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Programa recupera matas ciliares

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Com foco na consciência ecológica, ação integra pacote de 21 projetos estratégicos da Secretaria do Meio Ambiente e tem como objetivo reflorestar, com vegetação nativa, 6 mil quilômetros de cursos d’água no Estado de São Paulo

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente trabalha de maneira multidisciplinar em 21 projetos considerados estratégicos, envolvendo municípios, órgãos públicos, instituições ambientalistas e a iniciativa privada. O objetivo é preservar as águas e o ar, acelerar o processo de licenciamento ambiental, combater o desmatamento e promover a educação ambiental, entre outros.

Um exemplo é o Programa Nascentes em Prol do Meio Ambiente. Executada diretamente pela secretaria, a ação é a maior do gênero lançada pelo Poder Público para manter e recuperar olhos-d’água e matas ciliares. Localizada na margem dos rios, córregos, lagos e represas, a mata ciliar é um tipo de vegetação que faz a interação entre sistemas aquáticos e terrestres.

Na mata ciliar, as raízes das plantas ajudam a evitar a erosão e enchentes, impedem a chegada de poluição difusa aos cursos d’água e são importantes para preservar recursos hídricos e a biodiversidade.

Esforço

O Programa Nascentes abrange 6 mil quilômetros de cursos d’água no território paulista, mobilizando proprietários rurais, prefeituras, sindicatos, ONGs, secretarias de Estado, associações e cooperativas. As ações abrangem as bacias hidrográficas do Alto Tietê, Paraíba do Sul e o sistema Piracicaba/Capivari/Jundiaí (Bacia PCJ), áreas onde se concentra uma população superior a 30 milhões de habitantes.

A meta do programa é recuperar 4.464 hectares de matas ciliares, área equivalente a 5,4 mil campos de futebol. Para isso, serão utilizados 6,3 milhões de mudas de espécies nativas. O primeiro plantio foi realizado em março, no município de Piracaia, na Bacia PCJ, que atende o Sistema Cantareira. A operação prossegue em mais 10,2 hectares do entorno dos cursos d’água de áreas ciliares de seis propriedades rurais, próximas da Represa da Cachoeira.

Replantios

A segunda etapa do projeto começou em abril, no município de Jacareí, e segue reflorestando 371 hectares de matas ciliares na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. No total, serão plantadas 619 mil mudas de 80 espécies nativas da mata atlântica em dez áreas localizadas no reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari, pertencente à Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

A lista de espécies nativas de mata atlântica a serem utilizadas nos replantios inclui aroreira-pimenteira, sangra-d’água, pau-cigarra, tamboril, ingá, paineira-rosa, copaíba, canafístula, jatobá, tapiá, cedro-rosa, araucária, açoita-cavalo, eritrina, embaúba e figueira.

Iniciada em junho, a terceira etapa prossegue com a frente de trabalho organizada na cidade de Joanópolis. Vem sendo executada em três propriedades particulares, totalizando dez hectares na Bacia PCJ, trecho prioritário para o programa, por fornecer grande volume de água para o abastecimento público.

Reconhecimento

Pessoa física ou pessoa jurídica participante do Programa Nascentes em Áreas de Proteção Permanente (APP) recebe certificado de participação da secretaria. Na mesma linha, o Selo Nascentes será entregue pela pasta às empresas que, voluntariamente, desenvolvam proposta de restauração no âmbito do programa e também àquelas que a executem em área superior à imposta em sede administrativa ou judicial, em cumprimento à obrigação legal.

Serviço

Nascentes em Prol do Meio Ambiente (site).
Demais programas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/08/2015. (PDF)

Resíduos sólidos: dê sua sugestão

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A Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) divulgou on-line a versão preliminar do Panorama dos Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. O texto da publicação segue em desenvolvimento e esta ação integra a primeira fase de elaboração do Plano Estadual sobre o assunto, medida prevista nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

O Plano Estadual é parte de um processo que visa a provocar mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade, cujo foco vai da geração dos resíduos sólidos até sua destinação final. Ele permitirá ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada pela sociedade e de execução viável para o poder público, de modo que amplie a eficácia e a efetividade na gestão de resíduos.

O trabalho inclui avaliar a situação dos resíduos sólidos gerados em residências e estabelecimentos comerciais, na limpeza urbana, na construção civil, nos serviços públicos de saneamento, nos serviços de saúde e transporte, nas atividades agrossilvopastoris, industriais e de mineração, além de divulgar informações sobre responsabilidade pós-consumo, áreas contaminadas e educação ambiental aplicada ao tema.

Depois de finalizado, o documento terá prazo indeterminado, embora seu horizonte de atuação seja de 20 anos, com revisões a cada quatro anos. Seu processo de elaboração foi idealizado pela Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, concretizando- se no grupo de trabalho composto por técnicos e especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da SMA, com a participação de outros órgãos estaduais específicos, coordenados pela CPLA.

Prazo para considerações

Quem quiser enviar sugestões para o texto final tem até 30 de abril. É preciso preencher formulário on-line e remetê-lo para a CPLA. Ao formular o comentário, o interessado deve consultar o texto original preliminar e informar a citação inicial do Capítulo e o Tipo de Resíduo, seguidos dos respectivos números de página e de linha, para facilitar as futuras alterações do texto.

O envio das contribuições dá voz à sociedade para contribuir com a tomada de decisões. A ideia é complementar as informações já reunidas no diagnóstico e também oferecer subsídios para a continuidade do trabalho.

Serviço

Texto original preliminar e formulário estão disponíveis neste endereço.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/02/2014. (PDF)

Primeiro passo

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Estado começa a destruir veículos apreendidos. Ação inédita vai desafogar pátios de distritos policiais que abrigam mais de 45 mil unidades

O pátio Santo Amaro, da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), na zona sul da capital, foi o cenário, ontem, da primeira compactação de veículos apreendidos criminalmente. Nos próximos seis meses, 13 mil passarão pelo processo, que visa a descontaminar o local, destruir os carros e liberar mais espaço para o trabalho policial.

A medida é o primeiro passo do Estado para resolver um passivo de mais de 25 anos, gerado por entraves judiciais que impediam a liberação desses veículos dos pátios. Em maio de 2013, a Justiça autorizou que fossem realizados leilões dos 45 mil veículos apreendidos em pátios na capital, atendendo pedido da SSP.

Antes da compactação, a Polícia Civil vistoria e fotografa os veículos, de modo a preservar as características básicas de identificação e garantir a rastreabilidade deles em todas as etapas do processo.

Os detritos e resíduos (baterias, pneus e catalisadores) são recolhidos das carcaças antes do início do processo, e o material removido receberá destinação conforme as normas ambientais vigentes. O trabalho inclui ainda a coleta de fluidos e combustíveis e de materiais com algum potencial lesivo ao meio ambiente.

Vigilância ambiental

A fiscalização dos processos adotados é de responsabilidade da Secretaria de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA). O trabalho de compactação está sendo realizado pela Trufer Comércio de Sucatas.

Sediada em Diadema, a empresa venceu leilão em janeiro contra outras seis concorrentes. Em troca do serviço, pagará R$ 0,11 por quilo de material ferroso, totalizando R$ 808,8 mil – metade desse valor já foi repassada aos cofres estaduais.

De 2003 a 2008, o pátio de Santo Amaro recebeu 13 mil veículos. Há seis anos o estacionamento estava interditado pela Justiça por ocupar área de mananciais, com os carros mantidos a céu aberto, debaixo de sol e de chuva. Naquele local, a quantidade total de sucata é estimada em 7,357 milhões de quilos.

A compactação de cada carro exige menos de dez minutos no pátio. De lá, o material é transportado em guinchos para as instalações da empresa, onde será feita a separação definitiva do material.

Missão para o Decap

O diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Domingos Paulo Neto, explica que essa medida começa agora a abrir espaços nas delegacias paulistanas. O delegado explica que a operação tomou novo rumo em fevereiro do ano passado, quando a Delegacia Geral de Polícia expediu a Portaria DGP-10, assinada pelo delegado Maurício Blasek, que revogou todas as disposições anteriores e destinou ao Decap a missão de buscar a solução para os pátios superlotados de 93 distritos policiais.

“Essa estratégia inovadora permitiu ao Estado também receber recursos”, observa Domingos Paulo Neto. Ele informa que, além dessa medida, o Decap também está procurando quatro terrenos de grandes dimensões para abrigar veículos, devendo totalizar uma nova área total de 210 mil metros quadrados. Os novos pátios serão instalados a uma distância de até 100 quilômetros da capital e passarão a atender às oito delegacias seccionais da cidade de São Paulo.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/02/2014. (PDF)