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Seminário discute evolução, estratégias e controle da Aids no Estado

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Contágio cresce em mulheres, heterossexuais e pobres; aumenta a sobrevida dos soropositivos e número de casos se estabilizam

São Paulo é o Estado brasileiro onde foi iniciada a luta contra a Aids há 20 anos. Para marcar a data, a Secretaria Estadual da Saúde promoveu entre os dias 2 e 3 de dezembro no Hotel Hilton, na capital, o Seminário “20 Anos de Aids – Desafios e Propostas”. O encontro reuniu especialistas brasileiros e autoridades da União, estados e municípios, no combate à doença que aflige 40 milhões de portadores do vírus no planeta.

No centro dos debates, questões como o desenvolvimento de vacinas contra o HIV; a proteção das classes mais vulneráveis a doença; a distribuição e controle de preservativos e de medicamentos antivirais; o estímulo a realização dos testes anti-HIV em casos de suspeita de contaminação; a notificação correta dos novos casos; e um consenso entre os especialistas, a necessidade de informar a população mundial sobre o perigo da Aids.

Entre os palestrantes, Dráurio Barreira, médico e diretor da Vigilância Epidemiológica do Programa Nacional de DST/Aids, o secretário estadual da Saúde Luiz Roberto Barradas Barata e agentes de saúde pública federal, estadual e municipal, professores universitários, médicos, enfermeiros, líderes religiosos, psicólogos e representantes de ONGs.

Números

Segundo o diretor do Serviço de Vigilância Epidemiológica do Programa Nacional de DST/Aids, Dráurio Barreira, são 600 mil o número de pessoas com HIV no Brasil no ano de 2002. A via sexual responde por 85% dos casos de transmissão. Este ano foram já foram notificados 277 mil casos. Os desafios são brecar a disseminação da doença, em especial no continente africano, onde 39% dos adultos têm o vírus, segundo dados de 2001 da OMS. E também proteger as mulheres, segmento da população mais exposto à contaminação. No Brasil, a proporção atual é de 1,7 homem para cada mulher infectada.

No início da epidemia, a Aids concentrava-se nos homossexuais. Na época, eles eram chamados de modo pejorativo de grupos de risco. “O conceito evoluiu hoje para comportamentos de risco, como sexo desprotegido e uso de drogas injetáveis. Nenhum grupo social, independente da faixa etária, classe ou condição social deve abdicar da prevenção” alerta o pesquisador.

Dráurio apontou avanços no controle à Aids no País, como a estabilização do número de soropositivos e de doentes e a redução na transmissão vertical do HIV, da gestante para o bebê. Em 1997, a taxa era de 16% e em 2002 caiu para 3,2% para as parturientes soropositivas. O Brasil é considerado país modelo de assistência aos portadores de HIV/Aids pela ONU e produz sete dos 15 medicamentos anti-retrovirais distribuídos no País. Ele destacou a progressiva informatização dos sistemas públicos de notificação de casos e o cruzamento de dados como fundamentais para manter a epidemia sob controle.

Agentes multiplicadores

Na opinião do líder de ONG, e religioso de candomblé Babalorixá Celso Ricardo de Oxaguian, “as mulheres negras e minorias são as maiores vítimas da doença. O racismo, desprezo e o abandono de amigos e parentes contribuem também negativamente. Discriminar é crime previsto no Código Penal, porém, simplesmente ignorar não”, lamenta.

Celso preside a ONG paulista Grupo de Valorização do Trabalho em Rede e em sua comunidade na zona oeste da capital, há quatro anos, ele monta balcões de atendimento e aconselhamento a população sobre DSTs. O local funciona também como um centro de formação de agentes multiplicadores de conhecimentos. “Os alunos articulam ações e repassam as noções adquiridas. São fundamentais para atingir um número maior de cidadãos”, conclui.

Sexo casual

A psicóloga Vera Paiva do Núcleo de Estudos para Prevenção da Aids (Nepaids) da USP, lembra a necessidade de criação de espaços não só de tratamento clínico da infecção, mas também de atendimento, treinamento e aconselhamento da população. E sentencia: “não adianta apenas colher dados, há 20 anos fazemos isto. Precisamos valorizar o trabalho clínico, traçar estratégias a partir das informações colhidas e repassar aquilo que foi aprendido para o resto do País”, explica.

Estudiosa do comportamento, Vera, explica que um dos desafios da prevenção é conscientizar a população para usar a camisinha em todas as relações. “Tenho relatos de caminhoneiros que fazem sexo em três contextos diferentes, com a esposa, com a amante e com profissionais do sexo, de acordo com o vínculo afetivo. O desafio é fazer com que eles usem preservativo sempre, já que a via sexual responde hoje por 85% dos casos de transmissão”, relata.

Vera coloca a informação como fator decisivo para o controle da doença. “A epidemia cresce mais nos segmentos de menor escolaridade da população. É preciso chamar a atenção das pessoas que fazer sexo sem proteção traz riscos e assim, qualificar a tomada de decisão sobre fazer sexo ou não”, conclui.

Pioneirismo

O Programa de DST/Aids da Secretaria Estadual da Saúde foi criado em 1983, por técnicos da pasta liderados pelo médico Paulo Roberto Teixeira. Ele é hoje diretor do programa para Aids da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele lembra que na época, não havia informação suficiente sobre a doença e sua transmissão.

As propostas iniciais eram pesquisar e conhecer a dimensão da epidemia, evitar o pânico na população e a discriminação de grupos considerados vulneráveis. Pretendia também atender aos casos notificados e orientar os profissionais de saúde no manejo dos pacientes, conta Artur Kalichman, médico sanitarista e coordenador do Programa Estadual DST/Aids-SP.

“O objetivo hoje é diminuir a vulnerabilidade da população paulista às DSTs e HIV/Aids, melhorar a qualidade dos já afetados e reduzir o preconceito e impactos negativos, de acordo com os princípios do Sistema Unificado de Saúde (SUS)”, declara Kalichman.

O Estado de São Paulo é pioneiro na utilização e distribuição gratuita de medicamentos para portadores de infecção pelo HIV/Aids. Em 1990, adquiriu a Zidovudina (AZT) primeira droga usada no tratamento dos portadores de HIV/Aids. Em outubro de 1996, o programa estadual de passou a adquirir os medicamentos anti-retrovirais, compostos pelos inibidores de proteases (Indinavir, Ritonavir, Saquinavir) e de transcriptase reversa análogos de nucleosídeos (Lamivudina) e passou a fornecê-los para todos pacientes necessitados do Estado.

A Secretaria Estadual da Saúde oferece tratamento gratuito para soropositivos e doentes. Segundo a infectologista Cáritas Basso, a redução da mortalidade por Aids pode ser notada a partir da redução de 40% no número de internações no Estado entre 1996 e 2000. A análise da sobrevida de pacientes diagnosticados em 1992, apontou que apenas 22,8% sobreviviam após 36 meses de acompanhamento, porcentual que subiu para 79,2% entre os diagnosticados em 1997.

Segundo dados da pesquisadora Naila Janilde Seabra, do Centro de Referência e Treinamento em DSTs e Aids do Estado de São Paulo, do início da epidemia até 31 de dezembro do ano passado foram notificados 116.733 casos de Aids no Estado, entre eles 85.253 homens e 31.480, mulheres; destes 70.687 morreram. Atualmente 55 mil pacientes são beneficiados pela terapia anti-retroviral no Estado, e tem à sua disposição 170 serviços de assistência especializada (ambulatórios) dos quais 26 possuem leitos-dia, 252 serviços que atendem portadores de DSTs, 28 hospitais-dia, 27 serviços prestando assistência domiciliar terapêutica, 39 centros de testagem e aconselhamento e 840 leitos públicos e privados (filantrópicos) destinados a assistência aos portadores de HIV/Aids e DST.

Vacina anti-Aids

Para acompanhar de perto as novas tecnologias, o Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids está participando desde janeiro deste ano, de um estudo denominado Projeto HM (Homem e Mulher), que tem como objetivo principal a preparação da unidade para a realização de futuros testes de vacina anti-HIV. O Centro integra uma rede internacional de colaboração para o desenvolvimento de uma vacina contra o HIV, financiada pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos. “Para conter a epidemia no longo prazo, a melhor estratégia é o desenvolvimento de uma vacina segura, eficaz e acessível”, comenta Kalichman.

Disque DST/Aids

O Disque DST/Aids (136) é um serviço telefônico gratuito de aconselhamento para a população sobre Aids e DSTs. Os interessados têm a disposição a relação de locais onde podem fazer testes anti-HIV, de hospitais do SUS que atendem soropositivos e o que fazer para conseguir o coquetel antiviral. As telefonistas informam também sobre sobre práticas de sexo seguro e indicam a relação de instituições governamentais e ONGs que atuam na defesa dos direitos dos portadores de DSTs/Aids.

Informação nas escolas

O “Programa Prevenção Também se Ensina” é o resultado de uma parceria firmada em 1996 entre as secretarias estaduais da Saúde e da Educação. Ela envolve 3,5 mil escolas da rede pública e atende 3,5 milhões de alunos no Estado e discute temas relacionados à Educação Preventiva (DST/HIV/Aids, Drogas, Sexualidade e Cidadania) no cotidiano dos estabelecimentos de ensino.

A iniciativa também estimula a construção de uma cultura de prevenção e de valorização da vida, que assegure direitos individuais e coletivos, a convivência entre diferentes raças, gêneros, orientação sexual e de geração.

Redução de danos

Nos 20 anos de combate à Aids, houve progressos na logística de distribuição de insumos para prevenção. De 1987 a 1994, a distribuição de preservativos masculinos estava focada em campanhas tais como “Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro)” e carnaval, e em projetos pontuais associados a estudos sorológicos e sociocomportamentais com populações específicas. Em 1994, a Secretaria Estadual da Saúde iniciou a distribuição sistemática de preservativos masculinos priorizando usuários dos serviços de saúde com atendimento especializado em DST/HIV/Aids, e os locais onde eram desenvolvidas ações preventivas com as populações de maior risco.

Na década de 80, a Saúde distribuiu 300 mil preservativos/mês no Estado. Em 2002, cerca de 34 milhões de preservativos masculino foram repassados e atualmente, a distribuição é de cerca de 5 milhões de unidades/mês. Em 1998 iniciou-se a distribuição de preservativos femininos com 111 mil unidades. A partir de 1999, também foram oferecidos gel lubrificante como parte dos insumos de prevenção. Foram distribuídos 12 mil unidades de 40g e seis mil unidades de 5g para projetos desenvolvidos por ONGs, centros de referência em DST/Aids e coordenações municipais de DST/Aids que atuam com a população de homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo masculinos e travestis.

Em 2002, os 37 programas de redução de danos entre usuários de drogas do Estado distribuíram 138 mil seringas/agulha fixa, 47,5 mil seringas removíveis, 43,5 mil agulhas, 125 mil frascos de água destilada, 129 mil lenços para assepsia, 99 mil copos para diluição e 58,5 mil estojos para kits de redução de danos.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/12/2003. (PDF)

Adolfo Lutz alerta para riscos de contaminação causada por fungos

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Algumas micotoxinas são cancerígenas e reduzem em 40% expectativa de vida nos países pobres

As micotoxinas produzidas por fungos são responsáveis por 40% da redução da expectativa de vida em países pobres, segundo a ONU. Além de doenças, os micro-organismos causam prejuízos também à economia, em especial nos países exportadores agrícolas de grãos e sementes, como o Brasil, que vende café, soja, arroz, e castanha-do-pará no mercado internacional. Nos Estados Unidos e Canadá, as perdas chegam a US$ 5 bilhões anuais com a contaminação de rações para animais.

Myrna Sabino, pesquisadora desde 1967 do Instituto Adolfo Lutz, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Saúde alerta a sociedade para o problema. Chefe da Seção de Química Biológica, a especialista explica que existem mais de 350 micotoxinas conhecidas. “Algumas micotoxinas, especialmente a aflatoxina B1 são cancerígenas, favorecem a má formação fetal e podem provocar o nascimento de crianças com deformações. Nos adultos trazem complicações hepáticas”, alerta.

Segundo ela, a parcela da população mais suscetível à contaminação são os mais jovens. “Por terem o sistema imunológico ainda em formação, os riscos são maiores. Nos adultos, o principal problema é a ingestão de alimentos contaminados durante um período prolongado da vida, já que estas substâncias podem acarretar o desenvolvimento de tumores”, explica.

Ciclo e prevenção

Os fungos estão presentes na natureza. A subida da temperatura e da taxa de umidade do ar favorecem o aumento das populações de micro-organismos e da produção de micotoxinas. Elas contaminam silos, armazéns de estocagem e lotes inteiros de grãos e cereais. Fenômenos climáticos como o aumento das chuvas também podem acelerar o processo. Não é possível para o consumidor perceber a contaminação dos alimentos, somente laboratórios são capazes de fazer a verificação. “A boa aparência dos alimentos não significa estarem livres de contaminação”, explica.

Myrna explica que segundo a Organização de Comida e Agricultura das Nações Unidas (FAO) 25% da produção mundial de grãos são perdidos por causa das micotoxinas. A prevenção é possível por meio de práticas agrícolas adequadas, ainda no campo, antes da estocagem dos alimentos. Os grãos mais suscetíveis são o amendoim e o milho, porém todos podem conter micotoxinas. “A castanha-do-pará nacional teve sua importação proibida em fevereiro pela comunidade europeia por causa das aflatoxinas”, conta.

No Brasil, na região sudeste, as autoridades sanitárias e de saúde conseguem manter o País em condições satisfatórias. “Os maiores problemas estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste. As dificuldades se multiplicam devido a vastidão territorial e a falta de controle nos portos e aeroportos”, ressalta.

História

Na década de 60, o Brasil exportou farelo de amendoim para a Inglaterra. A matéria-prima vegetal foi transformada em ração para animais e morreram 100 mil perus sem que os veterinários descobrissem as causas. No ano seguinte, a Scotland Yard foi chamada para investigar as causas e não teve sucesso; só então as autoridades locais conseguiram associar a causa das mortes ao produto tropical importado.

A descoberta do agente causador, o fungo Arpergillus flavus fez nascer e aprofundar um novo ramo da ciência, a micotoxologia. O objetivo foi o de estudar o risco que estas substâncias representam para a saúde humana e animal e para a economia internacional, podendo acarretar perdas na cadeia produtiva. Entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência Internacional de Pesquisas sobre o Câncer e Food and Agriculture Organization se uniram com órgãos de agricultura e saúde pública mundiais para pesquisar e descobrir todas as toxinas produzidas por fungos.

Como curiosidade, Myrna cita passagens históricas e bíblicas, onde as micotoxinas eram o motivo de contaminações e pragas sem que a humanidade soubesse o motivo. Nos livros de Jó e do Êxodo, são relatadas passagens onde Moisés tentava libertar os hebreus do domínio faraônico. Há evidências de que uma dez pragas lançadas contra os egípcios estivesse relacionada com a presença de micotoxinas, já que a contaminação dizimou rebanhos ovinos e a peste induziu tumores e úlceras nos animais e no povo egípcio.

Fogo de Santo Antônio

Na Idade Média, entre os séculos XV e XVI, os franceses se assustavam com a doença conhecida como Fogo de Santo Antônio. A epidemia causada pela ingestão de centeio contaminado por Claviceps purpurea provocava a sensação de queimação na pele e surtos de gangrena. As vítimas procuravam o Santuário de Santo Antônio na França para se curar.

Guerra do Iraque

No século 20, durante a Segunda Guerra Mundial cerca de 100 mil russos perderam a vida devido as toxinas produzidas pelos fungos. Na Guerra do Vietnã, nos anos 60 e 70, as micotoxinas foram utilizadas como armas biológicas pelos exércitos para provocar enfermidades nos soldados inimigos.

Myrna comenta ainda que uma das justificativas utilizadas pelos Estados Unidos para bombardear o Iraque, era a suposta presença de armas químicas e biológicas incluindo fungos produtores de micotoxinas e mesmo micotoxinas nos laboratórios mantidos pelo governo de Saddam Hussein. Eles comporiam o suposto arsenal biológico do antigo regime.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/12/2003. (PDF)

Governador assina atos destinando R$ 45 milhões para a região de Campinas

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Ações do governo vão se concentrar principalmente na área da habitação, que receberá quase R$ 40 milhões para casas populares

O governo do Estado está autorizando a aplicação de aproximadamente R$ 40 milhões em programas habitacionais destinados a moradias populares na Região Administrativa de Campinas. Os recursos serão aplicados, prioritariamente, em políticas de eliminação de favelas e regiões de risco. Recursos da ordem de R$ 5 milhões contemplam outras áreas da administração, totalizando investimentos de R$ 45 milhões. As decisões fazem parte dos atos assinados pelo governador Geraldo Alckmin, durante o Fórum São Paulo: Governo Presente, realizado ontem no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas. Foi a 9ª edição do encontro, que reuniu a cúpula do governo paulista, prefeitos, vereadores e políticos da região.

Atos assinados pelo governador:

Agricultura e Abastecimento

  • Inclusão de Campinas, Atibaia, Morungaba e Bragança Paulista no Circuito das Frutas.

Casa Militar

  • Convênio com a prefeitura de Campinas para a construção e recuperação de pontes, no valor total de R$ 1,76 milhão.

Cultura

  • Instalação de pólo de capacitação do Projeto Guri, em Mococa, sob patrocínio da Gelita do Brasil.
  • Proposta de criação de um pólo do Projeto Guri, em Campinas, patrocinado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

Educação

  • Parceria com o Sindicato dos Mantenedores das Universidades Privadas do Estado para criação do Programa de Alfabetização e Inclusão (PAI).
  • Concessão de bolsa de mestrado para 90 educadores, no valor de R$ 450 mil.
  • Instalação de pólos de capacitação nas delegacias de ensino de Americana, Bragança Paulista, Campinas, Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi-Mirim, Piracicaba, Pirassununga, São João da Boa Vista e Sumaré. Investimento: R$ 1,98 milhão.

Emprego e Relações do Trabalho

  • Criação de agência do Banco do Povo Paulista, em Hortolândia, com investimento de R$ 450 mil do Estado e R$ 50 mil da prefeitura.

Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

  • Protocolo de intenções entre o governo paulista, Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para uso dos mananciais de abastecimento público das bacias hidrográficas do Alto Tietê e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no valor de R$ 660 mil.

Habitação

  • Desapropriação por interesse social da área do Jardim Campineiro, em Campinas, para a construção de 100 unidades habitacionais pelo Programa Mutirão (CDHU).
  • Construção de 36 unidades habitacionais (área de risco), em Indaiatuba, com investimento de R$ 311 mil.
  • Construção de 450 unidades habitacionais (desfavelamento), em Jundiaí, no valor de R$ 3,89 milhões.
  • Construção de 614 unidades habitacionais (área de risco), em Campinas, com investimento de R$ 5,31 milhões.
  • Construção de 141 unidades habitacionais por empreitada integral, em Rio Claro, no valor de R$ 3,74 milhões.
  • Construção de 320 unidades habitacionais por empreitada integral, em Jundiaí, no valor de R$ 9,84 milhões.
  • Construção de 64 unidades habitacionais por empreitada global, em Lindóia, no valor de R$ 1,25 milhão.
  • Construção de equipamento comunitário, em Aguaí, com investimento de R$ 92 mil.
  • Construção de 130 unidades habitacionais por empreitada global, em Itapira, no valor de R$ 2,02 milhões.
  • Construção de 319 unidades habitacionais por empreitada integral, em Campinas, no valor de R$ 9,56 milhões.
  • Construção de 368 unidades habitacionais na modalidade Pró-Lar, em Bragança Paulista, com investimento de R$ 3,18 milhões.

Justiça e Defesa da Cidadania

  • Protocolo de intenções do Itesp com a prefeitura de Sumaré para obras de infra-estrutura no assentamento Sumaré II, no valor de R$ 55 mil.
  • Protocolo de intenções do Itesp para finalizar projeto ambiental de recuperação de áreas degradadas e produção de 15 mil mudas florestais nativas nos assentamentos Sumaré I e II.

Saúde

  • Convênio com o município de Jundiaí para a instalação de ambulatório do Iamspe.

Transportes

  •  Termo de cooperação entre o Daesp e a prefeitura de Bragança Paulista para a criação do Serviço de Salvamento e Contra Incêndio no aeroporto de Bragança Paulista pelo prazo de quatro anos.

Transportes Metropolitanos

  • Sanção da Lei Complementar que cria a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp).
  • Elaboração de projeto básico para a instalação de terminal de ônibus metropolitano em Americana e Valinhos.
  • Elaboração de projeto básico para a criação de terminal de ônibus metropolitano regional, em Campinas.
  • Termo de cooperação com o governo espanhol, a fundo perdido, com vistas a um estudo que viabilize a instalação do trem rápido no trecho Campinas-São Paulo.

Bons indicadores sociais convivem com bolsões de pobreza

O secretário estadual da Ciência e Tecnologia, João Carlos de Souza Meirelles, abriu a 9ª edição do Fórum São Paulo Governo Presente, realizado ontem, em Campinas, destacando a importância econômica dessa região administrativa para o Brasil. Lembrou que as 90 cidades detêm os melhores índices de desenvolvimento humano do País, porém apresentam bolsões de exclusão social que precisam ser eliminados.

Como solução, informou que a administração estadual está acelerando a criação do Parque Tecnológico de Campinas. “A idéia é aproveitar a produção acadêmica das universidades da região para criar novas empresas. Elas irão diminuir os fluxos migratórios, gerar trabalho e renda e ampliar a qualidade de vida dos moradores.”

O pólo tecnológico aproveitará a logística favorável da região. A malha viária é servida pelas rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Dom Pedro I, Adhemar Pereira de Barros (Campinas-Mogi Mirim) e Santos Dumont. As exportações encontram saída por meio do Aeroporto de Viracopos e da Hidrovia Tietê-Paraná, com conexão em Piracicaba. Os atuais entroncamentos ferroviários se estendem ao Porto de Santos e Mato Grosso do Sul. A região é servida, ainda, pelo Gasoduto Brasil-Bolívia.

Responsabilidade social

Maria Helena Guimarães de Castro, secretária estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, apontou o comprometimento coletivo como saída para a inclusão dos menos favorecidos. “As ações governamentais se consolidam quando os cidadãos oferecem as mesmas chances a todos”, disse, lembrando as ações da rede social que estão sendo desenvolvidas nas regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo e Santos, e nos municípios de baixo dinamismo econômico do Vale do Ribeira, norte do Vale do Paraíba e Pontal do Paranapanema.

Reivindicações

Os prefeitos José Carlos Pejon, de Limeira, e Miguel Hadad, de Jundiaí, foram os porta-vozes para apresentar as reivindicações da região. Pejon ressaltou a necessidade de promover melhor atendimento à população de rua, idosos e portadores de deficiência. Requisitou a construção de hospitais regionais, recursos para combate a enchentes e ampliação dos Programas Dose Certa e Renda Cidadã da administração estadual.

Miguel Hadad centrou as solicitações na área da segurança pública. “É preciso reequipar, aumentar o efetivo e promover maior integração entre as polícias civil, militar e guardas municipais. É necessário também ampliar o número de Centros de Detenção Provisória (CDPs) e, onde houver necessidade, criar um sistema de vigilância civil rural.”

Projetos habitacionais e de infraestrutura são prioridades

Ao abrir o segundo bloco de discussões – Governo Empreendedor e Educador – o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ressaltou que o objetivo do painel é planejar a execução de obras que favoreçam o desenvolvimento dos 90 municípios da região, trazendo melhoria da qualidade de vida para a população.

“Temos de oferecer bases e criar infraestrutura para que os administradores públicos e empreendedores tenham possibilidades de promover a melhoria de suas cidades.”O titular da pasta também afirmou que é necessário pensar na sustentabilidade social e ambiental e em temas como o controle do uso do solo.

O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, anunciou que os municípios de Campinas, Jundiaí e Indaiatuba serão beneficiados com a assinatura de convênios para a construção de 1,1 mil moradias. As instalações destinam-se à população de baixa renda, que vive em favelas e em áreas de risco dessas cidades. “No Estado, há canteiro de obras com 60 mil unidades. Ao longo de quatro anos, pretendemos chegar a 165 mil.”

Respondendo à pergunta sobre o Projeto Guri (pólos de capacitação para ensino de orquestra a crianças moradoras em áreas de risco), a secretária da Cultura, Cláudia Costin, anunciou a criação de pólos em Atibaia, Piracaia, São José do Rio Pardo e Serra Negra. Afirmou que, em outubro, o programa será inaugurado em Mococa e, em fevereiro de 2004, chegará a Campinas.

Criação de pólos

O prefeito de Vinhedo, Mílton Serafim, representou as 90 cidades da Região Administrativa de Campinas para reivindicar prioridades na área de educação e cultura. Ressaltou que quase 90% do transporte escolar (fretado, próprio e público) é custeado pelos próprios municípios e pediu que esse quadro seja revertido. Solicitou, também, a criação de um sistema de monitoramento por câmera de vídeo como forma de conter a violência na rede escolar. E complementou pedindo a construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de ensino da região, além da criação de cursos técnicos em turismo rural e ecológico.

Na área de educação, o secretário adjunto, Fábio Saba, apresentou pesquisa indicando que 99,8% dos jovens de sete a 14 anos da região de Campinas frequentam as escolas. Explicou o funcionamento da Escola da Família, que garante 25 mil bolsas de estudo para universitários no Estado de São Paulo e anunciou que o governo irá criar 11 pólos de capacitação na região, com um custo de R$ 80 mil cada e destinação de recursos de R$ 450 mil para bolsa-mestrado.

Alckmin critica reforma tributária aprovada na Câmara

O governador Geraldo Alckmin fez dura crítica à reforma tributária que acaba de ser aprovada na Câmara Federal, afirmando que o texto não representa os interesses dos Estados nem contribui para o desenvolvimento do País: “A melhor coisa para o Brasil neste momento é que não tivesse havido essa reforma”, disse.

O governador deixou claro que não é contra a reforma, mas afirmou ter esperança de que o Senado consiga refazer o texto. “Se São Paulo, hoje, está com as contas equilibradas foi com o sacrifício dos paulistas, com os impostos pagos pelos paulistas”, ressaltou, lembrando que o Estado nada vai perder com a mudança.

“Quando se fala em reforma tributária, fala-se basicamente em mudança do ICMS, que passa a ser cobrado no ponto de consumo e não no de origem. Como São Paulo é um Estado exportador (embora seja também grande consumidor), vai acabar perdendo receita.”

Segundo o governador, o Estado vai perder R$ 1,4 bilhão quando se completar a transição de 11 anos prevista para ajuste das alíquotas. “Mas não é apenas São Paulo que estará perdendo. Outros estados vão perder também.”

Investimentos na região

Alckmin anunciou que Campinas, Atibaia, Bragança Paulista e Morungaba entram no Circuito das Frutas para incentivar o agricultor e o turismo regionais.

Como a vocação da região é para o desenvolvimento tecnológico, enumerou três convênios que estão sendo firmados com o governo federal, Ministério de Ciência e Tecnologia para a criação de três parques tecnológicos no Estado de São Paulo. Um deles funcionará em Campinas, “cidade que possui potencial superior ao de muitos países da América Latina”. O trabalho é fruto de parceria com a Unicamp, a PUC Campinas, os institutos de pesquisa, o governo do Estado, a prefeitura e o setor de produção. “Unimos o setor produtivo, as novas empresas de alta tecnologia, com o conhecimento, a pesquisa e a inovação tecnológica para darmos um salto de qualidade no desenvolvimento da região.”

O governador disse que o Estado dará apoio à modernização do Aeroporto de Viracopos, com o objetivo de facilitar as exportações. O aeroporto já é o maior terminal internacional de cargas do País e grande plataforma exportadora, mas as obras, que estão sendo realizadas pela Infraero, podem deslocar famílias que moram no seu entorno. “O aeroporto não é do Estado, mas quero reafirmar o compromisso de ajudar na questão das famílias que estão ocupando as áreas que deverão ser desapropriadas.”

Na área de segurança pública, afirmou que a polícia está enfrentando a violência. “Não tem bandido com nome conhecido em São Paulo que não esteja atrás das grades.” Anunciou que a Polícia Militar ganhará reforço de 877 vagas a mais até o final do ano, sendo 317 delas em Campinas, 119 viaturas para a Ronda Escolar com policial capacitado para o trabalho, nos municípios que tenham mais de 15 mil habitantes e dois novos centros de ressocialização, um em Mogi Mirim e outro em Rio Claro.

Rogério Mascia Silveira e Viviane dos Santos
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/09/2003. (PDF)