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Nota Fiscal Paulista adota novas regras no próximo ano

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A partir de 1º de janeiro, a doação de créditos para entidade beneficente cadastrada no programa estadual será permitida somente pelo aplicativo gratuito para celular

Com o intuito de ampliar a segurança e a distribuição dos recursos da Nota Fiscal Paulista (NFP), a Secretaria Estadual da Fazenda adotará novas regras no próximo ano quanto à doação de créditos destinados a 4,2 mil entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos cadastradas no programa. A partir do dia 1º de janeiro, as doações passam a ser aceitas somente por meio do aplicativo oficial do programa para celulares, oferecido, gratuitamente, aos usuários de aparelhos e tablets com sistema operacional Android e iOS – iPhone e iPad (ver serviço).

“Com a mudança, cai o custo logístico para as entidades receberem seus créditos e o contribuinte cadastrado tem a opção de transferi-los automaticamente a uma entidade de sua preferência”, informa o coordenador da NFP, Carlos Ruggeri. Essa medida, explica, segue a Resolução nº 18/2017, da Secretaria da Fazenda, editada em 9 de março, e busca coibir fraudes, além de eliminar as urnas de depósito manual de cupons fiscais nos pontos comerciais. A partir de maio, os repasses às organizações deixarão de ser semestrais e passarão a ser mensais.

Fidelização

De acordo com Ruggeri, a proposta original da doação, de estimular a cidadania e a solidariedade dos consumidores, persiste, bem como a transparência dos processos em todas as suas etapas, desde a captação do recurso até o repasse à entidade. Nesse sentido, desde o dia 1º, ao abrir o aplicativo da NFP para doar seus créditos para uma instituição, o contribuinte pessoa física pode deixar registrado no sistema a opção de transferir automaticamente todas as suas restituições do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dali em diante.

“No entanto, se preferir, o contribuinte pode cessar a qualquer tempo essa escolha e dar outra destinação ao seu dinheiro”, esclarece Ruggeri. Ele destaca o fato de, mesmo doando os créditos, o contribuinte seguir concorrendo normalmente nos sorteios da NFP. Cada um deles paga, todo mês, R$ 5,7 milhões e cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Ação social

A NFP foi criada em outubro de 2007 e, desde abril de 2009, todo contribuinte cadastrado pode doar seus créditos a qualquer entidade com Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade – CRCE, sob responsabilidade da Corregedoria-Geral da Administração (CGA). Com validade de cinco anos, esse documento é expedido pelo Cadastro Estadual de Entidades (CEE), no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado (ver serviço).

Desde o início dos repasses, foram distribuídos mais de R$ 850 milhões para o terceiro setor. Somente no ano passado, o montante ultrapassou os R$ 100 milhões. Segundo os gestores do programa, a opção de doação pelo aplicativo foi adotada em março. Desde então, essa mudança possibilitou aumentar em mais de cem vezes o valor médio do crédito doado em cada documento fiscal.

De olho na tela

Em busca de recursos, a Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), entidade filantrópica da capital paulista com atuação nas áreas de saúde, educação e assistência social, lançou no início do mês uma campanha para doação de notas fiscais pelo aplicativo da Fazenda. Segundo o diretor corporativo de relações governamentais da instituição, César Paim, esse recurso é direcionado ao Hospital Amparo Maternal (ver serviço), localizado na Vila Clementino, zona sul da capital, inscrito na Nota Fiscal Paulista desde 2011.

“A campanha é direcionada a pacientes, pais de alunos e demais atendidos nas nove casas no Estado geridas pela ACSC”, explica o diretor. Segundo ele, a divulgação vem sendo realizada na imprensa, redes sociais, e inclui envio de e-mail, procedimentos de marketing e informativos em murais. Seu conteúdo anuncia e dá visibilidade ao trabalho do Hospital Amparo Maternal, uma das principais unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de São Paulo e referência em parto humanizado, com cerca de 480 nascimentos por mês, sendo 72% deles normais.

“Desde o credenciamento na NFP, a maternidade conseguiu R$ 56,8 mil por meio das doações. O Centro de Acolhida, por sua vez, obteve mais R$ 175,6 mil desde 2013. Esse recurso é fundamental para assegurar mais conforto e segurança às gestantes e suas famílias”, explica.

Serviço

Nota Fiscal Paulista (NFP)
Aplicativo: Celular e tablet Android
iPhone e iPad
Resolução SF nº 18, de 9 de março de 2017
Cadastro Estadual de Entidades (CEE)
Amparo Maternal

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/12/2017. (PDF)

Etec de Americana inova com carteira digital de vacinação

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Com pedido de patente encaminhado em fevereiro para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), um programa de computador desenvolvido na Escola Técnica Estadual (Etec) Polivalente, de Americana, promete transformar o registro de imunização da população e a gestão dos postos municipais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Batizada de Vitae – Carteira de Vacinação Digital, a ferramenta foi o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dos estudantes Gustavo Benato e Raíssa Faccioli, formados em junho do ano passado em informática.

Ainda inédito, o Vitae é dividido em dois módulos. O primeiro, gerencial, para ser usado nos terminais do posto de saúde com a finalidade de eliminar processos analógicos, como o preenchimento de formulários em papel, e permitir o controle de prontuários de pacientes e de estoque de materiais, entre outras funções.

A segunda parte consiste em um aplicativo para celular para enviar alertas e convocações aos usuários, substituir a carteira de vacinação e agendar as idas das pessoas ao posto, fazendo a distribuição do fluxo de atendimento.

Otimização

O trabalho foi orientado pela professora Gislaine Araújo e co-orientado pelo professor Oscar Meira Júnior. Amigos, Raíssa e Gustavo ingressaram na Etec de Americana no primeiro semestre de 2015. No ano passado, ambos passaram no vestibular em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

“O conceito do Vitae é preservar o histórico do paciente com relação às vacinas obrigatórias do calendário do SUS, além de alertar o cidadão, automaticamente, sobre suas próximas idas ao posto municipal onde é vinculado”, explica Gustavo.

Ele informa que a tecnologia empregada no programa da Etec Polivalente é mais segura e barata do que a utilizada atualmente nos postos e permite, a qualquer tempo, a recuperação dos dados, dispensa anotações manuais e pode ser utilizada em outras unidades de atendimento, como, por exemplo, hemocentros e clínicas particulares de vacinação.

Patente

Os estudantes ainda mantêm contato com seus ex-docentes da instituição vinculada ao Centro Paula Souza. Trata-se, segundo eles, de apoio fundamental para processar os ajustes no Vitae. Gustavo agora estuda em Limeira, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Raíssa, em Hortolândia, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

Eles pretendem lançar o Vitae tão logo obtenham a patente definitiva, prevista para até o final do ano, além de conseguir sócios para possibilitar a abertura do negócio. No mês de março, a dupla conquistou o 4º lugar na categoria Ciências Exatas da 15ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), realizada na capital, em uma tenda montada no estacionamento da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/04/2017. (PDF)

Estado promove campanha de vacinação contra HPV

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Meta é imunizar 560 mil garotos de 12 e 13 anos até o final de 2017, em todo o território paulista; para receber a vacina é preciso ir ao posto de saúde ou à UBS mais próxima da residência com a carteirinha de vacinação

Está disponível a vacina gratuita contra o vírus do papiloma humano (HPV) para meninos de 12 e 13 anos nas 4,5 mil salas de vacinação dos postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Estado.

Em 2017, o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde incorporou essa campanha com os garotos ao calendário permanente de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação pretende imunizar, até o final do ano, 3,6 milhões de adolescentes dessa faixa etária, cerca de 560 mil deles moradores do Estado de São Paulo. Assim, basta o garoto ir com sua carteirinha de vacinação ao posto de saúde ou UBS mais próximos da residência.

“Seis meses depois da primeira vacina, é preciso retornar ao posto para receber a segunda dose e ter a proteção adequada”, informa a pediatra Helena Sato, diretora-técnica da Divisão de Imunização do Centro de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Controle de Doenças, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Saúde.

Prevenção

A campanha nacional visa a proteger os meninos do câncer de pênis – doença diretamente relacionada com o vírus HPV, cuja transmissão se dá principalmente por relação sexual. “Até o ano passado, a vacinação era restrita às meninas. Agora, imunizando os meninos será possível também evitar que eles infectem as garotas”, esclarece a médica.

Segundo ela, meninas de 9 a 14 anos também precisam ir ao posto de saúde com a carteira de vacinação para serem vacinadas. “A vacina contra o vírus HPV é muito bem tolerada, causa poucas reações. Nas meninas, além de evitar o câncer de colo de útero (responsável por cerca de 5 mil mortes anuais de mulheres no território nacional) irá prevenir verrugas genitais e câncer de ânus e de garganta”, explica.

Segurança

O Brasil será o primeiro país latino-americano e o sétimo do mundo a proteger seus meninos contra o HPV. Hoje, essa estratégia preventiva em âmbito nacional é adotada nos Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá. Até 2020, o Ministério da Saúde seguirá ampliando anualmente a faixa etária dos imunizados, quando a vacina estará disponível para todos os meninos de 9 a 13 anos.

Para os garotos, a vacina oferece 98% de eficácia, sendo a mesma aplicada desde 2015 nos postos de saúde do SUS para as brasileiras de 9 a 14 anos. É do tipo quadrivalente e protege contra quatro subtipos do vírus HPV (6, 11, 16 e 18), contando com aprovação do Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O tipo de vacina aplicado segue as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Imunologia, Obstetrícia e Ginecologia, de entidades de prevenção de Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e do órgão consultivo de imunização do governo dos Estados Unidos, o Advisory Committee on Imunization Practices.

100% nacional

O HPV também pode ser transmitido da mãe para o filho no momento do parto (transmissão vertical). A OMS estima em 290 milhões o número de portadoras do vírus no mundo, sendo 32% delas infectadas pelos tipos 16 e 18. Com relação ao câncer do colo do útero, essa doença mata anualmente 265 mil mulheres no planeta. E o Instituto Nacional do Câncer prevê em 16 mil o número de novos casos a cada ano no País.

Atualmente, a vacina contra o HPV também está sendo oferecida no Brasil para cem mil crianças e jovens de 9 a 26 anos soropositivos. Para produzi-la, o Ministério da Saúde mantém atualmente uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Instituto Butantan, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Saúde; até 2018, a produção deverá ser 100% nacional.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/01/2017. (PDF)