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Desmaterializar o papel – substituir o registro impresso pelo eletrônico é a meta da Imprensa Oficial

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Feira na capital debate presente e futuro das transações eletrônicas e tecnologias envolvendo certificação digital, cartões e documentos

A desmaterialização de processos e documentos foi o destaque da Imprensa Oficial na 18ª Cards Payment & Identification, evento do segmento de cartões, certificação digital e pagamentos por meio digital. A feira, com programação de palestras e estandes de expositores do setor, foi realizada entre os dias 10 e 12 no Transamérica Expo Center, na zona sul da capital.

Quinta-feira (11), os trabalhos foram iniciados por Maurício Augusto Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele destacou a expansão da certificação digital no Brasil em 12 anos de existência do ITI e também a ampliação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A ICP-Brasil tem 11 Autoridades Certificadoras (ACs) de primeiro nível. “A expectativa é encerrar 2013 com mais duas, ainda em processo de validação”, observou Coelho. Na sequência, anunciou novidades, como a criação da agência de registro biométrico, inovação capaz de aprimorar o processo de emissão do certificado, sem abrir mão do rigor no trabalho. “Sistema biométrico traz mais segurança, agilidade e custo menor nesta etapa, essencial para prevenir fraudes”, destacou.

Economia e sustentabilidade

O gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, João Paulo Foini, discorreu sobre a desmaterialização do papel. Segundo ele, a substituição do registro impresso pelo eletrônico é uma tendência mundial em organizações públicas e privadas. A migração, porém, implica inovação, custos, pesquisa e mudança de cultura em prol de soluções mais ágeis, econômicas e sustentáveis.

Desde 2001, a empresa investe de modo pioneiro em serviços baseados em certificação digital. O seu mote inicial foi passar a digitalizar e a oferecer, desde 2007, acesso on-line e gratuito a todas as edições do Diário Oficial, inclusive as publicadas desde 1891, data da criação do jornal.

O certificado digital foi a ferramenta legal adotada para garantir a segurança e a integridade dos dados transmitidos em todas as etapas do processo, desde a remessa ao posterior acesso ao conteúdo.

“Quando o documento não é criado no meio eletrônico, a migração é feita com a digitalização, cópia e preservação do material. A integridade é garantida a partir da assinatura digital contida no certificado”, explicou o gerente.

“A obrigação legal de todas as imprensas oficiais é dar transparência, autenticidade, disponibilidade e perenidade às informações publicadas ao longo do tempo. Esse processo teve início em 1808, a partir de decreto assinado por Dom João VI, criando a imprensa ‘régia’ brasileira”, concluiu.

Preço menor

A Imprensa Oficial é o agente certificador oficial do Estado e atua como Autoridade Certificadora dentro da hierarquia da ICP-Brasil. Como vantagem, pode vender certificados para quaisquer prefeituras ou órgãos públicos nacionais com preços menores que os cobrados no mercado.

Internamente, a empresa mista do Governo paulista adota o certificado digital em diversas aplicações. A tecnologia está plenamente incorporada ao cotidiano dos funcionários. É usada como identidade funcional (crachá), registro de ponto, controle de acesso às dependências, login nos computadores e assinatura digital de e-mail corporativo, entre outros serviços.

Externamente, o conhecimento na área fez da companhia uma fornecedora de serviços. João Paulo Foini, em sua palestra na 18ª Cards, citou clientes recentes e detalhou parte das soluções desenvolvidas sob medida para cada um deles.

A lista inclui Junta Comercial do Estado (Jucesp), Ministério Público do Estado (MP-SP), Polícia Científica, Tribunal de Contas do Estado (TCESP), Secretaria Estadual da Fazenda, Instituto do Coração da USP (InCor) e o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado.

A Imprensa Oficial em números

a) Certificação digital

  • 11 anos de atuação
  • 350 mil certificados emitidos

b) Gerenciamento eletrônico de documentos

  • 40 milhões de documentos digitalizados desde 2006
  • 30 milhões de documentos assinados digitalmente

c) Infraestrutura tecnológica

  • 60 terabytes armazenados
  • 54 sites hospedados
  • 100 megas a 1 gigabit, velocidade do link da internet

d) PubNet

  • 6,5 milhões de matérias transmitidas, desde 2004, entre publicações e licitações
  • 7.162 contatos de clientes que podem enviar matérias

e) D.O. Online

  • 11.281 milhões de páginas disponíveis para consulta, desde 2008
  • 12 milhões de visitas ao site do Diário Oficial
  • Média de 1,3 milhão de visitas por mês
  • 33 milhões de pesquisas por palavras-chave por ano
  • Média de 300 mil páginas do Diário Oficial autenticadas digitalmente por ano

Serviço

Certificação Digital da Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/04/2013. (PDF)

Combate à sonegação fiscal

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Operação Quebra-Gelo III bloqueou inscrição estadual de 149 estabelecimentos e impediu lançamento de R$ 210 milhões em créditos espúrios

Na última semana de março, a Operação Quebra-Gelo III, de combate à sonegação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), suspendeu por 30 dias a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado (Cadesp). A maioria dos estabelecimentos investigados é suspeita de ser de “fachada” e de cometer fraudes a partir da emissão de notas fiscais “frias”, baseadas em operações não comprovadas de compra de mercadorias.

A Sefaz esclarece que, em muitos casos, a estratégia ilícita adotada consiste em abrir uma empresa com endereço falso e usar pessoas interpostas (“laranjas”) para efetuar a “venda” de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS. O comprador desembolsa na “aquisição” um total inferior ao imposto – e assim gerar créditos falsos de imposto na apuração mensal do tributo a recolher.

O sistema de fiscalização da Fazenda é eletrônico e automático, e interligado com a Receita Federal do Brasil. As operações de fiscalização das empresas são baseadas na Lei nº 8.137/1990, que classifica como infração grave emitir nota fiscal “fria”. Este ato ilícito também pode, segundo o Código Penal Brasileiro, configurar crimes de falsidade ideológica para os envolvidos.

Sigilo e cassação

João Marcos Winand, diretor executivo da Sefaz, diz que, quando há desconfiança de que uma empresa está irregular, um fiscal é deslocado até o endereço especificado pelo estabelecimento na Junta Comercial para averiguar o livro de registros. “Em 80% das situações, os suspeitos realmente apresentavam problemas”, observa.

O procedimento seguinte do Fisco estadual é suspender, por 30 dias, a inscrição estadual. Neste período, o estabelecimento tem seu nome mantido em sigilo, fica impedido de emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e é convocado a comparecer ao posto fiscal de sua circunscrição para regularizar a situação. Caso não o faça, corre o risco de ter a inscrição estadual cassada em definitivo, o nome divulgado no Diário Oficial do Estado e, se houver débito, este poderá ser inscrito na dívida ativa do Estado.

A cassação da inscrição estadual prejudica a abertura, pelos envolvidos, de novos negócios em território paulista. Impede também a realização de transações regulares com empresas em dia com o Fisco estadual paulista.

A fiscalização da Fazenda não envolve policiais nem o Ministério Público (promotores), somente fiscais da Sefaz. Entretanto, na etapa seguinte, da cassação, estes agentes entram em cena. E podem investigar outros crimes comprometendo a conduta dos sócios ou beneficiados pelo negócio, em suspeitas de fraudes, estelionatos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, etc.

Operações em números

Deflagrada no dia 25 de março, participaram da Operação Quebra-Gelo III 200 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) distribuídas no Estado. Simultaneamente, visitaram 185 alvos em 51 municípios por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos.

As diligências vistoriaram armazéns, transportadoras, além de contribuintes dos setores de produtos metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis, papel, alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis e confecções, entre outros estabelecimentos.

A Fazenda realizou três operações Quebra-Gelo. E o saldo somado foi de R$ 210 milhões, que deixaram de ser lançados em NF-e irregulares emitidas entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2013. A primeira operação foi realizada em 19 de setembro do ano passado com 234 empresas-alvo. Dessas, 189 foram suspensas. A segunda, em 7 de novembro, tinha 218 alvos: 163 estabelecimentos foram suspensos. A última ocorreu segunda-feira, dia 25, com 185 suspeitas e 149 empresas suspensas.

O Estado de São Paulo tem 2 milhões de empresas inscritas no ICMS. Desde o início das Operações Quebra-Gelo, mais de 500 negócios tiveram a inscrição estadual suspensa. A Fazenda ainda espera reaver aproximadamente R$ 850 milhões devidos por esses estabelecimentos. A maioria deles é formada por empreendimentos novos, constituídos há menos de um ano e com dívida média de R$ 1,2 milhão cada.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/04/2013. (PDF)

R$ 96 milhões para microempresas

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A Secretaria da Fazenda liberou no dia 15 de março R$ 96.057.293,79 em créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) para microempresas. O montante será direcionado para 292.023 negócios com faturamento anual de até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional. Destes, 183.163 receberam de volta 100% do ICMS pago em 2011. Os valores foram calculados com base em compras realizadas naquele ano junto a atacadistas e indústrias do Estado.

A microempresa pode resgatar seus créditos a qualquer momento acessando o site da NFP. Basta digitar o CNPJ e senha, selecionar a opção Conta Corrente > Utilizar Créditos e transferir os valores para uma conta-corrente ou poupança em nome da empresa. Quem optar pelo Simples Nacional também pode usar o dinheiro para quitar ou abater parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de veículo próprio, no mês de outubro, da mesma forma que a pessoa física.

R$ 243 milhões

Este é o terceiro repasse para empresas do Simples Nacional. A Fazenda já havia liberado R$ 59.359.300,57 em créditos referentes às compras de 2009 e R$ 87.592.803,93 de compras realizadas em 2010. Com os créditos de 2011, o total devolvido às microempresas excede R$ 243 milhões. A consulta dos valores por estabelecimento está disponível no site da NFP em Conta Corrente > Consultar > Consultar Extrato Simples Nacional.

As microempresas foram incluídas no sistema da NFP em 2009 e têm direito a créditos desde que solicitem o documento fiscal, com CNPJ, nas compras de mercadorias para uso, consumo e revenda. A legislação estabelece que o valor a ser liberado para as microempresas deve ser limitado ao total de imposto pago ao Estado, decorrente das vendas realizadas no período.

Para efetuar o cálculo e a consolidação dos créditos, a Fazenda utiliza as informações prestadas anualmente ao Fisco federal, por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn). Já os dados relativos às parcelas do ICMS paulista são recolhidos mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/03/2013. (PDF)