documento serve como prova, caso o carro apresente algum problema ocasionado por combustível adulterado.

Outra orientação é para o caso de o consumidor desconfiar de preços muito abaixo da média. Ao verificar esse tipo de situação, o cidadão pode auxiliar o trabalho da fiscalização, fazendo denúncia à Ouvidoria da Fazenda. “Caso suspeite que um posto está operando de modo irregular, o cidadão pode fazer a denúncia pelo site, e-mail ou por telefone”, destaca Sidney.

Se tiver dúvida, o consumidor pode pesquisar, no site da Fazenda, se o estabelecimento comercial suspeito já teve a inscrição estadual cassada, clicando na opção Consulta de postos cassados. A página da internet traz a relação de todos os postos que receberam a sanção desde 2005 – ali estão endereço, nome, CNPJ e cidade do posto e a data de aplicação da punição.

De Olho na Bomba (em dez anos)

Ano Postos com a inscrição do ICMS cassada
2005 45
2006 231
2007 211
2008 102
2009 119
2010 59
2011 95
2012 123
2013 83
TOTAL 1.068

Fonte: site da Fazenda

Serviço

Ouvidoria da Fazenda
E-mail – ouvidoria@fazenda.sp.gov.br
Telefones (11) 3243-3676 / 3243-3683

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/03/2014. (PDF)

Empreendedorismo: elas têm a força

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Mulheres lideram empréstimos do BPP: nos últimos 12 meses, programa de microcrédito financiou R$ 100 milhões

Os versos de que é “preciso ter força, raça e gana sempre” nunca estiveram tão em alta no mundo dos negócios, sobretudo no Estado de São Paulo. Nos últimos 12 meses, 51,2% do público que procurou financiamento nas 524 agências do Banco do Povo Paulista (BPP) espalhadas pelo Estado são do sexo feminino.

As empreendedoras foram responsáveis por aproximadamente R$ 100 milhões emprestados pelo BPP no período – e a tendência é de aumento nos números. O motivo é que o programa estadual de microcrédito, o maior do País, reduziu, no dia 24 de fevereiro, a taxa de juros mensal de 0,5% para 0,35% e elevou de R$ 15 mil para R$ 20 mil o limite do teto do financiamento de crédito.

De acordo com o diretor-executivo do BPP, Antonio Mendonça, as mulheres foram responsáveis por mais de 17,8 mil contratos firmados no período apurado. “Entre as ocupações, podemos destacar as de cabeleireira, costureira e vendedora autônoma. A mulher busca alternativas para melhoria na qualidade de vida, seja por meio da conquista de postos de trabalho, seja se arriscando no mundo do empreendedorismo”, destaca.

Suaves prestações

Maria Neuza Araujo, de 45 anos, é uma prova disso. Moradora da capital de São Paulo há 29 anos, ela procurou a unidade Penha do BPP, em maio de 2012, para investir no salão de beleza que tem em sociedade com a irmã. Casada e mãe de dois filhos, a cabeleireira da região do Tatuapé emprega duas manicures e usou os R$ 7,5 mil para a compra de móveis para o salão. “Troquei cadeiras, lavatório e carrinho auxiliar para manicure. Parcelei tudo em 36 vezes. A gente paga e nem sente. O empréstimo permitiu melhorar o ambiente de trabalho para todo mundo”, conta.

Em Avaré, a criadora de bovinos destinada à produção leiteira, Kelly Cristina de Oliveira, 38 anos, está em seu terceiro empréstimo. Casada e mãe de dois filhos e cliente do BPP desde 2009, a empreendedora solicitou R$ 13 mil recentemente para a aquisição de um trator. Com isso vai ganhar agilidade no seu trabalho diário no campo.

Tendência nacional

Os números do BPP espelham tendências nacionais. Pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae apontou que 52% dos empreendedores com menos de três anos e meio de atividade são do público feminino. O levantamento revelou, também, que a força empreendedora das mulheres é maioria em quatro das cinco regiões brasileiras.

O Nordeste é a única exceção. Lá, elas ainda não ultrapassaram os homens, mas têm 49% de participação entre os novos empresários. Boa parte desse resultado pode ser creditada à força do mercado interno brasileiro e à flexibilidade para administrar o próprio tempo, dividido entre a empresa e demais atividades da vida familiar.

Mais emprego e renda

O BPP é um programa administrado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) em parceria com as prefeituras. Seu foco é estimular a geração de emprego e renda nos 645 municípios paulistas. Para sua implantação, o Estado arca com 90% dos custos, seleciona e treina os agentes de crédito responsáveis pela agências e gerencia e supervisiona as atividades operacionais. A contrapartida dos municípios é bancar os 10% restantes do programa e ceder pessoal, espaço físico e infraestrutura para manutenção e funcionamento do posto.

Em 15 anos, o programa emprestou mais de R$ 1,27 bilhão a 336,2 mil empreendedores e está presente em 514 cidades paulistas. Atende empreendedor formal ou informal, urbano e rural, microempreendedor individual, produtor rural, cooperativa e associação de produção formalmente constituída nos municípios.

Linhas especiais

O crédito do BPP apenas pode ser solicitado para fins produtivos, e não para consumo. Ter um avalista é exigência contratual. Ele pode até ser um parente de primeiro grau, desde que não trabalhe no negócio. Mas se o cliente quitar em dia as prestações do empréstimo, ao pedir um segundo será dispensado da apresentação do fiador, desde que o valor não passe de R$ 7,5 mil. Depois de ter seu cadastro aprovado, o empreendedor recebe o dinheiro em até 72 horas.

Há ainda financiamento exclusivo para mutuário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que deseja reformar ou ampliar seu imóvel. Outras linhas especiais oferecidas são: para motofretista que precisa se adequar à nova regulamentação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e para taxista disposto a investir no negócio. A taxa de juros é a mesma cobrada dos microempreendedores.

Serviço

A relação completa de agências, documentos exigidos e regras de empréstimos está disponível no site do Banco do Povo Paulista. A página também dispõe de um simulador on-line para empréstimos, informando valores das parcelas e prazos de pagamentos.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/03/2014. (PDF)