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De Santos a Guarujá pelo fundo do mar

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Prevista para 2016, ligação subterrânea suportará tráfego de pedestre, ciclista, carro, moto, caminhão e veículo leve sobre trilhos

A Dersa S.A., empresa mista ligada à Secretaria Estadual de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, apresentou em seminário realizado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), na capital, os desdobramentos do Projeto Prestes Maia. A novidade é a ligação por túnel das cidades de Santos e Guarujá. No encontro foram apresentados o local e o cronograma de construção da obra.

Com previsão de término para 2016, a ligação custará R$ 1,3 bilhão aos cofres do Estado. O túnel ficará 21 metros abaixo da superfície da água do canal e terá 900 metros de extensão. Interligará os bairros do Macuco, em Santos, pela Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, até Vicente de Carvalho, próximo ao Terminal de Contêineres, no Guarujá. Suportará tráfego simultâneo de pedestre, ciclista, carro, moto, caminhão e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Origem e destino

Entre fevereiro e agosto de 2011, a Dersa realizou diversos estudos de viabilidade técnica e de trânsito nas duas cidades. O levantamento ouviu 7,5 mil moradores que diariamente transitam entre Santos e Guarujá. A pesquisa também analisou o perfil econômico da população da Região Metropolitana da Baixada Santista , que responde por 4% do PIB paulista e é formada por nove municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

A pesquisa da Dersa também considerou questões atuais, como os estrangulamentos do trânsito na região. E também temas futuros, como o aumento no tráfego local a partir do incremento do turismo e das operações da Petrobras na região, com a exploração do pré-sal e do petróleo nas jazidas marinhas da Baixada Santista.

Um dos objetivos é desafogar o trânsito de caminhões nas rodovias Anchieta e Cônego Domênico Rangoni (SP-55 – Piaçaguera-Guarujá). Atualmente, os transportadores precisam percorrer distância maior, pela SP-55, para o desembarque de cargas no Porto de Santos. E o túnel seria opção para diminuir tempo, trajetos e custos.

Complemento às balsas

A proposta do túnel será a de complementar o transporte feito pelas balsas, serviço operado pela Dersa. E assim absorver parte do tráfego na região, que abriga o porto de cargas e passageiros com maior movimento da América Latina.

O projeto da ligação Santos-Guarujá inclui escadas rolantes para pedestres. Além da cobrança de pedágio nos dois sentidos, está prevista a construção de estacionamentos pagos para veículos nos dois acessos do túnel. Uma das ideias propostas é usar esta receita acessória para diminuir o custo de construção e de manutenção da obra.

Quando estiver em operação, a expectativa com o túnel será a de reduzir em até 60% a procura pelo transporte na balsa, em especial nos horários de pico da população residente. Os períodos com mais congestionamentos são no início da manhã e no final da tarde dos dias de semana.

Túnel imerso

Segundo Laurence Casagrande Lourenço, diretor-presidente da Dersa, a opção de construir uma ponte acabou sendo descartada. Os motivos foram a legislação vigente que orienta as operações com navios no porto e o tráfego aéreo de aeronaves na Base Aérea de Santos, localizada no Guarujá.

A Autoridade Aeroportuária, responsável pela Base Aérea, define em 75 metros o limite de altura para edificações no entorno. Já a Autoridade Portuária especifica em 85 metros a distância mínima do espelho d’água para garantir a passagem de navio pelo canal. “Assim, a legislação inviabilizou qualquer projeto de ponte”, concluiu Lourenço.

Os passos seguintes da Dersa foram realizar mais estudos técnicos para decidir qual tipo de túnel seria adotado – escavado ou imerso. E depois da opção pelo segundo, pesquisaram então sete locais possíveis para a instalação do túnel. Até concluírem que o escolhido era o mais indicado.

Opção inédita

Lourenço observa que a técnica de construir túnel escavado é conhecida e adotada em larga escala no Brasil. Entretanto, foi preterida. “Por estar em terreno arenoso e ser submarino, seria preciso gastar muito para perfurar o solo e edificar estruturas de apoio e contenção nas entradas e saídas, para evitar que ele ruísse”, observou.

Embora nunca tenha sido usada no Brasil, a opção pelo túnel imerso foi a escolhida. Esta tecnologia é 60% mais barata que a do escavado. Foi usada pela primeira vez em 1910, no Rio Detroit, nos Estados Unidos, para interligar Estados Unidos e Canadá. Neste sistema, o túnel é construído na superfície, em pequenas unidades (perfis). Depois, cada uma delas é transportada em barcaças e afundada. A vedação, encaixe e posicionamento dos perfis são feitos no fundo do mar.

Outra vantagem do túnel imerso é poder ser instalado em menor profundidade e trazer risco geológico menor do que o escavado. Sua construção é mais rápida e, por ter inclinação menos acentuada que o escavado, é possível diminuir o comprimento total. As rampas de acesso e de saída são mais curtas, o que facilita o tráfego e a exaustão dos gases emitidos pelos escapamentos dos veículos no seu interior.

Como desvantagem, tem impacto maior para os moradores, por exigir mais desapropriações. E durante a execução da obra, o canteiro tem extensão maior que o escavado.

Tecnologia holandesa

Um dos destaques do seminário realizado no IPT foi a presença dos engenheiros holandeses Anton Driesse e Martijn Smitt. Eles participaram do evento como consultores e representantes de empresas europeias especializadas em construir túneis submersos.

A primeira delas é o grupo TEC, interessado em participar da concorrência pública internacional que definirá o projeto executivo do túnel. A outra é a Mergor/Strukton, que pretende se associar a uma empreiteira brasileira para disputar a licitação.

Atualmente, o grupo TEC está construindo uma conexão submersa (doca seca) de 19 quilômetros ligando Dinamarca e Alemanha. Anton Driesse disse que o primeiro projeto da TEC foi um túnel construído em 1988 no Porto de Roterdã, na Holanda. E mesmo com o passar dos anos, o principal desafio neste tipo de projeto é trabalhar com diferentes tipos de rocha e de solo no local da construção, além de encontrar meios para prover a segurança contra desabamentos e incêndios.

Na obra da Baixada Santista, segundo Anton, a principal dificuldade será a grande área urbanizada existente no local. Segundo ele, foi o mesmo desafio encontrado na construção de muitos túneis submersos de Amsterdã, na Holanda.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/11/2011. (PDF)

Evento do governo promove a exportação como propulsora da economia paulista

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São Paulo reúne empresários para discutir o futuro das exportações no Estado e anuncia medidas para facilitar a colocação de produtos no mercado internacional

O Espaço São Paulo e o Catálogo do Exportador Paulista são as duas novas ferramentas com que os empresários de São Paulo poderão contar para incrementar as exportações dos seus produtos.

As novidades foram anunciadas durante o II SP ExportAção, realizado no Centro de Convenções Imigrantes, com a participação do governador Geraldo Alckmin, dos ministros Roberto Rodrigues (Agricultura) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), vários secretários de Estado, empresários e representantes do setor de comércio exterior. O evento foi organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O Espaço São Paulo é uma iniciativa da secretaria para comprar espaço em feitas internacionais onde serão exibidos os produtos e serviços paulistas. A proposta inicial é participar de 15 eventos no exterior.

O Catálogo do Exportador vai criar um banco de dados com o nome e os produtos de empresas interessadas em vender no exterior. Além disso, durante o encontro foi assinado também um protocolo de intenções entre a secretaria, a Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp) e a São Paulo Chamber of Commerce para a execução do Programa Exporta São Paulo, que vai buscar parcerias com outras entidades, objetivando criar a cultura do exportador e treinar empreendedores.

Exportar é a solução

O consumo interno não é mais suficiente para gerar os empregos de que o Brasil precisa e a saída é a exportação. A afirmação foi feita pelo secretário estadual da Ciência e Tecnologia, João Carlos Meirelles, durante o painel Novos Caminhos para o Comércio Exterior, o primeiro dos três apresentados no II SP ExportAção.

O painel, comandado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado (FIESP), Horácio Lafer Piva, contou com representantes do Sebrae, Banco do Brasil, Agência de Promoção de Exportações (Apex) e Associação Brasileira das Empresas Comerciais Exportadoras (Abace).

O secretário Meirelles ressaltou que em 2002 São Paulo exportou US$ 20 bilhões. No ano seguinte, US$ 23 bilhões e em 2004 a previsão é aumentar as vendas em 40%, superando os US$ 30 bilhões. Para atingir esse desempenho, o governo estadual, em parceria com a iniciativa privada, investe em missões de empresários paulistas a outros países, participação em feiras e outros eventos internacionais. Meirelles citou as ações governamentais locais, como a Call Center da Exportação, e adiantou que, até o final do ano, estará em funcionamento o Centro de Logística de Exportação.

Lojistas internacionais

O presidente da Apex, Juan Quirós, explicou ao auditório os serviços de assessoria que a agência promove no Exterior, para conquistar novos mercados, ampliar os tradicionais e identificar produtos e serviços brasileiros aptos à exportação.

Até 2005, a Apex pretende introduzir 6,7 mil empresas nacionais no comércio além-fronteiras. A Apex também divulga para grandes redes lojistas da comunidade europeia e de outros continentes os produtos made in Brazil. E promove a participação de empresas brasileiras em eventos internacionais.

Representando a BM&FBovespa, o presidente Renato Junqueira elogiou a parceria de sua entidade com o governo paulista na criação do Call Center da Exportação. Criado há um ano, o serviço já atendeu 1,5 mil proprietários, sócios e gerentes de pequenas e médias empresas paulistas e de outros Estados. As principais dúvidas são como dispor o produto brasileiro no mercado internacional, documentação exigida e tributação.

O diretor-executivo do Sebrae, José Carlos Ricca, explicou que apenas 2,4% do valor das exportações brasileiras provêm das pequenas e médias empresas. Nos países desenvolvidos, o índice é muito maior. Na Itália, citou Ricca, esse setor da economia colabora com quase metade das vendas no exterior. No entanto, assegurou que a situação no Brasil está mudando. Observou que os empresários paulistas contam atualmente com auxílio tecnológico, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), por exemplo, para certificação de produtos dentro das normas exigidas pelo comércio internacional.

Estradas e energia

Na abertura do segundo painel o presidente das associações comerciais do Estado, Guilherme Afif Domingos, que comandou a mesa, e destacou que o exportador brasileiro ainda enfrenta dificuldades para levar bens nacionais à vitrine internacional. Dario Rais Lopes, secretário Estadual dos Transportes, relacionou os principais gargalos existentes na exportação paulista, como rodovias federais carentes de duplicação e necessidade de ampliação dos portos de Santos e de São Sebastião.

Andrea Calabi, titular da pasta estadual de Economia e Planejamento, afirmou que o País necessita expandir a infraestrutura para aumentar o fluxo com o comércio exterior. E ressaltou a importância de redes eficientes de transportes capazes de garantir logística eficiente – rápida conexão entre produtores, fornecedores e clientes.

Portos saturados

De acordo com Calabi, a solução para amenizar a escassez dos recursos públicos são as parcerias público-privadas (PPPs). O trabalho conjunto possibilitará a realização de obras de relevância no Estado, como ampliação do Rodoanel Mário Covas e do Ferroanel.

O secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, destacou a necessidade de investimentos para que a oferta de energia e gás acompanhe o crescimento econômico. Mostrou também slides sobre os esforços de sua pasta nas obras de contenção do Rio Tietê para evitar enchentes na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Na avaliação de Benedito Moreira, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), é preciso criar políticas sustentáveis para a exportação. Defendeu a continuidade do crescimento econômico do agronegócio e melhorias na infraestrutura logística. “O Brasil ainda depende muito do transporte marítimo – 90% do total – e os portos podem não suportar aumentos no volume de mercadorias”.

Força da terra

Na próxima década o Brasil vai produzir 50% a mais de grãos para atender à demanda mundial. A informação partiu do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, baseado numa pesquisa da indústria alimentícia Bunge, durante o encerramento do terceiro painel. Rodrigues informou que o País tem atualmente 62 milhões de hectares plantados e 220 milhões de hectares de pastagem.

Em 15 anos, garantiu, o gado perderá 30 milhões de hectares de área, e esse espaço será ocupado pela agricultura. “Teremos então 50% de aumento na área de plantio”, ressaltou. Ele apresentou números da balança comercial brasileira, com destaque para o desempenho do agronegócio.

A agricultura teve saldo de US$ 31,8 bilhões da década de 80 até hoje e o principal produto é a soja, que responde por 28% do total. Os maiores mercados consumidores foram Comunidade Européia (36%), Ásia (18%) e Estados Unidos, com 14%. “Somos hoje o líder mundial na exportação de soja, carne bovina, de frango, açúcar, café e milho”, acrescentou.

Celex, o Poupatempo da exportação

O Centro de Logística de Exportação (Celex), uma espécie de Poupatempo da exportação, ocupará área de 30 mil metros quadrados e deve entrar em funcionamento até o final do ano. É realizado por meio de parceria entre governo do Estado e a iniciativa privada e fica no km 1,5 da Rodovia dos Imigrantes (SP-160), na saída da capital para a Baixada Santista.

No local, o empresário encontrará cooperativas, consórcios, showroom de produtos, órgãos públicos de apoio à exportação, instituições financeiras públicas e privadas, agentes internacionais, transportadoras, armazéns alfandegados, operadores logísticos, serviço jurídico e contábil, bolsas, corretoras e seguradoras, consulados e câmaras de comércio, associações e confederações da indústria, agricultura e comércio. Haverá também cursos e treinamento. Telefone do Celex: (11) 5058-6824.

Em busca de novos mercados

Dezenas de representantes dos principais arranjos produtivos de São Paulo participaram do II SP ExportAção, com o objetivo de divulgar seus produtos e estreitar relações com possíveis compradores e exportadores.

Marcelo Mesquita, do Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira, disse que o evento superou suas expectativas: “Viemos em busca de contatos com exportadores. Conseguimos mais do que imaginávamos. Eu deveria até ter trazido mais material, porque acabou tudo”.

A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) aproveitou o evento para expor os resultados alcançados na semana passada, quando participou de uma feira direcionada aos países latino-americanos, nos Estados Unidos, e vendeu mais de US$ 2 milhões. Os associados conseguiram aumentar em 42% o volume de suas exportações em dois anos.

“Achamos que o II SP ExportAção seria um evento menor. Tivemos de pedir mais material para distribuição aos participantes. Queremos atrair mais empresas para a nossa associação”, declarou Hely Audrey Maestrello, diretor-executivo da Abimo.

O Arranjo Produtivo Local (APL) de bichos de pelúcia de Tabatinga também participou do evento. “Queremos conseguir um bom contato em os exportadores. Conversamos com muita gente interessada em nossos produtos e acreditamos que vamos fazer ótimos negócios”, declarou Marli Soares, representante da câmara setorial de Tabatinga.

A cachaça paulista foi outro produto que atraiu muitos interessados. “É um evento muito prático porque podemos mostrar que São Paulo é capaz de produzir uma bebida de excelente qualidade”, contou Marcelo Oliveira, gestor da Associação Paulista dos Produtores de Cachaça Certificada de Qualidade, que fez contato com representantes da Rússia, Portugal, Inglaterra, México e Dinamarca.

Christian Santiago, do Sindicato da Indústria do Café, recebeu possíveis importadores do Japão e do Oriente Médio. “Queremos mostrar que podemos exportar o café industrializado. Há 275 anos o Brasil vende apenas café verde; temos de mudar essa cultura”.

José Geraldo Moura, diretor-executivo da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC): “Temos visto que o Estado é sensível a esse intercâmbio e precisamos abandonar a ideia de que a exportação depende apenas de um esforço isolado. O governo deve ser visto como um aliado”.

Revisão do Simples

Samir Nakad, presidente do sindicato das indústrias do calçado e vestuário de Birigui aprovou as medidas no II SP ExportAção e entregou ao governador um pedido para que negocie com a União a revisão da base de cálculo do Simples Nacional para exportadores. Esse modelo de tributação é escolhido por muitas pequenas empresas, porém prejudica a exportação, já que repassar os custos do imposto no preço final de produtos e serviços deixa o produto nacional em desvantagem. A adoção dessa medida, acreditam os produtores, tornará as micro e pequenas empresas mais competitivas.

Serviço

Programa Exporta São Paulo
Apex – tel. (61) 3426-0202
Call Center paulista de exportação: tel. (11) 3272-7374.

Regina Amábile, Otávio Nunes e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/09/2004. (PDF)

Governador assina atos destinando R$ 45 milhões para a região de Campinas

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Ações do governo vão se concentrar principalmente na área da habitação, que receberá quase R$ 40 milhões para casas populares

O governo do Estado está autorizando a aplicação de aproximadamente R$ 40 milhões em programas habitacionais destinados a moradias populares na Região Administrativa de Campinas. Os recursos serão aplicados, prioritariamente, em políticas de eliminação de favelas e regiões de risco. Recursos da ordem de R$ 5 milhões contemplam outras áreas da administração, totalizando investimentos de R$ 45 milhões. As decisões fazem parte dos atos assinados pelo governador Geraldo Alckmin, durante o Fórum São Paulo: Governo Presente, realizado ontem no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas. Foi a 9ª edição do encontro, que reuniu a cúpula do governo paulista, prefeitos, vereadores e políticos da região.

Atos assinados pelo governador:

Agricultura e Abastecimento

  • Inclusão de Campinas, Atibaia, Morungaba e Bragança Paulista no Circuito das Frutas.

Casa Militar

  • Convênio com a prefeitura de Campinas para a construção e recuperação de pontes, no valor total de R$ 1,76 milhão.

Cultura

  • Instalação de pólo de capacitação do Projeto Guri, em Mococa, sob patrocínio da Gelita do Brasil.
  • Proposta de criação de um pólo do Projeto Guri, em Campinas, patrocinado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

Educação

  • Parceria com o Sindicato dos Mantenedores das Universidades Privadas do Estado para criação do Programa de Alfabetização e Inclusão (PAI).
  • Concessão de bolsa de mestrado para 90 educadores, no valor de R$ 450 mil.
  • Instalação de pólos de capacitação nas delegacias de ensino de Americana, Bragança Paulista, Campinas, Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi-Mirim, Piracicaba, Pirassununga, São João da Boa Vista e Sumaré. Investimento: R$ 1,98 milhão.

Emprego e Relações do Trabalho

  • Criação de agência do Banco do Povo Paulista, em Hortolândia, com investimento de R$ 450 mil do Estado e R$ 50 mil da prefeitura.

Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

  • Protocolo de intenções entre o governo paulista, Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para uso dos mananciais de abastecimento público das bacias hidrográficas do Alto Tietê e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no valor de R$ 660 mil.

Habitação

  • Desapropriação por interesse social da área do Jardim Campineiro, em Campinas, para a construção de 100 unidades habitacionais pelo Programa Mutirão (CDHU).
  • Construção de 36 unidades habitacionais (área de risco), em Indaiatuba, com investimento de R$ 311 mil.
  • Construção de 450 unidades habitacionais (desfavelamento), em Jundiaí, no valor de R$ 3,89 milhões.
  • Construção de 614 unidades habitacionais (área de risco), em Campinas, com investimento de R$ 5,31 milhões.
  • Construção de 141 unidades habitacionais por empreitada integral, em Rio Claro, no valor de R$ 3,74 milhões.
  • Construção de 320 unidades habitacionais por empreitada integral, em Jundiaí, no valor de R$ 9,84 milhões.
  • Construção de 64 unidades habitacionais por empreitada global, em Lindóia, no valor de R$ 1,25 milhão.
  • Construção de equipamento comunitário, em Aguaí, com investimento de R$ 92 mil.
  • Construção de 130 unidades habitacionais por empreitada global, em Itapira, no valor de R$ 2,02 milhões.
  • Construção de 319 unidades habitacionais por empreitada integral, em Campinas, no valor de R$ 9,56 milhões.
  • Construção de 368 unidades habitacionais na modalidade Pró-Lar, em Bragança Paulista, com investimento de R$ 3,18 milhões.

Justiça e Defesa da Cidadania

  • Protocolo de intenções do Itesp com a prefeitura de Sumaré para obras de infra-estrutura no assentamento Sumaré II, no valor de R$ 55 mil.
  • Protocolo de intenções do Itesp para finalizar projeto ambiental de recuperação de áreas degradadas e produção de 15 mil mudas florestais nativas nos assentamentos Sumaré I e II.

Saúde

  • Convênio com o município de Jundiaí para a instalação de ambulatório do Iamspe.

Transportes

  •  Termo de cooperação entre o Daesp e a prefeitura de Bragança Paulista para a criação do Serviço de Salvamento e Contra Incêndio no aeroporto de Bragança Paulista pelo prazo de quatro anos.

Transportes Metropolitanos

  • Sanção da Lei Complementar que cria a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp).
  • Elaboração de projeto básico para a instalação de terminal de ônibus metropolitano em Americana e Valinhos.
  • Elaboração de projeto básico para a criação de terminal de ônibus metropolitano regional, em Campinas.
  • Termo de cooperação com o governo espanhol, a fundo perdido, com vistas a um estudo que viabilize a instalação do trem rápido no trecho Campinas-São Paulo.

Bons indicadores sociais convivem com bolsões de pobreza

O secretário estadual da Ciência e Tecnologia, João Carlos de Souza Meirelles, abriu a 9ª edição do Fórum São Paulo Governo Presente, realizado ontem, em Campinas, destacando a importância econômica dessa região administrativa para o Brasil. Lembrou que as 90 cidades detêm os melhores índices de desenvolvimento humano do País, porém apresentam bolsões de exclusão social que precisam ser eliminados.

Como solução, informou que a administração estadual está acelerando a criação do Parque Tecnológico de Campinas. “A idéia é aproveitar a produção acadêmica das universidades da região para criar novas empresas. Elas irão diminuir os fluxos migratórios, gerar trabalho e renda e ampliar a qualidade de vida dos moradores.”

O pólo tecnológico aproveitará a logística favorável da região. A malha viária é servida pelas rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Dom Pedro I, Adhemar Pereira de Barros (Campinas-Mogi Mirim) e Santos Dumont. As exportações encontram saída por meio do Aeroporto de Viracopos e da Hidrovia Tietê-Paraná, com conexão em Piracicaba. Os atuais entroncamentos ferroviários se estendem ao Porto de Santos e Mato Grosso do Sul. A região é servida, ainda, pelo Gasoduto Brasil-Bolívia.

Responsabilidade social

Maria Helena Guimarães de Castro, secretária estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, apontou o comprometimento coletivo como saída para a inclusão dos menos favorecidos. “As ações governamentais se consolidam quando os cidadãos oferecem as mesmas chances a todos”, disse, lembrando as ações da rede social que estão sendo desenvolvidas nas regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo e Santos, e nos municípios de baixo dinamismo econômico do Vale do Ribeira, norte do Vale do Paraíba e Pontal do Paranapanema.

Reivindicações

Os prefeitos José Carlos Pejon, de Limeira, e Miguel Hadad, de Jundiaí, foram os porta-vozes para apresentar as reivindicações da região. Pejon ressaltou a necessidade de promover melhor atendimento à população de rua, idosos e portadores de deficiência. Requisitou a construção de hospitais regionais, recursos para combate a enchentes e ampliação dos Programas Dose Certa e Renda Cidadã da administração estadual.

Miguel Hadad centrou as solicitações na área da segurança pública. “É preciso reequipar, aumentar o efetivo e promover maior integração entre as polícias civil, militar e guardas municipais. É necessário também ampliar o número de Centros de Detenção Provisória (CDPs) e, onde houver necessidade, criar um sistema de vigilância civil rural.”

Projetos habitacionais e de infraestrutura são prioridades

Ao abrir o segundo bloco de discussões – Governo Empreendedor e Educador – o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ressaltou que o objetivo do painel é planejar a execução de obras que favoreçam o desenvolvimento dos 90 municípios da região, trazendo melhoria da qualidade de vida para a população.

“Temos de oferecer bases e criar infraestrutura para que os administradores públicos e empreendedores tenham possibilidades de promover a melhoria de suas cidades.”O titular da pasta também afirmou que é necessário pensar na sustentabilidade social e ambiental e em temas como o controle do uso do solo.

O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, anunciou que os municípios de Campinas, Jundiaí e Indaiatuba serão beneficiados com a assinatura de convênios para a construção de 1,1 mil moradias. As instalações destinam-se à população de baixa renda, que vive em favelas e em áreas de risco dessas cidades. “No Estado, há canteiro de obras com 60 mil unidades. Ao longo de quatro anos, pretendemos chegar a 165 mil.”

Respondendo à pergunta sobre o Projeto Guri (pólos de capacitação para ensino de orquestra a crianças moradoras em áreas de risco), a secretária da Cultura, Cláudia Costin, anunciou a criação de pólos em Atibaia, Piracaia, São José do Rio Pardo e Serra Negra. Afirmou que, em outubro, o programa será inaugurado em Mococa e, em fevereiro de 2004, chegará a Campinas.

Criação de pólos

O prefeito de Vinhedo, Mílton Serafim, representou as 90 cidades da Região Administrativa de Campinas para reivindicar prioridades na área de educação e cultura. Ressaltou que quase 90% do transporte escolar (fretado, próprio e público) é custeado pelos próprios municípios e pediu que esse quadro seja revertido. Solicitou, também, a criação de um sistema de monitoramento por câmera de vídeo como forma de conter a violência na rede escolar. E complementou pedindo a construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de ensino da região, além da criação de cursos técnicos em turismo rural e ecológico.

Na área de educação, o secretário adjunto, Fábio Saba, apresentou pesquisa indicando que 99,8% dos jovens de sete a 14 anos da região de Campinas frequentam as escolas. Explicou o funcionamento da Escola da Família, que garante 25 mil bolsas de estudo para universitários no Estado de São Paulo e anunciou que o governo irá criar 11 pólos de capacitação na região, com um custo de R$ 80 mil cada e destinação de recursos de R$ 450 mil para bolsa-mestrado.

Alckmin critica reforma tributária aprovada na Câmara

O governador Geraldo Alckmin fez dura crítica à reforma tributária que acaba de ser aprovada na Câmara Federal, afirmando que o texto não representa os interesses dos Estados nem contribui para o desenvolvimento do País: “A melhor coisa para o Brasil neste momento é que não tivesse havido essa reforma”, disse.

O governador deixou claro que não é contra a reforma, mas afirmou ter esperança de que o Senado consiga refazer o texto. “Se São Paulo, hoje, está com as contas equilibradas foi com o sacrifício dos paulistas, com os impostos pagos pelos paulistas”, ressaltou, lembrando que o Estado nada vai perder com a mudança.

“Quando se fala em reforma tributária, fala-se basicamente em mudança do ICMS, que passa a ser cobrado no ponto de consumo e não no de origem. Como São Paulo é um Estado exportador (embora seja também grande consumidor), vai acabar perdendo receita.”

Segundo o governador, o Estado vai perder R$ 1,4 bilhão quando se completar a transição de 11 anos prevista para ajuste das alíquotas. “Mas não é apenas São Paulo que estará perdendo. Outros estados vão perder também.”

Investimentos na região

Alckmin anunciou que Campinas, Atibaia, Bragança Paulista e Morungaba entram no Circuito das Frutas para incentivar o agricultor e o turismo regionais.

Como a vocação da região é para o desenvolvimento tecnológico, enumerou três convênios que estão sendo firmados com o governo federal, Ministério de Ciência e Tecnologia para a criação de três parques tecnológicos no Estado de São Paulo. Um deles funcionará em Campinas, “cidade que possui potencial superior ao de muitos países da América Latina”. O trabalho é fruto de parceria com a Unicamp, a PUC Campinas, os institutos de pesquisa, o governo do Estado, a prefeitura e o setor de produção. “Unimos o setor produtivo, as novas empresas de alta tecnologia, com o conhecimento, a pesquisa e a inovação tecnológica para darmos um salto de qualidade no desenvolvimento da região.”

O governador disse que o Estado dará apoio à modernização do Aeroporto de Viracopos, com o objetivo de facilitar as exportações. O aeroporto já é o maior terminal internacional de cargas do País e grande plataforma exportadora, mas as obras, que estão sendo realizadas pela Infraero, podem deslocar famílias que moram no seu entorno. “O aeroporto não é do Estado, mas quero reafirmar o compromisso de ajudar na questão das famílias que estão ocupando as áreas que deverão ser desapropriadas.”

Na área de segurança pública, afirmou que a polícia está enfrentando a violência. “Não tem bandido com nome conhecido em São Paulo que não esteja atrás das grades.” Anunciou que a Polícia Militar ganhará reforço de 877 vagas a mais até o final do ano, sendo 317 delas em Campinas, 119 viaturas para a Ronda Escolar com policial capacitado para o trabalho, nos municípios que tenham mais de 15 mil habitantes e dois novos centros de ressocialização, um em Mogi Mirim e outro em Rio Claro.

Rogério Mascia Silveira e Viviane dos Santos
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/09/2003. (PDF)