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Benefícios concedidos pela SPPREV registram crescimento em 2015

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Autarquia é a gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e do Regime Próprio de Previdência Militar e tem atualmente 425 mil beneficiários

A São Paulo Previdência (SPPREV) concedeu no ano passado 22.119 benefícios, sendo 13.688 aposentadorias civis, 4.598 pensões e 3.833 inatividades militares. A autarquia atende atualmente 425 mil beneficiários e é a gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM).

Na comparação com 2014, quando concedeu 19.458 novos benefícios, a SPPREV registrou crescimento de 13% no número de aposentados e de pensionistas incluídos em sua folha de pagamentos. Do total de pensões, 3,5 mil são de servidores civis e 1.098 de militares. Das aposentadorias civis, 9.770 são provenientes da Secretaria da Educação, órgão público com o maior volume de pedidos recebidos pela autarquia.

Vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda, a SPPREV é responsável pela gestão e pelo pagamento das aposentadorias da administração estadual direta e indireta, além das pensões de todos os poderes, órgãos e entidades paulistas, incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, universidades estaduais paulistas, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Metas

Segundo o diretor-presidente da SPPREV, José Roberto de Moraes, o aumento no número de benefícios concedidos reflete o empenho da autarquia para aperfeiçoar seus sistemas internos e externos e se aproximar dos setores de Recursos Humanos (RH) das secretarias e demais órgãos do Estado, instâncias pelas quais o servidor faz seu pedido de aposentadoria. “Temos metas anuais de concessão de benefícios, cujo objetivo é sempre superar o volume atingido no ano anterior”, explica.

Moraes explica que o processo de aposentadoria ocorre em duas etapas. Na primeira, o interessado deve procurar o RH do órgão estadual no qual atuou para solicitar o benefício. O passo seguinte é o trâmite interno entre o RH e a SPPREV, que analisará o pedido. Se a documentação estiver em ordem, a aposentadoria será publicada no Diário Oficial depois da avaliação.

Entretanto, se o processo estiver incompleto, será devolvido ao órgão solicitante, para acerto. Para obter informações adicionais, interessados podem comparecer a uma das 17 unidades de atendimento da instituição ou, então, recorrer ao serviço Fale Conosco do site da SPPREV, ou, ainda, ligar para o telefone gratuito (ver serviço).

Balanço das operações

Em 2015, a SPPREV analisou 18.339 processos de homologação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Desses, 11.581 foram homologados, sendo 7.614 de ex-servidores da Secretaria da Educação e 3.967 de ex-servidores das demais secretarias. Outros 6.719 processos de homologação foram encaminhados para retificação e complementação de informações.

A CTC é o documento exigido dos ex-servidores no momento em que pedem a aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a outra entidade previdenciária.

Em 2014, a entidade também emitiu 1.654 Certidões Negativas de Débito (CNDs). Esse documento deve ser apresentado pelo servidor quando faz o pedido de aposentadoria, no caso de ter registrado algum tipo de afastamento, com ou sem prejuízo dos vencimentos.

Serviço

SPPREV (site e ouvidoria)
Telefone 0800 777 7738 (de segunda a sexta-feira, das 8 às 21 horas; sábado, das 8 às 16 horas)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/01/2016. (PDF)

Agora, aposentadoria de servidores das autarquias é com a SPPrev

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Medida integra conjunto de ações previstas na Lei Complementar nº 1.010/2007, de criação da São Paulo Previdência

Desde o início de 2015, a São Paulo Previdência (SPPrev) responde pela gestão e pagamento das aposentadorias dos servidores estatutários das autarquias estaduais. Antes da mudança, a gestão das aposentadorias era de responsabilidade das próprias instituições. A medida integra o conjunto de ações previstas na Lei Complementar nº 1.010/2007, de criação da SPPrev.

Em fevereiro, a São Paulo Previdência depositará o benefício no dia 6, quinto dia útil do mês. Esse pagamento é referente ao período de janeiro de 2015. No início do ano, a instituição remeteu pelo correio carta de boas-vindas e um exemplar do Guia do Beneficiário para todos os servidores inativos das autarquias.

A publicação detalha o funcionamento da SPPrev e esclarece as dúvidas mais frequentes a respeito do recebimento e da manutenção das aposentadorias. Se algum servidor precisar de informações adicionais deve ir pessoalmente a qualquer uma das 16 unidades de atendimento da SPPrev, ou ligar para o telefone gratuito (ver serviço).

Dez autarquias

A São Paulo Previdência passa a responder pelas aposentadorias do Centro Paula Souza (Ceeteps), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Departamento Aeroviário do Estado (Daesp), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFM-USP), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Ribeirão Preto (HCFMRP-USP), do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco).

400 mil beneficiários

Sediada na capital, a SPPrev tem 410 mil beneficiários e é responsável pela gestão das aposentadorias da administração direta e indireta, assim como pelas pensões de todos os poderes e órgãos paulistas. Futuramente, ainda sem data definida, irá assumir, também, a administração da folha de pagamento dos inativos da Assembleia Legislativa (Alesp), do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), das universidades públicas estaduais (USP, Unesp e Unicamp), do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Atendimento presencial

Araçatuba – Rua Floriano Peixoto, 120 – centro
Araraquara – Rua São Bento, 1.500 – centro
Bauru (Poupatempo) – Av. Nações Unidas, 4-44 – centro
Botucatu (Poupatempo) – Av. Marechal Floriano Peixoto, 461 – centro
Campinas (Poupatempo) – Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jd. do Largo
Franca – Rua Major Claudiano, 1.488 – centro
Marília – Av. Carlos Gomes, 553 – centro
Presidente Prudente – Rua Ten. Nicolau Maffei, 972 – centro
Ribeirão Preto – Rua Rui Barbosa, 1.145 – centro
Santos – Rua Frei Gaspar, 51 – centro
São José do Rio Preto – Rua Siqueira Campos, 3.119 – Pq. Industrial
São José dos Campos – Av. Dr. João Guilhermino, 429 – centro
São Paulo (Poupatempo Santo Amaro) – R. Amador Bueno, 176 – Santo Amaro
São Paulo (sede) – R. Bela Cintra, 657 – Consolação
Sorocaba – Av. Adolpho Massaglia, 350 – Altos do Campolim
Taubaté – Pça. Mons. Silva Barros, 254 – centro

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/01/2015. (PDF)

Fazenda inova e estende certificado digital para seus 8 mil funcionários

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Novo crachá libera passagem na catraca e provê acesso seguro e inviolável aos sistemas da Secretaria de qualquer localidade

Até o final de novembro, todo funcionário da Secretaria Estadual da Fazenda receberá seu crachá digital. A medida integra o processo de modernização da pasta e visa a aumentar a segurança dos serviços prestados. A inovação é o emprego de um cartão inteligente do tipo smartcard dotado de chip capaz de armazenar informações e agregar múltiplas finalidades.

O crachá digital é identidade funcional, libera passagem na catraca e permite ao funcionário acessar com sua senha os sistemas da Secretaria a partir de qualquer localidade. De acordo com a Resolução 57 da Fazenda, de 3 de setembro, seu uso será obrigatório para todos funcionários.

O novo lote de crachás entregue pela Imprensa Oficial substitui os três mil iniciais vendidos em 2007 e estende a certificação digital para os oito mil fazendários do Estado. O serviço é baseado em criptografia de dados, técnica baseada em modelos matemáticos que assegura a integridade e a inviolabilidade das informações transmitidas.

De uso exclusivo, o crachá armazena informações pessoais e únicas do proprietário como CPF, e-mail, chave pública do titular, número de série e assinatura digital reconhecida pela autoridade certificadora emissora. O certificado permite assinar digitalmente documentos e lhes conferir valor legal. Facilita, ainda, a comunicação do detentor com a Secretaria da Receita Federal.

“A maior parte dos dados de contribuintes existentes nos sistemas da Fazenda é sigilosa”, explica Álvaro Junqueira, diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria. “A adoção do certificado digital é medida adicional para assegurar o acesso somente a pessoas autorizadas, de acordo com a legislação vigente”, explica.

Com relação ao crachá, Álvaro observa que seu uso é simples e previne até acessos indevidos internos. “Quando vai ao banheiro ou sai para almoçar, o funcionário o retira do computador. A máquina permanece ligada porém só fica novamente disponível com a recoloção do crachá na leitora e digitação da senha”, explica.

Caravana digital

A emissão dos certificados para a Fazenda recebeu o nome de Projeto Caravana digital. “Para executá-la – explica Marcio Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial – mobilizamos quatro equipes para atuar nas 15 regionais da Secretaria, espalhadas pelo território paulista. O serviço está em fase de finalização e por dia são emitidos aproximadamente 60 certificados”. A expedição do crachá demora em média 20 minutos e o funcionário precisa entregar cópia do RG e comprovante de endereço.

Para treinar os funcionários a usar o crachá, a Fazenda usou o modelo já empregado pela Imprensa Oficial. Criou também cartazes e distribuiu um folheto explicativo para cada funcionário. Esse material de divulgação permanece disponível na rede interna (intranet) da Secretaria.

O assistente técnico Paulo Silvestre foi um dos primeiros a receber a nova identidade funcional. Fazendário desde 1983 e atuando na sede da Secretaria, na capital, ele é um dos mais entusiasmados com a novidade. “Aprendi rápido a usar o crachá, foi fácil. Esta inovação está sendo fundamental para a concepção do fluxo eletrônico de documentos (workflow) da Secretaria”, conclui.

Autoridade certificadora

A Imprensa Oficial é a autoridade certificadora do governo paulista e já emitiu, desde 2001, mais de 100 mil certificados digitais. Sua lista atual de clientes inclui prefeitura de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Assembleia Legislativa (Alesp), Junta Comercial (Jucesp), Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Companhia de Saneamento Básico (Sabesp), São Paulo Previdência (SPPrev), Companhia de Processamento de Dados (Prodesp) e Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS).

Segundo a diretora de Gestão de Negócios da empresa, Lucia Maria Dal Medico, “a adoção do certificado digital melhora a eficiência e segurança das transações entre o cidadão e o poder público. E trata- se de ferramenta importante no processo de modernização da gestão governamental nas esferas municipal, estadual e federal. O novo modelo de RG que começará a ser distribuído no País em 2010 virá preparado para receber o certificado digital. A proposta da Imprensa Oficial é oferecer o serviço eletrônico para órgãos públicos de todo o Brasil”.

Em média, cada kit de certificado digital custa R$ 250 e inclui porta-crachá, crachá, leitora de cartão e o certificado digital. “Os preços, porém, vêm caindo, com a disseminação do serviço e crescente adoção da tecnologia”, observa Márcio Moreira.

Criptografia e segurança

Em grego, a palavra criptografia significa escrita escondida. Trata-se de um ramo da matemática que adota técnicas que possibilitam transpor a informação de sua forma original para outra, ilegível. Somente o destinatário, proprietário da chamada chave privada, é capaz de receber e decifrar o conjunto de informações transmitidas. Assim, é praticamente impossível alguém não autorizado conseguir acessar o conteúdo que se pretende manter sob sigilo.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/11/2009. (PDF)