Para comemorar o cinquentenário, inauguração de laboratório, selo postal alusivo e exposição do acervo histórico; missão do Ipem-SP é orientar o cidadão nas relações de consumo, zelar pela concorrência leal e dar apoio a empresas
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) celebrou, ontem, 24, o 50º aniversário de fundação. O jubileu de ouro foi comemorado com solenidade realizada no auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, no Pátio do Colégio, sede da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, no centro da capital. Além de servidores do instituto, houve a participação de autoridades estaduais, representantes do Ipem de outros Estados e da diretoria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Durante o evento foi lançada a exposição do acervo histórico do Ipem-SP, no saguão da secretaria, cuja visitação gratuita pode ser realizada das 10 às 16 horas. Peças antigas, como balanças, taxímetros, pesos, bombas de combustíveis, podem ser apreciadas até o dia 23 de maio. Na solenidade também foram apresentados ao público o selo e o carimbo postais comemorativos do cinquentenário e inaugurado, na sede do instituto, localizada na Rua Santa Cruz 1.922, zona sul de São Paulo, o Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Anti fraude (Labdata), especializado em descobrir irregularidades digitais.
Segundo o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, o Ipem paulista é referência para seus pares da Federação e uma instituição essencial ao fortalecimento do mercado interno e das exportações. “O trabalho dos institutos de pesos e medidas segue padrões internacionais de metrologia e de acreditação. Assim, sua atuação auxilia a coibir fraudes, cujos prejuízos são atualmente estimados pelo governo federal em R$ 100 bilhões anuais”, informa.
O superintendente do Ipem-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho, comentou que o maior valor do instituto continua sendo seus funcionários, “quadros formados internamente, cuja qualificação técnica e dedicação profissional possibilitaram a chegada da instituição ao seu jubileu de ouro”.
Homenagens
Durante um mês, na agência dos Correios do Ipiranga, zona sul, serão usados o carimbo e o selo postal do jubileu de ouro do Ipem-SP. Depois, eles serão incorporados ao acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília (DF). Ambos são criação do especialista em metrologia e qualidade Pedro Montini, 65 anos de idade.
O profissional ingressou no Ipem em 1982. Durante dez anos atuou como fiscal, depois, recebeu convite da direção para criar a área de comunicação do instituto, uma necessidade na época para “atender à imprensa e orientar empresas e cidadãos”, recorda.
Em 1996, Montini ajudou a desenvolver o logotipo e o site do instituto; como designer, também colaborou com a produção das cartilhas de orientação aos consumidores, disponíveis para cópia gratuita no site do órgão (ver serviço). “O desenho do selo e do carimbo postal é o prolongamento da bandeira de São Paulo com o logotipo do Ipem. Transmitem o conceito de pertencimento e de continuidade do instituto como patrimônio e símbolo da sociedade paulista e brasileira”, explica.
Atividade
Aos 69 anos de idade, Hugo de Aquino Júnior é um dos mais antigos funcionários em atividade na instituição. Lotado na Regional Oeste, no bairro do Butantã, capital, ingressou no instituto em julho de 1971. Técnico em química, durante sete anos fez análises laboratoriais de produtos de postos de combustíveis e de terminais de gás, no âmbito do convênio do Ipem-SP com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Nesse período, para aprimorar conhecimentos, estagiou na Usina Presidente Bernardes, em Cubatão, e no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
A convite do então superintendente Ivo Alpiste (1968-1976), começou a participar de ações de fiscalização de rua – e nunca mais parou. Uma das operações na qual atua é a denominada Olhos de Lince. Realizada em postos de combustíveis, avalia as condições das bombas e as medidas de volume comercializado, visando a combater fraudes na quantidade vendida, irregularidade lesiva ao comprador e ao fisco.
“A meta é garantir que o consumidor leve o volume exato de produto pelo qual pagou”, esclarece. Passados 46 anos, ele nem pensa em se aposentar. Casado e pai de duas filhas, foi homenageado com uma placa na solenidade. “O Ipem-SP é minha casa, cresci profissionalmente aqui e ainda tenho muito para aprender e colaborar”, diz.
História e padronização
Em 1862, por decisão do imperador Dom Pedro II, o Brasil adotou oficialmente o Sistema Métrico Decimal, a partir da Lei n° 1.157, publicada em 26 de junho daquele ano. Assim, o País aboliu diversos padrões de medição usados na era colonial e padronizou em seu território o chamado sistema métrico francês.
Essa decisão facilitou o comércio interno e externo, coibiu fraudes e substituiu, definitivamente, medidas imprecisas, como palmo, pé e polegada, por outras usadas até hoje (metro, litro e quilograma) e adotadas no Sistema Internacional de Unidades (SI), baseado em unidades e sucessor do Sistema Métrico Decimal.
Em meados da década de 1930, com a industrialização, a questão metrológica foi retomada; no plano estadual foi criado o IPT, na época com uma seção de metrologia exclusiva. Em fevereiro de 1967, o governo federal instituiu, com o Decreto-lei nº 240, uma política metrológica de âmbito nacional e definiu sua gestão ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), o antecessor do atual Inmetro, criado em 1973.
Descentralização
Essa legislação previa a criação de órgãos estaduais delegados do INPM para realizar serviços técnico-administrativos de pesos e medidas. Assim, para cumprir a determinação, o então governador de São Paulo, Roberto de Abreu Sodré, criou, por meio do Decreto estadual nº 47.927/1967, o Ipem-SP.
Em 1995, com a Lei estadual nº 9.286, o Ipem-SP foi transformado em autarquia vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Mediante convênio firmado com o Inmetro, executa serviços de proteção ao cidadão em suas relações de consumo. Assim, verifica e fiscaliza instrumentos de medição e de medidas materializadas; de produtos pré-medidos; de têxteis; de itens com certificação compulsória; de veículos transportadores de materiais perigosos; e de GLP fracionado.
No Estado, o Ipem-SP tem 700 funcionários e dispõe atualmente de sede administrativa na capital, 14 Delegacias de Ação Regional no interior, oito laboratórios para verificação de produtos pré-medidos, quatro postos fixos para verificação volumétrica de caminhões-tanque; e posto fixo para verificação volumétrica de vagão-tanque. Oferece, também na capital, posto fixo para verificação de taxímetros e um centro tecnológico para prestar serviços de calibração de padrões metrológicos e de instrumentos de medição.
Serviço
Ipem-SP
Cartilhas de orientação ao consumidor
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/04/2017. (PDF)
