Operação especial avaliou a conformidade do peso dos gêneros alimentícios embalados pelos próprios comerciantes
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou ontem, 20, a Operação Mercado Municipal, na região central da capital. A fiscalização conferiu a conformidade de produtos pré-medidos nas bancas do chamado Mercadão, entreposto comercial com grande movimento de consumidores, localizado na Rua da Cantareira, 306.
O foco principal da averiguação foram os alimentos com aumento de demanda em dezembro, como bacalhau, queijos, frutas secas e frescas, doces, sementes e castanhas, entre outros. De acordo com Ederli Pereira Cardoso, gestora de produtos pré-medidos do Ipem-SP, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), essa ação especial complementa o trabalho permanente de inspeção e de orientação aos comerciantes realizados pelo instituto.
Trabalho de campo
“Duas semanas atrás distribuímos material informativo para os comerciantes do Mercadão orientando-os sobre como devem proceder. Agora, a proposta é conferir a conformidade dos gêneros alimentícios embalados no próprio ponto de venda sem a presença do consumidor, ação prevista na Portaria Inmetro nº 157, de 19/08/2002”, esclarece Ederli.
No total, as equipes visitaram 13 bancas no Mercadão. Dessas, seis foram autuadas por irregularidades no peso dos itens. Houve a fiscalização de 33 produtos, dos quais oito apresentaram erros. No ano passado, em operação semelhante, a fiscalização ocorreu em oito boxes e houve a autuação de três. Na ação, de 13 produtos inspecionados seis apresentaram erros.
Orientação
A inspeção inclui verificar se cada produto possui rótulo, se nele aparecem os dados exigidos pela legislação e conferir se o peso indicado na balança corresponde de fato ao mencionado na embalagem. Para esta comparação, os fiscais utilizam uma balança portátil calibrada com os valores reais. Quando é constatada alguma irregularidade, a equipe do Ipem-SP, formada sempre por fiscal e técnico, expede um auto de infração.
Prevista na Lei federal nº 9.933, de 20/12/1999, essa notificação legal dá prazo de dez dias para a empresa advertida apresentar defesa. Caso o problema seja confirmado, pode ser aplicada multa de R$ 50 a R$ 1 milhão. Esse valor dobra, em caso de reincidência.
Aprovado
A Distribuidora Sema e Borges foi uma das primeiras bancas do Mercadão fiscalizadas – e todos seus produtos pré-medidos em exposição estavam em conformidade. Seu proprietário, Manoel Francisco Santos, vê positivamente a inspeção. Para ele, esta ação estatal realizada por amostragem estimula a concorrência leal e acaba por premiar quem trabalha honestamente. “Quem não deve, não teme”, comentou, mostrando seu laudo de inspeção aprovado.
No boxe ao lado, a cozinheira Domingas Maria dos Santos, moradora do Butantã, zona oeste, comprava castanhas e bacalhau para a ceia de Natal. Surpresa com a presença dos fiscais do Ipem-SP uniformizados com coletes, ela avaliou como muito importante este tipo de ação. “Algumas vezes, em casa, encontro diferenças entre o peso informado na etiqueta dos produtos vindos do mercado com o indicado na minha balança”, explicou.
Morador de Santos, o analista de informática Luiz Alfredo Gomes veio para São Paulo comprar frutas secas e temperos para as ceias de Natal e Ano-Novo. Cliente há anos do Mercadão, disse que a fiscalização traz segurança para consumidores e lojistas. Na banca vizinha, Luiz Carlos Giannoccaro, industrial do bairro do Tatuapé, zona leste, experimentava castanhas nacionais e importadas. Para ele, ser honesto deveria ser obrigação de todos e a fiscalização deve acabar incentivando esse comportamento.
Publicações orientam consumidores e lojistas
Para quem vai às compras, vale a pena conhecer o Guia Prático de Consumo do Ipem-SP. Gratuita, a cartilha orienta sobre cuidados a serem tomados com produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, botijão de gás e preservativos. São informados ainda os itens cuja presença do selo do Inmetro é obrigatória.
Disponível on-line na página do instituto, a obra traz ainda recomendações sobre taxímetros e como usar balanças em supermercados, padarias e açougues e outras modalidades de comércio. O lojista, por sua vez, para se informar e evitar sanções, deve conhecer a cartilha Orientações ao Comerciante.
Serviço
Ipem-SP
Telefone 0800 013 05 22
E-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/12/2017. (PDF)
