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Detran.SP alerta para mensagens falsas

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Para evitar golpes virtuais, o cidadão deve interagir apenas com mensagens provenientes de canais oficiais

O problema é recorrente. Com o tempo, tecnologias vão sendo criadas e as quadrilhas se aproveitam para aplicar novos golpes e reciclar os antigos”. Quem afirma é o diretor de atendimento ao Cidadão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), Jânio Loiola, referindo-se às mensagens com informações e imagens falsas veiculadas pela internet, e-mail, SMS e aplicativo WhatsApp.

Divulgar informações mentirosas é crime eletrônico, e tem como finalidade a apropriação de senhas e dados pessoais e bancários de pessoas desavisadas, para serem usados em fraudes. Também chamadas de spam ou lixo eletrônico, essas mensagens abrem brechas para provocar danos e prejuízos em sistemas de informática, a partir da instalação de programas maliciosos e vírus em computadores, celulares e tablets.

Oferta tentadora

A “isca”, na maioria das vezes, é alguma operação ilegal e não prevista pela legislação, como, por exemplo, anistiar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou eliminar multas e pontuação de infrações de trânsito na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para ter acesso ao suposto “benefício” oferecido, a vítima é induzida a clicar em links problemáticos contidos na mensagem e, assim, resolver o problema.

Ao receber qualquer informação relativa ao Detran.SP, a recomendação é sempre confirmá-la nas centrais oficiais de atendimento: Disque Detran.SP; Fale com o Detran.SP; ou Ouvidoria. Sempre que receber algum e-mail suspeito, a orientação é não abrir arquivos anexados ou clicar em links – e, caso suspeite da origem da mensagem, a pessoa deve denunciar o fato à Delegacia de Crimes Eletrônicos da Polícia Civil ou ao Disque-Denúncia (ver serviço).

O Detran.SP repassa, periodicamente, à Secretaria de Estado da Segurança Pública, relatos de comunicações falsas que circulam na internet. Entretanto, recomenda ao cidadão sempre registrar esse tipo de ocorrência para ajudar a Polícia a identificar os responsáveis e investigá-los.

Comunicação oficial

Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Detran.SP só envia e-mail para responder uma solicitação feita pelo próprio cidadão em qualquer um dos seus canais oficiais.

Além dessa situação, o Detran.SP se comunica também por meio de carta remetida pelos Correios para o endereço de cadastro do veículo ou da CNH do condutor ou, ainda, por mensagem de texto SMS para celular, ação que apenas ocorre mediante cadastro e autorização prévia do condutor no site do Detran.SP (ver serviço).

Golpes recentes

Há pouco tempo, várias mensagens maliciosas foram disseminadas em redes sociais, WhatsApp e listas de e-mails. Em uma delas, havia a expressão Notificação on-line de multas, com valores de infrações… e informava no texto o endereço correto do site do Detran.SP. No entanto, se o usuário clicasse no link, seria redirecionado a uma página falsa, onde seria induzido a fornecer dados pessoais.

A segunda comunicação mentirosa relatava ao destinatário a suspensão de sua CNH, motivada pelo fato de ele ter atingido 21 pontos em sua habilitação nos últimos 12 meses, pois o limite antes de cessar o direito de dirigir é de 20 pontos. O texto “criativo” ordenava ainda ao condutor entregar seu documento em uma “agência” do Detran.SP, ressaltando que o conjunto de infrações cometidas estava detalhado em arquivo anexo (programa malicioso ou vírus) na mensagem.

Detalhe: esse tipo de notificação é feito pelo Detran.SP por carta (com divulgação também no Diário Oficial do Estado), informando o número da CNH do motorista. Além disso, antes da suspensão do direito de dirigir, o condutor tem direito a ampla defesa.

CNH vencida

Outro e-mail, igualmente falso, informava que a CNH somente pode ser renovada até 30 dias após o vencimento. Depois desse prazo, o documento seria cancelado e o condutor teria de refazer todo o processo de habilitação, incluindo realização de aulas teóricas e práticas.

Na verdade, de acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o vencimento da CNH, o condutor ainda pode dirigir por 30 dias, podendo, se quiser, renová-la neste período. O que é proibido é ultrapassar esse prazo e dirigir com o documento vencido, o que configura infração gravíssima, rende multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira, além de apreensão da CNH e do veículo.

O informe falso também sugeria mudanças nas regras para obtenção da CNH. O fato é que as 45 horas de aulas teóricas e as 20 horas de aulas práticas exigidas constam da Resolução nº 493, de 5-6-2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fraude com extintor

Outra mentira divulgada de modo recorrente é a de que o motorista será multado se o plástico que envolve o extintor não for retirado. O uso do equipamento de segurança obrigatório é previsto em resolução do Contran – e não faz nenhuma menção à suposta obrigatoriedade de remoção do plástico do equipamento.

Entretanto, quem conduz veículo sem o extintor ou, ainda, se ele estiver fora da validade, em mau estado de conservação ou sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) comete infração grave, acarretando multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH.

Serviço

Detran.SP e Ouvidoria
Disque Detran.SP – capital e municípios com DDD 11 3322 3333
Demais localidades: 0300 101 3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; aos sábados, das 7 às 13 horas

4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos (DIG/Deic)
Av. Zaki Narchi, 152 – Carandiru – São Paulo – SP
E-mail 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br
Telefone (11) 2221-7030

Disque-Denúncia – Telefone 181 (não é preciso se identificar e a ligação é gratuita)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/03/2015. (PDF)

Seade analisa desemprego na RMSP desde 1984

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Em alusão à data, instituição lança boletim especial; documento indica redução da taxa de desemprego no período e revela aumento no tempo médio de busca por trabalho

A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) publicou, na primeira quinzena do mês, o quarto boletim comemorativo das três décadas da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Intitulado Boletim Especial 30 anos, o levantamento é feito por amostragem e levanta informações do mercado de trabalho. O tema abordado nesta edição é o desemprego de longa duração.

Feita em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, a pesquisa abrange a coleta e apuração mensal de informações a partir de entrevistas realizadas em cerca de 3 mil domicílios da capital e em 38 cidades vizinhas integrantes da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Iniciado em outubro de 1984, o estudo é estruturado em três aspectos relacionados ao mercado de trabalho: desemprego, ocupação e rendimentos. Tem por base informações sobre a População em Idade Ativa (PIA), formada por pessoas com 10 anos de idade ou mais, e a População Economicamente Ativa (PEA), que é a soma de empregados e desempregados em busca de colocação.

A RMSP, mancha urbana originada na capital e adjacências, é o maior polo industrial do País e também o de maior concentração de mão de obra. Abriga 20,3 milhões dos 42,7 milhões de habitantes do Estado.

Disponibilidade

O boletim comemorativo dos 30 anos da PED sublinha diversas questões ligadas ao desemprego na RMSP. Assim como os demais relatórios mensais da PED e periódicos da Seade, pode ser consultado ou copiado gratuitamente no formato de arquivo PDF no site da fundação (ver serviço).

As análises e base de dados da Seade auxiliam órgãos governamentais, como, por exemplo, a Secretaria Estadual do Emprego e Trabalho (Sert), a formular políticas públicas e promover ações de cidadania. São fontes permanentes de referência para economistas, consultores, pesquisadores, empresas e ONGs em temas sobre demografia, economia, mão de obra, PIB paulista, entre outros assuntos.

A partir dos dados da PED, anualmente a Fundação Seade também publica boletins temáticos de acompanhamento da inserção no mercado de trabalho de grupos sociais específicos. Todo mês de março, edição especial celebra o Dia Internacional da Mulher e analisa a inserção feminina nas atividades; em novembro, o estudo aborda a situação da população negra no mercado de trabalho, na esteira das comemorações do Dia da Consciência Negra; em abril, analisa a situação dos trabalhadores domésticos (diaristas, faxineiras, babás, entre outros).

Tema de estudo

Avaliar o desemprego de longa duração é o principal enfoque do boletim comemorativo. Segundo Leila Gonzaga, pesquisadora da Seade, o tema é importante por representar trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, fruto da falta de ocupação e de renda por um longo período.

Por esse motivo, observa Leila, “o desemprego de longa duração deve ser considerado pelos gestores públicos na elaboração de políticas, em especial as relacionadas ao seguro-desemprego e à qualificação profissional”.

Nos últimos 30 anos, o dado mais favorável, aponta a pesquisadora, foi a queda na taxa de desemprego na RMSP. No biênio 1985-1986, era de 10,8%; em 1999-2000 chegou a 18,4%; e, em 2012-2013, recuou para 10,6%. Na mesma série histórica, o tempo médio de procura por trabalho no primeiro biênio analisado era de 4,9 meses; 15 anos depois subiu para 10,8 meses; e, por fim, no último período considerado, recuou para 6,2 meses (ver gráfico 1).

Aberto e oculto

A PED classifica o desemprego em dois tipos: o primeiro, chamado aberto, refere-se a quem está buscando trabalho nos 30 dias anteriores ao da entrevista da pesquisa, sem fazer “bicos” (trabalhos eventuais) no período.

O tipo desemprego oculto é dividido em duas variantes: trabalho precário, ou seja, o indivíduo procura emprego e faz, em caráter emergencial, algum trabalho temporário para sobreviver ou manter a família.A segunda variante é o desalento, que ocorre quando a pessoa não obteve sucesso na busca por emprego nos últimos 12 meses e acabou desistindo de procurar nos últimos 30 dias, mas ainda assim ela continua precisando conseguir um emprego.

No desemprego de longa duração (com mais de um ano de procura por trabalho) estão 13,8% daqueles em desemprego oculto e 6,9% em desemprego aberto (ver gráfico 2). “O desemprego oculto é o mais problemático. Atinge, na maioria das vezes, homens de 25 a 39 anos que também são chefes de família, ou seja, são os responsáveis pela principal fonte de subsistência própria e de familiares”, diz a pesquisadora.

Panorama

A metodologia usada pela PED na RMSP é adotada, também, nas áreas metropolitanas de Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e do Distrito Federal. Nessas localidades, o levantamento estatístico é realizado por meio de parcerias da Seade e do Dieese com instituições regionais de planejamento e de pesquisa. Somado, o conjunto de informações permite delinear um panorama do mercado de trabalho a partir das conurbações urbanas, ou seja, a área formada por cidades e vilarejos que foram se desenvolvendo um ao lado do outro nas capitais pesquisadas.

Serviço

Fundação Seade
Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED)
Boletim Especial 30 anos

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/03/2015. (PDF)

Campeão de satisfação

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Posto do Detran.SP, no Metrô Marechal Deodoro, tem 99% de aprovação de seus usuários; cada cliente deve ser atendido em até 20 minutos

Inaugurado em dezembro de 2013, o posto avançado do Detran.SP na estação Marechal Deodoro do Metrô (Linha 3-Vermelha), no bairro Santa Cecília, encerrou seu primeiro ano de atividade com 85,5 mil atendimentos. Desses, 77,6 mil envolveram questões relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH); o restante (7,9 mil) teve os veículos como motivação para o usuário procurar a unidade.

O serviço foi considerado “ótimo” ou “bom” por 99% dos usuários. Na avaliação do Detran.SP, a aprovação obtida é fruto da meta de acelerar ao máximo o atendimento. Em média, a renovação de CNH é finalizada em três dias úteis e o licenciamento de veículos é feito na hora. Esses serviços são os dois mais solicitados.

Localizado na parte externa da estação, na Praça Marechal Deodoro, e ocupando 230 metros quadrados de área, o posto tem capacidade diária para 800 atendimentos. Possui 16 funcionários e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, oferecendo 13 serviços diferentes.

Nos balcões, o contato com o público é organizado com a distribuição de senhas, de acordo com o horário de chegada. Para facilitar, o posto aceita pagamentos de taxas com cartão de débito e oferece instalações com recursos de acessibilidade, entre outros benefícios.

Postos avançados

Na capital, além do Metrô Marechal Deodoro o Detran.SP disponibiliza também atendimento presencial nos postos Raposo Shopping (Rodovia Raposo Tavares, km 14); Aricanduva (Avenida Aricanduva, 5.555); Armênia (Avenida do Estado, 900); e Interlagos (Avenida Interlagos, 2.225). Todos abrem de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas e, aos sábados, das 7 às 13 horas (exceto o Marechal Deodoro).

No Estado, há postos avançados em Santo André, no Shopping ABC (Avenida Pereira Barreto, 42); e em São José do Rio Preto, no Shopping Cidade Norte (Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2.077). A relação completa com outros locais com atendimento presencial está no site do Detran (ver serviço).

Em 2014, o posto do Detran.SP no Metrô Marechal Deodoro foi o campeão de satisfação entre os usuários. Toda semana, o órgão avalia a qualidade do serviço prestado e indica, em um ranking interno, quais agências são as mais eficientes.

Movimentação on-line

Um dos segredos, explica Cristiane Alves, responsável pela gestão do atendimento desde a inauguração da agência, é buscar sempre solucionar cada demanda de modo satisfatório e em menos de 20 minutos, prazo máximo previsto para cada cliente. Na tela do computador, ela acompanha em tempo real a movimentação do público, dos atendentes e o andamento global do atendimento no posto.

O software é o Poupafila, ferramenta também usada no Poupatempo, capaz de planejar o serviço identificando situações críticas. O sistema de informática também contabiliza, instantaneamente, cada uma das quatro opções de nota atribuídas pelo cliente após cada um dos atendimentos: “ótimo”, “bom”, “regular” ou “ruim”.

Comodidade e praticidade

Cecília Garcia, moradora do bairro vizinho Barra Funda, zona oeste, foi renovar sua CNH. Em dez minutos conseguiu o que queria. “Sem exagerar, foi o melhor serviço público que vi até hoje. Não demorou 10 minutos”, comentou.

Marcos Oliveira, da Freguesia do Ó, zona norte, também solicitou nova CNH. Ele revelou, após o atendimento, ter atribuído nota máxima ao serviço. “O pessoal aqui é dez”, disse sorrindo e gesticulando.

Rafael Peres, da Água Rasa, bairro da zona leste, foi na agência solicitar a inclusão da categoria A na sua carteira, para dirigir motocicleta. Para ele, a localização do posto ao lado da escadaria da estação alia comodidade e praticidade. “O serviço no posto foi muito rápido, menos até que o tempo da viagem. Aprovo e recomendo a todos”, observou.

Serviço

Detran.SP
Atendimento telefônico de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas e, aos sábados, das 7 às 13 horas. Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Outras localidades: 0300–101–3333

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/01/2015. (PDF)