Concurso da Nasa incentiva alunos da rede pública de ensino estadual

Todo aluno ou grupo de estudantes com até 18 anos pode concorrer ao prêmio de US$ 3 mil; inscrição termina dia 1º de março

Segue aberta inscrição para a Ames Space Settlement Contest, concurso promovido pela Agência Espacial Americana (Nasa). Em sua 23ª edição, a competição é dirigida a estudantes de todos os países na criação de projetos sobre assentamentos orbitais futuristas, iniciativas conhecidas no Brasil como estações espaciais. Pode participar aluno matriculado na rede pública estadual com até 18 anos de idade com remessa de trabalho individual ou, ainda, grupos de dois a cinco integrantes ou acima de seis componentes.

A inscrição é gratuita e deve ser feita no site do concurso, porém, o trabalho impresso precisa chegar à Nasa, nos Estados Unidos, até o dia 1º de março. De acordo com o regulamento, aluno do ensino fundamental I deve produzir um desenho artístico sobre estações espaciais.

Os demais ciclos podem elaborar projetos prevendo, por exemplo, como poderão ser as futuras estações; outras possibilidades incluem descrever em ensaios literários como será a vida nessas estações ou, até mesmo, propor jogos e esportes com situação de gravidade zero. Nas duas últimas categorias, os trabalhos devem levar em consideração as questões científicas relacionadas ao cotidiano de uma estação espacial. Para inspirar os competidores, o site do concurso reproduz todos os trabalhos campeões desde 1994 (ver serviço).

Novos horizontes

“O intuito do concurso é incentivar a criatividade e estimular alunos e professores a aprofundar conhecimentos em astronomia, ciências da natureza e temas afins”, destaca a professora Renata Oliveira. Docente da equipe de Física da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) da Secretaria Estadual da Educação (SEE), ela sugere aos estudantes se inscreverem no concurso internacional, assim como fazem nas etapas regionais e estaduais de eventos nacionais do gênero científico, como as Olimpíadas Brasileiras de Matemática, de Física, de Astronomia, de Biologia e Química, entre outras.

“O concurso é uma grande oportunidade para ampliar conhecimentos em diversas áreas. Independentemente de conquistar o prêmio principal, todo aluno com projeto remetido de acordo com as regras do regulamento receberá, depois, certificado de participação”, informa Renata. Segundo ela, a orientação da SEE aos alunos é buscar apoio com os professores das áreas de ciências da natureza (física, ciências, biologia, química e matemática) para orientar os trabalhos.

Concluída essa etapa, o desafio seguinte é ler o regulamento, em inglês, e preencher o formulário on-line do concurso, também apresentado em língua estrangeira. “Se houver dificuldade, o caminho é o mesmo: recorrer aos professores de inglês do estabelecimento de ensino e esses, se também precisarem de ajuda, podem solicitar auxílio à direção da escola”, conclui.

Pioneiro

O biólogo Ivan Lima, de 38 anos, é o principal divulgador do concurso da Nasa no País. Nascido em Marília e ex-aluno de três escolas públicas do Estado e de duas particulares do município, ele hoje mora em Mountain View, cidade do Vale do Silício, na Califórnia (Estados Unidos) e trabalha na Associação Universitária de Pesquisas Espaciais (Universities Space Research Association – USRA).

Lima conta que, desde 2011, o Brasil envia trabalhos para a competição, mas nenhum compatriota ainda ganhou o prêmio especial de US$ 3 mil, conquista que também dá direito ao vencedor de apresentar o seu trabalho na Sociedade Espacial Norte-Americana.

“Sonho com a vitória de algum aluno ou grupo brasileiro na competição, mas não integro a comissão organizadora do concurso”, revela Lima, um dos cientistas brasileiros participantes do Projeto Garatéa-L, iniciativa aeroespacial cuja meta é lançar em 2020 o primeiro satélite lunar brasileiro de pesquisa na órbita lunar.

Em setembro do ano passado, o cientista participou de dois encontros em Marília com professores e estudantes. O objetivo desses eventos foi destacar a importância do ensino da ciência e da tecnologia ainda na educação básica e contar um pouco de sua trajetória acadêmica, que inclui passagens pela escolas estaduais Carlota de Negreiros Rocha, Olga Maria Gasparotto Simonaio (atual Ceeja Sebastiana Ulian Pessine) e Amilcare Mattei, além da posterior graduação e pós-graduação na Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná.

Para auxiliar os estudantes brasileiros e seus professores, Lima criou um e-mail exclusivo para tirar dúvidas sobre como devem se inscrever ou desenvolver projetos e desenhos para o concurso da Nasa. Ele produziu também e publicou no YouTube um vídeo com dicas sobre como traduzir on-line o regulamento e o formulário de inscrição, assim como preencher de modo correto os campos do formulário, observando, por exemplo, questões como a diferença das séries educacionais escolares dos Estados Unidos, que são diferentes das adotadas no Brasil (ver serviço).

Serviço

Site oficial do concurso e inscrição
Vídeo de auxílio para a inscrição
Tradutor on-line do Google
E-mail de auxílio com a inscrição: nasaconcurso@gmail.com

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/01/2017. (PDF)

Uso de nome social cresce 60% na rede estadual de ensino

No início do ano passado, 44 alunos travestis e transexuais haviam requerido a inclusão do nome social nos documentos escolares; hoje, são 290 estudantes; interessado deve fazer a solicitação na secretaria da escola

No período de 12 meses, o número de alunos solicitantes da inclusão do nome social nos documentos escolares na rede pública estadual aumentou 60%. Com apelo de cidadania e de respeito à diversidade, a medida atende a travestis e transexuais, de ambos os sexos.

É direito respaldado pelo Decreto estadual nº 55.588, de 17 de março de 2010. Essa determinação vale também para todos os órgãos da administração paulista, direta e indireta.

“Um dos propósitos dessa legislação é fortalecer, já na escola, a inclusão social desses cidadãos e assegurar-lhes desenvolvimento digno e respeitoso”, explica o professor Thiago Sabatine, responsável pela equipe técnica de Diversidade Sexual e de Gênero da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CEGB), da Secretaria da Educação do Estado. Ele explica que o nome social é ligado à identidade de gênero: “É a forma como o indivíduo se vê, o resultado da construção de sua identidade ao longo de sua vida”, afirma.

Tendência

Ontem, 28, foi celebrado em diversos países o Dia Internacional do Orgulho LGBT, sigla que identifica lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. O professor comenta que a maior visibilidade conquistada por esses cidadãos também vem sendo observada na rede pública estadual.

No levantamento realizado pela CEGB, no início do primeiro semestre do ano passado, 44 alunos haviam requerido o nome social e, após seis meses, somavam 127. No final do ano, o crescimento continuou e o total chegou a 182 solicitantes. Hoje, encerrado o primeiro semestre, o nome social é uma realidade para 290 estudantes.

Do total de solicitações, 78% são adoção de nome social feminino; e os 22% restantes, masculino. Entre os requerentes, 65% estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 35% no ensino fundamental e ensino médio regular. Destaca-se, ainda, que 26% têm menos de 18 anos, e 74%, 18 anos de idade ou mais.

Solicitação

No Estado de São Paulo, requerer a adoção do nome social foi um desdobramento do Decreto estadual nº 55.588. A partir dele, o Conselho Estadual de Educação expediu a Deliberação nº 125/2014, com os procedimentos necessários para a sua aplicação, e todo o conjunto de informações a respeito foi incluído na Resolução nº 45/2014.

Além de reconhecer diferenças e prevenir segregação dos alunos, as regras vigentes incluem, por exemplo, tratamento exclusivo pelo nome social e sua inclusão em documentos internos, como lista de chamada, boletim escolar e carteirinha de estudante. Entretanto, ele não é utilizado em histórico escolar, certificados e declarações.

Aluno regularmente matriculado com mais de 18 anos pode requerer a qualquer tempo a inclusão do nome social na secretaria da escola. Se for menor de idade, a solicitação exige companhia e autorização dos pais ou do responsável. Em até sete dias, o estabelecimento o incluirá no cadastro de alunos, de onde são gerados os documentos escolares internos, como lista de chamada, carteirinha e boletim.

Capacitação

Em 2014 e no ano passado, a Secretaria da Educação promoveu duas videoconferências direcionadas a capacitar professores e servidores das escolas a respeito do tema. Intitulados Travestis e transexuais – O direito ao nome social e Tratamento nominal de discentes, travestis e transexuais, os vídeos estão disponíveis para acesso na Videoteca da Rede do Saber, plataforma de capacitação e de ensino a distância da pasta (ver serviço).

Outras ações, comenta Sabatine, abrangem encontros presenciais realizados em diferentes formatos pelo Núcleo de Inclusão Educacional da secretaria a partir de 2013. Neles, foram contemplados 4 mil educadores e houve a estruturação, nas 91 Diretorias de Ensino do Estado, de uma série de ações direcionadas à capacitação e formação de professores e funcionários das escolas.

Identidade

Michel Santos ingressou no 6º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Doutor Alberto Cardoso Mello Neto, localizada no Jardim Leonor Mendes de Barros, zona norte da capital. Depois de um ano, transferiu-se para uma instituição municipal de ensino, onde estudou por cinco anos. No primeiro semestre do ano passado, decidiu voltar à antiga escola para cursar o primeiro ano do ensino médio.

“Com autorização da minha mãe, solicitei já na matrícula o uso do nome social Michely”, revela a estudante. “Fiz valer esse direito para não passar por constrangimentos. Como me visto de mulher e uso maquiagem, não há mais motivo para ser chamada de Michel. Essa questão diz respeito à minha identidade, e a maioria dos colegas me recebeu bem”, destaca.

A professora e diretora da unidade de ensino, Cecília Bigattão, conta que Michely não foi a primeira aluna trans da escola, mas foi a primeira a pedir a inclusão do nome social. “Buscamos sempre tratar todos de modo igual, natural e inclusivo. Desse modo, temos certeza de estar construindo uma sociedade mais plural e igualitária”, observa a diretora.

Serviço

Videoteca da Rede do Saber

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/06/2016. (PDF)

Benefícios concedidos pela SPPREV registram crescimento em 2015

Autarquia é a gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e do Regime Próprio de Previdência Militar e tem atualmente 425 mil beneficiários

A São Paulo Previdência (SPPREV) concedeu no ano passado 22.119 benefícios, sendo 13.688 aposentadorias civis, 4.598 pensões e 3.833 inatividades militares. A autarquia atende atualmente 425 mil beneficiários e é a gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM).

Na comparação com 2014, quando concedeu 19.458 novos benefícios, a SPPREV registrou crescimento de 13% no número de aposentados e de pensionistas incluídos em sua folha de pagamentos. Do total de pensões, 3,5 mil são de servidores civis e 1.098 de militares. Das aposentadorias civis, 9.770 são provenientes da Secretaria da Educação, órgão público com o maior volume de pedidos recebidos pela autarquia.

Vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda, a SPPREV é responsável pela gestão e pelo pagamento das aposentadorias da administração estadual direta e indireta, além das pensões de todos os poderes, órgãos e entidades paulistas, incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, universidades estaduais paulistas, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Metas

Segundo o diretor-presidente da SPPREV, José Roberto de Moraes, o aumento no número de benefícios concedidos reflete o empenho da autarquia para aperfeiçoar seus sistemas internos e externos e se aproximar dos setores de Recursos Humanos (RH) das secretarias e demais órgãos do Estado, instâncias pelas quais o servidor faz seu pedido de aposentadoria. “Temos metas anuais de concessão de benefícios, cujo objetivo é sempre superar o volume atingido no ano anterior”, explica.

Moraes explica que o processo de aposentadoria ocorre em duas etapas. Na primeira, o interessado deve procurar o RH do órgão estadual no qual atuou para solicitar o benefício. O passo seguinte é o trâmite interno entre o RH e a SPPREV, que analisará o pedido. Se a documentação estiver em ordem, a aposentadoria será publicada no Diário Oficial depois da avaliação.

Entretanto, se o processo estiver incompleto, será devolvido ao órgão solicitante, para acerto. Para obter informações adicionais, interessados podem comparecer a uma das 17 unidades de atendimento da instituição ou, então, recorrer ao serviço Fale Conosco do site da SPPREV, ou, ainda, ligar para o telefone gratuito (ver serviço).


Balanço das operações

Em 2015, a SPPREV analisou 18.339 processos de homologação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Desses, 11.581 foram homologados, sendo 7.614 de ex-servidores da Secretaria da Educação e 3.967 de ex-servidores das demais secretarias. Outros 6.719 processos de homologação foram encaminhados para retificação e complementação de informações.

A CTC é o documento exigido dos ex-servidores no momento em que pedem a aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a outra entidade previdenciária.

Em 2014, a entidade também emitiu 1.654 Certidões Negativas de Débito (CNDs). Esse documento deve ser apresentado pelo servidor quando faz o pedido de aposentadoria, no caso de ter registrado algum tipo de afastamento, com ou sem prejuízo dos vencimentos.

Serviço

SPPREV (site e ouvidoria)
Telefone 0800 777 7738 (de segunda a sexta-feira, das 8 às 21 horas; sábado, das 8 às 16 horas)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/01/2016. (PDF)